Escolas municipais de São Paulo – Custo superior e qualidade inferior

Segundo a Lei Orçamentária de 2013 para o Município de São Paulo, de 27 de novembro de 2012, aproximadamente R$10,7 bilhões foram destinados à educação, dos quais R$7.914.456.075,00 bilhões diretamente para os cofres da Secretaria Municipal de Educação. Entre 01/01/2013 e 31/08/2013 foram gastos R$6.900.601.611,42 bilhões desse orçamento.

Porém, ao levarmos em considerações os dados da Secretaria Municipal de Educação de que há 936.432 alunos no sistema municipal público de educação, logo, o custo por aluno foi de R$7.369,04 em oito mês e/ou de R$921,13 ao mês.

Tendo esses dados em mãos e sabendo que uma escola privada de qualidade custa entre R$600 e R$1.200,00, sendo que 37,68% desse valor é relacionado a impostos (segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) não fica difícil perceber a desvantagem de um sistema público de ensino municipal, pois enquanto o custo de uma sucateada escola pública é de R$921,13 ao mês por aluno, a mensalidade sem impostos de uma boa escola privada ficará entre R$373,92 e R$747,84 ao mês.

Já há escolas privadas de melhor qualidade com mensalidades inferiores ao custo por aluno no ensino municipal público, assim como há excelente escolas que hoje custam mais de R$1.200,00 e ficariam abaixo desse mesmo custo. 

Note que mesmo o Colégio Objetivo (um dos melhores do país) com mensalidade de R$1.354,65, caso não houvesse os 37.68% de impostos sobre a mensalidade o valor desta seria R$844,21, ou seja, abaixo do custo municipal.  

Essa realidade é ainda pior em outros municípios que precisam oferecer salários e benefícios muito acima do mercado para atrair profissionais, porém sem melhorar estruturas e serviços, tendo um custo ainda maior e qualidade pior. Sem contar que enquanto há 3117 escolas municipais em São Paulo, a quantidade de rampas, sanitários para deficientes, laboratórios de informática, etc, são insuficientes. As imagens abaixo foram retiradas do site de transparência da Prefeitura de São Paulo.

Na imagem acima há a quantidade de escolas municipais por especialidade e o resultado final da soma de cada uma delas.

Logo, pode-se verificar a deficiência estrutural do ensino municipal comparando a duas imagens: quantidade de escolas x quantidade de ambientes.

As escolas privadas também possuem seus problemas estruturais, mas estes são quase ínfimos em comparação com as públicas. Para exemplificar, enquanto em 2010 apenas 17,5% das escolas pública estavam aptas aos deficientes, entre as privadas essa porcentagem era de 29%. Atualmente apenas 21% das escolas públicas são acessíveis contra 49,1% das privadas. Ou seja, enquanto houve um salto de 20,1% entre as privadas, houve de apenas 4% entre as públicas no mesmo espaço de tempo (Censo 2012).

Para mudar a situação atual e melhorar consideravelmente a educação brasileira, o Governo Federal precisa desonerar as instituições de educação de impostos, seguidos pelos Governos Estaduais e Municipais. Após, devemos privatizar todas as escolas públicas e oferecer voucher aqueles alunos cujos os pais e/ou responsáveis não possuam condições de arcar com uma mensalidade no setor privado. O voucher é um tipo de “cupom” e/ou “vale” intransferível, fornecido pelo Governo e com valor X para que os pais utilizem como meio de pagamento das mensalidades nas escolas privadas.

Ao implantarmos o voucher o Município economizará aproximadamente R$113.430.008,16 ao mês, ou seja, R$1.361.160.097,92 bilhão ao ano. Perto de 3,22% do orçamento total do município, pagando R$800,00 ao mês (em média) de mensalidade nas escolas privadas (R$121,13 a menos que no sistema atual), aos 936.432 alunos atualmente nas escolas públicas.

As escolas, então, competirão entre si por esses alunos, incentivando a livre concorrência e buscando meio de aumentar a qualidade mantendo preços menores para atrair os possíveis clientes. Esse sistema beneficiará alunos, instituições de educação e os Governos, que gastarão menos do dinheiro do contribuinte, em troca de melhor educação para nossos filhos.

Por Roberto Lacerda Barricelli

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Fontes:

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/09/1340906-mensalidade-escolar-vai-subir-mais-que-a-inflacao-em-2014.shtml

Portal de Transparência da Prefeitura de São Paulo – http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/LeiOrcamentoAnual.aspx

Portal da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo – http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/AnonimoSistema/BannerTexto.aspx?MenuBannerID=22

G1 – Globo.com –http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/09/prefeitura-faz-proposta-de-orcamento-de-r-42-bilhoes-para-sp-em-2013.html

Orçamento 2013 – Demonstrativos Educação – Portal de Transparência da Prefeitura de São Paulo – http://sempla.prefeitura.sp.gov.br/orc_orc_2013_demonstrativos_educacao.php

Lei Orçamentária 2013 – http://sempla.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/orcamento_2013/lei15680.pdf

Portal Aciara – http://portalaciara.com.br/impostos-e-taxas-no-brasil-descubra-o-quanto-voce-paga/