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Desestatização do casamento já!

UNIO-E1

Não há uma desculpa minimamente “compreensível” para a intervenção do Estado nos contratos de casamento. Evitar monopólios? De quem? Garantir direitos? Ora, os contratos já o fazem e já há direitos inalienáveis (vida, propriedade e liberdade). Para garantir a possibilidade de divórcio, a partilha dos bens, etc? Isso tudo pode ser previsto em contrato. E se não for? Isso é problema das partes que fizeram o acordo e assinaram os papeis.

Ao assinar um contrato você está concordando com tudo que nele está disposto. Se não leu, tivesse lido. Se confiou nele(a), que desconfiasse. O indivíduo é o único responsável por si mesmo e pelas consequências dos próprios atos.

O Estado interfere no direito dos indivíduos de assinarem contratos de casamento entre si. Mas e se menores de idade se casarem, principalmente as crianças? Ou pais forçarem crianças a casarem, baseados em algum culto, ou religião? Primeiro, um menor de idade não está apto a assinar nada sem a orientação e consentimento de seus responsáveis, principalmente as crianças (os adolescentes podem tentar enganar, mas então o documento se torna inválido). Segundo, já há pais e mães que concedem emancipação aos seus filhos e a partir de então se quiserem casar, compete apenas a estes tal decisão. Conceder a emancipação é uma decisão que cabe aos pais e a mais ninguém. Terceiro, pais que obrigam seus filhos(as) a se casarem independente da idade por critérios religiosos o farão independentemente de permissão ou proibição do Estado, logo, a desestatização do casamento em nada afeta essa realidade.

É justamente por haver a estatização do casamento que os gays precisam lutar tanto pelo mundo pelo direito de se casarem, algo que os direitos à vida, propriedade e liberdade, por si, já lhes garantem, o Estado usurpa, para depois algum político de esquerda (a responsável pela estatização) tirar proveito e se mostrar como “grande defensor da causa gay, dos direitos individuais, das minorias, etc”, sendo que os liberais e os libertários são favoráveis aos direitos naturais desses indivíduos desde antes da estatização do casamento.

Essa estatização cria esse ambiente para tirar proveito político de uma situação criminosa gerada pelo Estado, pois atenta contra os direitos individuais.

Claro! Uma vez que o Estado se mete na questão e controla o casamento, nada mais justo que estender tal direito a todos os indivíduos, independente de gênero, etnia, credo, time de futebol, etc. Contudo, não devemos nos furtar a defender a desestatização do casamento, pois esta é a “solução final” que evita todos os problemas gerados pela estatização.

Mas e as Igrejas? As Igrejas são instituições privadas e tem o direito de escolher a quem atenderão. Se uma Igreja decidir não casar mais héteros, mas apenas gays, está em seu direito, se decidir casar só héteros, também, e se optar por efetuar casamentos de ambos, que assim seja. Ora, porque aqueles que se incomodam com tais direitos, então não fundam suas próprias Igrejas e casam a todos, ou ao público que desejarem?

Muito fácil condenar os demais por não fazerem aquilo que ti mesmo não estás disposto a fazer. Muito fácil querer impor sua opinião e moral sobre a propriedade de outros, mas não tomar uma única iniciativa através de sua propriedade para realizar tal opinião e tal moral. É a história de querer sempre obrigar outros a fazerem aquilo que achas correto, para que não tenhas o trabalho de fazê-lo por ti mesmo.

Concluo afirmando que não há o menor cabimento em manter nas mãos do Estado o direito de regulamentar e controlar o casamento, cuja decisão e suas consequências serão sempre de responsabilidade dos que se casam. Não há cabimento em manter o divórcio nas mãos do Estado, pois ele não passa de uma rescisão contratual, que no Livre Mercado seria autorregulada pelo próprio contrato e sem todas as complicações legais que hoje a intervenção estatal acarreta, como demora dos processos e entraves na vida pessoal dos envolvidos, que se veem reféns de um contrato rescindido, mas que precisa do aval de um terceiro que nada contribuiu, nem tem a ver, com tal contrato e com os direitos desses indivíduos de tomarem as próprias decisões,  efetuarem acordos entre si e assumirem as consequências já previstas pelo próprio contrato.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

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As falsas promessas da Ministra Dilma Rousseff

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Antes de ser presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT) já estava acostumada a fazer promessas que não sabia se poderia cumprir, ou que sabia que não poderia. A prova disto está em suas falas em 03 de junho de 2009, publicadas pelo portal G1.

Nessa matéria, Dilma (então Ministra da Casa Civil) promete que o trem bala estará pronto pelo menos no trecho São Paulo – Rio de Janeiro e funcionará antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Também diz que o Governo Federal não investirá em Estádios, sendo que todo investimento será proporcionado pela iniciativa privada (note-se que o Governo Federal construiu Estádio e investiu por decisão própria na reforma de Estádios, sem permitir as menores condições à iniciativa privada de atuar nessa área). Por fim, também disse que os “investimentos” da União seriam exclusivamente para mobilidade urbana.

