Guido Mantega e a falácia da divisão de custos do setor elétrico

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo dividirá com os consumidores os custos do setor de energia elétrica. Como essa divisão é possível, ministro, se o dinheiro utilizado pelo governo foi obtido mediante arrecadação tributária? Ou o Ministro não possui nenhuma noção de raciocínio lógico, ou está tentando ludibriar os cidadãos.

O dinheiro utilizado pelo governo já saiu dos nossos bolsos, como então podem dizer que dividirão a conta conosco? É o mesmo que morar com os pais, dizer que dividirá as contas da casa e para isso utilizar dinheiro que você pegou nas carteiras deles. Não faz o menor sentido. Essa divisão é irreal.

Inclusive, o próprio ministro admite que dos R$12 bilhões de custos do setor, os R$4 bilhões que serão “investidos” pelo governo para “dividir” os custos com os consumidores, que arcariam “apenas” com R$8 bilhões, serão compensados através de “aumentos programados de alguns tributos”. Ou seja, os cidadãos arcarão com os R$12 bilhões, sendo R$8 bilhões diretamente e indiretamente com R$4 bilhões já recolhidos pelo governo (com o dinheiro de nossos impostos) e ainda terá que pagar ao governo os R$4 bilhões (já pagos com impostos anteriores) que este utilizará

Vejamos, imagina que lhe dou R$4 para você investir em algo de meu interesse, então você resolve investir em um setor onde terei que colocar mais R$8 em cima, totalizando R$12 (os R$4 iniciais + os R$8 finais). E, no entanto, eu terei que te dar mais R$4 para “ressarcir” o que você investiu, sendo que esse dinheiro eu já lhe tinha pagado no começo.

Resumindo, o Governo utilizará R$4 bilhões que já lhe pagamos através de impostos anteriores e depois aumentará impostos para que paguemos de volta esses R$4 bilhões. No final, pagamos os R$4 bilhões ao governo e arcamos com os R$12 bilhões do setor elétrico, uma conta de R$16 bilhões.

Agora, se o governo não interferisse? Então, pagaríamos R$12 bilhões e ao invés de aumento de impostos, o governo teria que desregulamentar e desonerar os impostos, para que inexistisse a interferência. Essas ações permitiriam o fomento ao livre mercado, com mais empresas entrando no setor e obrigando as anteriores a concorrerem pelos consumidores. A livre concorrência leva à necessidade de prestar bons serviços e oferecer preços menores que dos concorrentes.

Mas o governo prefere sempre o intervencionismo, que impossibilita a entrada de novas empresas no setor e o mantém nas mãos de poucas, às quais subsidia com o nosso dinheiro e garante o lucro, ou no mínimo os custos fixos. Ora, se a empresa já tem o custo e/ou os lucros garantidos e não há concorrência, por que prestará bons serviços e oferecerá preços menores?

O intervencionismo leva ao sucateamento dos serviços e cobrança de valores maiores do que realmente valem.

Então aparece o senhor ministro da Fazenda, Guido Mantega, e nos diz que “o Governo dividirá a conta”. Que maravilha, não?

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/03/1425079-tesouro-e-consumidores-dividirao-conta-de-r-12-bi-do-setor-eletrico.shtml

Estadão – http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,governo-dara-mais-r-4-bi-ao-setor-eletrico-conta-de-luz-deve-subir-em-2015,179591,0.htm

G1 – http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/03/cidadaos-brasileiros-vao-pagar-conta-dos-subsidios-ao-setor-eletrico.html

Dilma e o Porto de Mariel (V) – Caixa 2 do PT?

Como já dissecado nos outros quatro artigos desta série, o Porto e a ZPE de Mariel não passam de embuste para investidores sérios, enquanto alojarão uma base naval cubana, uma base militar russa, indústria bélica pesada e garantir uma rota segura para o narcotráfico financiado pela organização terrorista e narcoguerrilheira conhecida como FARC.

Contudo, me pergunto o que ganham Dilma e o PT com isso, além do fomento às pretensões do Foro de São Paulo? Principalmente em ano de eleições no Brasil!

Bem, em primeiro lugar a empresa escolhida para a construção do Porto e da ZPE de Mariel é a Odebrecht, somente uma das maiores doadoras das campanhas petistas. Fora isso, os US$802 milhões que Dilma garante que chegaram às empresas brasileiras, não possuem a menor transparência.

A presidente Dilma Vana Rousseff afirma que esse montante de US$802 milhões chegou a 50 empresas brasileiras, no entanto não há uma lista e ela não revela quais são essas empresas. Não me surpreenderia se forem doadoras (todas ou a maioria) do PT. Lembrando, que segundo o falso padre Oliverio Medina (cujo verdadeiro nome é Francisco Cadenas Colazzos) garantiu que entregou US$5 milhões das FARC para financiar a campanha presidencial de Lula em 2006.

As FARC, que terão sua rota narcotraficante segura e garantida pelo empreendimento, são doadoras do PT? Pelo visto, sim! O que não é de espantar, posto que o próprio ex-número 2 das FARC, o falecido Raul Reyes, confessou à Folha de São Paulo, em 2003, que presidiu ao lado do ex-número 1, o também falecido Manuel Marulanda Vélez, e de Lula, o Foro de São Paulo por 13 anos (de 1990 até 2003).

Então, parte dos ganhos das FARC com o empreendimento podem retornar aos parceiros? Provavelmente. Dinheiro do narcotráfico com ares de dinheiro “legal” para financiar campanhas do partido do companheiro Lula às eleições 2014. E as empresas bélicas russas? E a própria Rússia, que agora terá um local seguro e estruturado para instalar sua base militar, compensará como a generosidade do governo brasileiro (financiada por nós, cidadãos espoliados)?

Outra dúvida que me surge. Poderia o dinheiro do programa “Mais Médicos”, que fica retido nas mãos dos irmãos Castro, retornar ao PT através da utilização deste para “pagamento” das tais empresas brasileiras que fariam “doações” ao partido? Um esquema “perfeito”, pois o dinheiro volta limpo e “legal”.

Talvez vejamos este ano a maior campanha eleitoral de um partido político na história deste país. O que realmente vem em boa hora, pois Dilma, Lula e PT precisarão de muito capital para financiar a “lavagem” da imagem da presidente, e enfiar pelas goelas dos eleitores estaduais, candidatos como Alexandre Padilha (ao Governo de São Paulo) e Gleisi Hoffmann (Governo do Paraná).

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Mídia Sem máscara – http://www.midiasemmascara.org/arquivos/3832-oliverio-medina-real-e-virtual.html

Entrevista de Raul Reyes à Folha de São Paulo (24/08/2003) – http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u62119.shtml

Mídia Sem Máscara – http://www.midiasemmascara.org/artigos/movimento-revolucionario/6976-lula-e-as-farc.html

Ucho Info – http://ucho.info/depois-do-porto-de-mariel-dilma-financiara-zpe-de-us-290-milhoes-em-cuba

Diário do Grande ABC – http://www.dgabc.com.br/Noticia/359151/cuba-pode-ter-tentado-introduzir-drogas-nos-eua

Blog Nota Latina – http://notalatina.blogspot.com.br/2010/05/coronel-nicaraguense-revela-nexos-dos.html

Ucho Info – http://ucho.info/panama-intercepta-navio-norte-coreano-com-armamento-em-meio-a-carga-de-acucar

Estadão – http://m.estadao.com.br/noticias/internacional,russia-quer-instalar-bases-militares-em-cuba-e-na-venezuela-diz-ministro,1134910,0.htm

Brasil Econômico – http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/o-programa-mais-medicos-e-a-maisvalia-cubana_135734.html

Dilma e o Porto de Mariel (III) – Uma rota segura ao Narcotráfico

O que muitos não sabem é que há laços estreitos entre Cuba e o narcotráfico. Principalmente, entre a ditadura castrista e as FARC. Tudo por causa do Foro de São Paulo, que entre 1990 foi presidido por Luis Inácio Lula da Silva, Manuel Marulanda Velez e Raul Reyes, ou seja, o ex-presidente brasileiro e os dois fundadores das FARC.

Contudo, o Foro de São Paulo foi idealizado e sempre contou com forte presença de Fidel Castro. Fidel é figura central e constante do Foro de São Paulo, fundado em 1990. Cuba é praticamente rota obrigatória do narcotráfico na América Latina.

Agora, com o Porto de Mariel, financiado por Dilma Vana Rousseff, não haverá empecilhos apara que Cuba se torne logística das FARC. A droga poderá passar por lá em gigantescos navios e contêineres e desembarcar em outros destinos a partir dos quais seguirão outros rumos.

