Transporte individual e coletivo urbano não deve ser “público”

transportelivre

Há uma justificável confusão entre transporte coletivo e transporte público. Ocorre que o transporte coletivo urbano sofre influência tão grande do Estado que no fim se assemelha a um serviço público. Resumindo, a intervenção do Estado é absurda, pois dita as tarifas, define quem pode ou não prestar o serviço, dá subsídios com o nosso dinheiro, garante a reserva de mercado dos empresários do setor, protege o monopólio e sempre que há um problema com o serviço que resulta em protestos, como os de junho/2013, os indivíduos envolvidos pedem por mais Estado.

O resultado é o mesmo de um serviço puramente público: qualidade inexistente e custos altos. Porém, enquanto nos serviços públicos os contribuintes pagam os custos, no caso do transporte coletivo é pior, pois pagamos: (1) os subsídios governamentais, (2) os “benefícios” criados pelo Estado como meia passagem, gratuidade, baldeação e integração gratuitas e (3) o custo do serviço e o lucro dos empresários

Pagamos o item 1 através de impostos e os itens 2 e 3 através da tarifa. Desses, só pagaríamos o item 3 é o justo em uma economia de Livre Mercado. Ao criar “benefícios” para diversos cidadãos como estudantes e idosos, o Estado onera ainda mais as empresas de transporte coletivo, porém, paga parte desse aumento de custo através dos subsídios e delegam o restante aos demais usuários do serviço. A desculpa é diminuir o custo aos idosos e estudantes, pois estes supostamente teriam menos condições que os demais usuários.

Primeiro, assim como há idosos com aposentadorias medíocres, há aqueles que ganham boas aposentadorias e/ou ainda trabalham, mas preferem utilizar o transporte coletivo devido aos problemas como trânsito, dificuldade para dirigir, distância entre local de partida e destino (que não compensa utilizar serviço de táxi), etc. Há também muitos estudantes com condições de pagar pelos serviços, principalmente em escolas particulares, escolas técnicas públicas e universidades. Fora os que trabalham, fazem “bicos”, possuem estrutura familiar digna, recebem ajuda de instituições privadas, etc.

Se o Estado realmente quisesse promover acesso a quem possui pouca ou nenhuma condição de pagar pelo serviço, então, começaria pelo corte dos impostos federais, estaduais e municipais, passando pela desburocratização do setor, a privatização das companhias públicas de metrô e transportes urbanos e o fim dos benefícios.

A privatização das companhias de metrô e transportes urbanos diminui o custo do Estado com o setor e ajuda a equilibrar as finanças com a diminuição da arrecadação pelo corte de impostos e desburocratização. Também possibilita a extensão dos benefícios do Livre Mercado (dos quais falarei a seguir) ao metrô e ao transporte ferroviário.

O corte de impostos, burocracia e benefícios diminuiria o custo das empresas e possibilitaria o aumento da concorrência, pois novos prestadores de serviço surgirão. O aumento da concorrência acaba com a reserva de mercado promovida pelo Estado através de diversas imposições burocráticas que inibem a entrada de outros prestadores no setor. A desburocratização acaba também com o monopólio, pois quando uma empresa não possui o monopólio de uma determinada linha, ela tem o monopólio da rota, ou seja, só os ônibus daquela empresa poderão efetuar tal rota.

A concorrência obriga os prestadores do serviço a investirem em qualidade e preços menores para atrair os consumidores e proteger o lucro, evitando a falência. Prestadores com qualidade baixa e preço alto falirão. Esses benefícios são estendidos a outra área dentro do setor de transportes: o transporte individual.

Ao mesmo tempo em quem se trata o transporte coletivo como “público”, o transporte individual urbano é chamado de particular, ou seja, é considerado como realmente é: privado. Como a minoria tem condições de pagar por esse serviço, se cria essa visão. Como se fosse privado apenas o serviço de transporte que não é utilizado pela maioria, como o serviço de taxi. Para este, no entanto, não há subsídios estatais, nem benefícios especiais para determinados indivíduos, ou benefícios “X” estendidos a todos os consumidores. Contudo, há uma enorme burocracia para aqueles que desejam prestar o serviço, como necessidade de alvarás que são sorteados pelas prefeituras, regulamentações quanto a valores que podem ou não ser cobrados e quais veículos podem ser utilizados, reserva de mercado dos alvarás às empresas “amigas”, etc.

