O nacionalismo predatório nas relações trabalhistas

Workers are seen inside a Foxconn factory in the township of Longhua in the southern Guangdong province

Da série CLT – Ruim para os empresários, pior para os trabalhadores (I)

O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Título III (Das normas especiais de tutela do trabalho) Capítulo II (Nacionalização do Trabalho), Seção I (Da proporcionalidade de empregados brasileiros) estabelece a proporção de empregados brasileiros que as empresas necessariamente precisam possuir, deixando “brecha” para que o pode executivo abra “exceções”, contudo, a burocracia para tal ato fica clara na redação do próprio artigo:

Art. 352 – As empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos dados em concessão, ou que exerçam atividades industriais ou comerciais (ou seja, todas as empresas, pois até quem presta um serviço o comercializa), são obrigadas a manter, no quadro do seu pessoal, quando composto de 3 (três) ou mais empregados, uma proporção de brasileiros não inferior à estabelecida no presente Capítulo.

§ 2º – Não se acham sujeitas às obrigações da proporcionalidade as indústrias rurais, as que, em zona agrícola, se destinem ao beneficiamento ou transformação de produtos da região e as atividades industriais de natureza extrativa (único setor que escapou), salvo a mineração.

Art. 353 – Equiparam-se aos brasileiros, para os fins deste Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no País há mais de dez anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses. (Redação dada pela Lei nº 6.651, de 23.5.1979)

Art. 354 – A proporcionalidade será de 2/3 (dois terços) de empregados brasileiros, podendo, entretanto, ser fixada proporcionalidade inferior, em atenção às circunstâncias especiais de cada atividade, mediante ato do Poder Executivo, e depois de devidamente apurada pelo Departamento Nacional do Trabalho e pelo Serviço de Estatística de Previdência e Trabalho a insuficiência do número de brasileiros na atividade de que se tratar.

Parágrafo único – A proporcionalidade é obrigatória não só em relação à totalidade do quadro de empregados, com as exceções desta Lei, como ainda em relação à correspondente folha de salários.

Sabendo da morosidade do Estado brasileiro (que consegue ser maior que o normal, posto que Estado, burocracia e morosidade andam de mãos dadas) imagine quanto tempo demorará a que um ato do Poder Executivo e depois de devidamente apurada pelo Departamento Nacional do Trabalho e pelo Serviço de Estatística de Previdência e Trabalho… Bem, os trabalhadores, empresários e empreendedores morrerão esperando a autorização.

Mas tal artigo continua válido? Sim! Não há nenhuma lei, nada, que o revogue. Como se resolve isso então? Ora, ou sendo “amigo do Rei”, logo, sua empresa recebe “atenção especial” do Estado e consegue tal autorização em tempo recorde, ou não contratarás estrangeiro acima do permitido, ou o faz ilegalmente. Mas onde encontraremos esses imigrantes trabalhando ilegalmente? Não sei, talvez, só talvez, por exemplo, nas confecções clandestinas do Brás (São Paulo/SP), que também estão no Bexiga, Luz, Mooca (todos em São Paulo/SP). Ou então na Rua 25 de Março? Informalidade? E por aí vai!

A atividade desses indivíduos é importante para a economia, pois gera riqueza, mesmo que “informal”, distribui renda para eles através de empregos (mesmo que com remunerações abaixo do salário mínimo) e permite que diversos outros indivíduos, mais pobres, tenham acesso a produtos e serviços que não conseguem consumir no mercado “formal”. Claro, não é a situação ideal, mas sua causa reside justamente nas dificuldades de se contratar um trabalhador cuja mão de obra seja mais barata, pagando o que ela vale, possibilitando que este adquira experiência e qualifique-se através do trabalho, valorizando sua mão de obra futura. No caso de estrangeiros, também é culpa do Estado, que limita sua contratação e cria barreiras burocráticas infindáveis e que os empurra a essa situação.

Prova do que falo é o número desses estrangeiros que procriam em território nacional e depois conseguem a cidadania brasileira. Podendo trabalhar “legalmente” e como “brasileiro”, esse imigrante utiliza a experiência adquirida para trazer outros de seu país (normalmente familiares e amigos) para trabalharem juntos em uma confecção ou outro negócio próprios e passarem pelo mesmo processo, mas com algum apoio do resto do grupo. Ou então ele utiliza tal experiência e qualificação adquiridas mediante trabalho, para arranjar um trabalho melhor, onde ganhará acima do próprio salário mínimo e obterá melhor qualidade de vida.

Vejo esse quadro repetidamente! Assim como vejo a necessidade de importação de mão de obra para setores como engenharia, que passa por alguma burocracia, mas nem tanta, pois as grandes empreiteiras são financiadoras de muitos políticos, como a própria Operação Lava Jato da Polícia Federal demonstrou recentemente. Nessa, que sai no prejuízo são os pequenos, que precisam buscar mão de obra no mercado nacional, sendo que esta se encontra em plena escassez. No fim, sobrevivem apenas os “amigos do Rei”, novamente, que agradecem ao Estado pela regulamentação que acaba com a concorrência, mas que é quebrada facilmente por sua influência junto ao próprio Estado.

Alguns dirão que o caso dos engenheiros se enquadra no artigo 357 da referida lei: Art. 357 – Não se compreendem na proporcionalidade os empregados que exerçam funções técnicas especializadas, desde que, a juízo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, haja falta de trabalhadores nacionais.

Contudo, ignoram novamente uma passagem importante: “desde que, a juízo do Ministério do Trabalho”, no fim, o Estado define isso e cria mais burocracia para uns que para outros. Se você não é “amigo do Rei”: “agora há engenheiros brasileiros suficientes, não há necessidade de importar mão de obra”, se você é “amigo do Rei”: “pode importar, pois é óbvio a falta de mão de obra nacional”. 