A inauguração do Porto de Mariel marca a construção de uma plataforma excelente para organizações latino-americanas de narcotráfico.  Lá chegarão mais e maiores contêineres, em navios gigantescos, cheios de drogas e outros ilícitos. Esse comércio ajudará a financiar o grupo narcoterrorista colombiano e a própria ditadura castrista.

Obviamente que a ditadura castrista terá sua parte e não deve ser pequena, ou seja, além de financiarmos uma ditadura sanguinária e terrorista com o nosso dinheiro, ainda ajudamos a financiar um grupo narcoterrorista e guerrilheiro que também despejará recursos no colo de Fidel e Raul Castro.

Não podemos, nem devemos esquecer-nos da entrevista do falecido Raul Reyes, então número dois das FARC, concedida em 2003 ao jornal Folha de São Paulo, onde garante sua proximidade com Luiz Inácio Lula da Silva, dois de seus assessores especiais (Emir Sader e Frei Betto) e o PT. Também não podemos deixar de lado as atas do Foro de São Paulo, onde aparecem claramente os nomes de Raul Reyes e Manuel Marulanda Vélez (então número um das FARC) presidindo o Foro com Lula.

Nessas atas também fica clara a forte presença e a influência cubana no Foro de São Paulo. Todos juntos, com as FARC, que depois Lula disse achar que não passavam de “produtores de azeitonas”. Como pode um presidente da República ser tão “desinformado”, sendo que as informações sobre as atividades das FARC existem em volume na mídia nacional e internacional há anos?

Cuba proporcionará uma logística com a qual os narcotraficantes sempre sonharam e proteção governamental da atividade das FARC. A droga passa por Cuba e daí para a América Central e o México, de onde segue aos Estados Unidos da América.

Não a toa que a “inauguração” do Porto de Mariel contou com a presença de outros dois apoiadores e entusiastas das FARC e do narcotráfico, o presidente da Venezuela e assassino Nicolás Maduro e o presidente da Bolívia e fazendeiro de coca Evo Morales.

Mas e as empresas que devem se instalar na ZPE Mariel? Quais? Ou serão de amigos do PT e, portanto, com suas operações em Cuba financiadas pelo dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros, via BNDES, ou então não se instalarão quaisquer empresas no local, pois não há segurança jurídica nenhuma no investimento, posto que, em 1996, havia uma ZPE Mariel que foi desfeita do dia para a noite e deixou centenas de investidores e fundos de investimentos a “ver navios” (com o perdão da piada). Também não haverá saída para os EUA, pois a Lei Helms-Burton pune com 180 dias de suspensão dos portos dos EUA todos os navios que passarem por Cuba. E, por fim, há outras 65 ZPE’s a pleno vapor, estruturadas e mais competitivas na região do Caribe, América Central e Golfo do México, o que torna a ZPE Mariel apenas mais uma entre várias.

Então, para que podem usar a ZPE e o Porto de Mariel? Ora, a primeira para lavagem de dinheiro, caixa dois (principalmente de partidos políticos latino-americanos e ditadores comunistas apoiadores dos Castro), operações de empresas amigas dos Estados totalitários socialistas financiadas pelo dinheiro dos pagadores de impostos desses países e explorar mão de obra em regime análogo ao escravo e que gera lucros à ditadura castrista.

Falo em mão de obra que financia a ditadura cubana, pois os investidores não têm permissão para contratar à vontade e combinar salários. Tudo deve ser acertado com Raul Castro, pois os trabalhadores cubanos terão salários dos quais receberão aproximadamente 10%, sendo os demais 90% retidos pela ditadura (isso lembra um tal de “Mias Médicos”?).

Já o Porto de Mariel, serve para “escoar” os poucos produtos dessas empresas, para seus países de origem e mais meia dúzia de gatos pingados, cargas destinadas aos regimes totalitários de todo o mundo e, principalmente, a produção do narcotráfico. Governos totalitários da América Latina poderão trocar favores e enviar cargas aos governos totalitários de todo mundo. Por exemplo, a Venezuela poderá enviar petróleo, armas e outros à Coreia do Norte, por uma rota segura e utilizando-se de ampla logística.

As FARC poderão escoar sua produção e receber suprimentos diversos de seus parceiros ao redor do mundo. Governos de países geograficamente próximos à Colômbia poderão enviar cargas destinadas às FARC para serem retiradas em Cuba, sem levantar suspeitas, nem efetuarem “doações diretas” no solo colombiano.

Traficantes espalhados pela América Latina poderão retirar suas drogas em Cuba e trazê-las tranquilamente a partir do Porto de Mariel, tornando a operação mais segura. Fernandinho Beira-Mar teria se embrenhado na Colômbia, onde foi ferido e capturado, se houvesse um Porto de Mariel para escoar os produtos? Com certeza não! Sem esquecer que foi graças a tal operação que capturou o narcotraficante brasileiro que foi possível descobrir a ligação deste com as FARC e iniciar investigações de ligações desta com outros grupos narcotraficantes.

É isso que estamos financiando em Cuba. Isso e mais. Mas esse “mais”, eu exporei no próximo artigo. Fiquem atentos!

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,dilma-inaugura-em-cuba-porto-financiado-pelo-bndes,1123400,0.htm

Ucho Info – http://ucho.info/governo-da-incompetente-dilma-rousseff-investe-em-cuba-e-abandona-a-infraestrutura-nacional

Ucho Info – http://ucho.info/depois-do-porto-de-mariel-dilma-financiara-zpe-de-us-290-milhoes-em-cuba

Ucho Info – http://ucho.info/porto-cubano-embargado-atropelou-governo-dilma-que-tenta-vender-gato-por-lebre

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u62119.shtml

Mídia Sem Máscara (Compilação de atas do Foro de São Paulo) – http://www.midiasemmascara.org/attachments/007_atas_foro_sao_paulo.pdf

Diário do Grande ABC – http://www.dgabc.com.br/Noticia/359151/cuba-pode-ter-tentado-introduzir-drogas-nos-eua

Blog Nota Latina – http://notalatina.blogspot.com.br/2010/05/coronel-nicaraguense-revela-nexos-dos.html

Veja – http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/fotos-mostram-vida-mansa-de-terroristas-das-farc-em-cuba

Mídia Sem Máscara – http://www.midiasemmascara.org/mediawatch/noticiasfaltantes/foro-de-sao-paulo/14875-o-que-fizeram-os-cabecas-das-farc-em-cuba.html

Blog do Roberto Lacerda Barricelli (09/02/2014) – https://robertolbarricelli1.wordpress.com/2014/02/09/relacoes-perigosas-lula-foro-de-sao-paulo-e-as-farc/

Veja – http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/membros-do-partido-de-chavez-distribuem-folhetos-das-farc

Dilma e o Porto de Mariel (II) – Enganando investidores

A presidente Dilma Vana Rousseff e seus porta-vozes nos negócios em Cuba, em especial relacionados ao Porto de Mariel e a ZPE Mariel, estão descaradamente enganando os investidores brasileiros. O discurso é de que haverá um canal direto de comércio marítimo com os Estados Unidos da América, abertura e expansão do comércio nas regiões do Caribe, América Central e Golfo do México e que Cuba será uma excelente plataforma de investimentos para o Brasil. São mentiras que derrubarei, uma a uma, agora.

Primeiro, a Lei Helms-Burton, de 1996, atualizou o Embargo Econômico, após pressão sofrida pelo então presidente Bill Clinton, causada pela ordem do covarde Fidel Castro à Fuerza Revolucionaria de Cuba para abater dois aviões civis da organização anticastrista Brothers to the Rescue, responsável pelo resgate de diversos dissidentes cubanos em alto mar. Foram assassinados quatro integrantes da organização civil.

A atualização do Embargo Econômico resultou em punições severas para empresas Norte-Americanas que comercializarem com Cuba (exceto dos setores de medicamentos e alimentação, pois houve esse afrouxamento em 2000, promovido pelo então presidente George W. Bush). Entre essas punições, há uma que pune com suspensão de 180 dias de portos dos Estados Unidos qualquer navio que tenha passado e/ou atracado em Cuba.

Ora, então, como haverá qualquer comércio ou linha comercial com os Estados Unidos? Simples, não haverá. E se isso não fosse o suficiente, ainda há o lobby poderoso dos anticastristas (em maioria, fugitivos cubanos) no Estado da Flórida, principalmente em Miami (onde os navios atracariam) contra o comércio com Cuba. Tal lobby é tão poderoso que fez a Odebrecht, responsável pelas obras do Porto de Mariel e da ZPE Mariel, perder um contrato de US$80 bilhões com duração de 50 anos para reforma do aeroporto de Miami e administração de um complexo empresarial que lá seria construído pela empresa.

