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ANS deixa 1,1 milhão de pessoas sem plano de saúde

Roberto Lacerda Barricelli*

ANSSSempre há mais de uma maneira de enxergar os fatos, sendo as mais recorrentes: a lógica e a manipulada. Normalmente, veremos mais a manipulada, infelizmente.

Se pesquisarem na mídia, verão como notícia: “ANS suspende a venda de 123 planos de saúde”, isso naqueles veículos que se dizem “imparciais” e tentam passar essa imagem, em outros, verão: “Operadoras prestam serviço ruim e tem seus planos suspensos” e naqueles realmente ideológicos: “Grandes corporações da planos de saúde desrespeitam clientes e são punidas pela ANS (ou”pelo Governo”)”.

Contudo, a realidade é uma só. A ANS prejudicou os consumidores, como já vem prejudicando desde o dia de sua criação. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca tantas regulamentações sobre o setor de saúde, que os planos das operadoras que atendem pessoas físicas são 75% mais caros que aquelas que atendem pessoas jurídicas e de planos por adesão, onde a regulamentação é pouca. Isso já serve para demonstrar o custo que a agência gera àqueles consumidores que mais necessitam do serviço: o cidadão “comum”.

Por cidadão “comum” entenda-se que me refiro àqueles que não possuem planos de saúde via empresas, mas que pagam planos individuais e/ou familiares via pessoa física. Acima disso tudo, me refiro aos que não possuem plano de saúde algum, ou seja, os mais pobres e que recorrem ao esquizofrênico Sistema Único de Saúde (SUS).

É simples, a ANS promove um custo de 75% a mais para os consumidores de planos de saúde individuais e, assim, acaba por excluir do acesso ao serviço justamente os consumidores mais pobres e que poderiam ter acesso a um plano de saúde privado, que mesmo não sendo uma maravilha (também com muita culpa da ANS novamente) consegue ser bem melhor que o SUS.

Ao mesmo tempo em que promove o encarecimento, a ANS também promove o sucateamento dos planos de saúde, pois as operadoras, para não falirem, se veem obrigadas a cortas custos e criar regras mais rígidas para seus clientes, assim como diminuir a qualidade do serviço oferecido. Então, o que faz a ANS? Coloca-se como a única capaz de resolver “falhas do mercado” (causadas por ela) e aumenta a quantidade de regulamentações, levando a mais corte de custos, fechamento de operadoras, suspensão de planos, encarecimento do produto/serviço e sucateamento do mesmo. E fica nesse ciclo vicioso!

Com o fim da ANS, o livre mercado promoverá o aumento considerável da concorrência, e como sempre ocorre, a livre concorrência obrigará os prestadores de serviços a melhorar o que oferecem e baixar preços, para não perderem clientes ao concorrente e não irem à bancarrota. A extinção dos custos gerados pela ANS permitirão uma “folga”  ampla para que as operadoras façam os ajustes necessários.

Mas e o consumidor? Ora, ele terá acesso a planos melhores e mais baratos. Não só isso, os consumidores de baixa renda terão acesso também, o que hoje é raro e quando ocorre são serviços quase tão ruins quanto o SUS. E quanto aos contratos e coberturas? Bem, os consumidores terão que se atentar a eles e aprenderem a negociar com os prestadores de serviços. Dizer que essa tarefa deve ser do Estado é o mesmo que afirmar que um bando de burocratas, isolados em Brasília, sem contato algum com os cidadãos, são capazes de decidir o que é melhor para cada indivíduo, que não conhecem, melhor do que o próprio indivíduo.

Chega de contratar mais do que precisamos, usamos ou queremos. Nosso direito de escolha deve ser respeitado e nosso bolso poupado.

O que a ANS fez recentemente não foi benéfico aos clientes dos planos de saúde suspensos. Ora, você tem 13.009 reclamações e tenta arrumar tudo deixando 1,1 milhão sem o serviço? Como isso ajudou? Os que reclamaram ficaram de vez sem os atendimentos e os que não reclamaram (ou estavam satisfeitos), que são mais de 98%, ficaram sem o serviço também. No fim, qual o resultado positivo? Ah, esperam que as operadoras melhores o serviços para recuperarem seus planos? E enquanto isso, o que fazem os 1,1 milhão de consumidores prejudicados com a atitude da ANS? Vão para o SUS? Estarão mais bem atendidos no sistema de saúde mais esquizofrênico existente?

Se a situação já estava ruim , tudo que a ANS conseguiu foi piorá-la.

*Jornalista, Assessor de Imprensa do Instituto Liberal e Diretor de Comunicação do Instituto Pela Justiça – roberto@institutoliberal.org.br

Fonte:

A Cara de Vitória – http://www.acaradevitoria.com.br/2014/08/saude-ans-suspende-venda-de-123-planos.html

Plano de saúde fica 71% mais caro – Diário de SP 15/10/2013 – Dados Fundação Procon e ANS http://diariosp.com.br/noticia/detalhe/58770/Plano+de+saude+individual+fica+71%25+mais+caro

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O custo do assistencialismo para o Brasil

O assistencialismo brasileiro custa caro aos cofres públicos e seus resultados são insatisfatórios.