Com o fim da necessidade de recorrer à informalidade, as empresas que antes seriam “ilegais” agora podem concorrer no mercado e tal concorrência as obrigará a servir melhor aos consumidores que as demais, melhorando e barateando produtos e serviços. Quem servir melhor aos consumidores sobreviverá e quem servir mal, então falirá. E a questão de salários de brasileiros nunca inferiores aos de estrangeiros esmaga a concorrência entre trabalhadores, que já fora prejudicada amplamente pela obrigação de “proporcionalidade”. Pode verificar o que falo no seguinte artigo:

Art. 358 – Nenhuma empresa, ainda que não sujeita à proporcionalidade, poderá pagar a brasileiro que exerça função análoga, a juízo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, à que é exercida por estrangeiro a seu serviço, salário inferior ao deste, excetuando-se os casos seguintes:

        a) quando, nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira, o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos;

        b) quando, mediante aprovação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, houver quadro organizado em carreira em que seja garantido o acesso por antigüidade;

        c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro; (???)

        d) quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham à comissão ou por tarefa.

Mais entraves, com algumas “exceções”. O item “a)” é de chorar, ora, se o brasileiro e o estrangeiro estão em uma empresa sem organização por carreiras e em função análoga, por que os salários seriam diferentes? Só se um desempenhasse seu papel melhor que o outro, mas nesse caso cairia no item “d)”, ou se possuísse melhor qualificação, mas nesse caso, por que eu contrataria e/ou manteria o menos qualificado, a não ser que ele também se qualificasse e, então, seu salário se equipararia ao do outro (através da concorrência entre trabalhadores, sem necessidade de lei)? Essa concorrência e poder contratar os trabalhadores sem entraves são importantes e explicarei abaixo o porquê. O item “b)” já comentei, pois depende novamente de uma decisão de burocratas do Estado. Mas o item “c)”, não ficou claro. Ora, como o brasileiro seria o estrangeiro? Ou o estrangeiro não pode ser quem exerça a função? Mas neste caso ele não seria contratado. Ou se o brasileiro e o estrangeiro exercerem tais funções? Em todos os casos o item é simplesmente inútil.

O item d) coloca uma exceção interessante e que pode servir de “brecha” para muitas empresas, que então preferirão contratar autônomos e/ou profissionais liberais, que terão que se esforçar para “fazerem” os próprios salários, contudo, nesse caso, o Livre Mercado torna tal item simplesmente desnecessário e inútil, sendo que o efeito deste item no mercado atual (com forte intervenção estatal) tende a gerar mais informalidade e menos “segurança” aos trabalhadores quando as empresas optarem por contratação de mão de obra estrangeira e mais barata e para os próprios estrangeiros que se veem tendo que aceitar trabalhos “menos seguros” em um país desconhecido, o que dificulta o desenvolvimento e adaptação de parte desses indivíduos, algo que no Livre Mercado seria naturalmente melhor distribuído.

Até as demissões são prejudicadas: Parágrafo único – Nos casos de falta ou cessação de serviço, a dispensa do empregado estrangeiro deve preceder à de brasileiro que exerça função análoga.

Então, as empresas precisam primeiro demitir todos os estrangeiros, para depois demitirem os brasileiros, gerando um ônus desnecessário para atender a tal regulamentação e dificultando as próprias demissões. Quanto mais difícil for de se demitir funcionários, então os processos seletivos são mais rígidos e menos trabalhadores conseguem passar neles, colaborando com o desemprego.

No Livre Mercado, o fluxo de trabalhadores é livre, sem entraves para contratações e demissões, além dos próprios contratos, acordados e assinados por empregadores e empregados. Se for necessário trazer mão de obra estrangeira e mais barata, então poderá fazê-lo, aumentando a concorrência entre os próprios trabalhadores, que serão obrigados a buscar meios de competir, aprimorando-se, qualificando-se, etc. O resultado é a valorização da própria mão de obra do trabalhador brasileiro e diminuição, talvez fim, da necessidade de importar mão de obra. Essa valorização resulta em melhoria dos processos de fabricação, distribuição e comercialização de produtos e prestação de sérvios, aumentando a qualidade de ambos e diminuindo o custo das empresas com captação, treinamento e manutenção de mão de obra e com quantidade de erros humanos que podem acarretar prejuízos, equilibrando com o aumento das remunerações. São produtos e serviços melhores e mais baratos.

Alguns dirão que o aumento da concorrência entre os trabalhadores diminuirá as remunerações, pois há mais oferta de mão de obra do que demanda por trabalhadores, contudo, esses indivíduos não observaram que enquanto alguns trabalhadores optarão por aceitar menores remunerações, outros competirão através de qualificação para o mercado de trabalho. Os que aceitarem menores remunerações obterão mais experiência e valorizarão sua mão de obra futura, o que optarem por qualificação também valorização sua mão de obra, só que terão essa vantagem em relação aos menos qualificados, resultando em custo-benefício interessante aos empregadores.

A tendência é que a oferta de mão de obra diminua, convergindo ao equilíbrio, ou seja, retornando a escassez, porém em nível “normal” ao Livre Mercado, fazendo os empresários concorrerem novamente entre si pela mão de obra disponível, o que eleva as remunerações novamente, contudo, com uma melhoria significativa, pois os trabalhadores ou estão mais qualificados devido à experiência obtida aceitando menores salários, ou estão mais qualificados devido ao aprimoramento que buscaram para competir entre si quando a demanda por mão de obra era menor que a oferta.

De qualquer maneira, ganha o trabalhador, ganha o empregador e ganha o consumidor.

