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Preparem-se para o Marco Servil da Internet

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É fato há alguns dias: o Estado é senhor absoluto da internet brasileira, sendo delegada a nós a condição de servos de tal “instituição”. Não podemos mais reclamar, criticar, expor, denunciar, nada, apenas obedecer. Quem não se curvar ao Estado terá que arcar com as consequências. Sim, o Governo conseguiu criminalizar a Liberdade de Expressão na internet.

Alguns otimistas dirão que podemos utilizar o Marco Civil (Servil) da Internet contra os governantes. Sério? Então alguém realmente acredita que podemos algo contra os Sarneys, Collors, Temers e toda essa corja? Ainda mais, conseguiremos algo contra eles através da justiça estatal? O máximo é nos defendermos contra os “pequenos”, sejam vereadores, deputados, fiscais, MAVs, nisso sim podemos utilizar o feitiço contra o feiticeiro. Mas contra os peixes grandes? Só outros peixes grandes para abocanhar-los. Apenas se a oposição, que não é tão oposicionista assim, utilizar os poucos “grandes nomes” para revidar os ataques da corja governista, somente assim, talvez, tenhamos alguma chance no campo político e judicial.

No mais, Deep Web, Thor e outros serão muito úteis para evitar a vigilância constante do Estado sobre seus cidadãos na internet. Teremos que tomar cuidado dobrado com a censura, pois caminhamos a passos largos rumo à ditadura. É a venezuelização do Brasil dando as caras. Irônico ver esses indivíduos a favor de uma lei como o Marco Civil (Servil) da Internet ao mesmo tempo em que criticam o AI-5 do Regime Militar Brasileiro. Ambos são péssimos e não há a menor coerência em defender um e ser contra o outro. Sou contra ambos!

A indignação da esquerda brasileira é muito seletiva. Gritam contra o AI-5, são a favor do MCI (um AI-5 digital). Esbravejam contra o Regime Militar, mas apoiam a ditadura castrista e a de Nicolás Maduro, na Venezuela. Tratam-nos como nos veem, como meros servos de suas vontades e devaneios de poder e controle total.

“A justiça brasileira é lenta e processos previstos no MCI demorarão anos para terem algum efeito”. Lenta para quem, além do cidadão comum? A “justiça” é lenta quando se trata de beneficiar Lula, Dilma, Sarney, Collor, Temer, Gleisi e tutti quanti? Será lenta nesses casos? Ora, o Governo já quer manda que o Facebook retire do ar todo conteúdo que considerarem “prejudicial à imagem da presidente Dilma”. E se o Facebook se recusar? A “justiça” será lenta em obrigá-lo a retirar todo conteúdo que primeiro for denunciado pela MAV (Militância em Ambientes Virtuais) do PT e depois solicitado via justiça comum, por “cidadãos preocupados”?

Aproveitem enquanto ainda podem ler textos como este, mas, principalmente, aproveitem o tempo que nos resta de liberdade de expressão. O Governo petista agiganta o Estado e não espera menos de seus servos que obediência total, ou aniquilação política, econômica e/ou judicial. A censura bate à nossa porta e somos impedidos de recusar-lhe passagem.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fonte: 

Lei 12.965 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm 

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Marco Civil da Internet (3) – Censura na Rede

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Quem fala que o Marco Civil da Internet protegerá a Liberdade de Expressão ou é ingênuo, ou desonesto. O Marco Civil da Internet prevê agilidade na retirada de conteúdo “difamatório” e/ou “calunioso”.

Antes era necessário entrar com processo contra o responsável e só depois de decisão judicial que poderia ser ordenada a retirada do conteúdo pelo provedor. Porém, com o Marco Civil da Internet, os juizados especiais terão autonomia para emitir liminares, obviamente através de juízes, ordenando a retirada do conteúdo para “evitar danos” à pessoa caluniada e/ou difamada.

