Controle de Preços: origens, manutenção, ações e efeitos

Da série: Livre Mercado x Intervencionismo

escassez-controle-precos

O controle de preços é uma ferramenta correntemente utilizada pelo Estado quando este se vê com inflação galopante nas mãos e aumento, principalmente, dos preços de itens básicos como carne, leite, pão, etc. Também é correntemente utilizado por governos que misturam populismo com intervencionismo, para fins de “glória política”, contudo, o tiro costuma sair pela culatra.

Um governo, como do facínora Nicolás Maduro, na Venezuela, decide “abaixas os preços” com uma canetada. Primeiro, porque a inflação é absurda e segundo, porque acha que isso deixará o povo mais feliz e consequentemente melhorará a imagem do governante. Contudo, o controle de preços gera escassez e piora uma situação já delicada, desencadeando insatisfação contra o próprio governante.

Quando o Estado define pelo “controle dos preços”, ele corta o preço dos produtos e/ou serviços abaixo do preço de mercado. Esse ato incorre no recolhimento de tais produtos e/ou serviços pelos empresários, que decidem esperar ou pelo fim do controle de preços, ou por outro momento mais propício, ou até se aventuram no mercado negro, que é originado neste caso devido à escassez provocada pela retirada desses produtos e retenção dos estoques.

Ora, o preço foi cortado por uma canetada de um burocrata aquém do mercado, mas os custos continuam os mesmos, logo, não há como vender o produto e/ou serviço, obter os prejuízos e continuar de pé. Com a falência dessas empresas a escassez seria ainda maior. O próximo passo do Estado é estender o controle de preços aos insumos e produtos necessários para a fabricação e oferta dos produtos e serviços inicialmente controlados, esperando que os custos destes caíssem e eles retornassem ao mercado. Contudo, o mesmo problema se repete e agora como há escassez também dos insumos, o preço dos produtos e serviços sobe ainda mais.

Quando não houver mais onde implantar o controle de preços, o Estado, então, obrigará os empresários a venderem seus produtos e serviços estocados, normalmente sob ameaças de prisão, pena de morte, extradição, estatização, etc, caso não obedeçam (novamente, lembram da Venezuela, do papel higiênico, dos produtos alimentícios…?). Contudo, quando esses produtos forem sob essas condições (controle de preços abaixo do valor de mercado e, principalmente, do mercado negro já existente nesta fase) a demanda por eles será muito maior do que a oferta, logo, não haverá como atender a todos e muitos ficarão sem esses produtos e/ou serviços.

Neste momento entra a terceira etapa do Estado intervencionista: o racionamento. O Estado decide que os produtos e/ou serviços controlados e escassos serão racionados e limita a quantidade que cada cidadão pode consumir de cada um deles. Isso mesmo, o Estado define o quanto o cidadão pode consumir de cada produto e/ou serviço. Porém, como o Estado não conseguirá medir qual a necessidade de consumo de cada indivíduo, uns terão mais do que precisam (poucos) e outros (a maioria) terão menos do que precisam. Novamente vemos o fortalecimento do mercado negro, com os preços aumentando mais, devido à origem deste advir de escassez, intervencionismo e falta de concorrência. Venezuela?

O Estado não consegue medir a demanda coletiva, devido não estar sob as leis do mercado que compreendem o sistema de preços e custos e o mecanismo de lucros e prejuízos, logo, impossibilitado de realizar o cálculo de quanto é necessário investir para oferecer um produto e/ou serviço e qual seria seu preço. Logo, não conseguindo saber quanto precisa ofertar, tão pouco sabe a demanda e não consegue alocar racionalmente os escassos recursos que possui, agravando a escassez dos mesmos. Imagina então medir a demanda individual, ou seja, quanto cada cidadão necessita e/ou quer consumir de determinado produto e/ou serviço e quanto está apto e aceita a pagar pelos mesmos. Por isso afirmo no parágrafo acima que o Estado agravará a escassez, quando implantar o racionamento.

No fim, ou o Estado desiste do controle de preços e ruma ao liberalismo econômico, ou a sociedade colapsa e pode nunca se recuperar. Talvez haja manifestações em massa, que serão reprimidas com violência. Talvez até uma guerra civil e intervenção externa no conflito.

Agora, se tudo isso ocorre no intervencionismo, como é o controle de preços no livre mercado? Não existe um controle de preços formal no Livre Mercado, mas uma disseminação do poder nas relações de trocas voluntárias, entre consumidores e empresários. Logo, haverá mecanismos que possibilitarão aos consumidores “controlar” os preços do mercado.

Essas ferramentas eu já citei em meu artigo sobre monopólios: concorrência potencial, concorrência de substitutos e elasticidade da demanda. Mas falarei novamente aqui, pois servem como ferramentas contra as empresas monopolísticas e também contra empresas em mercado de ampla concorrência.

A concorrência potencial significa que se as empresas oferecerem produtos e serviços ruins e/ou a preços exorbitantes, logo, gerará insatisfação em seus consumidores e abrirão caminho para outras empresas entrarem no setor e tomar fatia importante do mercado, logo, esse perigo as faz melhorar a qualidade e diminuir os preços.

Caso a concorrência potencial não tenha quaisquer efeitos, a concorrência de substitutos pode ser utilizada. Significa que os consumidores consumirão produtos e serviços similares, mas de outras empresas, por exemplo, ao invés de um refrigerante da empresa X, tomarão suco da Y, ou água da Z. Isso afetará os lucros das empresas ruins e as obrigará (novamente) a melhorar a qualidade e diminuir os preços.

Por fim, se nada disso funcionar, a elasticidade da demanda funcionará (e esta costuma se a principal e mais aplicada ferramenta, utilizada até antes da substituição). Os indivíduos consumirão menos do produto e os lucros serão afetados consideravelmente, obrigando as empresas a melhorarem a qualidade e diminuírem os preços.

Essas ferramentas são também eficazes contra cartéis e na prevenção de trustes, mas falarei disso em outros artigos.

Bem, são essas as diferenças entre origem, manutenção, ação e efeitos do controle de preços no sistema intervencionista e no Livre Mercado. No intervencionismo há escassez, aumento de preços, queda da qualidade, racionamento e agravamento da escassez inicial, podendo haver conflitos civis e militares quando a situação se torna insustentável, mas o Estado se recusa a recuar. Já no Livre Mercado o controle é exercido de forma natural pelos consumires através da livre concorrência e de ferramentas que obrigam os empresários a investirem em qualidade maior e preços menores.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Referências:

Vídeo do Mestre em Economia, Adriano Paranaíba: https://www.youtube.com/watch?v=swPkr9wQsNc

Murray N. Rothbard – Governo e mercado: Economia da Intervenção Estatal (Instituto Ludwig von Mises Brasil)

Ludwig von Mises – As seis lições (Instituto Ludwig von Mises Brasil (SP) e Instituto Liberal (RJ), 7ª Edição, traduzido por Maria Luiza Borges)

Adam Smith – A Riqueza das Nações (Livro I: Das causas do aprimoramento das forças produtivas do trabalho e a ordem segundo a qual sua produção é naturalmente distribuída entre as diversas categorias do povo; Editora Juruá, 1ª Edição (2006), 4ª Reimpressão (2011), traduzido por Maria Tereza Lemos de Lima)

Ludwig von Mises – Uma crítica ao Intervencionismo (Instituto Mises Brasil (SP) e Instituto Liberal (SP), 2ª Edição, traduzido por Arlette Franco)

Se quiserdes mais referências e fontes (como indicação de livros, artigos e publicações variadas), por favor, solicita através do Fale Conosco deste Blog. 

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