Segundo ponto. Na região do Caribe, América Central e Golfo do México há exatas 65 ZPE’s em pleno funcionamento, com legislações adequadas, profissionais qualificados e sem embargos. Como então a ZPE Mariel, com legislação enrijecida, “nova” e com profissionais que precisam de qualificação, contribuirá em algo com a região e/ou sequer concorrerá com elas? Ora, não contribuirá e não concorrerá.

“Ah, mas a ZPE Mariel terá capacidade superior a todas as demais ZPE’s”. Que capacidade? A de receber navios e maiores e manusear contêineres maiores? Bacana, agora me diga, de que isso vale se ela não proporciona competitividade econômica, fiscal, legislativa e comercial alguma? É! De nada vale.

Terceiro ponto. Cuba não será uma plataforma de investimentos para país algum, quiçá “excelente”. Explico! Cuba já teve em Mariel uma ZPE, nos anos 90, e mais duas na mesma época, instaladas na Ilha. O que ocorreu? Sem mais nem menos foram desinstaladas e todas as empresas e empreendedores acusados de contrabando por trazerem matérias primas que não existem na Ilha dos Castro. Resultado? Mais de 200 investidores perderam tudo que investiram em Cuba, do dia para a noite, e 360 entidades ligadas a fundos de investimentos estrangeiros entraram na dança.

Como Cuba pode ser uma plataforma de investimentos “excelente” se não há a menor segurança jurídica e tanto o Porto quanto a ZPE de Mariel não agregam quase nada ao comércio da região, nem abre canais de comércio com os Estados Unidos, ou qualquer outro mercado mundial relevante? Não pode, não é e não será.

Dilma, Thomaz Zanotto (diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP), Mauro Hued (chefe do canteiro de obras da Odebrecht em Mariel) e Cesário Melantonio Neto (Embaixador do Brasil em Cuba), estão mentindo compulsoriamente aos investidores que correm sério risco caso acreditem em falaciosos discursos.

Por fim, a presidente diz que mais de US$802 milhões foram gerados para a economia brasileira através do fornecimento de produtos e serviços mais de 50 empresas ao empreendimento. Agora, quais são essas empresas? Ela não sabe, não diz, não revela. E ainda quer que acreditemos em qualquer coisa só porque foi ela que disse. Quanto narcisismo.

Sei que prometi que explicarei os motivos de tal investimento aparentemente “sem noção” do governo brasileiro em Cuba. Fiquem tranqüilos, cumprirei minha promessa nos próximos três artigos desta série.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Ucho Info – http://ucho.info/porto-cubano-pode-levar-a-odebrecht-usa-a-perder-us-80-bilhoes-em-miami

Ucho Info – http://ucho.info/porto-cubano-embargado-atropelou-governo-dilma-que-tenta-vender-gato-por-lebre

Ucho Info – http://ucho.info/depois-do-porto-de-mariel-dilma-financiara-zpe-de-us-290-milhoes-em-cuba

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,dilma-inaugura-em-cuba-porto-financiado-pelo-bndes,1123400,0.htm

WikiCuba – http://pt-br.wikicuba.wikia.com/wiki/Lei_Helms-Burton

Estadão – http://www.estadao.com.br/arquivo/mundo/2001/not20010227p23248.htm

O surto dos justiceiros no Brasil

Está espalhado pelo Brasil o “surto” coletivo por (alguma) justiça. Ocorre que no Brasil o menor infrator tudo pode contra os outros e ninguém pode contra ele. Não fosse isso o suficiente, também temos um governo que fomenta a invasão de terras, a guerrilha, o vandalismo e a coitadização dos criminosos.

O que esperar de um país com 55 mil homicídios anuais (2013)? Políticos e falsos defensores da lei financiam movimentos como o Black Blocs, enquanto o governo apóia a invasão de terras pelo MST e envia membros deste movimento para treinar guerrilha no Mato Grosso, com integrantes das FARC e agentes cubanos.

A população fica/está à mercê dos piores elementos existentes em uma sociedade: os bandidos. O que ocorre no Brasil é consequência do desgoverno estatal, com suas leis absurdas que garantem aos bandidos que a população não está armada e apoio a movimentos terroristas em solo nacional.

Os cidadãos acuados recorrem ao único meio de autopreservação disponível e revidam as agressões de seus detratores. Não à toa vemos todos os dias algum caso de revide, seja individual ou coletivo. Pelo menos seis já foram amarrados a postes e apanharam após tentativas frustradas de agressão criminosa (seja furto, roubo, ou qualquer outro crime).

Em uma sociedade onde as vítimas são punidas e os criminosos vitimizados não poderíamos esperar reações mais brandas. Há ainda quem diga que “ainda bem que o porte de arma não é livre, pois esses justiceiros as utilizariam”. Quem utiliza desse argumento não verifica o índice de criminalidade nos países “mais armados” e “menos armados”, tão pouco os compara. Também não analisa os dados do próprio território brasileiro, onde os Estado com mais portes de armas de fogo possuem os menores índices, seguidos pelos que tem mais registros. Também não verificam que os Estados com o maior crescimento dos registros de armas de fogo são os que têm o maior recuo nos índices de criminalidade. Essas informações estão disponíveis para análise no Mapa da Violência 2013.

Se os cidadãos ordeiros possuem armas, os criminosos pensam “n” vezes antes de cometer um crime que envolva qualquer contato físico com a vítima. Logo, há menos crimes. Se aliado a isso os criminosos forem punidos, então, os “justiceiros” diminuem consideravelmente, ou até somem. Outro fato que é “esquecido” pelos defensores dessa tese de que porte de arma piora a atuação dos justiceiros, consiste em que eles poderiam ter armas ilegais e/ou utilizar armas brancas como facas, espadas, ou pedaços de pau, etc. Se quisessem matar os bandidos, então matariam, com ou sem arma de fogo.

Bem! É no mínimo compreensível o revide dos cidadãos. A legítima defesa não deve ser subjugada a conceitos distorcidos pela turma dos “direitos humanos”. Falam que os criminosos devem ir para a cadeia (quando falam isso), mas ele não vai, se for menor de idade então, não acontece absolutamente nada, no máximo um “pito” dos policiais, pois sabem que não adiantará levar o infrator a delegacia já no máximo será enviado para casa e/ou encaminhado para algum tipo de “tratamento” ou “ressocialização” infrutíferos. O “pito” também não adianta, mas pelo menos é “menos tempo perdido”. Chegamos ao ponto em que não fazer nada “compensa” pelo tempo economizado.

O bandido não é uma vítima da sociedade. Por mais que uma família desestruturada e condições de vida miseráveis possam influir, há quem prefira catar latinha e papelão na rua, capinar quintais e trabalhos diversos, a entrar para o crime. São trabalhos dignos e com uma função social mais importante que a maioria dos demais trabalhos. Entrar para o crime é uma escolha feita por falha de caráter, não por impulsos consumistas encorajados pela sociedade burguesa malvadona.

O surgimento do justiceiro é uma consequência da legítima revolta da sociedade contra os ataques estatais à legítima defesa e o apoio do mesmo Estado aos grupos defensores e vitimizadores dos criminosos; fatos que empurram os cidadãos a uma realidade dominada pela violência, a impunidade dos detratores e a punição das vítimas.

O justiceiro não possui uma falha de caráter e a escolha dele é por se defender como é possível, ou entregar sua vida nas mãos dos bandidos, vivendo acuado e com medo, sem poder usufruir de sua liberdade. E não pense você, leitor, que a solução passe por “mais Estado”, sendo justamente este o causador do problema. É necessário justamente o contrário, ou seja, menos Estado, com revogação do estatuto do desarmamento, fim do apoio aos grupos defensores de bandidos, fim da interferência na propriedade privada alheia e desaparelhamento partidário da polícia e do judiciário.

Enquanto essas mudanças rumo à diminuição do aparelho estatal não ocorrerem, veremos mais casos de bandidos amarrados em postes e o surgimento de mais justiceiros.

