Reajuste de faixas do IRPF abaixo da inflação prejudica os trabalhadores

É o 18º ano consecutivo que o Governo brasileiro reajusta as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física abaixo da inflação.

Então o leitor me indaga. Ora, mas a inflação não impacta “apenas” nos preços de produtos e serviços? Não, a inflação “come” parte maior do salário do trabalhador e reajustar as faixa do IRPF abaixo da inflação significa penalizar os trabalhadores duas vezes.

Sabendo que o trabalhador também é um consumidor e que os produtos e serviços que são/serão consumidos estão mais caros é fácil perceber que a demanda destes por renda maior os faz trabalhar mais, fazer horas extras, mudarem de emprego, pleitearem aumento salarial e/ou de benefícios, focar nas comissões, etc.

As empresas também se veem pressionadas a oferecer salários e benefícios maiores e mais atrativos. Porém, como efeito colateral passam a exigir mais dos profissionais contratados como contrapartida. A inflação não beneficia os trabalhadores com salários e benefícios maiores, mas os obriga a buscar meios de aumentar os mesmos, aumentando o peso do trabalho em suas vidas.

Há um ajuste no mercado entre empresas, empregados e consumidores, para permitir a continuidade da atividade econômica. Porém, esse arranjo é ameaçado quando há aumento de impostos e/ou reajuste de salários mínimos através do Estado e reajuste das faixas de imposto de renda abaixo da inflação.

Nos últimos 18 anos o reajuste da faixas do IRPF acumulou 66% de defasagem sobre os salários. A inflação em 2013 deve fechar perto de 5,7%, enquanto o reajuste das faixas de cobrança do IRPF será de 4,5% (1,2% abaixo da inflação) atingindo o bolso de cada vez mais trabalhadores/consumidores. Interessante constatar que a meta de inflação do Governo em 2013 era de 4,5%, exatamente o mesmo percentual aplicado ao reajuste das faixas de cobrança do IRPF. O importante para o Governo é agir como se estivesse dentro da meta e ignorar as implicações negativas que recaem sobre os cidadãos.

Enquanto isso, o salário mínimo recebe reajuste de 6,78% e irá de R$678 para R$724 em 2014. Isso acarreta aumento de custo para as empresas via decisão estatal e não de mercado. Como o Estado sabe quanto as empresas podem ou não pagar aos seus funcionários diretamente e arcar de impostos sobre a folha de pagamento? Através do adivinhômetro? Um reajuste estatal implica em ajuste financeiro privado, efetuando cortes (de custos e pessoas), repassando aumento dos custos total ou parcial aos consumidores, diminuindo a geração de empregos e a distribuição de renda via trabalho.

Também implica na diminuição da oferta de emprego aos mais inexperientes e menos qualificados devido ao custo acima do que valem, prejudicando os mais jovens e/ou de baixa renda e os mais pobres. Ocorre também o aumento dos preços, impulsionando a inflação em 2014. Isso mostra que soluções estatais para resolver problemas criados pelo Estado decorrem em mais problemas e agravamento dos antigos.

Mas o reajuste das faixas de cobrando do IRPF não querem reajustar acima da inflação. Proporcionar um pouco de alívio tributário e financeiro aos trabalhadores/consumidores que impulsionam a economia e pagam a manutenção do Estado, os governantes não se preocupam. O importante é manter o projeto de poder e só. Para tanto, quanto mais massa de manobra alienada e dependente houver, melhor.

As novas faixas ficarão assim:

• A alíquota de 7,5% incidirá sobre rendimentos a partir de R$1.787,77 até R$2.679,29

• A alíquota de 15% incidirá sobre rendimentos a partir de R$2.679,30 até R$3.572, 43

• A alíquota de 22,5% incidirá sobre rendimentos a partir de R$R$3.572,44 até R$4.463,81

• A alíquota máxima de 27,5% incidirá sobre rendimentos acima de R$4.463,81

Na prática os trabalhadores que receberão maiores salários tentarão manter seus rendimentos abaixo do valor máximo para a próxima faixa, ao mesmo tempo que perdem a motivação para ganhar mais devido ao valor maior de IRPF. Por exemplo, o indivíduo que recebia R$1.500,00 e passará a receber próximo de R$1.787,77, tentará não permitir que seus rendimentos sejam superiores a essa faixa, pois não compensa pagar os 7,5%. Já aquele que terá rendimentos máximo próximos de R$2.679,29, tentará não permitir que seus ganhos fiquem acima desse valor, pois não compensa pagar 15%. Isso significa que aqueles trabalhadores que poderiam ganhar um pouco acima, preferirão ganhar um pouco abaixo para fugir de imposto, ou receber uma parte “por fora” para escapar do mesmo.

Só compensa ganhar acima se for bem acima, o que não estimula os trabalhadores a buscarem maiores ganhos, mas tem o efeito contrário, pois torna mais difícil obter um rendimento que seja mais vantajoso que o imposto pago, logo, gera-se “comodismo” com vencimentos menores, mas com menos imposto, o que impactará negativamente na economia, que pode até crescer, mas bem abaixo da capacidade que possui para tal.

É importante também se atentar ao fato de que aqueles que possuem rendimentos maiores já pagariam mais impostos que os demais mesmo que a alíquota fosse a mesma, pois 7,5% de 1.000 é menor que 7,5% de 2.000 (por exemplo). Aumentar o imposto só aumenta o abismo entre os que pagam mais e os que pagam menos (percentualmente) e os que recebem mais frente os que recebem menos, prejudicando a atividade econômica, através do aumento de preços, da diminuição do consumo, de menos empregos para os menos qualificados e experientes (normalmente os mais pobres) e cortes nas empresas (principalmente de postos de trabalho, exigindo dos funcionários que desenvolvam mais funções pelo mesmo salário de mercado).

Para finalizar mostrando que o IRPF está se expandindo e impactando cada vez mais contribuintes cito este fato: em 1996 aproximadamente até 6,6 salários mínimos o trabalhador era isento de IRPF, em 2014 serão isento só os que ganharem no máximo 2,4 salários mínimos. Menos dinheiro no bolso do trabalhador/consumidor, menor a atividade econômica, frente ao que poderia ser. 

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

D24 AM Notícias – http://www.d24am.com/noticias/economia/receita-altera-faixa-do-pagamento-do-irpf-para-conceder-baixa-isencao-do-tributo-ao-contribuinte/103004

Terra Notícias – Economia – http://economia.terra.com.br/dilma-assina-reajuste-do-salario-minimo-para-r-724-em-2014,c2af7f5233123410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

R7 Notícias – http://noticias.r7.com/economia/noticias/analistas-elevam-projecao-para-inflacao-no-brasil-em-2013-e-2014-20131223.html