Agora, pergunto: qual será o critério para definir com tanta agilidade se houve ou não crime de calúnia, difamação, exposição da privacidade, etc? Os juízes simplesmente expedirão as liminares, independente de haver crime ou não? Pois nesse caso eles estão previamente condenando o acusado sem o devido processo judicial, o que fere o princípio da inocência presumida, ou seja, o acusado deixa de ser “inocente até que se prove o contrário” e passa a ser “culpado até que se prove o contrário”.

As redes sociais, como o Facebook, possuem sistemas privados de denúncia normalmente mais rápidos e eficazes, sendo que em caso de injustiças (como a exclusão de publicação na rede social por falsa denúncia) o usuário pode ir à justiça comum e o Facebook terá que repará-lo (como as mães que postavam fotos de amamentação para uma campanha e tiveram suas fotos denunciadas por pessoas que simplesmente discordam delas, sendo tais denúncias estapafúrdias acatadas pelo Facebook, mas revogadas após o devido processo judicial).

Sendo assim, atualmente o indivíduo só vai à justiça se:

1-     For prejudicado por exclusão errônea do próprio Facebook

2-     O Facebook não ter removido o conteúdo que ele denunciou por não ferir nenhuma Lei, nem os Termos do próprio Facebook.

No segundo caso, o indivíduo denúncia outro apenas por discordar da opinião e/ou de ma fé, tentando impor a própria opinião e censurar a alheia, uma vez não alcançado tal objetivo, ele pode ir à justiça comum. Porém, no modelo atual, só compensa ir à justiça comum se realmente ocorrer algum crime contra a pessoa, como calúnia, difamação, injúria e exposição da privacidade, por causa da necessidade de aguardar o devido processo legal.

Caso a pessoa esteja errada só compensa ir à justiça caso seja uma personalidade pública, principalmente políticos, e as postagens em questão afetarem ou tiverem a capacidade de afetar substancialmente sua imagem.

Imaginemos então que o Marco Civil da Internet seja aprovado e sancionado, após ser transformado em Lei, tornará previamente culpados todos que forem acusados de algum “crime” na internet e agilizará a retirada do conteúdo, independente de ser criminoso ou não.

Neste caso, compensará a qualquer um ir ao juizado especial e obter uma liminar para retirada de determinado conteúdo da internet mesmo que não haja crime, pois o processo será ágil e lhe concederá de cara a razão, para depois julgar o mérito e corroborar a decisão ou não. Motivos pessoais como “não gostei”, “não concordo”, “não me é interessante a publicação”, etc, serão transformados em “estão me caluniando/difamando/injuriando”, “ofende a minha honra”, “me expõe criminosamente”, “desrespeita a minha privacidade”, entre outros. Pronto, está instituída a censura e qualquer um (principalmente políticos) poderá retirar do ar todo e qualquer conteúdo (censurar) que não lhe agrade. É a volta da censura pelas mãos do que dizem condenar a censura do regime militar.

Ao menos, temos uma maneira (a única) de inibir essas pessoas e nos defendermos: utilizar o veneno como remédio. Ou seja, fazermos com elas exatamente o mesmo que fizerem com os demais. Por exemplo, um político censurou um jornalista apenas por que a publicação não lhe agradou e/ou expõe algum podre, então devemos entrar com processos contra ele (inclusive o jornalista deve fazer o mesmo) por crime contra a Liberdade de Expressão e divulgar ao máximo os casos de censura.

Também há outro fator, se políticos da situação censurarem jornalistas, ou quaisquer outros profissionais só por exporem suas opiniões (contrárias às deles), a oposição poderá fazer o mesmo com a situação. Logo, a “arma” pode ser usada por todos, políticos contra cidadãos, cidadão contra políticos, cidadãos contra cidadãos e políticos contra políticos.

Divulgar os casos também enfraquecerá a prática, pois afetará a imagem de quem a utilizar. Esses são os únicos meios que teremos para nos defender de eventuais abusos e tenho certeza que serão eficazes, desde que haja uma união contra os “censuradores”.