E se os cidadãos resolverem amarrar os políticos, corruptos e defensores de bandidos aos postes? Bem, aí faltarão postes, semáforos, hidrantes, orelhões… Do jeito que o Estado atua é mais fácil que removam os postes e proíbam o comércio e porte de cordas, trava de bicicleta, correntes, etc, aos cidadãos, do que diminuir seu tamanho e interferência na vida dos cidadãos para o bem destes, pois o que importa para os burocratas que dominam o maior aparato de coerção já inventado é o bem deles mesmos.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Mapa da Violência – http://www.mapadaviolencia.org.br/

Homicídios e Juventude no Brasil – Julio Jacobo Waiselfisz – http://mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf

Blog Ebrael – http://ebrael.wordpress.com/2014/02/12/a-esquerda-os-black-blocs-e-o-apoio-ao-crime/

G1 – http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2014/02/homem-e-amarrado-por-vitima-apos-tentativa-de-roubo-em-sidrolandia-ms.html

R7 – http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/adolescente-suspeito-de-roubo-e-espancado-e-amarrado-nu-em-poste-na-zona-sul-do-rio-03022014

Veja – http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/assaltante-e-amarrado-a-poste-em-itajai-sc

Veja – http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sem-mascara-doacoes-expoem-conexoes-do-black-bloc

Folha Política – http://www.folhapolitica.org/2014/01/jornalista-aponta-treinamento-de.html

Época – http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2013/07/b-base-de-treinamento-da-guerrilha-urbanab.html

Liberdade Econômica (Site) – Nos EUA Obama se espanta ao descobrir que porte de armas diminui o crime – http://liberdadeeconomica.com/home/2013/07/08/nos-eua-obama-se-espanta-ao-descobrir-que-porte-de-armas-diminui-o-crime/

Artigo do Professor John R. Lott Jr., Escola de Direito da Universidade de Chicago –http://www.armaria.com.br/maisarma.htm

“TV Folha” traz aumento da venda de armas no país e greve geral (14/07/2013) – http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/2013/07/1311046-tv-folha-traz-aumento-de-venda-de-armas-no-pais-e-greve-geral.shtml

O Globo – http://oglobo.globo.com/pais/venda-de-armas-ja-supera-nivel-anterior-estatuto-do-desarmamento-8364133

Blog do Roberto L. Barricelli – https://robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/10/09/porte-legal-de-armas-de-fogo-diminui-a-violencia/

Dilma Rousseff e o Porto de Mariel (I) – Contradições e Demagogia

É irônico que a maior obra da presidente Dilma Vana Rousseff seja o Porto de Mariel, em Cuba, porém, não é de espantar. O governo brasileiro vem estreitando laços com Cuba há mais de uma década e a parceria fortaleceu-se ao ponto de investir lá em algo que não investe aqui.

Mas não é tudo. A obra de US$957 milhões tem US$682 milhões saídos dos cofres brasileiro, logo, dos bolsos dos contribuintes brasileiros. Não satisfeita, a presidente ainda deixou a obra nas mãos da Odebrecht, uma das maiores doadoras das campanhas de Lula e da própria Dilma. Coincidência? Também será responsável pela construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto de Mariel, que custará mais US$290 milhões aos brasileiros, via BNDES.

Para calar a qualquer custo a oposição que exige a abertura dos empréstimos secretos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ditadura castrista, para reforma do Porto de Mariel, a presidente Dilma “elegeu” alguns defensores, capazes de falar qualquer coisa para defender o empreendimento.

Entre eles está Thomaz Zanotto (diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP). Zanotto afirma que “Cuba pode ser uma plataforma para o Brasil” e fala sobre milhares de empregos gerados no Brasil, por causa da obra, mesmo discurso adotado pelo engenheiro da Odebrecht responsável pelo canteiro de obrar em Mariel, Mauro Hued, que fala em 156 mil empregos. A fórmula? Dizer que para cada R$100 milhões exportados são gerados 19,2 mil empregos. Alguém conferiu tal geração de empregos? Não! Principalmente por saber que não houve tal expansão de empregos nos setores coligados.

Também há quem diga que a balança comercial Brasil – Cuba é extremamente favorável e isso beneficia a economia nacional. Realmente, o volume de exportações do Brasil para Cuba está próximo de US$528 milhões contra US$96,6 milhões de importações. Agora, adivinha com qual dinheiro Cuba pagou os US$528 milhões ao Brasil? Com dinheiro do BNDES. Ou seja, usam o nosso dinheiro para nos pagar, onde está o benefício?

Outro “porta-voz” da presidente quando o assunto envolve o Porto de Mariel é o embaixador do Brasil em Cuba, Cesário Melantonio Neto, que afirma: “o Porto de Mariel será importante com a vinda de empresas brasileiras para se instalarem no complexo portuário de Mariel, que oferece vantagens fiscais e será uma zona de processamento de exportação como as ZPE’s no Brasil, com sistema de drawback, sem limite de remessas dos lucros”.

Só fica uma pergunta: onde estão as ZPE’s brasileiras as quais Cesário Melantonio Neto se refere? Ora, das 23 prometidas por Lula, apenas três foram implantadas e nenhuma delas está em funcionamento. São elas: Acre (ZPE Senador Guiomard), Ceará (ZPE Pecém) e Piauí (ZPE Parnaíba). Inclusive, o responsável pela Associação das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) foi indicado pelo PMDB, trata-se do economista Helson Braga.

Adivinhem de quem o dono da empresa ZPE Consult, responsável por liberar os entraves burocráticos do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), e que fecha contratos de R$100 mil para isso, pagos com nosso dinheiro, é filho? Resposta! É filho de Helson Braga.

Não satisfeitos, os personagens destacados para defender o Porto de Mariel afirmam que este será importante (até fundamental) para a expansão dos canais comerciais na América Central e Caribe. Contudo, nenhum deles informa que há mais de 65 ZPE’s na zona do Caribe, América Central e Golfo do México. Ou seja, há 65 ZPE’s já instaladas, experientes, com legislações pensadas e adequadas ao desenvolvimento delas e profissionais qualificados para, na região onde o governo brasileiro e a ditadura cubana dizem que o Porto de Mariel, recém “reconstruído”, inexperiente devido aos anos fora do mercado, que ainda espera atrair investidores e precisa encontrar profissionais qualificados, será “fundamental” para o desenvolvimento e expansão dos canais de comércio, exportação e importação.

Outro detalhe que omitem é que o Porto de Mariel possui a restrição do Embargo Econômico, logo, a tal “saída para os Estados Unidos” é mentira pura. Além dos próprios moradores de Miami (por onde teriam que passar os produtos vindos de Cuba) serem contra o consumo de produtos vindos de Cuba, também há forte lobby dos próprios cubanos anticastristas que residem nos Estados Unidos, principalmente em Miami.

Tanto que esse lobby fez a poderosa Odebrecht USA perder um contrato de construção e administração por 50 anos da ampliação do aeroporto de Miami, um complexo empresarial dentro de um projeto de US$512 milhões. Porém, o grande prejuízo está na perda do contrato de 50 anos que geraria para a empresa aproximadamente US$1,6 bilhão ao ano, segundo estimativas da própria Odebrecht, ou seja, uma perda de US$80 bilhões.

Dilma Rousseff diz que “Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe”, contudo, não diz que esse “volume” é contabilizado justamente em cima dos empréstimos brasileiros via BNDES e, principalmente, da relação do país com a Venezuela que injeta 100 mil barris de petróleo ao dia na Ilha, em troca de “profissionais cubanos” como médicos, soldados, professores, etc.

Então, diga-me, como a ZPE Mariel será importante para o comércio na região do Caribe, América Central e Golfo do México, tendo que competir com outras 65 ZPE’s já estabelecidas na região, preparadas, experientes e experientes? Não será. Alguns dirão: “mas o Porto de Mariel tem capacidade para receber embarcações que os demais não conseguem”, ora, e daí? De que adianta ter a capacidade de receber navios gigantescos e escoar contêineres imensos, se o Porto não atende a nenhum outro pré-requisito? É igual um vendedor de cachorro quente que possui a capacidade de atender clientes que comem 10 lanches de uma vez e até um mil clientes ao dia, mas trabalha com salsicha estragada, pão duro e condimentos vencidos.

Qual conexão com os Estados Unidos haverá se há o forte lobby da população anticastrista e o embargo que proíbe qualquer navio que atraque em Cuba de ir aos Estados Unidos por 180 dias? Nenhuma, claro.  Como colaborará com a balança comercial brasileira se somos pagos com dinheiro emprestado por nós? Não colaborará. Como gerará empregos sem nenhuma análise, comprovação e credibilidade para atrair investidores em zero? Não gerará.