Bem, estamos em 2014, sem trem bala, que mesmo sem sair do papel torrou até 2013 R$1 bilhão e seu custo que inicialmente seria de R$12 bilhões já está estimado em R$38 bilhões. São R$38 bilhões para construir uma linha férrea e um trem que vá de Campinas ao Rio de Janeiro. Mas será “muito rápido”. Esse valor é correspondente a mais da metade do orçamento do Ministério da Educação em 2013 (R$73 bilhões). Claro, que é um dinheiro que gastariam durante alguns anos, enquanto o MEC gasta isso em um ano, mas não deixa de ser absurdo gastáramos mais de metade do orçamento de um ano do Governo Federal para a Educação na construção de um trem bala. Então esse dinheiro deveria ser revertido para a Educação? Não! Deveria não ser gastado e entrar na redução dos gastos públicos que impulsionam a dívida à estratosfera e servem de desculpa para o Estado aumentar impostos e intervencionismo no Brasil.

Mas voltando ao tema! Só o Estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF), custou mais de R$1 bilhão aos cofres públicos. Onde está o dinheiro da iniciativa privada? Também, que empresa é louca o suficiente para investir o próprio dinheiro na construção da Arena Pantanal, em Cuiabá (MT), aonde a média de público do campeonato local mal chega aos 2 mil pagantes? Que empresário toparia investir em Estádios no Brasil, tendo que enfrentar uma série de regulamentações que atrasam as obras e elevam os custos, além de aguentar o Estado dizendo como deve gerir seu empreendimento? Ainda mais visando um evento e nada mais!

Se fosse um dono de clube/time, como no caso do Gonçalense, do Rio de Janeiro, que terá um Estádio padrão FIFA, para 43 mil pessoas, com instalações modernas e mais seguro que os da Copa do Mundo, por um custo provável de no máximo R$100 milhões (pois são três fases, sendo que já estão na segunda e nela serão investidos R$30 milhões, logo, na terceira não deve haver um investimento que equipare ao custo dos Estádio da Copa e que sequer chegue ou ultrapasse muito os R$100 milhões), tudo financiado pela iniciativa privada, aí valeria a pena investir e arcar com as burocracia, regulamentações, etc, pois há um projeto sério, visando o longo prazo e não apenas um evento que dura um mês.

Quanto à mobilidade urbana… Oras, acredito que uma breve análise da experiência diária de cada brasileiro para se locomover, principalmente nas grandes cidades, pode responder bem esta questão e mostrar que é mais uma promessa não cumprida por Dilma (que disse ser de responsabilidade de Estado e Municípios apresentar os projetos à União, ora, prometeu resultados pelos outros sem nem ter projetos em mãos?). Na dúvida, pergunte aos cariocas e fluminenses que ficarão sem ônibus nos dias 14 e 15 de maio de 2014.

É, Dilma! Aceita um conselho? Não faça promessas que não sabe se poderá cumprir, muito menos as que sabe que não conseguirá cumprir, pois ao ter a primeira atitude mostra que és despreparada e incompetente e ao ter a segunda demonstra mal caratismo e pouco caso com o cidadão brasileiro, que é extorquido mediante coerção estatal a qual chama de impostos e enganado por falsas promessas ou mentiras propositais.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Fontes:

G1 (03/06/2009) –http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1181261-9356,00.html

O Globo (13/08/2013) – http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/08/13/trem-bala-triplicou-de-preco-desde-que-comecou-ser-pensado-506763.asp

Opinião & Notícia – http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/trem-bala-brasileiro-e-o-mais-lento-do-mundo-nao-sai-do-papel/

Folha de São Paulo (03/07/2013) – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1305425-trem-bala-custa-o-mesmo-que-novos-aeroportos-e-rodovia-entre-rj-e-sp-diz-epl.shtml

Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/rodoviarios-farao-greve-de-48-horas-partir-de-amanha

Globo Esporte – http://globoesporte.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2014/05/clube-da-serie-c-do-rio-apresenta-projeto-de-estadio-para-43-mil-pessoas.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=globoesportecom

UOL Esporte – http://copadomundo.uol.com.br/cidades-sede-e-estadios/2014/estadios/

Portal do Ministério da Educação (MEC) – Despesas e Orçamento 2013 –http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17656&Itemid=1168

Portal da Transparência do Governo Federal – Gastos Diretos por Órgão Executor 2013 – http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasOEOrgaoSuperior.asp?Ano=2013&Valor=10146405185972#

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Guido Mantega e a falácia da divisão de custos do setor elétrico

Mantega

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo dividirá com os consumidores os custos do setor de energia elétrica. Como essa divisão é possível, ministro, se o dinheiro utilizado pelo governo foi obtido mediante arrecadação tributária? Ou o Ministro não possui nenhuma noção de raciocínio lógico, ou está tentando ludibriar os cidadãos.

O dinheiro utilizado pelo governo já saiu dos nossos bolsos, como então podem dizer que dividirão a conta conosco? É o mesmo que morar com os pais, dizer que dividirá as contas da casa e para isso utilizar dinheiro que você pegou nas carteiras deles. Não faz o menor sentido. Essa divisão é irreal.

