Monopólios: origens, manutenção, ações e efeitos

correios-monopolio

Continuação da série: Livre Mercado x Intervencionismo

Neste artigo dissecarei como surgem, atuam e se mantém os monopólios e quais seus efeitos, contrastando o sistema de economia com intervenção estatal da economia de Livre mercado.

Começo pela primeira pergunta: “Quais as possíveis origens dos monopólios?”

Bem, no sistema intervencionista um monopólio surge a partir de oportunidades providas pelo Estado, que ao intervir com regulamentações amplas e carga tributária confiscatória, cria um ambiente onde apenas algumas empresas, normalmente de “amigos do Rei”, consigam sobreviver em determinados setores, solapando a livre concorrência. Esse ambiente criado no setor é conhecido como Reserva de Mercado, pois literalmente reserva aquele(s) mercado(s) para tais empresas de modo que nenhuma outra consiga entrar e/ou se manter (apenas corporações estabelecidas em outros países e com amplo capital e/ou que também sejam de “amigos do Rei”).

É o que cientista político Fabio Ostermann, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Liberal (RJ), chama de “capitalismo de compadres”. Ou, como é mais conhecido, o “social corporativismo”, onde os lucros são privados e os prejuízos socializados, mas nisso entrarei na próxima pergunta.

Agora, pode uma empresa monopolística entrar em um mercado de um país intervencionista, onde já há a reserva de mercado estabelecida? Claro que sim, por exemplo, temos no setor de telecomunicações empresas já estabelecidas como Vivo, Oi, Claro, Sky, Net e TIM, que, inclusive, possuem outras empresas mais “regionais” em parcerias com determinados empresários. Por fora, vemos correr a GVT, empresa que iniciou regionalmente suas atividades no Brasil e que é formada pelos grupos Global Village Telecom (78%), que dá nome à empresa, ComTech Communications Technologies (20%) e RSL (2%). O capital disponível e o trabalho de “formiga” começando regionalmente transformaram a GVT em uma empresa que está incomodando as “grandes”, mas que não é ainda muito conhecida do grande público. É uma empresa que pode vir a fazer parte do “cartel informal” formado pelas demais no setor de telecomunicações, ou não, mas o fato é que para sobreviver em tal setor no Brasil a necessidade dessa aliança é primordial.

Um belo exemplo de setor com mercado reservado e forte presença estatal, principalmente (quase totalmente) graças à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulamentador e “fiscalizador” do Governo Federal.

No Livre Mercado pode haver empresas monopolísticas? Sim, pois uma empresa pode descobrir um novo produto ou serviço que seja quase impossível de copiar, ou deter o monopólio natural de determinado recurso por ela descoberto e explorado, ou ainda devido à fuga de outros concorrentes do setor específico, seja devido à baixa demanda, inviabilidade financeiras para eles, por serem empresas ruins que no Livre Mercado tendem a sucumbir, falências, incapacidade de gerir um negócio sem a “mão amiga” do Estado garantindo o lucro, etc. Normalmente, os monopólios no Livre Mercado surgem através do “fenômeno” do crescimento ótimo, ou seja, através da eficiência da empresa que tende a crescer até que seu “tamanho ótimo” seja atingido, quando os custos por unidade são os menores possíveis e a qualidade mais que satisfatória. Dependerá, para tal, da natureza da empresa, indústria e/ou comércio, dos setores, do mercado de capitais, da competência da gestão, etc. Por exemplo, uma empresa de telecomunicações possui (e ainda possuirá) um custo muito maior que e investimentos em maior volume que um mercadinho. Uma empresa com uma gestão de excelência tende a crescer e se desenvolver melhor do que uma má gerida. Por fim, esse monopólio será alcançado desde que esse “tamanho ótimo” seja igualmente alcançado, significando que essa empresa precisará ser capaz de atender a todo um mercado específico e suprir completamente sua demanda, dentro das necessidades, expectativas e condições desses consumidores.

Contudo, como tais empresas se mantêm e agem no sistema intervencionista e no Livre Mercado? (Ou são obrigadas a agir).

Bem, como se mantêm no intervencionismo, acho que já foi respondido, contudo, não me custa deixar ainda mais claro. Além da reserva de mercado garantida pelo Estado, caso essas empresas comecem a dar prejuízo (como normalmente ocorre com Estatais e empresas bancadas como se fossem estatais) o Estado logo intervém, com a desculpa de garantir empregos e proteger e economia, gastando o dinheiro dos pagadores de impostos, em algo que não tem futuro e continuará gerando prejuízo. Vide Petrobras (empresa mais endividada do mundo), os Correios e o “socorro” de R$10 bilhões ao empresário Eike Batista, através do BNDES, que “socorre” muitos empresários “por aí”.