Nem me venham falar de Bolsa Família, um programa necessário no curto prazo, mas de implantação incompleta e que gera resultados nefastos no longo prazo como parasitismo, voto de cabresto e manutenção de uma base eleitoral burra e alienada, devido a não aliarem o programa ao sistema de voucher para a educação e ao corte de impostos e desburocratização para atrair empresas para as regiões mais necessitadas, gerando empregos e renda.

Além dele (muito além) temos programas “sociais” para moradia com inadimplência 400% maior que no setor privado, previdência pública falida e um benefício ao trabalhador desempregado que é confundido com um direito.

O mais importante ressaltar é que todo esse assistencialismo tem um custo (bem alto) e é pago com o dinheiro dos contribuintes. Veja qual o custo na tabela abaixo:

BrasilAssistencialismo

Sim, o custo do assistencialismo brasileiro ultrapassa os R$450 bilhões. Sabendo que descontados os juros, amortizações, refinanciamento e rolagem da dívida interna pública, as inversões financeiras e os gastos com pessoal, o orçamento disponível para investimentos diretos do Governo Federal é de R$701.232.724.334,00, logo, o assistencialismo custa aproximadamente 64,62% do orçamento disponível. Ou seja, para Educação, Saúde, Defesa Nacional e outros setores sobram 35,38% para dividir entre todos.

BrasileoAssistencialismo

O assistencialismo é pago com o dinheiro dos impostos (roubado) dos trabalhadores brasileiros, que em troca recebem serviços públicos sem qualidade alguma. Se o assistencialismo realmente tirasse as pessoas da miséria e incentivasse o desenvolvimento social e econômico, veríamos o país crescer em ritmo acelerado enquanto o próprio assistencialismo diminuiria gradualmente em consequência de seus efeitos positivos.

Como tais efeitos não são reais, o que vemos é o Estado babá e assistencialista aumentar, gastar mais e a economia oscilar, prova disso é o aumento diário de “beneficiários” sem “reposição” através de outros melhorando de vida e saindo dos programas na mesma proporção. Também posso citar o retrocesso do PIB no terceiro trimestre de 2013 em 0,5%, uma taxa semelhante à de países em crise.

Ao invés do governo imitar a atuação sueca na economia, com desregulamentações e cortes de impostos, está imitando justamente o que quase a levou ao colapso e causa hoje problemas sociais no país, como os recentes incidentes envolvendo imigrantes e parasitas vivendo do dinheiro dos contribuintes, sem gerar riqueza alguma.

Mas o pior é saber que o assistencialismo “apenas” piora a situação, pois mesmo com o fim deste, não há melhoras consideráveis nos serviços públicos se não houver incentivos à iniciativa privada para ser acessível aos brasileiros e suprir a maioria da demanda. É simples, o serviço público é gratuito, porém possui oferta limitada. Acontece que essa gratuidade gera uma demanda “infinita”, se a demanda é maior que a oferta (neste caso, infinita x limitada) haverá escassez, gerando prejuízos aos cidadãos como consumidores, como atrasos, erros, má qualidade e precariedade e como contribuintes devido ao alto custo com benefício próximo à zero.

Qual a solução? Bem, tenho apontado em meus artigos no Blog desde sua fundação, em setembro deste ano. Mas farei isso novamente e individualmente com cada assunto, desde Previdência e Seguro-Desemprego até Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Fique atento(a), acompanhe(m) as próximas postagens.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Portal da Transparência do Governo Federal – http://www.portaltransparencia.gov.br/

Senado Federal – http://www.senado.gov.br/

Portal do Orçamento – http://www12.senado.gov.br/orcamento/loa

Execução da LOA 2013 – http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2619489

Exame – http://exame.abril.com.br/economia/noticias/pib-cai-0-5-no-3o-trimestre-em-relacao-ao-anterior

Instituto Ludwig von Mises Brasil – http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1609

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Previdência – Muito custo para pouco benefício (Parte 1)

rombonaprevidencia

Este é o primeiro de cinco artigos que produzirei sobre o tema. Neste apontarei causas e problemas, comprovados com números e dados do próprio Governo Federal (os quais vocês podem conferir nas fontes ao final do artigo). Nos próximos artigos da série me dedicarei a apontar soluções, nas quais começarei a trabalhar hoje mesmo (04/12/2013).

A Previdência Social está com déficit há anos, tanto, que em 2012 a diferença entre arrecadação e benefícios existentes foi de R$40 bilhões, enquanto a diferença entre arrecadado via contribuinte e pago aos beneficiários foi de R$71 bilhões.

O problema é o sistema de “pirâmide” da Previdência Social, onde para garantir o recebimento dos beneficiários é necessário que haja uma determinada quantidade de contribuintes. Conforme a população brasileira envelhece e o crescimento populacional começa a diminuir, também há menos contribuintes diretos (que tem as contribuições sociais descontadas de seus salários).