Inclusive, o próprio ministro admite que dos R$12 bilhões de custos do setor, os R$4 bilhões que serão “investidos” pelo governo para “dividir” os custos com os consumidores, que arcariam “apenas” com R$8 bilhões, serão compensados através de “aumentos programados de alguns tributos”. Ou seja, os cidadãos arcarão com os R$12 bilhões, sendo R$8 bilhões diretamente e indiretamente com R$4 bilhões já recolhidos pelo governo (com o dinheiro de nossos impostos) e ainda terá que pagar ao governo os R$4 bilhões (já pagos com impostos anteriores) que este utilizará

Vejamos, imagina que lhe dou R$4 para você investir em algo de meu interesse, então você resolve investir em um setor onde terei que colocar mais R$8 em cima, totalizando R$12 (os R$4 iniciais + os R$8 finais). E, no entanto, eu terei que te dar mais R$4 para “ressarcir” o que você investiu, sendo que esse dinheiro eu já lhe tinha pagado no começo.

Resumindo, o Governo utilizará R$4 bilhões que já lhe pagamos através de impostos anteriores e depois aumentará impostos para que paguemos de volta esses R$4 bilhões. No final, pagamos os R$4 bilhões ao governo e arcamos com os R$12 bilhões do setor elétrico, uma conta de R$16 bilhões.

Agora, se o governo não interferisse? Então, pagaríamos R$12 bilhões e ao invés de aumento de impostos, o governo teria que desregulamentar e desonerar os impostos, para que inexistisse a interferência. Essas ações permitiriam o fomento ao livre mercado, com mais empresas entrando no setor e obrigando as anteriores a concorrerem pelos consumidores. A livre concorrência leva à necessidade de prestar bons serviços e oferecer preços menores que dos concorrentes.

Mas o governo prefere sempre o intervencionismo, que impossibilita a entrada de novas empresas no setor e o mantém nas mãos de poucas, às quais subsidia com o nosso dinheiro e garante o lucro, ou no mínimo os custos fixos. Ora, se a empresa já tem o custo e/ou os lucros garantidos e não há concorrência, por que prestará bons serviços e oferecerá preços menores?

O intervencionismo leva ao sucateamento dos serviços e cobrança de valores maiores do que realmente valem.

Então aparece o senhor ministro da Fazenda, Guido Mantega, e nos diz que “o Governo dividirá a conta”. Que maravilha, não?

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/03/1425079-tesouro-e-consumidores-dividirao-conta-de-r-12-bi-do-setor-eletrico.shtml

Estadão – http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,governo-dara-mais-r-4-bi-ao-setor-eletrico-conta-de-luz-deve-subir-em-2015,179591,0.htm

G1 – http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/03/cidadaos-brasileiros-vao-pagar-conta-dos-subsidios-ao-setor-eletrico.html

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Principal prejudicado pelo aumento do IOF será o “trabalhador comum”

IOF

A irresponsabilidade fiscal dos últimos 11 anos de PT no Governo Federal uma hora teria que estourar e isso ocorreu durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O Brasil teve sua nota de risco aumentada devido ao déficit fiscal acumulado desde 2004. Esse aumento na classificação de risco afasta novos investimentos estrangeiros no país, gerando menos riqueza, renda e postos de trabalho.

Portanto, ficou clara a necessidade do ajuste fiscal, mas como fazer isso em um país onde a dívida interna pública não para de crescer e consome mais de R$600 bilhões do orçamento anual? Para compreender a gravidade do problema segue os dados:

– O Governo Federal gasta aproximadamente R$600 bilhões ao ano com juros e amortizações da dívida, sendo que em 2013 o valor despendido para tal foi de R$706.559.628.408,00 e segundo a Lei do Orçamento Anual (LOA) da União 2014 o valor será de R$1.001.726.830.005,00 (R$1 trilhão).

– O déficit fiscal nos últimos 11 anos foi de R$1.179 trilhão, sendo R$308,1 bilhões no primeiro mandato de Lula, R$336,3 bilhões no segundo e o déficit de Dilma está previsto para fechar, em 2014, em R$534,6 bilhões.

E claro que para cobrir o rombo e cumprir as defasadas metas fiscais quem pagará a conta é o “contribuinte”. O Governo Federal efetua cortes ínfimos nas gastança e aumenta anualmente o orçamento, sendo que boa parte é destinada apenas ao pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida interna pública.

E com essa “meta” de diminuir o déficit fiscal e evitar o risco de calote interno, ao invés de o Governo cortar gastos, diminuir custos e privatizar empresas estatais custosas e ineficientes, o que ocorre é o aumento de impostos para que o cidadão continue arcando com a farra. E como todo imposto acaba afetando os trabalhadores sempre mais do que empresários. É simples, mesmo que o Governo só aumentasse impostos sobre os empresários, quem pagaria no final são os trabalhadores que perderiam seus empregos no processo de ajuste das empresas ao aumento dos custos proporcionado pelo imposto maior. Porém, na podemos esquecer que os trabalhadores são também consumidores e como tal também pagariam pelo aumento do imposto através do repasse parcial ou total deste aos preços de serviços e produtos ao consumidor final. A geração de postos de trabalho também diminui e os poucos que são gerados oferecem remunerações e benefícios menores. Resumindo temos: mais desemprego, desvalorização do trabalhador e salários menores para pagar por produtos e serviços mais caros.