Nesse ponto (do tal “socorro” e do protecionismo estatal) entra o “capitalismo de compadres” e a socialização do prejuízo, pois pagamos por isso com nossos impostos. Esses resgates retiram os incentivos para que essas empresas prestem bons serviços e/ou produzam, distribuam e comercializem bons produtos a preços menores/acessíveis. Ora, por que fazer isso se o “lucro” está garantido e os clientes estão nas mãos delas?

Já no Livre Mercado, a empresa monopolística precisa agir como uma entre tantas outras para se manter. Ou seja, as atitudes dessas empresas monopolísticas ditarão seu sucesso ou fracasso, sendo mercado o grande “fiscal” e “regulador” e os consumidores o “termômetro” do mercado. Explicarei agora como agem tais empresas no Livre mercado, posto que tenham ficado claras suas atuações no sistema intervencionista.

Se a empresa tiver serviços e/ou produtos ruins e/ou caros, isso tende a gerar insatisfação nos consumidores. Como não há reservas de mercado, fenômeno só encontrado em sistemas com intervencionismo, abre-se uma brecha para que outra(s) empresa(s) decida explorar aquele mercado. Isso chamasse concorrência potencial. Logo, para não correr esse risco, a empresa monopolística precisa agir como qualquer uma entre várias outras.

Agora, digamos que a concorrência potencial seja considerada insignificante e desprezível, pela empresa monopolística. Neste caso, ainda há a concorrência de substitutos. Isso significa que os consumidores podem substituir parcial ou totalmente o consumo daquele produto e/ou serviço por outro “similar”. Por exemplo, ao invés de consumir o refrigerante da monopolística (que neste exemplo é a única a oferecer tal produto), o consumidor adere ao aumento do consumo de água e sucos naturais. Ao invés de utilizar os serviços de transporte coletivo da empresa monopolística, ele vai a pé ao seu destino, ou de bicicleta, carona, etc. Ao invés de utilizar o serviço de internet da monopolística, ele usa mais o telefone, cartas, encontra pessoalmente, retorna aos livros, etc.

Agora, digamos que seja difícil demais substituir, como no caso da internet. E agora? Bem, ainda haverá (no Livre Mercado) a elasticidade da demanda. Pequenas alterações no consumo podem causar impactos significativos nos lucros das empresas. Neste caso, ao invés de ficarem 10 horas por dia na internet (por exemplo), os consumidores ficariam 9 horas, depois 8, 7 até que conseguisse ficar o menor tempo possível, afetando sensivelmente os lucros da monopolística, que precisaria retornar a uma atuação de “não monopólio”, baixando os preços e investindo na qualidade do serviço.

Todos esses mecanismos só conseguem ser funcionais em um mercado com ampla liberdade de atuação (no mínimo). Pois no intervencionismo não há concorrência potencial e os “estragos” causados pela concorrência de substitutos e a elasticidade da demanda são compensados por subsídios estatais, sendo raramente efetivos tais mecanismos.

Portanto, podemos concluir que enquanto em um sistema intervencionista os efeitos são avassaladores, com sucateamento e encarecimento de produtos e serviços, no Livre Mercado (ou em uma economia com ampla liberdade, no mínimo) há mecanismos “naturais” de controle dos monopólios pelos consumidores, que conseguem tornar insignificante quaisquer efeitos negativos que poderiam surgir. A concorrência não é uma situação perfeita que tende sempre ao equilíbrio, contudo, é uma ferramenta disponível aos consumidores como mecanismo essencial de influência que estes podem exercer no Livre Mercado, ou não possuir, no sistema intervencionista.

Mas sobre concorrência perfeita, deixarei para falar outra hora.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Referências:

Instituto Ludwig von Mises Brasil

1 – http://mises.org.br/Article.aspx?id=1057

2 – http://mises.org.br/Article.aspx?id=1603

3 – http://mises.org.br/Article.aspx?id=1432

Mercado Popular – http://mercadopopular.org/2014/03/respeite-quem-pode-chegar-onde-a-gente-chegou/

GVT –http://www.gvt.com.br/

Se quiserem fontes e indicações de leitura, entre outros, me contatem através do Fale Conosco, pois são muitas para postar aqui, mas jamais me negarei a fornecê-las para quem solicitar.

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2 Comentários

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2 Respostas para “Monopólios: origens, manutenção, ações e efeitos

  1. Daniel Pereira

    Muito bom o artigo! Refuta completamente o argumento dos estatistas de que o Estado deve intervir na economia para impedir a existência de monopólios. Desculpe-me se estou fazendo sugestões demais, mas eu tenho outra sugestão de artigo: caso o sr. faça uma terceira parte para esse artigo, seria bom também comentar sobre cartéis e o livre mercado: o que incentiva a formação de cartéis e se seria viável sua existência num sistema de livre mercado.
    De qualquer forma, excelente e esclarecedor artigo!

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