Engraçado que por aqui o Governo Federal corta R$44 bilhões do orçamento, mas em Cuba não mede esforços nem investimentos. Aqui investe US$15 milhões nos portos, contra US$682 milhões no Porto de Mariel e mais US$290 milhões na ZPE Mariel.

E não estou pedindo para deixar de investir em Cuba e investir no Brasil. Por aqui, bastaria que o Estado desregulamentasse o setor portuário e de instalação das ZPE’s e desonerasse as empresas que os construísse e administrasse, ou seja, sem precisar gastar um centavo sequer do nosso dinheiro. As empresas concorreriam entre si para a construção dos portos e ZPE’s e para atrair empresas para esses locais, logo, a infraestrutura e os serviços seriam melhores e mais baratos, beneficiando tais empresas com diminuição de custos e melhoria das instalações.  A diminuição do custo tornarias tais empresas mais competitivas e aptas a investir mais e melhor, proporcionando aos seus clientes (seja o mercado interno ou externo) produtos e serviços melhores e mais baratos, por sua vez, aumentando os lucros e gerando mais empregos melhor remunerados pela necessidade de mão de obra qualificada. Não há essa mão de obra no local? Devido aos benefícios fiscais e a diminuição de custo, compensa treinar a mão de obra existente, valorizando o trabalhador.

Fica claro que o enorme investimento em Cuba não trará os retornos divulgados pelo governo brasileiro, Dilma Rousseff e seus porta-vozes. É mais uma transferência infrutífera de dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros para a ditadura dos Castro. Mas por quê? Isso demonstrarei nos próximos artigos desta série. Fiquem atentos!

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Ucho Info – http://ucho.info/porto-cubano-pode-levar-a-odebrecht-usa-a-perder-us-80-bilhoes-em-miami

Ucho Info – http://ucho.info/porto-cubano-embargado-atropelou-governo-dilma-que-tenta-vender-gato-por-lebre

G1 – http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/01/presidente-dilma-inaugura-porto-em-cuba-financiado-pelo-bndes.html

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,dilma-inaugura-em-cuba-porto-financiado-pelo-bndes,1123400,0.htm

Diário do Comércio – http://www.dcomercio.com.br/2014/02/18/dilma-tem-de-se-explicar-sobre-porto-de-mariel

Agência Brasil (EBC) – http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-02/governo-faz-corte-de-r-44-bilhoes-no-orcamento-de-2014

O constrangedor silêncio de Maria do Rosário

A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se pronuncia apenas quando o assunto é de interesse do governo e/ou pode ser utilizado para obtenção de alguma vantagem nas eleições que se aproximam. Isso fica claro por suas atitudes e declarações.

Porém, quando se trata de defender as vítimas da violência e não os criminosos; que são tratados como coitadinhos vitimizados pela sociedade capitalista e a classe média fascista malvada, Maria do Rosário parece perder a voz. Se o assunto puder afetar de algum modo o PT ou a reeleição de Dilma Rousseff, nossa, a secretária perde logo os cinco sentidos.

Maria do Rosário antecipou o retorno das férias para tratar de um assunto de suma importância, a decapitação de presos e desrespeito aos “Direitos Humanos” de bandidos no Maranhão. Nem uma única palavra sobre a menina Ana Clara, de seis anos, que morreu devido às queimaduras sérias que sofreu em ataque de criminosos a ônibus em São José do Ribamar/MA. O caso é tratado como homicídio pelo Ministério Público do Maranhão, que indiciou sete pessoas pelo assassinato.

Mas falar de Ana Clara e assistir a família da menina não proporciona a polêmica e a audiência de defender criminosos.

E depois de também não tomar uma atitude que fosse em relação ao monstro da Casa Civil, Eduardo Gaievski, Maria do Rosário também assume o papel dos “três macacos sábios” e se faz de muda, cega e surda quando se trata de responder a questionamentos sobre o prefeito de Coaria (AM), Adail Pinheiro, acusado de crimes sexuais contra menores e alvo de mais 70 processos.

Falar de ambos e oferecer apoio às vítimas que é bom, nada. Óbvio, seria confessar que há corruptos no partido. Na mente de Maria do Rosário que se dane o idoso de 81 anos que morreu de infarto após receber a notícia de que a bisneta faleceu.

Mas Maria do Rosário não defende apenas os bandidos, ela também abre a bocarra para falar de “crimes de ódio”, pois rende audiência e votos para Dilma. Um exemplo perfeito é o caso do jovem Kaique Augusto Batista dos Santos, que foi encontrado morto em baixo de um viaduto no centro de São Paulo/SP.

Como o jovem é gay e sua morte ocorreu de madrugada e o garoto estava desfigurado, a secretária de Direitos Humanos tratou logo de emitir comunicado e se posicionar sobre o caso taxando-o como “crime de ódio”. Kaique era gay e Maria do Rosário covardemente se aproveitou da situação para falar em assassinato motivado por homofobia, como se ela estivesse por dentro das investigações, tivesse lido algum laudo (que saiu após seu comunicado) e/ou fosse dona da verdade absoluta e capaz de dizer o que ocorreu sem saber nada sobre.

Erro grave de alguém na posição da secretária, pois até a mãe (que no começo achava o mesmo que Maria do Rosário) assumiu que o filho cometeu suicídio. É claro que há imensa dificuldade em admitir um suicídio de um filho, pois os pais costumam se culpar, sendo mais fácil e confortável acreditar em um assassinato. Mesmo assim, a mãe de Kaique (Isabel Cristina Batista) reconheceu o suicídio do filho após encontrar uma “carta” de despedida no diário de seu filho e ver as provas da polícia de que o menino se suicidou.

Uma perfuração na perna era usada de desculpa para um suposto espancamento seguido (ou precedido) por tortura, contudo, a polícia afirma que a lesão foi causada na queda do viaduto de onde Kaique se atirou aos braços da morte. Os peritos indicam que Kaique realmente se atirou do viaduto. Houve até manifestação incitada pelas acusações de Maria do Rosário e ativistas irresponsáveis, que também julgaram e encerraram o caso sem ter acesso a nenhuma das informações da investigação. Manifestação contra homofobia por causa de um suicídio?

É constrangedor ver a mudança do discurso de quem acusava e agora diz: “É muito cedo para confirmar o suicídio”. Ora, não era muito cedo para confirmar o assassinato movido a homofobia, mas é cedo demais para confirmar o suicídio? Dois pesos e duas medidas?

Além da vergonha que passa Maria do Rosário por tentar prematuramente tirar proveito político da situação em prol da reeleição de Dilma (conseguindo justamente o contrário, pois isso pode vir à tona durante a campanha e ser mais um ponto negativo para a presidente e seu partido), esta também cometeu dois crimes, segundo o artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

1 – Anúncio de falso crime

2 – Mobilização da autoridade

Eis o artigo: “Art. 340 – Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa”.

Os crimes foram cometido ao emitir o comunicado onde podemos ler claramente:

1 – “A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente” (A polícia e seus peritos já indicavam o suicídio e não havia como não há prova alguma de assassinato. Crime: Anúncio de falso crime).

2 – “A ministra (é secretária e não ministra) da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos de LGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente”.

“… a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade”.

Fica clara a mobilização (provocação de ação) da(s) autoridade(s), com ordens diretas de Maria do Rosário. A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República cometeu dois crimes e nada ocorrerá; nem um pedido de desculpas à população, pelo contrário, não me surpreenderei se insistirem no assassinato mesmo havendo a definição do suicídio e houver tentativas de desmoralização das ações da polícia.

Vivemos uma época de inversões promovidas pelas “autoridades”, onde suicídio vira assassinato brutal motivado por homofobia, crianças assassinadas brutalmente são esquecidas enquanto os criminosos vitimizados e crimes de todo tipo viraram culpa das vítimas e não dos criminosos que os cometem. Tudo utilizado para fins políticos e partidários, em detrimento dos cidadãos honestos, trabalhadores e ordeiros aos quais essas mesmas autoridades devem servir e jamais se esquecer que são eles que pagam seus polpudos salários.

Maria do Rosário e toda a trupe são funcionários dos cidadãos e devem agir em favor dos interesses destes (já que existe o Estado, apesar de não ser legítimo, pois é financiado através de extorsão, repressão e o monopólio da força) não ao contrário.