Os artigos 355 e 356 e o inciso 1 do artigo 352 não são importantes para a análise deste artigo e em nada alteram os efeitos apresentados. No caso do artigo 352, compreende-se o seguinte: § 1º – Sob a denominação geral de atividades industriais e comerciais compreende-se, além de outras que venham a ser determinadas em portaria do Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio as exercidas: (e seguir-se-á uma lista). Por que a lista não é importante (pois poderia contar com alguma exceção que afetaria toda a construção do artigo)? Porque não há tal exceção, posto que “além de outras que venham a ser determinadas em portaria do Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio”, logo, novamente, a decisão final cabe ao Estado, inclusive para “exceções”, que não estão previstas nesta listagem. Até as que não estão listadas, o Ministro pode considerar parte da lista e ponto, logo, as não listadas estão sempre sob “ameaça”.

Por fim, deixo o seguinte pensamento para reflexão: o Governo brasileiro mantém tal regra quanto aos estrangeiros, mas quando se trata de seus próprios interesses, faz valer as “exceções” das quais o Estado é o árbitro supremo e não se incomoda e trazer mão de obra estrangeira, barata e (em muitos casos, comprovados por receitas, imagens e relatos) menos qualificada. Uma prova disso? O programa “Mais Médicos”.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Fontes:

Decreto-Lei 5.452 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Lei 6.651, de 23/05/1979 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6651.htm#art1

Referências:

Adam Smith – A Riqueza das Nações (Livro I: Das causas do aprimoramento das forças produtivas do trabalho e a ordem segundo a qual sua produção é naturalmente distribuída entre as diversas categorias do povo; Editora Juruá, 1ª Edição (2006), 4ª Reimpressão (2011), traduzido por Maria Tereza Lemos de Lima)

Ludwig von Mises – Uma crítica ao Intervencionismo (Instituto Mises Brasil (SP) e Instituto Liberal (SP), 2ª Edição, traduzido por Arlette Franco)

Ubiratan Jorge Iorio – Dez lições fundamentais de economia austríaca (Instituto Mises Brasil (SP), 1ª Edição, 2013)

Murray N. Rothbard – Governo e mercado: Economia da Intervenção Estatal (Instituto Ludwig von Mises Brasil)

Ludwig von Mises – As seis lições (Instituto Ludwig von Mises Brasil (SP) e Instituto Liberal (RJ), 7ª Edição, traduzido por Maria Luiza Borges)

The Open Mind with Milton Friedman (1975) – https://www.youtube.com/watch?v=STFJZtRmpvs

 

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De quem é a culpa pelo fiasco da Copa do Mundo de Futebol no Brasil?

copafurada

O Governo brasileiro que ofereceu o Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014 e nós que não tomamos nenhuma atitude ao longo dos 6 primeiros anos contra tal decisão. Logo, não é da responsabilidade da FIFA efetuar quaisquer investimentos que sejam para que o país tenha condições de sediar. Ao se oferecer, o Governo aceitou de imediato todas as regras estabelecidas pela FIFA e, portanto, não pode reclamar agora.

A FIFA não obrigou ninguém a investir em Estádios, pois o Governo ao se oferecer para sediar a Copa, sabia da necessidade de construção e que nas regras da FIFA para que um país sedie o evento consta a necessidade de haver um número X de Estádios com Y características, não sendo responsabilidade da FIFA construí-los, ou neles investir.

Imagine que somos donos de um evento e que só nós podemos autorizar que outros o recebam, por exemplo, uma Mostra das obras do autor X. Então, um Museu vem atrás de nós e pede para receber tal mostra, já sabendo que precisará ter uma estrutura Y para que isso seja possível. Ora, é de nossa responsabilidade investir no Museu para que ele possa receber o nosso evento do qual ele veio pedir para receber? Não!

A FIFA tem seus problemas, mas a culpa pelo fiasco da Copa é totalmente do Governo brasileiro que sabia de antemão tudo que seria necessário para sediar o evento, quais eram os termos, tendo aceitado estes e prometido a estrutura, mesmo sabendo que não teria como cumprir com as promessas, pois antes de um país se candidatar (o Governo nos oferecer) para ser sede do evento, a FIFA disponibiliza todos os critérios para que isso ocorra.

A FIFA, como instituição privada e da qual o Governo foi atrás, não faz nada além do certo em proteger seus interesses. Não cometeram crime algum, não iniciaram agressão contra ninguém.

A culpa é do Governo e, também, a culpa é nossa (e muito nossa), que quando, em 2007, recebemos a notícia de que o Brasil sediaria a Copa, acreditamos nas promessas do Governo e nada fizemos para impedir este fiasco, mesmo com o passar dos anos e ficando claro o problema que isso causaria.

A FIFA não impôs a Copa ao Brasil, nem aos brasileiros, tão menos exigiu que fossem construídos Estádios e torrados recursos públicos nas obras X, Y ou Z. A FIFA possui critérios anteriores à candidatura do Brasil e como eles serão atendidos é problema de quem se candidatou. Se os Estádios “padrão FIFA” e todos os critérios como mobilidade, estrutura das cidades, etc, já existisse antes da candidatura, não haveria necessidade de investimentos e a FIFA não interferiria, se os investimentos necessários fossem todos patrocinados pela iniciativa privada, a FIFA não se intrometeria, assim como sendo mais de 85% dos investimentos oriundos do setor público (segundo a Folha de São Paulo), a FIFA não interferiu na origem desses recursos, no máximo, lembrando ao país que os critérios pré-existentes à candidatura precisam ser atendidos, independente de onde saiam os recursos para tal (deixando isso a cargo do Governo decidir).

O erro foi do Estado, que com mais uma ação de pão e circo ofereceu o país para sediar um evento ao qual não possui estrutura e que consumiu recursos advindos dos bolsos dos pagadores de impostos, sem a menor responsabilidade (típico do Estado) e também é nossa, que tivemos sete anos para reclamar e deixamos (como bons brasileiros) para fazer isso de última hora.

