A privatização da Telebras ocorreu em 29 de julho de 1998 em doze leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A época a empresa foi desmembrada em oito operadoras de telefonia móvel, três de telefonia fixa e uma de longa distância, são elas:
Telefonia fixa:
- Tele Centro Sul – Brasil Telecom – arrematado pelos fundos de pensão, Banco Opportunity e Telecom Itália
- Tele Norte Leste – Telemar – comprada pelo grupo AG Telecom
- Telesp – comprado pela espanhola Telefônica
Telefonia móvel:
- Telesp Celular – comprado por Portugal Telecom
- Tele Sudeste Celular – comprado pela Telefônica
- Telemig Celular – arrematado pelo consórcio Telepart Participações S/A, Telesystem International Wireless, banco Opportunity (27%) e fundos de pensão
- Tele Celular Sul – comprado por UGB Participações (União Globo Bradesco, com 50%) e Bitel (Telecom Itália, com 50%)
- Tele Nordeste Celular- arrematado por UGB participações (União Globo Bradesco, com 50%) e Bitel Participações (Telecom Itália, com 50%)
- Tele Centro Oeste Celular – arrematado por Splice do Brasil
- Tele Leste Celular – comprado por Iberdrola e Telefónica de España
- Tele Norte Celular – comprado por Telepart Participações, Telesystem International Wireless, banco Opportunity e fundos de pensão
Longa distância:
- Embratel – comprado pelo MCI Internacional
No total dos grupos do sistema Telebras o Governo possuía 19% das ações ordinárias, sendo que o restante já estava pulverizado nas mãos de milhões de acionistas privados. Foram esses 19% leiloados e que captaram R$22,05 bilhões (US$19 bilhões ao câmbio na época), um ágio de 63,7% sobre o preço mínimo estipulado.
A privatização da Telebras foi considerado pela revista Privatization do Reino Unido o maior valor obtido por uma empresa de telecomunicações no anos 90. Naquela época uma linha telefônica custava entre US$1 mil e US$3 mil e demorava de 24 até 60 meses para ser instalada pelo “plano de expansão”. Atualmente o Brasil conta com 253.433.735 telefones móveis, 44.438.736 telefones fixos, 21.643.902 conexões de banda larga fixa e 92.871.572 conexões de banda larga móvel (3G), isso sem contar TV e TV por assinatura. Em 1998 havia 24,5 milhões de acessos no total dos serviços disponíveis. Abaixo tabela do setor em agosto/2013:
Entre 1996 e 2010 foram vendidos R$45 bilhões em licenças a operadoras pelo Governo brasileiro (vendemos ar por R$45 bilhões). Além disso, foram investidos R$260 bilhões pela área desde a privatização da Telebras, valor esse que o Governo não teria conseguido investir no setor, mesmo ao longo de 15 anos. Para esclarecer melhor, dos três fundos estatais para a área foram “confiscados” R$32 bilhões até 2010 e esse era o montante que seria investido no setor se não houvesse a privatização. Longe dos R$190 bilhões entre 1998 e 2010 e que em 2013 alcançaram R$260 bilhões como já falado.
Somemos a isso a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações que conferem aos cofres públicos aproximadamente R$40 bilhões anuais atualmente. Só entre 1998 e 2010 foram captados R$330 bilhões pelos Estados com tributos sobre o setor (o imposto total incidente é de aproximadamente 60%).
Somados o preço do leilão, os tributos obtidos, o confisco dos fundos (Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel)) e o montante obtido com venda de licenças (ar) as operadoras, teremos R$429,23 bilhões captados pelos cofres públicos entre 1998 e 2010 e investimentos 8,13 vezes maiores (R$260 bilhões) do que o planejado pelo Governo (R$32 bilhões).
Se o serviço já não é dos melhores e gera milhares de reclamações anuais aos órgãos de proteção ao consumidor com esse investimento, imagine com 8,13 vezes menos investimento. Fora que a qualidade duvidosa no setor passa pelo excesso de regulamentações e a carga tributária de até 60% sobre os serviços.
Basta o Governo desburocratizar e desonerar o setor e teremos contas até 60% mais baixas e livre concorrência que obrigará as empresas a oferecerem preços menores e qualidade superior para competir no Livre Mercado. Os custo de instalação e manutenção que hoje limitam o setor a poucos serão menores e permitirão a entrada de diversas outras empresas de diversos tamanhos para incentivar ainda mais a concorrência inibindo a criação de cartéis e o preço predatório pelas gigantescas corporações atuais.
E para acabar de vez com a teoria do “preço de banana” ao qual recorrem desesperadamente petistas e aliados ao se referirem a Telebras na pura e clara intenção de mascarar a realidade e enganar os eleitores, saibam que a Embratel foi comprada da MCI pela mexicana Telmex, em 2004, pela metade do preço pago no leilão. Ora, se a Embratel tivesse sido leiloada a “preço de banana” então em uma venda posterior entre empresas privadas e regras de mercado o preço dela seria muito maior ao da privatização, logo, fica claro o ótimo negócio feito a época pelo Governo Federal.
Por Roberto Lacerda Barricelli
Fontes:
Câmara Legislativa Federal – http://www2.camara.leg.br
Ministério das Comunicações – http://www.mc.gov.br/
Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u427127.shtml
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – https://www.ibpt.org.br
Portal da Transparência do Governo Federal – http://www.portaltransparencia.gov.br/
Blog do Roberto Lacerda Barricelli 