No fim, acaba sendo um tiro no próprio pé censurar alguém, devido ao risco existente de ser processado por crime contra a Liberdade de Expressão, ser censurado(a) e/ou ter a imagem defasada pela divulgação da atitude criminosa.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Terra Notícias – Tecnologia – http://tecnologia.terra.com.br/internet/relator-mantem-neutralidade-da-rede-em-relatorio-do-marco-civil-da-internet,9c93284d192e2410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

G1 Política – http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/novo-relatorio-do-marco-civil-da-internet-mantem-pontos-polemicos.html

PL 2.126/011 www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

Olhar Digital – http://olhardigital.uol.com.br/noticia/39175/39175

Notícias ao Minuto (Site de Portugal, mas casos parecidos ocorreram no Brasil) – http://www.noticiasaominuto.com/tech/141219/facebook-bloqueia-contas-sem-avisar#.UrIx8dJDuxQ

G1 – Piracicaba e Região – http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2013/12/servidora-de-piracicaba-e-condenada-por-compartilhar-critica-no-facebook.html

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Marco Civil da Internet (2) – Críticas à neutralidade da rede

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A neutralidade não impedirá a venda de diferentes velocidades, porém, prejudica empresas e consumidores pelo enrijecimento dos contratos, dificultando o acesso de muitos, piorando o serviço para vários e encarecendo para todos.

O Governo interfere no contrato privado entre empresa e consumidor, impedindo a primeira de oferecer pacotes “especiais”, que poderiam ser para acesso a determinado conteúdo ou programas.

Imagine que eu queira contratar um pacote que me dê acesso somente ao meu e-mail (por exemplo, para utilizar em meu notebook de trabalho), ou então, que eu queira um pacote apenas para acessar e-mail e redes sociais (por puro lazer). Ora, pacotes assim serão mais baratos e atenderão as minhas necessidades, pessoais e financeiras.

Porém, o Marco Civil da Internet proíbe que as empresas vendam-me esse tipo de pacote, mesmo que eu queira contratá-lo. O Estado decidiu que não tenho a capacidade de decidir o que quero ou não acessar na minha internet, ou que tipo de pacote desejo ou não assinar. (Não só eu, mas todo o cidadão foi classificado como um incapaz).

Logo, o cliente que quer apenas acessar determinados serviços, programas, sites, etc, pagando um preço menor, será obrigado a possuir o serviço para acessar também aquilo que não quer e pagando mais por isso.

Para piorar esse quadro, as empresas terão suas vendas prejudicadas, pois os consumidores que antes tinham a opção de contratar um produto com velocidade alta, serviços específicos e preço satisfatório, agora, terão que contratar um serviço de velocidade menor, com serviços que não utiliza e um preço maior.

O serviço fica mais caro e perde qualidade, justamente o contrário do que diz pretender o Governo Federal.

Realmente, a comercialização de velocidades diferentes continua, mas o acesso a velocidades maiores a preços menores acabará. Quem antes tinha a opção de contratar um serviço de 10 megas de velocidade à R$19,90 ao mês para utilizar apenas o que desejava, terá que comprar um serviço de 1 mega a R$29,90 que vem acompanhando de serviços não desejados.

É o resultado da intervenção estatal no setor privado. Ao invés de enrijecer e burocratizar ainda mais o setor, o Governo Federal precisa desregulamentá-lo, proporcionando a entrada de mais empresas, aumentando a concorrência, que por sua vez incentiva as empresas a investirem em qualidade e preços baixos, pois aquelas que tiverem serviços ruins e/ou preços altos, perderão para as que tiverem qualidade e/ou preços baixos para compatíveis, logo, falirão.

Interferir, burocratizar e enrijecer resulta no contrário, ou seja, o setor nas mãos de pouquíssimas empresas capazes de arcar com os custos para instalarem-se e manterem-se atuantes no setor. Se há pouca concorrência, os incentivos aos investimentos em qualidade e preços baixos são ínfimos, a não ser que alguma delas resolva “inovar” oferecer um serviço ótimo com preço pequeno (algo que o intervencionismo dificulta), o que dificilmente ocorrerá.