A FIFA tem seus erros, com certeza, como o obscurantismo que ronda o sorteio dos ingressos da Copa e quais os critérios utilizados (dados não divulgados) e devemos pressionar a entidade como consumidores, mas colocar sobre ela parte da culpa dos gastos públicos infindáveis, da corrupção política, dos conchavos entre o Governo e empreiteiras de “amigos do Rei” (algo que o cientista político Fabio Ostermann, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Liberal, diagnosticou corretamente como “capitalismo de compadres”, que é o sistema que impera no país) e tantos outros problemas nossos, é no mínimo tapar o sol com a peneira, ou agir como uma criança que ao ouvir uma verdade que lhe incomoda, tapa os ouvidos com as mãos e começa a falar bem alto: “La la la la la la la”.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Fontes:

Jogos Limpos – http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/investimentos-publicos-na-copa-substituem-os-privados/

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/esporte/folhanacopa/2013/06/1297264-gastos-publicos-com-a-copa-2014-sobem-e-chegam-a-r-28-bilhoes.shtml

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CLT – Ruim para os empresários, pior para os trabalhadores (I)

falência

O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quais foram os ganhos e as perdas de empregadores e empregados desde então? Nesta série farei uma análise do ponto de vista econômico referente à CLT, sendo este primeiro artigo uma introdução do que abordarei nos próximos.

A CLT enrijece as relações entre empregadores e empregados, bem como os contratos e institui um custo extra a quem contrata, por causa de toda a malha regulamentatória que institui não só os mais diversos deveres do empregador (para além do limite do bom senso), mas também diversos requisitos para os trabalhadores exercerem diversas atividades, desde motorista profissional até de jornalistas, professores, químicos, etc.

Com o enrijecimento dos contratos, os empregadores precisam se adequar a todas as regras impostas pela CLT, desde as referentes à contratação, remuneração, férias e demais benefícios dos trabalhadores, até referente estrutura, equipamentos, entre outros. Por exemplo, as dificuldades para demitir, devido ao emaranhado de verbas rescisórias e leis que possibilitam processos contra as empresas por demitirem os funcionários, mesmo quando cumprem tudo que a regulamentação estatal exige, resulta em processos seletivos mais exigentes e profundos, logo, no descarte de diversos trabalhadores por causa dessas exigências bem maiores. Isso dificulta a entrada de diversos indivíduos no mercado de trabalho, contribuindo para o desemprego, enquanto que se houvesse facilidade para demitir, tendo apenas que obedecer às cláusulas previamente acordadas e assinadas por ambos (empresa e empregado) em contrato, as empresas diminuiriam muitos dos entraves de processos seletivos, aumentando as contratações, inserindo muitos no mercado de trabalho e, inclusive, facilitando a obtenção de um novo emprego por aqueles que fossem demitidos, diminuindo o desemprego.

Outro exemplo. Ao versar sobre a estrutura que a empresa precisa possuir para a medicina do trabalho, no Título II (Das normas gerais de tutela do trabalho), Capítulo V (Da segurança e medicina do trabalho), Seção II (Da inspeção prévia e do Embargo ou interdição), redação dada pela Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. A redação dada por esta Lei, dentro do Decreto-Lei 5.452, em seu artigo 160, estabelece que:

Art. 160 – Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Resumindo, a empresa não pode iniciar as atividades sem estar de acordo com todas as especificações referentes às instalações pelo órgão estatal responsável por segurança e medicina do trabalho. Agora, o que leva alguém a pensar que um bando de burocratas são capazes de definir o que é melhor ou pior para nós (trabalhadores) do que nós mesmos? O que conseguem é instituir um custo maior do que o necessário para que as empresas forneçam o que eles acham que significa segurança e medicina do trabalho. Não esquecendo que sempre há a brecha para os “acordos de categoria”, “acordos coletivos”, etc, que reforçam o poder dos sindicatos, mas disso falarei em outro artigo.

Algo que pode ser melhor suprido e com custo menor, pelo Livre Mercado, acaba estipulado pelos burocratas da política, elevando custos e estabelecendo uma qualidade “mínima”, que não passará de “mínima”. “Ah, mas sem essa Lei os trabalhadores retornarão aos século XIX, sob circunstâncias de segurança pífias, sem saúde no trabalho e trabalharão em circunstâncias de precarização extrema”. Esse mesmo pensamento é aplicado a férias remuneradas e todos os demais benefícios gerados por leis estatais. “Ah, se não houver a Lei X, então não haverá o benefício Y, pois as empresas sempre explorarão os trabalhadores ao máximo”. Este é um pensamento completamente equivocado.

Primeiro, porque o século XIX passou, por incrível que pareça, estamos no século XXI e as relações não são mais as mesmas. O que os trabalhadores do século XIX estavam dispostos a aceitar, não é o mesmo que os trabalhadores do século XXI estão dispostos, exceto casos específicos de exploração do trabalhador, principalmente no campo, que não deixaram, nem deixarão de ocorrer só porque “o Estado proibiu”.

Segundo, mesmo esses casos específicos tendem a desaparecer quando em um Livre Mercado, ou no mínimo em um ambiente de ampla liberdade econômica. Quanto mais próximo ao Livre Mercado, mais raros esses casos de exploração predatória.

Terceiro, como já dissertei em meu artigo sobre a falácia da exploração predatória dos trabalhadores no Livre Mercado (https://robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/11/20/a-falacia-da-exploracao-predatoria-dos-trabalhadores-no-livre-mercado/), os trabalhadores são mais valorizados em um ambiente de livre, do que em um controlado pelo Estado. Mas explico novamente.