Outro problema são os informais que não contribuem, nem pagam uma previdência privada, pois estes são prováveis assistidos pelo benefício social ao idoso (de um salário mínimo), ou seja, mais pessoas para receberem, sem terem pagado nada. Pensando nisso o Governo criou a possibilidade de pagar via carnê uma contribuição mínima sobre o salário mínimo, ou maior, e também categorias de empreendedores como o Micro Empreendedor Individual, que aumenta a arrecadação e ajuda a “legalizar” a situação de milhões de brasileiros.

Vale lembrar que esses brasileiros não estariam “ilegais” se não fosse pelos impostos abusivos e excesso de regulamentações que travam a livre iniciativa, principalmente dos micro e pequenos empreendedores. O Estado cria um problema, finge que cria uma solução e ainda faz alguns milhões acreditarem que ele é necessário.

Ainda sobre a Previdência Social, o Orçamento 2013 do Ministério da Previdência Social foi de R$362.356.791.985,00, dos quais foram gastos R$317.692.603.307,00. Ao olharmos com atenção a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2013 da União é fácil verificar que essa fatia é muito maior do que parecia.

Ao desconsiderarmos a fatia enorme utilizada para pagar os juros da Dívida Interna Pública (R$137.764.909.796,00), para Amortizações e Refinanciamento da Dívida (R$569.117.658.713) e as Inversões Financeiras (R$41.187.497.687) teremos R$900.757.564.040,00 disponíveis para o Governo Federal investir no país. Destes R$900.757.564.040,00 foram gastos R$199.524.839.706 com Pessoal e Encargos Sociais da União e os demais R$701.232.724.334,00 é o que efetivamente a União tinha para investir.

Porém, se compararmos o Gasto Previdenciário com o total disponível para Pessoal e Encargos Sociais da União e o que o orçamento anual disponível para investimentos no país, veremos que a Previdência Social “come” entre até 45% dos recursos. Veja a tabela abaixo:

RelaçãoPrevidênciaeOrçamento

Ou seja, do total do orçamento inicialmente disponível para investimentos do Governo Federal, retirados os custos da dívida pública, 22,17% vai para Pessoal e Encargos Sociais da União e 35,26% é o custo previdenciário total. E, se contarmos apenas o efetivamente disponível para investimentos (R$701.232.724.334,00) então a situação é piorará, pois aproximadamente 45,3% são utilizados para a Previdência Social, sobrando “apenas” R$383.540.121.027,00, dos quais ainda são retirados recursos para PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Programa Bolsa Família, Estádios da Copa (em “convênio com Estados e Municípios), PRONATEC, PROJOVEM, Seguro-Desemprego e outros programas assistenciais.

No fim, sobra uma “merreca” para Saúde, Educação (Instituições Federais) e Defesa Nacional, por exemplo. Então o problema do Estado brasileiro é o rombo na previdência e o assistencialismo? Se acabassem os dois poderia investir mais em outros setores como Educação e Saúde? A resposta é: não!

O grande problema é o próprio Estado, pois mesmo que a Previdência e o assistencialismo fossem parcela ínfima do orçamento, os serviços continuariam ruins. O Estado é mau prestador de serviços devido à falta de incentivos de mercado. Como está garantido pelo contribuinte, não tem o porquê se preocupar em oferecer serviços bons e “baratos”. Não há concorrência. Além disso, se os serviços são gratuitos a demanda é infinita, porém a oferta continua limitada. Oferta limitada x demanda infinita = escassez. Isso leva o Estado a dificultar propositalmente determinados atendimentos e procedimentos, ou no mínimo oferecer prazos absurdos.

E justamente pelo Estado ser péssimo prestador de serviços e um gestor terrível, a dívida interna pública é absurda, sendo que apenas a amortização e os juros desta são responsáveis por mais de 40% do orçamento anual total. E a situação piora, pois através do BNDES o Governo Federal emite mais dívida e refinancia a mesma, o que gera mais juros e aumenta o déficit. E é esse o principal fator de elevação da dívida interna pública e não por um complô dos Bancos como alguns gostam de dizer (ora, se os juros estão abusivos, porque o Estado não renegocia os mesmos? A verdade é que isso não interessa ao próprio Estado por motivos que exporei em artigo futuro sobre o tema).

Se o Estado der o calote na dívida interna pública, a credibilidade do país diminuirá e o risco aumentará, espantando ainda mais os investidores: nacionais que levarão seu dinheiro para fora e estrangeiros que não trarão o dinheiro deles para “dentro” do país. Digo ainda mais, pois não posso esquecer-me do “custo Brasil”, ou seja, as regulamentações se a carga tributária que já afastam muitos investidores estrangeiros e “obrigam” muitos nacionais a investirem fora do país. Então, temos o seguinte: uma dívida interna pública impagável, uma Previdência Social que gera déficit e tende a piorar e um cenário onde mesmo sem esses dois fatores os serviços continuarão ruins devido à escassez (natural aos serviços públicos) e a falta de incentivo do mercado.