Se o imposto aumenta diretamente sobre o trabalhador/consumidor a capacidade de consumo deste diminui afetando o lucro das empresas que para manterem-se ativas ou recorrem a empréstimos estatais (com o nosso dinheiro) e/ou efetuam cortes, ou seja, o resultado é similar ao exposto no parágrafo imediatamente anterior a este.

Fica provado que aumentar os impostos pensando nos “mais ricos” sempre afeta mais aos “menos ricos” e/ou “mais pobres” que dependem dos empregos ofertados pelos primeiros para obter renda.

Não será diferente com o IOF. Muitos pensarão: “Ora, mas o IOF foi aumentado para operações com cartões e cheques de viagem (traveller checks) utilizados para compras no exterior. Logo, afetará os ricos que possuem a capacidade de gastar fora do país”. Pense de novo!

O IOF aumentou de 0,38% para 6,38% nas operações citadas, contudo, manteve-se em 0,38% para compra de moeda estrangeira no Brasil. Essa tática pode parecer um incentivo a permanência de capital no país, mas vamos analisar com calma.

Quem tem viajado mais para outros países? Que “classe” tem aumentado sua capacidade de consumo dentro e fora do país? Sim, a “classe” trabalhadora. Os trabalhadores têm viajado cada vez mais para outros países, seja para os Estados Unidos, Argentina, Chile, México, Canadá, Espanha, etc.

Então, para viabilizar tais viagens e os gastos com estadia, sobrevivência e consumo, a quais meios esses trabalhadores mais recorrem? Obviamente que cartões de crédito, débito em certos casos e traveller checks comprados através de uma “programação” financeira. Com a alíquota a 6,38% para esses meios de pagamento fica mais difícil viajar e consumir fora do país para essas pessoas, pois os ricos podem comprar a moeda estrangeira nas casas de câmbio brasileiras (e até “por fora”) em valor suficiente para garantir o consumo total ou “básico”. Também eles sentem menos os efeitos do aumento de impostos.

E se aumentarem o imposto também sobre a compra da moeda estrangeira no Brasil? Então os ricos serão um pouco mais afetados, porém continuarão sentindo menos que os “trabalhadores comuns”. Se só os impostos dessa operação aumentar e os demais permanecerem em 0,38%? Então os ricos utilizarão mais os outros meios.

Outro detalhe, os ricos têm capacidade financeira para manterem contas em outros países, pagando menos impostos utilizando os cartões e cheques dessas contas. Logo, se o imposto sobre eles fosse percentualmente maior do que sobre os demais, conseguiriam “escapar” legalmente do pagamento e também haveria incentivo para manterem mais dinheiro nessas contas fora do Brasil. Mais dinheiro fora, menos dinheiro sendo investido no país, prejudicando a geração de empregos e renda (lembra-se que são esse “mais ricos” os responsáveis pela oferta de empregos?).

As MPEs são responsáveis pela maioria dos empregos no país, sim, mas nas contas do Governo os Micro e Pequenos Empresários estão entre esses “mais ricos” quando se trata de tributação. Também são muitas as que prestam serviços para as Médias e Grandes Empresas e que dependem da saúde financeira destas para lucrar.

O ideal é que não haja aumento algum de imposto e o Governo corte gastos, privatize empresas estatais, privatize os serviços, troque o sistema atual de prestação dos serviços pelo de vouchers (desonerando e desregulamentando totalmente os setores envolvidos como Saúde, Educação e Transporte, para que ficasse mais barato e de melhor qualidade). O voucher é um “mal menor”, pois não deixa de ser assistencialismo estatal, no entanto, o sistema diminui o estado, melhor e barateia os serviços, reduz custos/gastos e leva ao fim de si mesmo no longo prazo.

Enquanto vivermos sob a sombra de um Estado babá e gigantesco, todas as “medidas” sociais, fiscais e econômicas sempre serão pagas com o nosso dinheiro, sendo que quando “der errado” o rombo será “tampado” através de mais (roubo) impostos, diminuindo o dinamismo da atividade econômica e prejudicando trabalhadores/consumidores seja com aumento do custo de vida e/ou da diminuição da própria renda.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Senado – Execução Orçamentária de Loa – http://www12.senado.gov.br/orcamento/loa

Câmara dos Deputados – Receita e Despesa do Orçamento Fiscal por Categoria Econômica – http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2014/red_final/vol1/V01_08_1A_quadro1.pdf

Correio Braziliense – Rombo no governo da Presidente Dilma será de R$534 bilhões – http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/11/09/internas_economia,397967/rombo-no-governo-da-presidente-dilma-sera-de-r-534-bilhoes.shtml

Estadão – http://estadao.br.msn.com/economia/governo-eleva-imposto-para-saques-e-uso-de-cart%C3%B5es-no-exterior

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Quanto custa o Programa Bolsa Família (PBF)

CHARGE DILMA BOSSA FAMÍLIA

Por ter lido algo como “o Programa Bolsa Família (PBF) custa apenas R$4 bilhões aos cofres públicos” resolvi produzir este artigo. Inicialmente era só para informar melhor quem desconhece os valores reais, porém, os números que descobri e comparei me forçam a ir além da “correção da desinformação”.