Uma excelente frase de Abraham Lincoln me vem à mente: “É melhor calar-se e deixar que a pessoas pensem que você é idiota do que falar e acabar com a dúvida”. O problema é que Maria do Rosário se cala apenas quando deveria prestar esclarecimentos e fala quando lhe convém. Ao menos, desta vez, por falar quando não deve se colocou em situação vexaminosa, enquanto seu silêncio pelo que realmente importa é constrangedor.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,mae-reconhece-que-jovem-gay-achado-morto-em-sp-cometeu-suicidio,1121080,0.htm

G1 São Paulo – http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/secretaria-da-presidencia-manifesta-solidariedade-familia-de-kaique.html

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/janeiro/nota-publica-sobre-o-assassinato-de-kaique-augusto-batista-dos-santos

Ucho Info – http://ucho.info/familia-reconhece-que-jovem-cometeu-suicidio-em-sp-conclusao-desmente-a-oportunista-maria-do-rosario

Ucho Info – http://ucho.info/psdb-cobra-da-petista-maria-do-rosario-providencia-em-relacao-ao-escandalo-do-prefeito-pedofilo-de-coari

Portal do Correio Braziliense (21/01/2014 às 20h31min) – www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2014/01/21/interna_brasil,408983/familia-descarta-crime-de-homofobia-e-admite-suicidio-de-jovem-em-sp.shtml

Jornal Pequeno – http://jornalpequeno.com.br/edicao/2014/01/21/ministerio-publico-denuncia-sete-acusados-pela-morte-de-ana-clara/

G1 Maranhão – http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2014/01/bisavo-de-ana-clara-morre-apos-saber-que-menina-foi-queimada.html

O Tempo – http://www.otempo.com.br/capa/brasil/secretaria-de-direitos-humanos-federal-repudia-viol%C3%AAncia-em-pres%C3%ADdio-1.770155

Principal prejudicado pelo aumento do IOF será o “trabalhador comum”

A irresponsabilidade fiscal dos últimos 11 anos de PT no Governo Federal uma hora teria que estourar e isso ocorreu durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O Brasil teve sua nota de risco aumentada devido ao déficit fiscal acumulado desde 2004. Esse aumento na classificação de risco afasta novos investimentos estrangeiros no país, gerando menos riqueza, renda e postos de trabalho.

Portanto, ficou clara a necessidade do ajuste fiscal, mas como fazer isso em um país onde a dívida interna pública não para de crescer e consome mais de R$600 bilhões do orçamento anual? Para compreender a gravidade do problema segue os dados:

– O Governo Federal gasta aproximadamente R$600 bilhões ao ano com juros e amortizações da dívida, sendo que em 2013 o valor despendido para tal foi de R$706.559.628.408,00 e segundo a Lei do Orçamento Anual (LOA) da União 2014 o valor será de R$1.001.726.830.005,00 (R$1 trilhão).

– O déficit fiscal nos últimos 11 anos foi de R$1.179 trilhão, sendo R$308,1 bilhões no primeiro mandato de Lula, R$336,3 bilhões no segundo e o déficit de Dilma está previsto para fechar, em 2014, em R$534,6 bilhões.

E claro que para cobrir o rombo e cumprir as defasadas metas fiscais quem pagará a conta é o “contribuinte”. O Governo Federal efetua cortes ínfimos nas gastança e aumenta anualmente o orçamento, sendo que boa parte é destinada apenas ao pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida interna pública.

E com essa “meta” de diminuir o déficit fiscal e evitar o risco de calote interno, ao invés de o Governo cortar gastos, diminuir custos e privatizar empresas estatais custosas e ineficientes, o que ocorre é o aumento de impostos para que o cidadão continue arcando com a farra. E como todo imposto acaba afetando os trabalhadores sempre mais do que empresários. É simples, mesmo que o Governo só aumentasse impostos sobre os empresários, quem pagaria no final são os trabalhadores que perderiam seus empregos no processo de ajuste das empresas ao aumento dos custos proporcionado pelo imposto maior. Porém, na podemos esquecer que os trabalhadores são também consumidores e como tal também pagariam pelo aumento do imposto através do repasse parcial ou total deste aos preços de serviços e produtos ao consumidor final. A geração de postos de trabalho também diminui e os poucos que são gerados oferecem remunerações e benefícios menores. Resumindo temos: mais desemprego, desvalorização do trabalhador e salários menores para pagar por produtos e serviços mais caros.

Se o imposto aumenta diretamente sobre o trabalhador/consumidor a capacidade de consumo deste diminui afetando o lucro das empresas que para manterem-se ativas ou recorrem a empréstimos estatais (com o nosso dinheiro) e/ou efetuam cortes, ou seja, o resultado é similar ao exposto no parágrafo imediatamente anterior a este.

Fica provado que aumentar os impostos pensando nos “mais ricos” sempre afeta mais aos “menos ricos” e/ou “mais pobres” que dependem dos empregos ofertados pelos primeiros para obter renda.

Não será diferente com o IOF. Muitos pensarão: “Ora, mas o IOF foi aumentado para operações com cartões e cheques de viagem (traveller checks) utilizados para compras no exterior. Logo, afetará os ricos que possuem a capacidade de gastar fora do país”. Pense de novo!

O IOF aumentou de 0,38% para 6,38% nas operações citadas, contudo, manteve-se em 0,38% para compra de moeda estrangeira no Brasil. Essa tática pode parecer um incentivo a permanência de capital no país, mas vamos analisar com calma.

Quem tem viajado mais para outros países? Que “classe” tem aumentado sua capacidade de consumo dentro e fora do país? Sim, a “classe” trabalhadora. Os trabalhadores têm viajado cada vez mais para outros países, seja para os Estados Unidos, Argentina, Chile, México, Canadá, Espanha, etc.

Então, para viabilizar tais viagens e os gastos com estadia, sobrevivência e consumo, a quais meios esses trabalhadores mais recorrem? Obviamente que cartões de crédito, débito em certos casos e traveller checks comprados através de uma “programação” financeira. Com a alíquota a 6,38% para esses meios de pagamento fica mais difícil viajar e consumir fora do país para essas pessoas, pois os ricos podem comprar a moeda estrangeira nas casas de câmbio brasileiras (e até “por fora”) em valor suficiente para garantir o consumo total ou “básico”. Também eles sentem menos os efeitos do aumento de impostos.

E se aumentarem o imposto também sobre a compra da moeda estrangeira no Brasil? Então os ricos serão um pouco mais afetados, porém continuarão sentindo menos que os “trabalhadores comuns”. Se só os impostos dessa operação aumentar e os demais permanecerem em 0,38%? Então os ricos utilizarão mais os outros meios.

Outro detalhe, os ricos têm capacidade financeira para manterem contas em outros países, pagando menos impostos utilizando os cartões e cheques dessas contas. Logo, se o imposto sobre eles fosse percentualmente maior do que sobre os demais, conseguiriam “escapar” legalmente do pagamento e também haveria incentivo para manterem mais dinheiro nessas contas fora do Brasil. Mais dinheiro fora, menos dinheiro sendo investido no país, prejudicando a geração de empregos e renda (lembra-se que são esse “mais ricos” os responsáveis pela oferta de empregos?).

As MPEs são responsáveis pela maioria dos empregos no país, sim, mas nas contas do Governo os Micro e Pequenos Empresários estão entre esses “mais ricos” quando se trata de tributação. Também são muitas as que prestam serviços para as Médias e Grandes Empresas e que dependem da saúde financeira destas para lucrar.

O ideal é que não haja aumento algum de imposto e o Governo corte gastos, privatize empresas estatais, privatize os serviços, troque o sistema atual de prestação dos serviços pelo de vouchers (desonerando e desregulamentando totalmente os setores envolvidos como Saúde, Educação e Transporte, para que ficasse mais barato e de melhor qualidade). O voucher é um “mal menor”, pois não deixa de ser assistencialismo estatal, no entanto, o sistema diminui o estado, melhor e barateia os serviços, reduz custos/gastos e leva ao fim de si mesmo no longo prazo.

Enquanto vivermos sob a sombra de um Estado babá e gigantesco, todas as “medidas” sociais, fiscais e econômicas sempre serão pagas com o nosso dinheiro, sendo que quando “der errado” o rombo será “tampado” através de mais (roubo) impostos, diminuindo o dinamismo da atividade econômica e prejudicando trabalhadores/consumidores seja com aumento do custo de vida e/ou da diminuição da própria renda.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Senado – Execução Orçamentária de Loa – http://www12.senado.gov.br/orcamento/loa

Câmara dos Deputados – Receita e Despesa do Orçamento Fiscal por Categoria Econômica – http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2014/red_final/vol1/V01_08_1A_quadro1.pdf

Correio Braziliense – Rombo no governo da Presidente Dilma será de R$534 bilhões – http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/11/09/internas_economia,397967/rombo-no-governo-da-presidente-dilma-sera-de-r-534-bilhoes.shtml

Estadão – http://estadao.br.msn.com/economia/governo-eleva-imposto-para-saques-e-uso-de-cart%C3%B5es-no-exterior

Primeiros resultados do (futuro) retorno do IPI

Mal o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou o retorno gradual do IPI à linha automotiva e os primeiros resultados nefastos já dão as caras.