No meio disso tudo temos o problema da Previdência Social a caminho do colapso, com um custo muito alto e benefícios pequenos. E piora, pois enquanto os contribuintes privados recebem em maioria uma aposentadoria bem menor do que contribuiu (segundo a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos a média é de R$789,00) a maioria dos funcionários públicos recebem pensões acima do teto do INSS (R$4.159,00) que pouquíssimos aposentados e pensionistas da iniciativa privada recebem.

O mais “irônico” nisso tudo é que são os funcionários privados que garantem os salários dos funcionários públicos através de impostos diretos e indiretos e também são os funcionários privados que garantem as aposentadorias de si próprios e dos funcionários públicos, pois enquanto os primeiro contribuem com imposto sobre a folha de pagamento, o que confere mais recursos aos cofres públicos, enquanto os “descontos” nas folhas de pagamento dos funcionários públicos significam apenas “dinheiro que deixou de sair” dos cofres públicos, o que não aumenta as contribuições à Previdência Social.

A Previdência Social está tão mal que o Governo Federal tem privatizado a Previdência de servidores ativos da União em órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Judiciário, para ganhar algum fôlego, diminuindo o teto máximo e deixando o restante a cargo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) através da Lei 1992/07 do Poder Executivo. O regime só é obrigatório para quem entrou para o funcionalismo público em um dos órgãos após a criação da Funpresp. Os demais receberão 180 dias para decidir se migram ou não. Quem aderir terá dois benefícios ao se aposentar, um do empregador (especial) e outro da Funpresp. No caso de aderir o servidor e a instituição ou órgão ao qual é filiado contribuíram com o mesmo valor, com teto máximo para o empregador de 7,5% sobre o salário, e o servidor receberá de acordo com a soma dessas contribuições em uma conta individual e da rentabilidade obtida pelos recursos. No fim, a Previdência continua ruim aos aposentados da iniciativa privada e com rombos cada vez maiores, mas a do funcionário público se desafoga e conferirá dois benefícios.

E é claro que não poderíamos esperar menos do Estado, que no Brasil legisla para si mesmo e cria leis, serviços e mecanismo que beneficiem aos seus e não àqueles que o sustentam (os contribuintes).

Por isso, o melhor sistema é o Livre Mercado, onde a concorrência obriga as empresas a investirem na qualidade de produtos e serviços e em preços menores, beneficiando os trabalhadores/consumidores no processo e não apenas quem lhes oferece os produtos e serviços. As trocas são voluntárias e as relações entre consumidor e empresa, não opressores e oprimidos, ou repressores e coagidos.

Como então resolver a questão da Previdência Social e trazê-la ao Livre Mercado? Como informei anteriormente, este artigo é o primeiro da série e nele apontei problemas, causas e alguns absurdos. Nos próximos desenvolverei soluções possíveis para as questões levantadas.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Portal da Transparência do Governo Federal – http://www.portaldatransparencia.gov.br/

Portal do Orçamento (Senado Federal) – http://www12.senado.gov.br/orcamento/loa

Ministério da Previdência Social – Tabela de contribuição – http://www.previdencia.gov.br/tabela-de-contribuio-mensal/

Ministério da Previdência Social – Estatísticas – http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/

Lei do Orçamento Anual 2013 (Senado Federal – LOA 2013) – Volume IV – http://www12.senado.gov.br/orcamento/documentos/loa/2013/execucao/despesa-fiscal-e-seguridade/lei/volume-iv

Execução Orçamentária 2013 por Órgão (Portal do Senado Federal) – http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2619489

LOA 2013 – Execução Orçamentária (Portal do Senado Federal) – http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2619486

Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – http://www.cobap.org.br/capa/noticias.asp?pagina=111

Câmara dos Deputados – http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/109660-PROJETO-REGULAMENTA-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DO-SERVIDOR.html

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Haddad estremece relação com Kassab e preocupa Dilma e Padilha

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E parece que a presidente Dilma Rousseff e o provável candidato do PT ao Estado de São Paulo, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, estão bem preocupados com a impopularidade do prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Filme repetido?

Lembro de 2004 quando Marta Suplicy era prefeita de São Paulo e não conseguiu reeleição, além de ser apelidada de “Martaxa”, por motivos óbvios. É importante para o projeto de poder do PT colocar as mãos no Estado de São Paulo e manter-se na prefeitura da capital. Conseguindo destruir São Paulo e colocar o Estado dependente sob suas garras, o PT minará o principal rival no país, o povo paulista.

Porém, mesmo que consigam o poder no Estado, não será suficiente se não se mantiverem pelo menos mais um mandato como “soberanos” na capital, pois esta é responsável pela maioria do faturamento do Estado e onde está a maioria dos eleitores. Não a toa que o PT vem cercando a capital através das cidades próximas como São Bernardo do Campo, Santo André, Guarulhos, Mauá e Osasco.

A capital é essencial, mas o PT também precisa da “Grande São Paulo”, para dificultar a fuga a redutos não petistas. Cidades grandes no interior com certeza também estão na mira do PT.

