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Desestatização do casamento já!

UNIO-E1

Não há uma desculpa minimamente “compreensível” para a intervenção do Estado nos contratos de casamento. Evitar monopólios? De quem? Garantir direitos? Ora, os contratos já o fazem e já há direitos inalienáveis (vida, propriedade e liberdade). Para garantir a possibilidade de divórcio, a partilha dos bens, etc? Isso tudo pode ser previsto em contrato. E se não for? Isso é problema das partes que fizeram o acordo e assinaram os papeis.

Ao assinar um contrato você está concordando com tudo que nele está disposto. Se não leu, tivesse lido. Se confiou nele(a), que desconfiasse. O indivíduo é o único responsável por si mesmo e pelas consequências dos próprios atos.

O Estado interfere no direito dos indivíduos de assinarem contratos de casamento entre si. Mas e se menores de idade se casarem, principalmente as crianças? Ou pais forçarem crianças a casarem, baseados em algum culto, ou religião? Primeiro, um menor de idade não está apto a assinar nada sem a orientação e consentimento de seus responsáveis, principalmente as crianças (os adolescentes podem tentar enganar, mas então o documento se torna inválido). Segundo, já há pais e mães que concedem emancipação aos seus filhos e a partir de então se quiserem casar, compete apenas a estes tal decisão. Conceder a emancipação é uma decisão que cabe aos pais e a mais ninguém. Terceiro, pais que obrigam seus filhos(as) a se casarem independente da idade por critérios religiosos o farão independentemente de permissão ou proibição do Estado, logo, a desestatização do casamento em nada afeta essa realidade.

É justamente por haver a estatização do casamento que os gays precisam lutar tanto pelo mundo pelo direito de se casarem, algo que os direitos à vida, propriedade e liberdade, por si, já lhes garantem, o Estado usurpa, para depois algum político de esquerda (a responsável pela estatização) tirar proveito e se mostrar como “grande defensor da causa gay, dos direitos individuais, das minorias, etc”, sendo que os liberais e os libertários são favoráveis aos direitos naturais desses indivíduos desde antes da estatização do casamento.

Essa estatização cria esse ambiente para tirar proveito político de uma situação criminosa gerada pelo Estado, pois atenta contra os direitos individuais.

Claro! Uma vez que o Estado se mete na questão e controla o casamento, nada mais justo que estender tal direito a todos os indivíduos, independente de gênero, etnia, credo, time de futebol, etc. Contudo, não devemos nos furtar a defender a desestatização do casamento, pois esta é a “solução final” que evita todos os problemas gerados pela estatização.

Mas e as Igrejas? As Igrejas são instituições privadas e tem o direito de escolher a quem atenderão. Se uma Igreja decidir não casar mais héteros, mas apenas gays, está em seu direito, se decidir casar só héteros, também, e se optar por efetuar casamentos de ambos, que assim seja. Ora, porque aqueles que se incomodam com tais direitos, então não fundam suas próprias Igrejas e casam a todos, ou ao público que desejarem?

Muito fácil condenar os demais por não fazerem aquilo que ti mesmo não estás disposto a fazer. Muito fácil querer impor sua opinião e moral sobre a propriedade de outros, mas não tomar uma única iniciativa através de sua propriedade para realizar tal opinião e tal moral. É a história de querer sempre obrigar outros a fazerem aquilo que achas correto, para que não tenhas o trabalho de fazê-lo por ti mesmo.

Concluo afirmando que não há o menor cabimento em manter nas mãos do Estado o direito de regulamentar e controlar o casamento, cuja decisão e suas consequências serão sempre de responsabilidade dos que se casam. Não há cabimento em manter o divórcio nas mãos do Estado, pois ele não passa de uma rescisão contratual, que no Livre Mercado seria autorregulada pelo próprio contrato e sem todas as complicações legais que hoje a intervenção estatal acarreta, como demora dos processos e entraves na vida pessoal dos envolvidos, que se veem reféns de um contrato rescindido, mas que precisa do aval de um terceiro que nada contribuiu, nem tem a ver, com tal contrato e com os direitos desses indivíduos de tomarem as próprias decisões,  efetuarem acordos entre si e assumirem as consequências já previstas pelo próprio contrato.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

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