O excesso de regulamentações e a burocracia para obter um alvará empurra muitos taxistas a serem da frota de uma determinada empresa e/ou alugarem alvarás. Isso torna o serviço mais caro, pois o taxista precisa pagar pelo aluguel do alvará e/ou uma porcentagem “X” de seu rendimento para a empresa na qual “entrou”. Também encarece o serviço ele ter que obedecer a diversas regulamentações quanto ao veículo utilizado como: ano, condições, tipo, etc. Por mais que o serviço de táxi possua qualidade superior ao coletivo, tal qualidade é inferior e os preços maiores do que poderiam ser; excluindo o pobre do acesso ao serviço.

Se o taxista puder utilizar um carro mais velho, ou com menos qualidade e prestar o serviço livremente, ou seja, sem a necessidade de se submeter às burocracias estatais ou ao dono de frota, logo, os preços diminuem e mais pobres terão acesso. Claro, haverá os que preferem manter carros mais novos e de maior qualidade que se focarão nos consumidores com maior poder aquisitivo e que estão dispostos a pagar preços maiores para terem mais conforto, assim como haverá quem prefira ter um carro mais velho e focar nos consumidores com menos poder aquisitivo, prestando mais serviços cobrando menos, mas lucrando mais na quantidade.

Caberá aos consumidores decidirem qual serviço usufruirão, sendo esses o termômetro do setor, ou seja, os taxistas terão que se adequar a demanda e não o contrário, pois se os carros forem muito velhos e desconfortáveis, mesmo os mais pobres podem preferir utilizar outros meios de transporte o que forçará os taxistas em questão a melhorarem a qualidade do serviço adquirindo veículos mais novos, mas buscando meios de manter os custos baixos como optando por carros mais econômicos e trocando opcionais, por exemplo, ao invés de câmbio automático e direção hidráulica para facilitar o próprio serviço, pode optar por veículos com janelas automáticas e ar condicionado para melhorar o serviço ao cliente e se “sacrificar” um pouco com câmbio semi-automático ou mecânico e direção mecânica. Podem também optar por carros com manutenção mais barata, ou que demorem mais a quebrar, menos visados para roubos e furtos, seguro(s) mais barato(s) e até por lavarem os próprios veículos ao invés pagar pelo serviço em lava rápido, bem, opção não faltará.

Para que haja as possibilidades acima informadas é necessária a desburocratização de todo o setor de transportes para abranger o transporte individual. O corte de impostos sobre combustíveis também reduziria consideravelmente os custos do transporte coletivo e individual, deixando empresas e prestadores com mais fôlego para investimentos, promoções, reduções de preços, etc.

Essa desburocratização possibilita diversos arranjos no Livre Mercado, como a carona paga, ou seja, um indivíduo cobra pela carona em seu veículo particular àqueles que queiram usufruir do serviço (como faz o taxista). Esse arranjo forçará os taxistas a investirem em qualidade e preços menores para manterem-se lucrativos, pois aumenta a concorrência. Porém, como o Estado não tem como ganhar nada em cima, esse arranjo é proibido com a desculpa de proteger os cidadãos que poderiam pegar carona com criminosos, serem seqüestrados, violentados, assassinados, etc, devido à impossibilidade de se fiscalizar o serviço (se não consegue fiscalizar, não consegue cobrar impostos, os fiscais perdem propina e os empresários amigos do Estado perdem “escravos”).

Ao proibir a prática, também está proibido utilizar seu próprio veículo para dar uma carona aos amigos até o trabalho, festa, balada, evento, viajar, etc, dividindo as despesas do transporte. Sim, para o Estado você é obrigado a arcar com tudo sozinho.

Outro arranjo no Livre Mercado diz respeito ao transporte coletivo. Neste o indivíduo adquire um micro ônibus ou uma “Besta” e presta o serviço em determinada rota para diversas pessoas cobrando menos que os demais. Por exemplo, enquanto os ônibus cobram R$2, este indivíduo cobra R$1, mas ganha em cima da quantidade de passageiros e viagens. Contudo, se o serviço for muito ruim, haverá outros indivíduos prestando o mesmo pelo mesmo preço ou uma diferença ínfima, o que obrigará o mau prestador a investir na qualidade e manutenção do preço baixo. Este arranjo (assim como o de Taxi mencionado e semelhante) possibilita aos mais pobres usufruírem de um serviço bom com um preço acessível.

E há mais arranjos possíveis, mas que não listarei para não deixar este artigo ainda maior. Importante é frisar que o Livre Mercado incentiva a concorrência e esta obriga aos prestadores de serviços e produtos investirem em qualidade e preços baixos, propiciando acesso a todos os indivíduos a algum dos arranjos disponíveis, que terão qualidade superior aos serviços de um mercado regulamentado e onerado.