Voltando a capital. A impopularidade de Fernando Haddad é preocupante para o PT, logo, se verem algum petista contra o aumento do IPTU não se iludam, ele(a) não desenvolveu uma capacidade intelectual honesta, apenas teme que os efeitos sobre a imagem de Haddad possam interferir na imagem de Padilha e de Dilma.

Esse medo aumenta com a possibilidade do Partido Social Democrático (PSD) apoiar a chapa Eduardo Campos e Marina Silva devido ao provável apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB) a Gilberto Kassab (PSD) na disputa pelo Estado de São Paulo com o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) e Alexandre Padilha (PT) que devem ser os principais nomes na disputa.

Para remediar a situação o PT planeja colar em Haddad a imagem de “gerente que faz faxina” em alusão as investigações sobre a Máfia dos Fiscais, mas claro, sem mencionar que o secretário municipal de Governo, Antonio Donato, foi acusado por uma das fiscais investigadas, a servidora Paula Sayuri Nagmati, de ter sua candidatura a vereador financiada com dinheiro da Máfia dos Fiscais e que sabia disso.

Claro que quando se ataca um petista, este é considerado um santo homem injustiçado e caluniado e fazem de tudo para desqualificar seu depoimento (alguém se lembra do Mensalão?). A servidora será exonerada, mas tenho dúvidas se a motivação é apenas pelo envolvimento dela no esquema, ou principalmente para desqualificá-la a qualquer custo. Será que seu depoimento sobre os fiscais envolvidos também será “desqualificado”, ou valerá apenas para estes, mas não para Donato? O que serve para atacar os outros não é válido se atacar o PT?

Porque todos os fiscais que foram acusados serão investigados e são execrados por Haddad, enquanto Antonio Donato é defendido com unhas e dentes? Quer dizer que ser do PT lhe deixou acima de qualquer suspeita?

O desespero com a imagem de Haddad e as eleições de 2014 fará o PT dar um tiro no próprio pé, primeiro porque enquanto tentam colar no prefeito da imagem de combatente da corrupção, este defende um acusado apenas por ser um “companheiro”, enquanto todos os demais são execrados pelo mesmo. Segundo, porque investir nessa imagem colada as investigações da Máfia dos Fiscais estremece ainda mais a relação com o PSD, pois o período que os fiscais teriam agido compreende os anos de 2007 e 2012, ou seja, durante da gestão de Gilberto Kassab.

No fim, posso dizer que as atitudes de Fernando Haddad e a Máfia dos Fiscais  acabaram por beneficiar a oposição, em detrimento do projeto de poder do PT, com um desgaste tremendo da imagem do prefeito. Um tiro que saiu pela culatra e acima de tudo pode manter o povo paulista a salvo dos guerrilheiros comunistas que não satisfeito cem nos submeter ao seu (des)Governo Federal, também querem fazer o mesmo no Governo Estadual de São Paulo e em sua capital.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Estadão (07/11/2013) – http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/atos-de-haddad-j%C3%A1-preocupam-dilma-padilha-e-o-pt

Estadão (06/11/2013) – http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/fiscal-que-acusou-secret%C3%A1rio-de-haddad-ser%C3%A1-exonerada

Prefeitura de São Bernardo do Campo – http://www.saobernardo.sp.gov.br/

Prefeitura de Santo André – http://www.santoandre.sp.gov.br

Prefeitura de Mauá – http://www.maua.sp.gov.br

Prefeitura de Osasco – http://www.osasco.sp.gov.br/

Prefeitura de Guarulhos  – http://www.guarulhos.sp.gov.br

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O capitalismo salvando vidas (Parte 3) – SBT, AACD e o Teleton

Em 2013 a livre iniciativa provou mais uma vez o quão pode fazer pelo país, através de algo que graças a ela existe desde 16 de maio de 1998: o Teleton. A parceria entre SBT e AACD deu origem em 1998 ao Teleton Brasil, arrecadando em seu primeiro ano R$14.855.000,00.

A AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) foi fundada em 1950, através da livre iniciativa do Dr. Renato da Costa Bonfim. O começo foi em dois sobrados na Rua Barão de Piracicaba, no centro do Município de São Paulo. Atualmente realiza mais de 6.400 atendimentos ao dia em 13 unidades pelo Brasil, entre crianças, jovens e adultos.

Porém, as dificuldades financeiras levaram a AACD a procurar ajuda. Durante o Teleton 2013, o jornalista Cesar Filho contou que a AACD apresentou o projeto para vários canais, instituições e para o Governo, sendo que todos bateram a porta na cara. Quando apresentaram para o empresário e apresentador Silvio Santos, dono do SBT, ele não só aderiu à idéia como resolveu tirar sua programação do ar por 24 horas para realizar o Teleton.

Desde então diversas pessoas e empresas doaram através do Teleton desde R$5 até milhões de reais para ajudar na ampliação de manutenção da AACD. Destaque para a doação de R$7,7 milhões do Itaú Unibanco Holding na edição de 2010 (a 12ª).