A fábrica da General Mortors (GM) em São José dos Campos (SP) emitiu comunicado via telegrama para seus funcionários da linha de montagem de veículos de passageiros (conhecida como MVA) informando o fim de tal operação e a demissão dos mesmos. Não se sabe ainda quantos serão demitidos no total, mas pode-se chegar até 750, sendo que 304 já haviam aderido ao programa de demissão voluntária.

O aumento de impostos sobre as empresas resulta em cortes, começando por funcionários, benefícios não previstos por lei (como o “cafezinho”, bônus não contratuais, etc). Também se freia a geração de emprego, podendo haver déficit, ou seja, mais profissionais retornando ao desemprego do que a oferta de emprego disponível e futura suportará, causando problemas financeiros e sociais sérios no curto prazo às famílias que não possuem poupança e podendo piorar a situação, pela absorção desses desempregados pelo mercado só no longo prazo. (O aumento de impostos sobre os trabalhadores resulta em menos atividade econômica dos mesmos e produz resultados semelhantes ou piores dependendo também do impacto da inflação sobre os salários).

Os desempregados podem ficar nessa situação por muito tempo até que as empresas consigam reabsorver (ao menos) a “maioria”. Por enquanto, “apenas” entre 304 e 750 postos de trabalho foram extintos (pelas informações atuais). Medidas eficientes são: cortar a burocracia estatal, diminuir a intervenção do Estado na economia e conceder isenções fiscais (como cortar a alíquota do IPI a 0% e impostos sobre as folhas de pagamento).

O Governo brasileiro há anos gasta mais do que tem a capacidade de pagar e gasta mal. Não há responsabilidade com o dinheiro do “contribuinte”, gastando-o em: projetos que custam bilhões e nunca ficam prontos (como a transposição do Rio São Francisco), benefícios absurdos aos burocratas que elegemos (cartões corporativos, auxílios mobília, viagens em aviões da FAB, estadia da Presidente em Hotéis luxuosos para visitas “diplomáticas”, junto com toda sua comitiva, etc), programas para distribuição de esmolas; sem a contrapartida do acesso à educação básica privada e de qualidade, nem de manutenção e/ou expansão da atividade econômica dos “assistidos”, mensalões, mensalinhos, máfia de fiscais, propinodutos, financiamento de cartéis, serviços públicos custosos e ruins, dinheiro para salvar estatais que o Governo levou à beira da falência e empresas “privadas” ruins de “amigos do Rei”, etc.

Mas qual a novidade? O Estado sempre foi um mau prestador de serviços e um péssimo produtor. Isso se deve a ineficiência da gestão estatal, mas não por simples e pura ineficiência. O Estado não possui concorrentes, sendo o maior monopólio existente, também não visa o lucro, pois o dinheiro está garantido pelo assalto aos cidadãos que chamam de impostos/tributos/taxas/tarifas, por não estar sob a predominância da lei da oferta e da procura e por tudo isso impossibilitar o cálculo de preços, sendo que os recursos são finitos.

Esses fatores impossibilitam que o Estado seja um bom gestor e provedor, mesmo se tivesse indivíduos competentes no comando; o que não é o caso.

A iniciativa privada visa o lucro e para obtê-lo precisa enfrentar a concorrência, investindo no desenvolvimento e melhoria contínuos de produtos e serviços, aumentando a qualidade e mantendo os preços acessíveis e competitivos. Não há indivíduos que se dizem “bem intencionados”, mas empresários ambiciosos que precisam obedecer às leis de mercado se quiserem manter a lucratividade. A principal lei do mercado é a da oferta e da demanda, ou seja, a necessidade de oferecer ao consumidor aquilo que ele deseja, com qualidade melhor e/ou preços mais atrativos que dos concorrentes. Essa lei leva o empresário a promover o interesses dos consumidores e dos trabalhadores (investindo na melhoria dos processos, na qualificação de seus funcionários e na motivação destes). A demanda por maior qualificação cria a oferta de maiores salários e benefícios além de melhores condições de trabalho.

A conta é simples, se o Estado aumenta os impostos sobre os empregadores, estes cortam e/ou deixam de gerar postos de trabalho, aumentando o desemprego, que por sua vez diminui a atividade econômica (principalmente o consumo), afetando os lucros desses empresários e levando a mais demissões e cortes de gastos. Se o Estado corta impostos, permite que as empresas sejam mais competitivas, obtenham lucros maiores, que possibilitam maiores investimentos em si próprias, gerando mais empregos, riqueza e distribuição de renda via trabalho. Mas para o sistema funcionar, o corte de impostos precisa estar acompanhado do corte de burocracias/regulamentações, para permitir a entrada de mais empresas nos diversos setores da economia, aumentando a concorrência, que obriga as empresas a investirem em tudo que foi mencionado nos parágrafos anteriores a este (qualidade, preços baixos, qualificação da mão de obra, motivação dos trabalhadores, etc).

No fim, o empresário, movido por um interesse pessoal (de lucrar) acaba promovendo o bem estar social melhor que o Estado, desde que não haja a intervenção deste pelo caminho, o que nos leva de volta ao retorno do IPI.

Ao aumentar o IPI de 2% para 3% em janeiro e 7% em julho (caso dos carros populares), o Governo Federal elevou o custo administrativo/operacional das montadoras. As demissões eram questão de tempo e foram mais rápidas do que provavelmente se poderia prever. Postos de trabalho serão perdidos e a “esperança” é que o mercado consiga reabsorver esses trabalhadores. No entanto, como o aumento afetará todas as montadoras, a geração de empregos corre sério risco de entrar em recesso. Logo, quem absorverá esses operários? Onde trabalharão? Ora, terão que se readaptar ao mercado e/ou buscar empregos em metalúrgicas de outros setores, mas que estejam dentro de suas capacidades/qualificações. Mas qual a capacidade dessas empresas de absorver esses profissionais? Sem desonerações e corte de burocracia, não devemos ficar otimistas.

O que parece que não passou pela cabeça de muitos é que não só as empresas e seus funcionários serão afetados, mas os consumidores também.

Alguns veículos midiáticos noticiaram que a alta dos preços será inferior ao preço de um filé mignon. Quero saber que filé mignon é esse que vale até 5% de um carro? A taxa de juros é importante? Claro, pois impacta nos financiamentos, mas qualquer aumento proporcionando pelo Estado é prejudicial e soma-se aos anteriores, com resultados semelhantes.

O Estado esquece que as financeiras, bancos e as próprias montadoras costumam oferecer condições especiais para financiamento de veículos, reduzindo juros para determinados valores e/ou automóveis específicos. Tanto que os juros oferecidos pelas montadoras costumam ser bem mais vantajosos que dos bancos e outras financeiras, chegando até a 0% ao mês para compra de carro zero, independente da taxa básica de juros (Selic) manipulável pelo Governo. Isso significa que o aumento da Selic pelo Governo Federal não resulta necessariamente no aumento dos juros dos contratos, enquanto o aumento de imposto resulta necessariamente no aumento do valor do bem a ser financiado e sobre o qual incidirão os juros. Some isso ao desestímulo ao aumento do risco de inadimplência pelo aumento no preço do bem financiado e da parcela mensal que resulta em desestímulo para a prática de juros menores ou a 0%. Teremos juros maiores sobre valores maiores.

Se o Governo eleva o IPI, o preço final também aumenta, logo, os financiamentos ficam mais caros e o setor financeiro mais rígido para conceder crédito, dificultando o acesso a tais bens a consumidores que antes conseguiriam a aprovação do crédito, restringindo-o aos consumidores com mais capacidade financeira. Logo, quem tiver condições de dar uma entrada maior conseguirá abater os juros e aliviar as prestações, facilitando a aprovação do crédito, enquanto o trabalhador comum e os mais pobres (para os quais o resultado é pior, pois o maior aumento do IPI ocorrerá sobre os veículos populares) que normalmente terão ou que esperar mais tempo para juntar mais dinheiro para a entrada, ou financiar um veículo inferior e/ou mais velho, pagando mais para obter menos, pois do contrário será muito difícil o acesso ao crédito.