Esse é o retrato do Estado, pois quanto mais este se expande, menos liberdade sobra aos cidadãos que o mantém, através do roubo ao qual chamam de imposto.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Terra Notícias – Tecnologia – http://tecnologia.terra.com.br/internet/relator-mantem-neutralidade-da-rede-em-relatorio-do-marco-civil-da-internet,9c93284d192e2410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

G1 Política – http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/novo-relatorio-do-marco-civil-da-internet-mantem-pontos-polemicos.html

PL 2.126/011 – www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

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Marco Civil da Internet – Mais um tiro no pé do PT

interneteiberdade

Sou contra o Marco Civil da Internet, mas não o temo. Os motivos são simples, o projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet pode servir de arma política de opositores do Governo e não só da situação.

O grande medo é que a censura seja institucionalizada e os Governos utilizem o dispositivo para retirar do ar todo conteúdo que não seja de seu agrado, seja esse Governo o Federal, Estadual ou “Municipal” (neste caso administração). Porém, há a situação inversa. Os opositores podem utilizar o dispositivo para o mesmo fim, sejam eles eleitores ou políticos.

A militância nas redes sociais que atacar a liberdade de expressão de um opositor pode (e deve) ser atacada de volta. Ao lutar pela aprovação do projeto de lei, o PT dá um tiro no próprio pé, pois se pensa que controlará a internet e censurar os cidadãos que a utilizam, esqueceram que a oposição (PSDB, DEM, PPS, etc.) e esses mesmos cidadãos podem fazer o mesmo com o próprio PT e seus aliados.

Claro, haverá casos onde políticos da atual oposição podem tentar censurar usuários que critiquem suas administrações pelo país (Estaduais e Municipais), porém, isso prejudica a imagem dessa oposição, não lhe sendo interessante atacar os eleitores, mesmo que sejam da militância da situação.

O cidadão pode ser atacado pelos dois lados? Sim! Porém, pode também reagir expondo a censura e seus autores, prejudicando a imagem do(s) político(s) em questão. Se a justiça ficar ao lado do Estado (o que não duvido) há outros meios de inibir a censura.

O PT vem de um período de defasagem e precisa recuperar sua imagem, não sendo bom para esta os ataques à liberdade de expressão. Até aliados como o PMDB são contra o projeto de lei (não necessariamente por causa da possibilidade de censura).

O Marco Civil da Internet é parte do projeto de poder do PT, que deseja assegurar o controle de toda mídia e opinião contrária, contudo, não servirá a esse propósito com a eficiência desejada por eles, por causa da possibilidade de uso contrário.

Se me censurarem, exporei o ocorrido por todos os meios possíveis, dando nomes aos bois e o acredito que o mesmo fará a oposição que for atacada.

Mas e nos lugares onde ainda há o domínio da sociedade por figuras políticas como “coronéis” e cidades pequenas com indivíduos menos esclarecidos e à mercê de seus “representantes”? Para eles não fará diferença alguma, pois nesses lugares não há oposição, ou seja, o domínio e a censura já estão institucionalizados. O que temos a obrigação de fazer é lutar pelo fim dessa prática, independente da aprovação ou não do Marco Civil da Internet.

Portanto, não precisam, se apavorar. Sejam contra o projeto de lei, mas caso ele seja aprovado, tenham a inteligência de utilizá-lo a favor de vocês, anulando qualquer benefício ao controle da sociedade pelos políticos, que pudesse haver.

No próximo artigo farei críticas a pontos específicos do Marco Civil da Internet, este artigo serve apenas para reforçar a necessidade de ser contra o projeto de lei, mas tranqüilizar aos leitores, expondo que haverá meios de anular sua eficácia controladora em caso de aprovação.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

PL 2.126/011 – www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

G1 Política – http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/novo-relatorio-do-marco-civil-da-internet-mantem-pontos-polemicos.html

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