Nesses 16 anos de existência o Teleton arrecadou R$290.260.194,00 para a AACD, possibilitando a expansão, manutenção e sobrevivência da entidade.

TabelaTeleton

Mas qual o motivo das empresas doarem para o Teleton? Até o empresário Eike Batista doou R$1,26 milhão em 2010. Os empresários são bonzinhos? Não! Ocorre que doar ao Teleton faz bem à imagem dessas empresas, logo, é bom para os negócios. Algo que Adam Smith disse a mais de dois séculos em seu livro “A Riqueza das Nações”, de 1776: “Orientando sua atividade de tal maneira que sua produção possa ser de maior valor, [o empreendedor] visa apenas seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por uma mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções… Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o interesse da sociedade muito mais eficazmente do que quando tenciona realmente promovê-lo”.

Se pensarmos no bem que faz a imagem do SBT e o IBOPE que é conseguido no período do Teleton, a exposição dessas empresas doadoras é ainda maior o que favorece ainda mais as gordas contribuições.

Inclusive, conto agora uma história “pessoal”. Um grande amigo meu estourou feio o joelho há alguns anos durante um jogo em dividida com o defensor da outra equipe. Não encontrando na saúde pública meios de se reabilitar e ter qualidade de vida foi apresentado a um médico (o qual me fugiu o nome) que lhe disse duas coisas:

1 – “Se fosse em outro país, eu utilizaria a técnica ortomolecular (que no Brasil é proibida)”.

2 – “Reconstruirei seu joelho com outra tecnologia, porém só uma instituição dentro das suas condições  no Brasil possui equipamentos que me permitam empregar tal tecnologia, a AACD. Não há como fazer isso na Rede Pública”.

Por fim, meu amigo teve o joelho reconstruído por esse médico na AACD, se tratou e hoje joga futebol comigo às sextas-feiras. Inclusive, ele joga muito bem, diferente de mim, que sou perna de pau, ou o famoso “Beque de Fazenda”.

A AACD mudou e continua a mudar a vida de muitas pessoas (para melhor é claro) que sem ela não conseguiriam o tratamento adequado na rede pública e hoje estariam inválidas, ao invés de se reinserirem no mercado de trabalho, ou no mínimo terem uma vida digna e com qualidade aceitável, como é o caso de milhares de crianças atendidas pela entidade diariamente.

Eis mais uma prova de que o capitalismo ajuda a salvar vidas, ou no mínimo melhorar a qualidade de vida e reabilitar muitas pessoas, não através das intenções da AACD, mas ao percebermos as intenções do próprio Silvio Santos que retira sua programação do ar por mais de 24 horas e das empresas que doam anualmente, possibilitando que a entidade continue respirando e ajudando milhões de pessoas todos os anos.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

1– SBT:

http://www.sbt.com.br/teleton/sobreoteleton/

http://www.portalsbtista.com.br/2011/08/especial-ritmo-de-festa-sbt-30-anos_4776.html

2 – Saúde Web – http://saudeweb.com.br/40051/com-teleton-hospital-da-aacd-tera-r-269-mi/

3 – AACD – http://www.aacd.org.br/unidades.aspx

4 – Portal O Planeta TV – http://oplanetatv.clickgratis.com.br/noticias/bastidores/teleton-2013-supera-meta-e-chega-a-r-26907055.html

5 – Instituto Ordem Livre – http://www.ordemlivre.org/tag/mao-invisivel/

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Gasto do Governo Federal com Bolsa Família é quatro vezes maior que investimentos em Saneamento Básico

Por isso há a necessidade de abrir o mercado para a livre iniciativa, sem burocratizações e tributos, para que esta invista naquilo que o Estado babá não quer, pois sabe que acabará com sua base eleitoral de necessitados.  Abaixo a relação dos valores recebidos por cada Estado e o total:

Bolsa-Familia1

Para que uma família receba R$306,00 do programa Bolsa Família é necessário que haja ao menos cinco filhos adolescentes de até 15 anos e mais dois entre 16 e 17 anos cada. Como uma família pobre sustentará sete filhos com R$306,00 ao mês? Além do programa não tirar ninguém da miséria ainda temos o “subinvestimento” em saneamento básico, que afeta justamente as famílias mais pobres e que normalmente utilizam o PBF. Também há o incentivo para que essas famílias tenham mais filhos e recebam um valor maior e ainda insuficiente.

PBF1

Enquanto as famílias no Programa Bolsa Família (PBF) receberam na soma total entre janeiro/2013 e outubro/2013 exatos R$16.346.610.551,00 por transferências diretas do Governo Federal, os investimentos do mesmo em saneamento básico ficaram em apenas R$4.073.940.869,00, ou seja, quatro vezes menor.

Bolsa-Familia2

O Programa Bolsa Família não está aliado a melhoria da saúde e educação dessas famílias, pois apesar de haver a pseudo exigência da manutenção das crianças e adolescentes no colégio, muitos continuam trabalhando fora da escola para ajudar no sustento da família em subempregos que não garantem sequer um salário mínimo. Sabendo que as escolas são públicas, sem estrutura e de má qualidade, os estudantes não terão a necessária valorização da sua mão de obra para, quando adentrarem no mercado de trabalho formal, conseguirem empregos com remunerações que permitam sair da situação de pobreza e extrema pobreza.

