Muito se fala em Passe Livre desde as primeiras manifestações pelo aumento de R$0,20 no preço das passagens de ônibus e metrô, que no Município de São Paulo/SP chegou a R$3,20, recuando aos R$3,00 originais após a pressão das ruas. Porém, quais os efeitos dessa diminuição? Ora, alguém tem que pagar a conta, direta ou indiretamente. Começa a queda do mito do Passe Livre e da gratuidade do transporte. Veja o lucro pode parecer alto, mas o Município subsidia R$1,5 bi ao ano, logo, se não fosse por isso as empresas não teriam lucro algum no modelo atual.
Se você reparar no gráfico montado pela Folha de São Paulo em 30/06/2013 verá que há dois subsídios pagos às empresas de ônibus. O primeiro é de R$1,02 e é pago diretamente por todos os usuários do transporte coletivo que não possuem o benefício da meia-passagem e “gratuidade” justamente para pagar a conta de quem possui tal benefício, ou seja, para que estudantes paguem meia-passagem e idosos com mais de 60 anos não paguem nada é necessário que os demais paguem R$1,02 a mais.
O outro subsídio é de R$1,13 e pago pela Prefeitura de São Paulo por cada cidadão que utiliza os ônibus. Sabendo que esses R$1,13 são pagos com o dinheiro dos nossos impostos, mesmo quem acha que não paga nada (idoso) ou paga meia (estudantes) estão pagando R$1,13 por cada passageiro (pagantes de inteira, de meia e não pagantes) assim como quem não usa também paga, pois contribui com impostos.
Ou seja, quem paga inteira, na verdade está pagando R$4,13, sendo R$1,98 para a empresa de ônibus pelo serviço, mais R$1,02 para subsidiar quem não paga ou paga meia-passagem e mais R$1,13 cada um através de impostos arrecadados, sendo este último dividido por todos, os que usam e os que não usam, através dos impostos.
Sabendo que os que possuem benefícios são responsáveis por um terço do total, então, podemos dizer que se não houvesse gratuidade, nem meia-passagem, esse um terço seria diluído diretamente entre todos.
O subsídio total custaria em R$5,5 bilhões para a cidade de São Paulo ao ano, sendo que o orçamento disponível dentro dos R$42 bilhões médios que recebe ao ano é de R$9 bilhões. O custo com o sistema representaria 13.1% do orçamento anual só nessa área.
Fora isso, alguém teria que pagar pela diferença e seríamos nós. Não haveria gratuidade, como não há e nenhum serviço público gratuito, pois é mantido com o dinheiro de nossos impostos. Para sanar essa diferença as principais alternativas apresentadas pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ao Governo consistem no aumento do IPTU para as grandes propriedades, no aumento substancial do IPVA e na substituição de 20% do quadro funcional das empresas (troca de cobradores por pontos de bilhetagem eletrônica).
Ao perceber que geraria aumento no desemprego o IPEA diz que seria necessária a troca gradual para garantir a realocação desses trabalhadores. Na prática, você aumenta o seu custo de manutenção colocando esses pontos de bilhetagem eletrônica e soma ao custo funcional atual, pois não haverá demissão só realocação de funcionários.
Sabendo também que o custo com diesel e lubrificante dessas empresas é de 20,9%, sendo a maioria com o combustível, é possível abaixar as tarifas do transporte público através da eliminação dos impostos sobre o combustível que são de 41%. Teremos uma redução média de 8% no custo dessas empresas.
Eliminando também o IR, a Contribuição Social e o INSS patronal temos mais 4.4% de economia (olhe no gráfico). São 12.4% até agora. O fim das licitações permitirá a entrada de diversas empresas no setor para prestarem variados serviços, para tanto, precisamos também acabar com a intervenção no Município na decisão de preços, deixando as empresas competirem entre si pelos clientes, o que acarreta melhores serviços e menores preços.
Com mais empresas no setor é possível iniciar um programa de realocação dos cobradores em novas funções nessas empresas que precisarão de funcionários experientes, trocando-os agora sim pela bilhetagem eletrônica que terá menor custo. São 32.4% de economia até agora (ignorando os custos de manutenção da bilhetagem, que são inferiores a 2% ao ano).
Nesse cenário temos 32.4% de diminuição direta nos custos que pode ser repassada aos preços. Caindo de R$4,13 para R$2,79, porém isso é em um cenário onde ainda há subsídios e benefícios como a meia-passagem de estudantes e gratuidade aos idosos acima de 60 anos. Nesse cenário pagaremos R$2,79 menos o R$1,13 = R$1,66 (mantendo o valor atual do subsídio apesar do menor preço do ônibus).
Nesse R$1,56 estariam embutidos os benefícios de estudantes e idosos. Agora, digamos que assumamos os subsídios da Prefeitura integralmente e dividamos todos os custos com os estudantes e idosos acima de 60 anos que representam um terço do total de usuários. Logo, teríamos a diminuição do valor por cada um que era de R$1,66, por causa dessa redistribuição, somados ao R$1.13 restantes. Resultado, pagaríamos menos dos que os R$2,79.
Claro que essa é uma situação onde as empresas repassariam a economia diretamente aos passageiros, mas elas fariam isso por quê? E
Com o fim das licitações, da burocracia e dos impostos no setor, como já falei, várias empresas prestariam o serviço, concorrendo entre si e forçando umas as outras a possuírem preços menores e melhor qualidade.
No cenário atual as empresas tem seu lucro garantido pelos subsídios e seus clientes garantidos, logo, mesmo que diminua o número de passageiros, a Prefeitura aumenta o subsídio e recompensa as empresa. Nesse cenário qual o estímulo para investir em qualidade e preço competitivo?
Do mesmo jeito que o Governo dá de um lado, ele retira do outro com os benefícios da meia-passagem para estudantes e gratuidade para idosos acima de 60 anos, ambos obrigatórios, cobra impostos absurdos e impede a livre concorrência. Também não consegue dar “Passe Livre”, pois o orçamento não permite (até a cidade modelo desse sistema na Bélgica – Hasselt – anunciou o fim do Passe Livre por questões financeiras e ela é consideravelmente menor que São Paulo).
O Passe Livre é um mito e sucateará o transporte coletivo, além de proporcionar uma desculpa para o aumento da já absurda carga tributária. Agora, a livre concorrência, o corte de impostos e fim de benefícios a minorias no setor beneficiarão a todos, principalmente os mais pobres que hoje não conseguem utilizar o serviço.
Por Roberto Lacerda Barricelli
Fontes:
– http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1618
– http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-09-21/assembleia-de-sp-aprova-passe-livre-aos-60.html
– http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/47028
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