No Livre Mercado, devido ao aumento da concorrência, há a necessidade de se contratar mão de obra melhor qualificada e especializada, mas também a necessidade de contratar mais trabalhadores para funções que exigem menos qualificação e especialização, pois a oferta de emprego aumenta por causa do aumento a quantidade de empresas concorrendo, nos diversos setores existentes.

Contudo, a mão de obra é escassa, seja ela especializada ou não, sendo no primeiro caso (especializada) “apenas” mais escassa que no segundo (não especializada), portanto, o aumento da oferta de empregos gera a necessidade das empresas concorrerem pela mão de obra existente. Ora, se há o aumento da concorrência por essa mão de obra e ela é escassa, logo, as empresas terão que oferecer condições melhores que as de suas concorrentes, para atrair esses trabalhadores, pois sem eles, elas terão que fechar as portas.

Obviamente que os setores onde a mão de obra for mais escassa são onde os salários e benefícios serão maiores, contudo, isso não significa que nos setores com menos escassez, ou com eventual abundância de mão de obra, os salários serão baixos e os benefícios e estruturas oferecidas pífios ou inexistentes, mas apenas que não serão tão atraentes como os com mais escassez.

Inclusive, o próprio mercado se encarrega de convergir para um equilíbrio quanto a essa distribuição, pois os indivíduos, motivados pela obtenção de melhores posições, salários, estruturas e benefícios, tendem a buscar a qualificação e/ou especialização necessárias para atenderem aos requisitos do mercado para tais funções. Isso significa a “migração” dos setores com eventual abundância de mão de obra, para aqueles com mais escassez, logo, gerando escassez no que antes havia tal abundância e, consequentemente, resultando nos benefícios já citados da relação: oferta de empregos x escassez da mão de obra.

Logo, tudo isso significa que as empresas terão que oferecer condições de trabalho (estrutura, segurança, saúde, etc), benefícios (férias, bonificações, auxílios como alimentação e transporte, etc) e salários maiores que os de suas concorrentes, o que torna desnecessário e predatório justamente as Leis estatais que regulam essas relações.

Predatório sim! Pois ao enrijecer tais relações e estabelecer as regras, diminui a geração de empregos devido aos custos criados pelos burocratas estatais, que sufocam a livre concorrência, pois somente empresas que consigam arcar com todas essas exigências e custos conseguirão entrar no mercado e se manterem, diminuindo o número de empresas, logo, a concorrência e impossibilitando o cenário descrito anteriormente. Fazendo isso em um país com carga tributária confiscatória e sem liberdade econômica, como o Brasil, a situação é ainda pior.

Fica claro que a CLT e o Estado prejudicam os empreendedores, mas ainda mais os trabalhadores, que dizem proteger contra um Livre Mercado, que na verdade é justamente o sistema que proporcionaria essa proteção e com bem mais benefícios.

Se com tudo isso, um trabalhador aceitar trabalhar, no Livre Mercado, em uma empresa com condições inferiores a outras, ganhando menos, ele tomou tal decisão porque entende que o está de acordo com o que ele está disposto a aceitar. Já no regime de CLT, excluí-se do mercado os menos experientes e menos qualificados, pois as empresas não contratarão tais indivíduos, sendo que os custos prévios gerados pela CLT tornam a mão de obra deles muito cara em comparação com o que realmente vale, ou seja, o custo da CLT é maior que o que vale a mão de obra de tal trabalhador, excluindo-o do mercado de trabalho, pois o empregador preferirá contratar um profissional cuja mão de obra esteja acima do valor que a CLT mais o salário terão, logo, tal profissional também será prejudicado, pois receberá de salário menos do que vale sua mão de obra, enquanto parte desse valor será utilizado para arcar com os custos estatais da CLT.

Isso significa que a CLT “se apropria” de parte do valor da mão de obra do trabalhador, fazendo-o receber em salário e benefícios menos do que realmente vale sua mão de obra, mas custando ao empregador aquilo que sua mão de obra vale. Ora, obviamente que o empregador não arcará com um custo superior ao que vale a mão de obra do trabalhador e não poderá lhe pagar integralmente o que sua mão de obra vale. Caso o empregador faça isso, terá então que contratar ainda menos trabalhadores para manter o custo geral de suas operações abaixo do montante de capital que consegue acumular com elas e protegendo o lucro, pois se tiver prejuízos à empresa falirá; isso demonstra que ou o empregador terá que pagar um salário inferior ao que vale o trabalhador, ou gerará menos empregos, ou ao pagar mais e não efetuar cortes, irá à falência e gerará desemprego.

Podemos concluir que a CLT sucateia os salários e benefícios, diminui a oferta de empregos e, em determinados casos, gera o desemprego, enquanto o Livre Mercado valoriza os trabalhadores, gera empregos, concede salários e benefícios maiores e combate o desemprego.

Como este tema é muito amplo, vejo a importância de reforçar que este artigo é uma introdução para os que o sucederão.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Referências:

Decreto-Lei 5.452 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Lei 6.514 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm#art160

Adam Smith – A Riqueza das Nações (Livro I: Das causas do aprimoramento das forças produtivas do trabalho e a ordem segundo a qual sua produção é naturalmente distribuída entre as diversas categorias do povo; Editora Juruá, 1ª Edição (2006), 4ª Reimpressão (2011), traduzido por Maria Tereza Lemos de Lima)

Ludwig von Mises – Uma crítica ao Intervencionismo (Instituto Mises Brasil (SP) e Instituto Liberal (SP), 2ª Edição, traduzido por Arlette Franco)

Ubiratan Jorge Iorio – Dez lições fundamentais de economia austríaca (Instituto Mises Brasil (SP), 1ª Edição, 2013)

Murray N. Rothbard – Governo e mercado: Economia da Intervenção Estatal (Instituto Ludwig von Mises Brasil)

Ludwig von Mises – As seis lições (Instituto Ludwig von Mises Brasil (SP) e Instituto Liberal (RJ), 7ª Edição, traduzido por Maria Luiza Borges)

The Open Mind with Milton Friedman (1975) – https://www.youtube.com/watch?v=STFJZtRmpvs

Entrevista de Roberto Campos no Roda Viva (1997) – http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/477/entrevistados/roberto_campos_1997.htm

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Greves e Copa do Mundo de Futebol – Tudo a ver

grevecopa

O estouro de greves pelo país às vésperas da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 não é de se estranhar. O pós-doutor em economia pela University of Alabama, Adolfo Sachsida, avisou em 2013 que haveria tais greves. Mas por quê?