Logo, as próximas gerações dessas famílias continuarão necessitando da “ajuda” do Estado babá, que nos quebra as pernas, fornece uma muleta e diz: “Viu como você precisa de mim?”.

A manutenção dessas famílias na pobreza, sem estrutura e educação precária é de interesse dos políticos que possuem nessa população uma base eleitoral sólida e que permite a sua manutenção no “poder”. É o voto de cabresto escancarado que só não enxerga quem não quer. Mantém as pessoas na miséria e necessitadas de ajuda para que votem naqueles que prometerem manter o enganoso “benefício”.

Permitir que essas pessoas possuam acesso ao saneamento básico, saúde e educação sem dependência estatal é o pesadelo dos corruptos, que verão sua base eleitoral desaparecer e seus projetos de poder desfeitos a tempo de não sugarem a sociedade.

A situação só mudará quando tais serviços não forem mais de responsabilidade do Estado e a Livre Iniciativa não for sufocada em detrimento da população. Em um livre mercado as empresas não têm interesse em beneficiar este ou aquele político, mas em lucrar através da exploração do mercado consumidor, para tanto, precisam enfrentar a concorrência através de serviços de qualidade e preços acessíveis.

É deixar a iniciativa privada tomar conta desses setores e surgirão colégios, empresas variadas de tratamento de esgoto, fornecimento de água potável, recolhimento e tratamento de resíduos urbanos, limpeza urbana, etc. A diferença principal é que na situação atual pagamos caro através de impostos para que esses serviços sejam mal prestados pelo Estado e em um Livre Mercado os necessitados do PBF verão suas contas de água e luz diminuírem ao mesmo tempo em que os serviços melhoram. Terão acesso a colégios particulares de qualidade e quem não puder pagar receberá voucher do governo, sendo que as próximas gerações terão sua mão de obra valorizada e elas(es) dependerão cada vez menos desse benefício até ele se extinguir sozinho. (Lembrando que já provei ser mais barato o sistema de voucher para saúde e educação que o atual, logo, também haverá diminuição dos custos estatais nesses setores somados a melhoria dos serviços prestados: Clique aqui, aqui e aqui para conferir).

Os serviços de limpeza urbana e saneamento básico seriam prestados por diversas empresas privadas, com melhor qualidade e preços baixos devido à necessidade de concorrerem entre si, tornando-os acessíveis aos mais pobres. No caso dos miseráveis podemos também adotar o voucher que diminui o custo estatal e propicia ambiente favorável ao desenvolvimento dessas pessoas, novamente tornando a necessidade do voucher “autoeliminável”.

Esse cenário é possível apenas dentro do Livre Mercado onde não há empresários amigos do Estado beneficiados em detrimento dos demais, reservas de mercado, monopólios e cartéis criados pelo excesso de regulamentações e tributos e necessidade de corromper agentes públicos para manter a empresa ativa e lucrativa.

Na realidade brasileira atual o Estado é utilizado para interesses e projeto de poder de alguns em detrimento dos demais, sendo impensável para tais indivíduos permitir ascensão social, intelectual e econômica dos miseráveis que ao se manterem em tal situação consistem na base eleitoral que garante a reeleição contínua dessa corja.

Que fique claro, sei que o saneamento, educação, saúde e demais setores são majoritariamente responsabilidade dos municípios, porém, os municípios com maior concentração de beneficiários do PBF são dependentes dos repasses do Governo Federal via FUNDEB, Fundo da Saúde e orçamento de saneamento para investir nessas áreas devido a dificuldade dos cidadãos de gerar as riquezas necessárias e das Prefeituras em obter recursos próprios para tais investimentos e é desses locais a que me refiro neste artigo.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Portal da Transparência do Governo Federal – Transferência de Recursos por ação de Governo – http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTematicas.asp

Lei do Orçamento Anual 2013 – http://www.orcamentofederal.gov.br/

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS):

– http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/valores-dos-beneficios

– http://www.mds.gov.br/bolsafamilia

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Orçamento do Ministério da Saúde pagaria Plano Privado aos assistidos pelo SUS no país

Em artigo anterior falei sobre a cidade de São Paulo, neste provarei que o orçamento do Ministério da Saúde é suficiente para pagar um bom plano privado a todos os assistidos pelo SUS no Brasil.

Para iniciar pegarei a operadora de plano individual/familiar pessoa física mais cara do país, a Unimed Paulistana, e seu plano enfermaria para tornar possível a comparação com o SUS, posto que neste não há a possibilidade de “quarto individual” a não ser quando há risco de epidemia ou que o paciente X coloque em risco a vida dos demais. Lembrando que mesmo o plano enfermaria da Unimed Paulistana possui qualidade superior ao atendimento encontrado majoritariamente no SUS, salvo raras exceções.