Vejo pelas Redes Sociais, Blogs, jornais, revistas e outras mídias indivíduos e vulgos comunicadores dizendo que o PBF consome um valor que equivale apenas a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas se esquecem que não importa tal fato, pois o PBF é parte dos investimentos do Governo Federal no país e o PIB a soma de toda a riqueza produzida mais a parte espoliada através de impostos e os mesmos investimentos. Vamos então ao que realmente interessa: a execução orçamentária.

Bem, se pegarmos o orçamento geral da União em 2013 teremos o total de R$2.276.516.541.532,00 (dois trilhões, duzentos e setenta e seis bilhões, quinhentos e dezesseis milhões, quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos e trinta e dois reais). Desse montante, exatos R$179.585.705.475,00 foram utilizados para o pagamento de pessoal e encargos sociais, ou seja, a manutenção da máquina estatal (funcionalismo público federal).

Com juros, encargos, amortizações e refinanciamento da dívida interna pública foram gastos R$706.559.628.408,00, sendo que não consegui os dados da Rolagem da Dívida via BNDES que ao invés de entrarem como aumento da dívida (o que realmente é) o governo considera como “receita”. Bem, além disso, temos as Inversões Financeiras, ou seja, troca de bens Poe dinheiro, sejam títulos (como os da dívida e nele tem parte da rolagem) ou imóveis, que somam R$39.827.500.186,00. Por fim, o que fica “livre” para o governo investir no país é R$689.524.911.799,00.

Destes, até o momento foram aplicados no Programa Bolsa Família exatos R$18.754.162.760,51 entre transferências diretas aos beneficiários e custos de gerenciamento do programa. Se compararmos, temos a seguinte realidade: o Programa Bolsa Família custa aos cofres da União aproximadamente 2,72% do orçamento disponível para investimentos. Interessante que a verba executada pelo Ministério da Educação foi de R$17.834.214.985,79, ou seja, menor que a verba executada pelo Programa Bolsa Família. Não esquecendo que esse valor se refere exclusivamente aos investimentos em Instituições Federais de Educação e coligadas, ou seja, não estão inclusos os gastos Estaduais e Municipais com educação. Porém, olhando para os gastos federais fica claro que os utilizados com o PBF são maiores que os utilizados com a Educação.

Imagine então que enquanto o PBF equivale a aproximadamente 2,72% dos investimentos federais, o MEC equivale a aproximadamente 2,7%, uma diferença “pequena”, mas que mostra uma realidade voraz. Outro dado alarmante: os gastos com PBF são quase o dobro dos gastos com o Ministério da Defesa: R$18.754.162,51 (PBF) contra R$9.958.338.017,12 (MDF). Temos então a seguinte tabela comparativa!

Custos PBF

Obviamente há outros Ministérios com execução ainda menor, porém, quero salientar dois daqueles cujas execuções são investimentos diretos em cada área, ou seja, onde os investimentos do Governo Federal são diretos nos setores, neste caso Educação e Defesa.

Reconheço que há muitos brasileiros miseráveis e pobres, porém, apenas a distribuição de renda sem desregulamentação do mercado, corte de impostos, acesso a educação básica de qualidade (e venho há meses mostrando que é possível proporcionar isso através do sistema de voucher que diminui o custo estatal e dá acesso às escolas privadas de qualidade superior às públicas) e em locais com pouca ou quase nenhuma infraestrutura e oferta de emprego, de nada adianta. No máximo conseguir-se-á tirar aqueles em localidades melhores e mais urbanizadas da miséria, mas manterá os demais que passam a viver mais sob a “proteção” do benefício do que através de trabalho. Se não trabalham para viverem do benefício, então, não geram riqueza, nem proporcionarão a possibilidade das próximas gerações não ficarem dependentes do programa.

Um programa de voucher (como o PBF no caso da alimentação “e vestuário”) só é válido se levar ao fim de si próprio fazendo com que as próximas gerações não precisem do mesmo.

Este é o real custo do Programa Bolsa Família, não só financeiro, mas educacional e social.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Portal da Transparência do Governo Federal:

1-    www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaGDProgramaPesquisaAcao.asp?ano=2013&textoPesquisaPrograma=Bolsa%20Familia&codigoPrograma=2019&nomePrograma=Bolsa%20Fam%EDlia

2-    http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPesquisaAcao.asp?Exercicio=2013&textoPesquisa=Bolsa%20Fam%EDlia

3-    http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasOEOrgaoSuperior.asp?Ano=2013

Portal do Senado Federal (Execução Orçamentária 01/01/2013 a 23/11/2013)- http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2619486

Portal do Senado Federal – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 – http://www12.senado.gov.br/orcamento/documentos/loa/2013/execucao/despesa-fiscal-e-seguridade/lei/lei-no-12.798-de-4-de-abril-de-2013-e-anexos

Portal do Orçamento (Execução Orçamentária 2013) – http://www12.senado.gov.br/orcamento/loa?ano=2013&categoria=4.1.1&fase=execucao

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Impostos: Estados Pagadores x Estados Recebedores

Nova série: “Livre Iniciativa x Intervencionismo”

Saiba se o Estado onde você mora é um pagador de impostos federais, ou um recebedor.

Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 11 são pagadores de impostos federais, ou seja, pagam muito mais do que recebem de volta, enquanto outros 15 são recebedores, ou seja, recebem mais recursos federais do que enviaram em impostos para a União. Os Estados pagadores estão majoritariamente no Centro-Oeste/Sul/Sudeste do país, com exceções a Pernambuco e Amazonas. Os demais Estados são recebedores e chegam a receber quase 400% mais recursos do Governo Federal do que pagaram em impostos ao mesmo. Veja a tabela abaixo:

EstadosPagadoreseRecebedores

Não incluo o Distrito Federal na conta de nenhum dos lados, apesar de aparecer como “pagador”, pois o cálculo dos impostos “pagos” pelo DF entra majoritariamente os “Impostos retidos na fonte” dos funcionários públicos da capital federal. O problema é que há mais funcionários públicos que privados (muito mais e falarei disso em outro artigo) e esses “impostos retidos na fonte” não passam de dinheiro do contribuinte que de outros Estados, que já estava nas mãos do Governo Federal e simplesmente não saiu dos cofres, logo, como pode ser contado como “nova contribuição”? 

Voltando! O que fica claro é o beneficiamento dos Estados que geram menos riqueza e consequentemente menos impostos, em detrimento daqueles que geram mais riquezas e impostos. São Paulo, por exemplo, recebeu menos de 10% em recursos federais do que enviou à União em impostos, ficando com um “rombo” de R$262.167.980.043,23 (essa é a diferença do entre o que o Estado de São Paulo gerou em impostos federais e o que recebeu de volta). Confira abaixo quanto de “lucro” tiveram os Estados recebedores e quanto de “prejuízo” tiveram os pagadores:

RecebedoresxPagadores

Obviamente uma pessoa menos atenta, ou mal intencionada, pode alegar que essa diferença serve para manter a estrutura federal, os serviços como as instituições de ensino federais e “reparar os erros históricos que deixaram os Estados recebedores na miséria”.

Primeiro, é óbvio que os Estados poderiam gerir todos os serviços que hoje são federais com muito mais competência e qualidade se ficassem com a maior parte daquilo que pagam em impostos. Segundo, esses mesmos serviços podem ser supridos com mais qualidade e menores custos pela iniciativa privada, através da desregulamentação da economia e corte de impostos (isenção em setores como educação e saúde) para propiciar a livre concorrência, pois quanto maior fora a concorrência, melhores e mais baratos os produtos e serviços devido à necessidade de competir para obter lucro, sendo a transferência do poder Federal aos Estados e dos Estados aos Municípios o primeiro passo para a facilitação do processo de transferência do sistema intervencionista para o Livre Mercado, pois é mais fácil desregulamentar, isentar e tomar as medidas necessárias se a decisão couber aos Municípios.

A autonomia dos Estados para gerir os próprios serviços e recursos facilitaria a autonomia dos municípios em fazer o mesmo, sendo então o Estado apenas o distribuidor dos recursos recebidos de acordo com o que cada município produziu.

Terceiro! Não há erros históricos, mas governos espoliadores e principalmente coronelismo que deixou tais regiões na situação atual. Não é culpa dos Estados mais ricos e desenvolvidos o subdesenvolvimento dos mais pobres. É uma tática antiga criar bodes expiatórios e colocar a culpa pelo próprio fracasso em terceiros, neste caso, a culpa de pobreza de uns, ser da riqueza de outros. São Paulo, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e os demais Estados pagadores não causaram a miséria dos recebedores, sendo destes a culpa por tal.

Enquanto os cidadãos dos Estados pagadores geraram riqueza através da livre iniciativa, dos empreendimentos, das lavouras de café (por exemplo) e depois pelo pioneirismo na industrialização no país, os demais Estados permaneceram nas trevas do coronelismo e assistencialismo falso.

Alguns podem destacar o período da República do Café com Leite, durante o qual Minas Gerais e São Paulo se revezavam na Presidência da República, porém, poucos dirão que antes desse período ambos os Estados já despontavam como potências nacionais e que sua importância econômica justificava tal rodízio. Tanto que durante o período da crise do Café a economia nacional foi atingida e não só de São Paulo, sendo que o Governo na época comprou e queimou toneladas de sacas de café para valorizar o produto. Qual foi então a solução encontrada e aplicada após diversas discussões? A industrialização, levando a mão de obra do campo para a indústria e proporcionando através da experiência nas indústrias a qualificação necessária para futura valorização dessa mão de obra e que permitiu o desenvolvimento posterior do setor industrial brasileiro. Inclusive, foram justamente os barões do café os primeiro a investir na indústria “simples” como de calçados e tecidos, em São Paulo e Rio de Janeiro, com mão de obra dos imigrantes italianos (principalmente) que vieram para inicialmente trabalhar nas lavouras de café.