Ora, estamos próximos à Copa do Mundo, que consumiu bilhões do dinheiro dos pagadores de impostos, tem obras inacabadas e outras que sequer saíram do papel, Estádios “prontos” de última hora, nenhum investimento público em transportes, mobilidade e estrutura e (o que é pior) impossibilitam a iniciativa privada de fazer tais investimentos, pois sabem que são incompetentes para tal, que essa incompetência é clara para a maioria dos cidadãos, que a iniciativa privada faz melhor, gastando menos e sem socializar os custos e prejuízos e que tudo isso aumentaria ainda mais o mico. Resumindo, o Estado detesta e teme a concorrência, pois sabe que ela escancara sua ineficiência frente à eficiência da iniciativa privada.

Sabendo de tudo isso, por que os funcionários públicos e de serviços considerados essenciais como transportes, eletricidade, etc, não fariam greves? É a oportunidade perfeita para chantagear o Estado: “ou nos atendem em nossas reivindicações, ou os serviços continuarão paralisados e o mico da Copa será ainda maior”, ou então: “ou nos atendem, ou paralisaremos os serviços durante a Copa”. Qual a opção que o Estado escolherá?

Além dos bilhões despejados irresponsavelmente em um evento que poderia ser muito melhor organizado pela iniciativa privada, sem a socialização dos prejuízos aos pagadores de impostos. Tanto é verdade que nas edições onde a responsável foi a iniciativa privada, as obras foram concluídas muito antes da Copa, como na França em 1998 e na Alemanha em 2006, com custos menores que os nossos.

Não bastassem os custos já inicialmente altos, houve aumento significativo dos gastos, que em alguns casos alcançaram os 166% de aumento em relação ao projeto inicial (o caso da obra aeroportuária em Salvador/BA, que de R$30 milhões subiu para R$79 milhões).

Portanto, entre aceitar as demandas dos grevistas, ou recusá-las e ver a Copa do Mundo de Futebol ainda mais prejudicada pela falta dos serviços, qual será a decisão do Estado? No fim, os pagadores de impostos novamente arcarão com o prejuízo gerado pelo oportunismo daqueles que sustentamos e da estupidez de um governo que se colocou na posição de refém desses indivíduos. Como todo custo extra impacta no orçamento, não será surpresa se houver aumento de impostos.

No fim de tudo, pagamos pelas obras inflacionadas, pela irresponsabilidade, ineficiência e incompetência do Estado e pelo oportunismo de grevistas que se aproveitam da situação para aumentar os próprios ganhos e nos prestarem serviços inferiores e mais caros.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Fontes:

Vídeo do Adolfo Sachsida – https://www.youtube.com/watch?v=-5R59vjoNZU

Tribuna da Bahia – http://www.tribunadabahia.com.br/2014/01/13/150-dias-da-copa-custo-de-obras-sobe-ate-166-tres-estadios-estao-atrasados

O Globo – http://oglobo.globo.com/economia/aeroviarios-brasileiros-ameacam-greve-durante-copa-do-mundo-12465739

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj1207201004.htm

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,alemanha-tera-seu-proprio-centro-de-treinamento-para-a-copa-no-brasil,1108130,0.htm

G1 – http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/05/primeira-manha-apos-greve-de-onibus-e-tranquila-para-passageiros-no-rio.html

Estadão / Brasil – http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,tj-decreta-ilegalidade-da-greve-de-bombeiros-e-pm-em-pernambuco,1167021,0.htm

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As falsas promessas da Ministra Dilma Rousseff

Dilma_Rousseff-Ministra

Antes de ser presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT) já estava acostumada a fazer promessas que não sabia se poderia cumprir, ou que sabia que não poderia. A prova disto está em suas falas em 03 de junho de 2009, publicadas pelo portal G1.

Nessa matéria, Dilma (então Ministra da Casa Civil) promete que o trem bala estará pronto pelo menos no trecho São Paulo – Rio de Janeiro e funcionará antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Também diz que o Governo Federal não investirá em Estádios, sendo que todo investimento será proporcionado pela iniciativa privada (note-se que o Governo Federal construiu Estádio e investiu por decisão própria na reforma de Estádios, sem permitir as menores condições à iniciativa privada de atuar nessa área). Por fim, também disse que os “investimentos” da União seriam exclusivamente para mobilidade urbana.

Bem, estamos em 2014, sem trem bala, que mesmo sem sair do papel torrou até 2013 R$1 bilhão e seu custo que inicialmente seria de R$12 bilhões já está estimado em R$38 bilhões. São R$38 bilhões para construir uma linha férrea e um trem que vá de Campinas ao Rio de Janeiro. Mas será “muito rápido”. Esse valor é correspondente a mais da metade do orçamento do Ministério da Educação em 2013 (R$73 bilhões). Claro, que é um dinheiro que gastariam durante alguns anos, enquanto o MEC gasta isso em um ano, mas não deixa de ser absurdo gastáramos mais de metade do orçamento de um ano do Governo Federal para a Educação na construção de um trem bala. Então esse dinheiro deveria ser revertido para a Educação? Não! Deveria não ser gastado e entrar na redução dos gastos públicos que impulsionam a dívida à estratosfera e servem de desculpa para o Estado aumentar impostos e intervencionismo no Brasil.