Resumindo, os mais pobres terão que se contentar com carros inferiores a preços que antes eram dos modelos superiores. A classe média terá que pagar mais para ter o mesmo, ou menos. E os ricos continuam comprando o que quiserem, pois podem comprar à vista e possuem acesso a crédito “ilimitado” e mais barato.

O aumento do IPI não resulta em mais “igualdade” e “justiça social”, mas em impactos negativos aos trabalhadores/consumidores (principalmente mais pobres).

Por fora de tudo isso está o embate entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) com a GM, pois enquanto o primeiro pretende acionar o TRT para impedir as demissões, a empresa garante ter um acordo com o Sindicato, assinado desde o começo de 2013, onde informa ao mesmo o encerramento da MVA em 31/12/2013 e o corte dos funcionários. O Sindicato também afirma que há um acordo entre montadoras e o Ministro Guido Mantega para que essas garantissem os empregos e em troca o aumento do IPI seria gradual, contudo, se for verdade, tal acordo ocorreu muito após o acordo do começo do ano para encerramento da MVA e demissões planejadas. O acordo com Mantega se reservaria aos demais trabalhadores que não estavam nos planos de cortes das montadores previamente acordados com estes e os sindicatos aos quais estão filiados.

Mas falarei mais e melhor sobre esse embate no meu próximo artigo.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

O Globo – http://oglobo.globo.com/economia/as-vesperas-do-ano-novo-gm-demite-em-massa-11175767

Site da Revista Veja – Economia – http://veja.abril.com.br/noticia/economia/operarios-da-gm-sao-demitidos-na-vespera-do-ano-novo

O Estado de São Paulo (Estadão) – Economia – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-aumento-do-ipi-autos-e-apenas-parte-do-problema-,1113002,0.htm

Exame – Seu Dinheiro – http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/carros/noticias/financiar-carro-na-montadora-pode-gerar-economia-de-r-7-mil

Reajuste de faixas do IRPF abaixo da inflação prejudica os trabalhadores

É o 18º ano consecutivo que o Governo brasileiro reajusta as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física abaixo da inflação.

Então o leitor me indaga. Ora, mas a inflação não impacta “apenas” nos preços de produtos e serviços? Não, a inflação “come” parte maior do salário do trabalhador e reajustar as faixa do IRPF abaixo da inflação significa penalizar os trabalhadores duas vezes.

Sabendo que o trabalhador também é um consumidor e que os produtos e serviços que são/serão consumidos estão mais caros é fácil perceber que a demanda destes por renda maior os faz trabalhar mais, fazer horas extras, mudarem de emprego, pleitearem aumento salarial e/ou de benefícios, focar nas comissões, etc.

As empresas também se veem pressionadas a oferecer salários e benefícios maiores e mais atrativos. Porém, como efeito colateral passam a exigir mais dos profissionais contratados como contrapartida. A inflação não beneficia os trabalhadores com salários e benefícios maiores, mas os obriga a buscar meios de aumentar os mesmos, aumentando o peso do trabalho em suas vidas.

Há um ajuste no mercado entre empresas, empregados e consumidores, para permitir a continuidade da atividade econômica. Porém, esse arranjo é ameaçado quando há aumento de impostos e/ou reajuste de salários mínimos através do Estado e reajuste das faixas de imposto de renda abaixo da inflação.

Nos últimos 18 anos o reajuste da faixas do IRPF acumulou 66% de defasagem sobre os salários. A inflação em 2013 deve fechar perto de 5,7%, enquanto o reajuste das faixas de cobrança do IRPF será de 4,5% (1,2% abaixo da inflação) atingindo o bolso de cada vez mais trabalhadores/consumidores. Interessante constatar que a meta de inflação do Governo em 2013 era de 4,5%, exatamente o mesmo percentual aplicado ao reajuste das faixas de cobrança do IRPF. O importante para o Governo é agir como se estivesse dentro da meta e ignorar as implicações negativas que recaem sobre os cidadãos.

Enquanto isso, o salário mínimo recebe reajuste de 6,78% e irá de R$678 para R$724 em 2014. Isso acarreta aumento de custo para as empresas via decisão estatal e não de mercado. Como o Estado sabe quanto as empresas podem ou não pagar aos seus funcionários diretamente e arcar de impostos sobre a folha de pagamento? Através do adivinhômetro? Um reajuste estatal implica em ajuste financeiro privado, efetuando cortes (de custos e pessoas), repassando aumento dos custos total ou parcial aos consumidores, diminuindo a geração de empregos e a distribuição de renda via trabalho.

Também implica na diminuição da oferta de emprego aos mais inexperientes e menos qualificados devido ao custo acima do que valem, prejudicando os mais jovens e/ou de baixa renda e os mais pobres. Ocorre também o aumento dos preços, impulsionando a inflação em 2014. Isso mostra que soluções estatais para resolver problemas criados pelo Estado decorrem em mais problemas e agravamento dos antigos.

Mas o reajuste das faixas de cobrando do IRPF não querem reajustar acima da inflação. Proporcionar um pouco de alívio tributário e financeiro aos trabalhadores/consumidores que impulsionam a economia e pagam a manutenção do Estado, os governantes não se preocupam. O importante é manter o projeto de poder e só. Para tanto, quanto mais massa de manobra alienada e dependente houver, melhor.

As novas faixas ficarão assim:

• A alíquota de 7,5% incidirá sobre rendimentos a partir de R$1.787,77 até R$2.679,29

• A alíquota de 15% incidirá sobre rendimentos a partir de R$2.679,30 até R$3.572, 43

• A alíquota de 22,5% incidirá sobre rendimentos a partir de R$R$3.572,44 até R$4.463,81

• A alíquota máxima de 27,5% incidirá sobre rendimentos acima de R$4.463,81

Na prática os trabalhadores que receberão maiores salários tentarão manter seus rendimentos abaixo do valor máximo para a próxima faixa, ao mesmo tempo que perdem a motivação para ganhar mais devido ao valor maior de IRPF. Por exemplo, o indivíduo que recebia R$1.500,00 e passará a receber próximo de R$1.787,77, tentará não permitir que seus rendimentos sejam superiores a essa faixa, pois não compensa pagar os 7,5%. Já aquele que terá rendimentos máximo próximos de R$2.679,29, tentará não permitir que seus ganhos fiquem acima desse valor, pois não compensa pagar 15%. Isso significa que aqueles trabalhadores que poderiam ganhar um pouco acima, preferirão ganhar um pouco abaixo para fugir de imposto, ou receber uma parte “por fora” para escapar do mesmo.

Só compensa ganhar acima se for bem acima, o que não estimula os trabalhadores a buscarem maiores ganhos, mas tem o efeito contrário, pois torna mais difícil obter um rendimento que seja mais vantajoso que o imposto pago, logo, gera-se “comodismo” com vencimentos menores, mas com menos imposto, o que impactará negativamente na economia, que pode até crescer, mas bem abaixo da capacidade que possui para tal.

É importante também se atentar ao fato de que aqueles que possuem rendimentos maiores já pagariam mais impostos que os demais mesmo que a alíquota fosse a mesma, pois 7,5% de 1.000 é menor que 7,5% de 2.000 (por exemplo). Aumentar o imposto só aumenta o abismo entre os que pagam mais e os que pagam menos (percentualmente) e os que recebem mais frente os que recebem menos, prejudicando a atividade econômica, através do aumento de preços, da diminuição do consumo, de menos empregos para os menos qualificados e experientes (normalmente os mais pobres) e cortes nas empresas (principalmente de postos de trabalho, exigindo dos funcionários que desenvolvam mais funções pelo mesmo salário de mercado).

Para finalizar mostrando que o IRPF está se expandindo e impactando cada vez mais contribuintes cito este fato: em 1996 aproximadamente até 6,6 salários mínimos o trabalhador era isento de IRPF, em 2014 serão isento só os que ganharem no máximo 2,4 salários mínimos. Menos dinheiro no bolso do trabalhador/consumidor, menor a atividade econômica, frente ao que poderia ser. 

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

D24 AM Notícias – http://www.d24am.com/noticias/economia/receita-altera-faixa-do-pagamento-do-irpf-para-conceder-baixa-isencao-do-tributo-ao-contribuinte/103004

Terra Notícias – Economia – http://economia.terra.com.br/dilma-assina-reajuste-do-salario-minimo-para-r-724-em-2014,c2af7f5233123410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

R7 Notícias – http://noticias.r7.com/economia/noticias/analistas-elevam-projecao-para-inflacao-no-brasil-em-2013-e-2014-20131223.html