O empecilho para a implantação dessas reformas está no desejo do Estado de manter-se gigante, enquanto o proposto o diminuiria. Também atrapalha a falácia de que o transporte é um direito, sendo que é um serviço, seja ele coletivo ou individual. Ao tratar o transporte como um “direito”, o Estado legitima sua intervenção e sucateia o setor. E ao dizer que todos precisam ter acesso ao serviço de qualidade e por isso criar diversas regulamentações, principalmente os mais pobres, o Estado impede a livre iniciativa e a concorrência de agirem, resultando em um serviço mais custoso para todos e na exclusão justamente dos mais pobres dos serviços de qualidade, pois ficam mais caros devido às regulamentações impostas.

E não esqueçam que o transporte é prestado pelo setor privado, mas sofre tanta influência e controle do Estado que acaba ficando com a qualidade de um serviço público, contudo, continua sendo privado. O direito que temos é o de ir e vir e o transporte é de nossa responsabilidade, não sendo um direito, mas um serviço/produto pelo qual devemos pagar se quisermos consumir.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Tribuna de Minas Gerais – http://www.tribunademinas.com.br/economia/organizada-carona-e-alvo-do-der-1.1345938

Beto Bertagna – http://betobertagna.com/2011/11/24/proibicao-de-carona-em-moto-tem-efeito-igual-a-proibir-o-paleto-e-gravata-para-evitar-a-corrupcao/

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,custo-mensal-de-cada-onibus-em-sp-e-de-r-32-mil,1042862,0.htm

Instituto Ludwig von Mises Brasil (artigo do Mestre e Filósofo Filipe Rangel Celeti) – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1618

São Carlos Agora – www.saocarlosagora.com.br/brasil/noticia/2013/03/08/39493/brasileiro-paga-53-de-imposto-no-valor-da-gasolina/

Artigo deste Blog – https://robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/09/23/o-mito-do-passe-livre-em-sao-paulo-onibus/

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,prefeitura-e-proibida-de-conceder-alvara-de-taxi-,1068567,0.htm

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/09/1342137-licenca-hereditaria-para-taxi-produz-mercado-de-alvaras.shtml

Anúncios

5 Comentários

Arquivado em Uncategorized

5 Respostas para “Transporte individual e coletivo urbano não deve ser “público”

  1. Muito bom o artigo como sempre!
    Porém, eu tenho uma pergunta, uma dúvida que eu tenho: Como haveria uma livre concorrência no setor de trens e metrô?

    E, saindo um pouco do assunto, gostei de sua entrevista no Podcast do Mises Brasil!

    • Obrigado Daniel!

      No setor de trens e metrôs a iniciativa privada seria livre para construir estações e trens e prestar o serviço. Obviamente, só o fariam onde fosse viável e por causa disso não teríamos que nos preocupar com possíveis danos significativos ao meio ambiente, ou acidentes terríveis como a cratera da obra do metrô Pinheiros em São Paulo/SP.

      Se haveria integração? Isso dependeria exclusivamente dos acordos entre as empresas prestadoras dos serviços. Sabendo que ninguém deseja perder clientes é provável que houvesse acordos nessa questão.

      No mínimo, se não houvesse integração, as empresas teriam que competir ainda mais acirradamente e para isso prestarem serviços bons a preços mais baixos.

      Abração!

  2. O Estado, ao qual eu defino por Grande Porca Gnóstica Hiperbórica, que exige adoradores para poder sobreviver, tem na sua essência e concepçao sugar recursos daqueles que produzem. Ou deixa aberto caminho para que saqueadores públicos assim o façam. E caminho para satisfazer a sede de poder de maníacos.
    Portanto, nós defendemos o Estado minimo, ou melhor, a livre iniciativa dos individuos, sem a interferência Estatal, pois ” nao é da benevolência do padeiro ou do cervejeiro que nós esperamos o nosso jantar, mas sim pela consideraçao dos nossos própios interesses”, como dizia Adam Smith.
    Se houver uma liberaçao dos serviços públicos de transporte, tende à melhorar a eficiência em geral, para todos, pois o mercado se auto-regula, e os preços, irao reduzir com toda a certeza. Oportunidades surgem todos os dias. E com certeza ninguém vai querer ficar de fora de um nicho de negócios como este.
    Portanto, o Estado no máximo, deveria julgar crimes, e hoje, do jeito que está, nem para isto ele está qualificado, porque todo o judiciário e policia estao aparelhados por tráfico de influências de grupos que buscam mais ESTADO.

  3. Pingback: Postagens da Semana 2 - Academia Econômica

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s