Mas voltando ao tema! Só o Estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF), custou mais de R$1 bilhão aos cofres públicos. Onde está o dinheiro da iniciativa privada? Também, que empresa é louca o suficiente para investir o próprio dinheiro na construção da Arena Pantanal, em Cuiabá (MT), aonde a média de público do campeonato local mal chega aos 2 mil pagantes? Que empresário toparia investir em Estádios no Brasil, tendo que enfrentar uma série de regulamentações que atrasam as obras e elevam os custos, além de aguentar o Estado dizendo como deve gerir seu empreendimento? Ainda mais visando um evento e nada mais!

Se fosse um dono de clube/time, como no caso do Gonçalense, do Rio de Janeiro, que terá um Estádio padrão FIFA, para 43 mil pessoas, com instalações modernas e mais seguro que os da Copa do Mundo, por um custo provável de no máximo R$100 milhões (pois são três fases, sendo que já estão na segunda e nela serão investidos R$30 milhões, logo, na terceira não deve haver um investimento que equipare ao custo dos Estádio da Copa e que sequer chegue ou ultrapasse muito os R$100 milhões), tudo financiado pela iniciativa privada, aí valeria a pena investir e arcar com as burocracia, regulamentações, etc, pois há um projeto sério, visando o longo prazo e não apenas um evento que dura um mês.

Quanto à mobilidade urbana… Oras, acredito que uma breve análise da experiência diária de cada brasileiro para se locomover, principalmente nas grandes cidades, pode responder bem esta questão e mostrar que é mais uma promessa não cumprida por Dilma (que disse ser de responsabilidade de Estado e Municípios apresentar os projetos à União, ora, prometeu resultados pelos outros sem nem ter projetos em mãos?). Na dúvida, pergunte aos cariocas e fluminenses que ficarão sem ônibus nos dias 14 e 15 de maio de 2014.

É, Dilma! Aceita um conselho? Não faça promessas que não sabe se poderá cumprir, muito menos as que sabe que não conseguirá cumprir, pois ao ter a primeira atitude mostra que és despreparada e incompetente e ao ter a segunda demonstra mal caratismo e pouco caso com o cidadão brasileiro, que é extorquido mediante coerção estatal a qual chama de impostos e enganado por falsas promessas ou mentiras propositais.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Fontes:

G1 (03/06/2009) –http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1181261-9356,00.html

O Globo (13/08/2013) – http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/08/13/trem-bala-triplicou-de-preco-desde-que-comecou-ser-pensado-506763.asp

Opinião & Notícia – http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/trem-bala-brasileiro-e-o-mais-lento-do-mundo-nao-sai-do-papel/

Folha de São Paulo (03/07/2013) – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1305425-trem-bala-custa-o-mesmo-que-novos-aeroportos-e-rodovia-entre-rj-e-sp-diz-epl.shtml

Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/rodoviarios-farao-greve-de-48-horas-partir-de-amanha

Globo Esporte – http://globoesporte.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2014/05/clube-da-serie-c-do-rio-apresenta-projeto-de-estadio-para-43-mil-pessoas.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=globoesportecom

UOL Esporte – http://copadomundo.uol.com.br/cidades-sede-e-estadios/2014/estadios/

Portal do Ministério da Educação (MEC) – Despesas e Orçamento 2013 –http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17656&Itemid=1168

Portal da Transparência do Governo Federal – Gastos Diretos por Órgão Executor 2013 – http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasOEOrgaoSuperior.asp?Ano=2013&Valor=10146405185972#

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Bolsa Smartphone para os pobres Deputados

iphonecamara

É isso mesmo, o título já deixou claro. A Câmara dos Deputados gastará R$210 mil (sendo que a previsão inicial era de R$118 mil e já aumentou) para compra de 43 novos Smartphones para alguns parlamentares, pois coitados, não basta o pífio salário de R$26.723,13, as vultosas verbas de gabinete, o cartão corporativo, as viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e os auxílios tudo (moradia, alimentação, transporte; com aluguel de carros, etc), eles precisam arrumar novas maneiras de gastar o vultoso orçamento de R$4.941.626.109,00 (R$4 bilhões).

Obviamente que tudo isso sai dos bolsos dos pagadores de impostos. O dinheiro que nos é tomado através da coerção estatal com a desculpa de retornas como benefícios e manutenção de um “Estado socialmente necessário” vai (parte dele) para comprar Smartphones para Deputados. Ora, por que nós devemos custear a compra desses equipamentos para os Deputados? Não me o suficiente sustentar todos eles, ainda precisamos pagar por “luxo”?

O salário de R$26.723,13 e todos os benefícios não são suficientes para os Deputados comprarem seus próprios celulares, computadores, etc? Eles recebem verbas para alimentação, linhas fixas, moradia (aluguel), etc, que varia de R$21 mil até R$44 mil para cada parlamentar e é dessa verba que devem sair os recursos para bancar os celulares, no entanto, para a aquisição dos Smartphones foi aberta licitação direta pela Câmara e não há previsão de haver desconto do valor do aparelho nas verbas citadas. É o nosso dinheiro (obtido de nós através de coerção do Estado) utilizado para pagar uma “boa vida” aos políticos. Ou seja, além de ser uma extorsão, logo, ilegítimo, ainda utilizam para pagar o próprio luxo.

Quantos brasileiros tem acesso a Smartphones (originais)? Quantos compram cópias no mercado negro, ou produto contrabandeado (e até roubado)? O arcabouço tributário e as regulamentações somam-se ao protecionismo de um Estado babá onde impera o social-corporativismo, ou “capitalismo de compadres”, ou ainda “capitalismo de conchavos”, com o Estado aliciando empresários e empresários (amigos do Rei) aliciando o Estado, em uma eterna troca de gentilezas, favores, poder, etc, sempre em detrimento daqueles que são extorquidos para sustentar esse sistema.