Sabendo que apenas 23,7% da população brasileira possui atendimento de saúde através de plano privado, podemos afirmar que os demais 76,3% obrigatoriamente precisam de alternativas como Instituições sem fins lucrativos e o SUS. Bem, segundo informações do próprio Ministério da Saúde 150 milhões de brasileiros dependem do SUS.

Logo, ao observarmos o orçamento de R$100 bilhões do Ministério da Saúde dividido entre as agências relacionada a área da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde e dividirmos pelo número de pessoas atendidas pela saúde pública (150 milhões), temos um custo médio anual de R$666,67 por pessoa, ou seja, R$55,56 ao mês.

LOA-MSO plano da Unimed Paulistana na faixa de 0 a 18 anos custa R$160,70 e na faixa dos 44 ao 48 anos custa R$393,75. Porém, um plano de adesão, ou seja, quando diversas pessoas aderem sendo conveniadas a uma instituição X (como um sindicato ou empresa) por haver mais vendas e não ser regulamentado pela ANS , livrando a operadora de diversas burocracias, custa 71% menos que o individual. Além disso, a desburocratização do setor de saúde (operadoras e demais instituições de saúde) e a desoneração de ambas economizariam diretamente as operadoras 31,56% de impostos e indiretamente mais 30% de custos por desonerar os 28% em média de impostos sobre as instituições de saúde que prestam serviço (como hospitais e laboratórios) e que representam aproximadamente 92% dos investimento das operadoras.

Portanto, teremos o seguinte quadro:

– Plano de 0 a 18 anos – R$17,91 ao mês

– Plano de 44 a 48 anos – R$43,89 ao mês

E os idosos? Para esses temos operadoras especializadas neles e com ótimo serviço e que em um Livre Mercado como o proposto surgiriam mais, incentivando a competição que leva a melhoria de produtos e serviços e diminuição de preços. Pego, como exemplo a Prevent Senior, que com desburocratização e desonerações deixaria seus planos entre R$36,10 e R$51,07 para pessoas a partir de 49 anos.

Portanto, ao analisarmos que o orçamento do Ministério da Saúde é de aproximadamente R$55,56 ao mês por cada brasileiro atendido pela saúde pública, podemos concluir que desburocratizar e desonerar o setor de saúde (através de parcerias com os Governos Estaduais e Municipais) e oferecer vouchers para cada um dos 150 milhões de brasileiros assistidos contratarem planos privados (o que entraria no tipo “adesão” por todos advirem da mesma “fonte”) baixaria o custo médio consideravelmente, pois o plano mensal mais caro comparável ao atual (porém com mais qualidade) fica R$11,67 mais barato que o custo médio mensal atual do Ministério da Saúde.

E lembre-se que fiz a conta com a operadora mais “cara”, havendo outras melhores que o SUS e mais baratas que a Unimed Paulistana, que em um ambiente de Livre Mercado aumentariam, incentivando a concorrência, que obriga-as a melhorarem seus produtos e serviços e baixarem preços, concluímos facilmente que o custo real seria ainda menor e os serviços e produtos que hoje são questionáveis em muitas operadoras (justamente pelo ambiente tributário e burocrático desfavorável) seriam raros.

Ah, Roberto, mas você não prestou atenção, desses 100 bilhões, “só” 91 bilhões vão diretamente para o SUS através do Fundo Nacional de Saúde, logo, o restante vai para as agências como a ANVISA e a ANS e não podem ser contabilizados nessa conta”. Ora, estou falando apenas do orçamento (total) do Ministério da Saúde e não levei em conta os investimentos de Estados e Municípios para além desse orçamento que aumentam ainda mais o custo da saúde pública e com certeza o deixa bem acima dos R$55,56. Minha intenção é mostrar que desburocratizar, desonerar e implantar o sistema de vouchers na saúde diminuirá os custos desta e melhorará exponencialmente a qualidade dos produtos e serviços. Sendo assim, nossos bolsos, dos quais saem os impostos que mantém o sistema precário e inferior atual agradecerão.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Portal do Ministério da Saúde – http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.html

Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) – https://www.ibpt.org.br/

Saúde Plena – http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2013/10/16/noticia_saudeplena,146028/pouco-mais-de-23-da-populacao-brasileira-e-atendida-por-planos-de-sau.shtml

Revista Valor Econômico – O impasse da saúde pública – (Por Luciano Máximo) – Edição do Fim de Semana de 04, 05 e 06 de outubro de 2013 – (Link com resumo da matéria no site – http://www.asiacomentada.com.br/2013/10/valor-econmico-sobre-o-sus-no-seu-25-aniversrio/ )

Estadão – População do Brasil passa dos 200 milhões de habitantes em 2013 (29/08/2013) – http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,populacao-do-brasil-passa-dos-200-milhoes-de-habitantes-em-2013,1069145,0.htm

Preços dos Planos de Saúde (Tabela Vigente) – http://www.ellje.com/unimed_paulistana.htm

Prevent Senior – http://www.preventsenior.com.br/v3/planos/

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