Depois, durante a Era Vargas (1930/1945), apesar de políticas protecionistas, populistas e regulamentadoras, houve uma melhora na industrialização brasileira, principalmente na região Sul/Sudeste. Neste ponto, volta o questionamento: “Viu só, um sulista beneficiando o Sul/Sudeste e por isso que este precisa ajudar no sustento do Norte/Nordeste”. Ora, porque logo no início da industrialização os coronéis na região Norte/Nordeste não investiram no setor? Eles tiveram a oportunidade e optaram por não fazê-lo, por diversos motivos que vão desde política até desconhecimento. Foi por mérito da região Sul/Sudeste que esta se desenvolveu no período, pois os fazendeiros, cafeicultores, banqueiros, entre outros empresários, não deixaram passar a oportunidade.

Quando Vargas “incentivou” a indústria nacional esta já se encontrava na região Sul/Sudeste, logo, esta acaba beneficiada por mérito de investimentos anteriores e não por um viés político específico. Ao final da Segunda Guerra mundial, a indústria brasileira se beneficia com o aumento das exportações, pois muitos países europeus estavam com suas indústrias arrasadas e novamente se beneficiou a região que já investia no setor há décadas.

Depois, ainda tivemos a abertura do país para o investimento estrangeiro no período de Juscelino Kubitschek (1956/1960), quando grandes Multinacionais como a General Motors e a Ford estabeleceram filias e instalaram montadoras no país, sendo a última instalada em 1957 no Bairro de Ipiranga no Município de São Paulo.

Porque nesse período os governos dos Estados do Norte/Nordeste não atraíram grandes multinacionais? Isso só foi ocorrer muitos anos depois quando o então Governador do Estado da Bahia Antonio Carlos Magalhães (um dos coronéis nordestinos e político que tenho enormes ressalvas) fez algo de certo e conseguiu atrair, em 1971, indústrias para o Estado (apoiado pelo Regime Militar) com destaque para as Petroquímicas na cidade de Camaçari. Antes disso, pouquíssimo havia de desenvolvimento industrial no nordeste, com concentração de pouquíssimas e fracas indústrias na capital do Pará (Belém) (que está mais próxima a região Norte).

Podemos então dizer que enquanto o Sul/Sudeste investia na industrialização desde o final do século XIX e principalmente no início do XX, o nordeste começou a passar pelo processo aceleradamente, em regiões específicas e com ajuda do Governo Federal a partir dos anos 70. Vejam, enquanto a livre iniciativa ajudou no desenvolvimento do Sul/Sudeste, a região Nordeste só entrou na “corrida” através de intervenção estatal. Enquanto o Sul/Sudeste hoje está bem mais desenvolvido e têm os Estados mais ricos da federação, a região Norte/Nordeste é mais pobre, pouco industrializada e conta com a maioria dos miseráveis no país. Isso mostra como a livre iniciativa é quem proporciona o desenvolvimento, enquanto a intervenção estatal gera atraso.

Portanto, o intervencionismo do Governo Federal no Norte/Nordeste é historicamente ruim para a região, exceto quando o Governo Federal diminui o intervencionismo, como ocorreu em Manaus, no Amazonas, com a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) em 1957 e concessão de benefícios fiscais em 1967 que tornaram hoje o Estado em um dos “pagadores de impostos”, ou seja, um dos que gera mais riqueza e impostos do que recebe em troca da União. Nesse caso o Estado ajudou, deixando de intervir e a livre iniciativa pode desenvolver a região a ponto de ser importante para todo o Estado.

Manter essa relação de Estados Pagadores e Recebedores é prejudicial ao desenvolvimento das próprias regiões, pois se retira os incentivos para que elas busquem o desenvolvimento e a geração de riqueza através do próprio esforço a partir do momento em que estão garantidas pela esmola do papai Estado, gerando uma eterna dependência dessas regiões em detrimento de seus cidadãos, principalmente os mais pobres.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Revisão do Professor de História Fernando Cunha

Fontes:

– Receita da Fazenda Federal: Histórico de Arrecadação por Estado (2013)- http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2012/default.htm

– Portal da Transparência do Governo Federal (Exercício 2013) – http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2013&Pagina=1

– Sua Pesquisa: A Industrialização no Brasil (Referência) – http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/industrializacao_brasil.htm

– Ford do Brasil – http://www.ford.com.br/sobre-a-ford/historia

– InfoEscola: Zona Franca de Manaus (Referência) – http://www.infoescola.com/economia/zona-franca-de-manaus/

– Instituto Mises Brasil – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=682

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Gastos do país com manutenção dos políticos, Ministérios e CONIF superam investimentos diretos do Governo Federal em Educação

Os custos gerados pelos políticos no Brasil (do Presidente aos Vereadores) são maiores que os investimentos do Governo Federal na Educação Infantil, Básica, Profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Ensino Superior, mas se somados aos gastos com Ministérios e o contribuições ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), então, o custo será maior que os próprios investimentos diretos em Educação pela União. A prova que não podemos manter a Educação nas mãos do Estado, que privilegiará os seus pares em detrimento da população que financia tudo através do roubo ao qual chamam de impostos.

Enquanto a União investe, através do Ministério da Educação (MEC), exatos R$22.945.769.296,00 no Ensino Superior (Instituições, Fundações e Universidades da Rede Federal), o país gasta R$115,27 por habitante ao ano para custear todos os políticos no país, do Presidente aos Vereadores, segundo dados da Transparência Brasil.