Todos esses fatores impossibilitam boa parte dos consumidores brasileiros de terem acesso a Smartphones de última geração, empurrando-os ao mercado negro. Quando não vão ao mercado negro, esperam o modelo atual tornar-se obsoleto para comprar de um particular diretamente ou através de plataformas especializadas nessas transações (Mercado Livre, Bom Negócio e OLX, por exemplo) ou com um desconto considerável em alguma loja.

Se o produto passa a ser fabricado no Brasil, o corporativismo interno trata logo de torná-lo inferior ao importado e tão caro quanto, enquanto impede o importado de melhor qualidade de custar menos no mercado nacional. “Mas se as empresas se instalarem aqui gerarão empregos”. Por quanto tempo? Até perceberem que é melhor fabricar fora e continuar exportando, pois as condições internas não são vantajosas? Ou isso, ou geram empregos de baixa qualidade, ou deixam de gerar muito mais empregos devido aos altos custos dos trabalhadores e de se manter uma empresa no Brasil, somados aos lucros inferiores devido à impossibilidade de atender uma demanda que se encontra reprimida e excluída pelos altos preços resultantes da reserva de mercado gerada pelo Estado e quem cria e mantém os monopólios, ou pela carga tributária estratosférica, ou pelo custo burocrático absurdo, ou por tudo isso junto.

Enquanto isso, o Estado garante o acesso dos Deputados a Smartphones pagos pelos cidadãos, aos quais o mesmo Estado restringe o acesso a tais equipamentos e muitos outros, através da criação e desenvolvimento de todos os mecanismos possíveis de controle e intervenção no mercado, sempre disfarçados por desculpas falaciosas e boas intenções inexistentes.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Fontes:

Câmara dos Deputados – Orçamento Anual 2014 (Anexo II) – http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2014/lei/ANL12952.pdf

Câmara dos Deputados – http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/salario-de-deputados

Portal dos Administradores – http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/camara-devera-gastar-r-118-mil-em-bolsa-smartphone-para-deputados/87713/?google_editors_picks=true

Yahoo Notícias – https://br.noticias.yahoo.com/blogs/vi-na-internet/bolsa-smartphone-c%C3%A2mara-vai-gastar-r-210-mil-215208105.html

Diário da Manhã – http://www.dm.com.br/texto/176283

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Os Reis do “Lava-Jato”

Reis-Lava-Jato

A Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, expôs operações que fazem o Mensalão parecer roubo de pote de manteiga na venda da esquina.

Além das relações suspeitas entre o Deputado Federal Andre Vargas (PT/PR), o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em um esquema de compra de funcionários públicos, fraude, lesão ao Ministério da Saúde (MS) e corrupção ativa, que teria facilitado a obtenção de contratos fraudulentos com o MS e a Petrobras, outras relações começam a surgir.

A revista Veja descobriu que 121 parlamentares receberam R$29,7 milhões de 18 grupos ligados ao escândalo da MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef, utilizada para repassar propinas de empresas fornecedoras da Petrobras à políticos e funcionários que facilitariam a obtenção de contratos com a estatal. Os 121 parlamentares estariam entre os beneficiários de tal esquema. Ao todo são 96 deputados e 25 senadores.

Engraçado como o nome de André Vargas não aparece na lista da Veja como um dos recebedores dos recursos de tais empresas, contudo, aparece nas investigações como recebedor de recursos do próprio Youssef. Agora, adivinhem quais são os principais recebedores desses recursos, entre os 121 parlamentares? Difícil? Então aqui vai: 1ª – Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) com R$2.420.000,00; 2º – Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) com R$2.300.000,00 e 3º – Senador Humberto Costa (PT/PE) com R$1.530.000,00. Só esses três receberam para suas campanhas em 2010 aproximadamente R$6.250.000,00 (R$6.25 milhões) de empresas envolvidas no esquema de Youssef.

As duas principais “financiadoras” de tais parlamentares, que repassaram mais recursos à MO Consultoria, de Youssef e Paulo Roberto Costa, são as empreiteiras Camargo e Corrêa e OAS, com respectivamente R$12.145.000,00 e R$5.243.000,00 cada. No caso da Camargo e Corrêa as suspeitas são de que R$7.9 milhões foram repassados através do esquema de Youssef e Costa.

Gleisi Hoffmann (também pré-candidata ao Governo do Paraná) é a “Rainha das Empreiteiras”, tendo recebido R$1 milhão da Camargo e Corrêa e R$780 mil da OAS para sua campanha de 2010. Também é a que tem envolvimento com maior número de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, ao lado de Lindbergh Farias. O Ministro da Comunicações, Paulo Bernardo, marido de Gleisi, também é suspeito de possuir relações escusas com as empreiteiras.

Não custa também lembrar que André Vargas foi o coordenador de campanha de Paulo Bernardo à Câmara em 1998 e era o atual coordenador da campanha de Gleisi ao Palácio Iguaçu, antes de iniciarem investigações e ser afastado pela senadora.

No total, entre 2006 e 2012 foram repassados R$856 milhões para partidos e candidatos pelas empresas sob investigação e que participaram do esquema da MO Consultoria. Perto disso, o Mensalão não passa de furto de galinha.

Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista

Fontes:

Ucho.Info – http://ucho.info/gleisi-hoffmann-foi-quem-mais-levou-dinheiro-de-empresas-investigadas-na-operacao-lava-jato

Veja – http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/fornecedores-da-petrobras-financiaram-campanha-de-121-parlamentares-em-atividade

Revista Exame – http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/o-marido-paulo-bernardo-doou-r-15-mil-a-campanha-da-esposa-gleisi

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