Segundo o último Censo realizado o país possui 201.032.714 habitantes, logo, serão gastos R$23.173.040.942,70 bilhões em 2013 para bancar os políticos em todo o país.

Tabela-Politicos-Educacao

Não adianta deixarmos nas mãos do Estado a responsabilidade de administrar algo tão essencial e estratégico como a Educação, pois aberrações como essa sempre ocorrerão, dado que os políticos pensam primeiro em beneficiar a si próprios e aos seus pares, em detrimento daqueles que custeiam seus salários, benefícios, estruturas e demais gastos.

O Ministério da Educação gasta mais com contribuições ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) do que investe em todos os demais setores. São R$23.495.049.081,00 bilhões em 2013 de “contribuição” ao CONIF.

Ou seja, dá-se mais dinheiro ao Conselho do que ao desenvolvimento, gestão e manutenção da própria Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. É como os pais gastarem mais dinheiro com a Associação de Pais e Mestres do que com o material escolar, alimentação e condução de seus filhos.

Outro dado interessante é que a manutenção dos Ministérios custará ao Governo Federal aproximadamente R$20.356.166.588,40 bilhões em 2013, logo, mais do que os investimentos em Educação Infantil, Profissional e de Jovens e Adultos.

Se somarmos os custos com políticos, gestão e manutenção dos Ministérios e contribuição ao CONIF então teremos R$67.024.256.612,10 gastos com a manutenção da burocracia e dos burocratas, sendo que o investimento da União através do MEC somando todos os setores da Educação é igual a R$58.146.441.251,00 bilhões, ou seja, aproximadamente 13,24% menor que o gasto com políticos e órgãos burocráticos e regulamentadores.

Tabela--Educacao-Burocracias-Burocratas2

Como resolver? Através do Livre Mercado, desburocratizando e desonerando o setor da educação, o que diminuirá exponencialmente os custos e incentivará a concorrência. A concorrência obrigará as instituições de educação a melhorarem sua qualidade e diminuírem os preços das mensalidades. Também precisamos desonerar o material escolar que chega a quase 50% de impostos. Após, privatizemos todas as instituições públicas de educação e que seja instituído o voucher aqueles que não conseguirem arcar com os custos nas particulares, que serão menores do que os custos da União, Estados e Municípios com a Educação, logo, promovendo uma diminuição considerável do Estado brasileiro e os custos com educação, além de aumentar a qualidade desta.

Provarei isso através dos meus próximos artigos sobre Educação que farão parte da série: “Educação Pública Brasileira: Mais cara e de qualidade inferior a particular”. Nesta série provarei que o sistema de voucher diminui os custos e aumenta a qualidade da educação brasileira para todos independentemente de classe social e/ou situação econômica.

Por enquanto deixo a saudação. Bem vindo ao Brasil, onde órgãos regulamentadores e burocratas são beneficiados em detrimento da Educação (e diversos outros setores que não analisei aqui, mas estão em situação muito pior. Dê uma pesquisada no Portal de Transparência do Governo Federal e confirmará isso).

Os dados contabilizados como investimentos diretos em educação levaram em consideração os gastos diretos em cada setor (Educação Básica, Infantil, etc.), pois os demais gastos administrativos, encargos, dívida interna e previdência entraram na conta da União como gestão e manutenção do MEC e da Previdência Federal. Os gastos com alimentação e nutrição (R$4.426.889.313,00 bilhões), suporte profilático e terapêutico (R$2 milhões), atenção básica (428.810.598,00 milhões) e assistência hospitalar e ambulatória (R$3.996.341.053,00) entraram como custos indiretos na educação. (Confira na imagem inicial).

Por Roberto Lacerda Barricelli

Gostou? Adquira o livro: “Estatismo: O Estado Intervencionista Brasileiro”. Nele exponho falácias, erros e a demagogia do PT, aliados e as teorias comunistas/socialistas na política, economia e questões sociais, apontando soluções reais aos problemas dessas áreas.

Fontes:

Orçamento Federal 2013 – http://www.orcamentofederal.gov.br

Informações Orçamentárias Federais – http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/sistemas/docs/gestao-e-manutencao

ONG Transparência Brasil – http://www.excelencias.org.br

IBPT – https://www.ibpt.org.br/noticia/267/Carga-tributaria-sobre-material-escolar-chega-a-quase-50-segundo-IBPT

Portal do Ministério da Educação (MEC) – Despesas e Orçamento 2013 –  http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17656&Itemid=1168

G1 – http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/08/populacao-brasileira-ultrapassa-marca-de-200-milhoes-diz-ibge.html

Portal da Transparência do Governo Federal – Gastos Diretos por Órgão Executor 2013 –  http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasOEOrgaoSuperior.asp?Ano=2013&Valor=10146405185972#

Portal de Transparência da Execução Orçamentária do Governo Federal (2013) – http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/execucao/execucaoTexto.jsf?consulta=1&consulta2=0&CodigoOrgao=26000

Veja (06/02/2013) – Governo gasta R$59,6 mi com cartão corporativo em 2012 – http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/governo-federal-gasta-r-59-6-mi-com-cartao-corporativo-em-2012

Imagem 2 (Tabela Gastos Totais x Investimentos) por Davi Figueiredo.

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