Beber e dirigir – Um direito suprimido pelo Estado

Beber-Dirigir

Muitos não entenderão o porquê eu resolvi escrever sobre esse tema agora, sendo que não está em evidência. Bem, a resposta está na própria pergunta: não está em vidência e acredito que toda agressão à liberdade deve sempre estar exposta e evidente para ser combatida, independentemente de há quanto tempo ele ocorre.

Quero deixar algo bem claro desde início, acho que beber e dirigir um tremenda idiotice e não recomendo a quem quer que seja que faça isso. Contudo, tenho perfeito entendimento de que não posso impor minha moral aos demais indivíduos, pois isso caracteriza totalitarismo, um dos maiores males (se não o maior) que a sociedade enfrenta desde seus primórdios.

As questões que levanto aqui são:

1 – Devemos punir indivíduos pela possibilidade de iniciarem agressão contra outro?

2 – Indivíduos que bebem e na sequência dirigem, sem, no entanto, causar quaisquer danos a terceiros, devem ser punidos?

Para haver coerência deve-se responder ou “sim” ou “não” para as duas perguntas. O “sim” caracteriza um viés de imposição moral (totalitário), enquanto o “não” conota o entendimento de que indivíduos que não iniciam agressão contra outros não devem ser punidos, nem criminalizados.

A partir do momento que aceitamos que um indivíduos seja punido por beber e dirigir, sem ter iniciado agressão (ou causado qualquer dano) a ninguém (além de si mesmo, no máximo) estamos concordando com a criminalização desse cidadã. Punimos pela “possibilidade” dele causar algum dano a alguém.

Essa desculpa é a mesma utilizada para proibir o consumo de drogas, mas pode ser utilizada para diversos fins, como proibir o fumo em propriedade privadas de terceiros, iniciando agressão contra a propriedade desses indivíduos que deixam de ter direito a tomar as próprias decisões sobre o que é deles. Não é uma questão de moral defender a vida, propriedade e liberdade. A moral pode, em determinados casos, ser a motivadora de tal defesa, mas essa é uma decisão (motivação) individual, defendemos os direitos naturais à vida, propriedade e liberdade por serem inerentes a todos nós, ou seja, uma vez um destes desrespeitados para uma pessoa, torna-se admissível que seja desrespeitado para outra, portanto, defendemos esses direitos naturais para todos, por interesse próprio em defender esses direitos para nós mesmos.

A propriedade mais “sagrada” do indivíduo é a propriedade sobre si mesmo, por isso a escravidão é considerada nefasta e inadmissível. Logo, devemos considerar toda agressão contra a propriedade como nefasta e inadmissível, senão incorremos no erro de ser a favor justamente da agressão geradora da escravidão, ou seja, relativizamos o conceito através de dois pesos e duas medidas: “se a agressão é para impedir uma (talvez) possível agressão, então é legítima, agora, se for para iniciar agressão contra outro, através da escravidão, então é ilegítima”. Não há a menor lógica nesse tipo de pensamento.

Ora, “há uma possibilidade de que você inicie agressão contra outro por dirigir bêbado, logo, iniciarei agressão contra você que não causou dano a ninguém, para evitar que inicie agressão/ e cause danos a outros”. É a mesma ideia de: “drogas podem acabar com a sua vida, portanto, se ver você consumindo drogas, o ficharei, prenderei e acabarei com a sua vida”. Dentro do tema do artigo: “se você beber e dirigir há a possibilidade de causar danos a alguém, portanto, lhe multarei, ficharei, prenderei e causarei danos a você, para evitar a possibilidade de você causar danos a terceiros”.

Obviamente, um indivíduo que bebe, dirige e causa danos a terceiros deve ser punido, mas só neste caso. Não se deve punir o indivíduo que bebe, dirige e não causa danos a ninguém, pois isso causa danos a esse indivíduo, seja através de uma multa que talvez não possa pagar (e se o carro for também ferramenta de trabalho causa danos à subsistência e até a família desse indivíduo), ou prendendo-o, o que pode acarretar demissão (dependendo da política da empresa na qual trabalhe) e dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho.

Essa desculpa de evitar possíveis “crimes” não passa de um subterfúgio estatal para controlar ainda mais as vidas dos cidadãos e impor-se através do monopólio da força policial. Não estou aqui para debater se foram evitados X ou Y atropelamentos e outros acidentes, depois da Lei Seca, mas para debater a própria legitimidade dessa lei.

O cidadão foi transformado em um criminoso potencial e é punido sem cometer crime algum, iniciar agressão e/ou causar quaisquer danos à vida, propriedade e/ou liberdade de outrem. O Estado cria, assim, mais um “crime sem vítima”. Pois o cidadão que toma uma cerveja, dirige até sua casa, estaciona em sua garagem (caso haja), entra, deita e dorme, de acordo com o Estado, cometeu um crime. Qual? O de portar em seu sangue uma substância que para o Estado não deveria estar ali naquele momento. Sim, o Estado quer ser fiscal de nosso sangue.

Repito, qual crime foi cometido pelo cidadão acima? Nenhum! Então, deve ser punido por quê? Por ser considerado uma “potencial ameaça”? É o mesmo que o Estado faz ao punir o cidadão que possui uma arma sem ter aprovado registro ou porte da mesma, mesmo que o motivo seja para defender a sai e sua família. É, também, o mesmo que o Estado faz ao nos multar por não usarmos o cinto de segurança. É idiotice não usar? Pessoalmente considero que sim! Mas que crime cometemos ao não usar o cinto? Quem pode ser prejudicado, além de nós mesmos? Não podemos ter armas para nos defender, nem enfiar o que bem entendermos em nosso próprio corpo, sem causar danos a mais ninguém, pois o Estado entende que somos criminosos sem que haja qualquer vítima, ou causemos qualquer dano a outro.

“Então, você está disposto a esperar que o indivíduo cause danos a alguém?”. Não espero que crimes sejam cometidos e agressões iniciadas, portanto, busco sempre proteger a mim e minha família através da minha iniciativa, sem causar danos a ninguém. Seja obtendo o porte de arma, instalando alarme em casa e no carro, aconselhando, evitando locais mais perigosos, etc.

Deveria impor minha moral aos outros e puni-los pela possibilidade de agredirem alguém, sem que nada tenham feito contra outrem? Ora, então ele o indivíduo deve ser punido sem causar dano nenhum a outrem? Deve ser punido por “prevenção”? Nesse caso, deve-se punir o cozinheiro do restaurante que coloca sal no meu arroz e pode colaborar para que eu tenha hipertensão aos 90 anos. Ou, se achou essa comparação fraca, deve-se punir o indivíduo que toma Viagra e sai à rua como se fosse um potencial estuprador, ou houvesse a eminente ameaça de atentado ao pudor (masturbação pública?). Melhor, deve-se punir o indivíduo que se tranca no quarto, usa drogas e desmaia; sem causar dano a ninguém além de si mesmo. Deve-se punir o cidadão que tem uma arma em casa para proteção de sua família, mas não possui uma permissão do Estado para proteger a si e sua família. Deve-se punir qualquer um que esteja a andar a rua de forma “suspeita”, por sua etnia, cor, gênero, orientação sexual, altura, aparência, etc.

Com esses exemplos, pretendo demonstrar até onde chegaremos ao permitir que indivíduos sejam punidos pelo Estado por “crimes sem vítimas”, desde exemplos esdrúxulos e absurdos, até aos mais sérios, como os abusos motivados por racismo. Permitir que o Estado estabeleça punições para cidadãos que não causaram danos a ninguém (além de si mesmos) é possibilitar outros abusos do próprio Estado e de seus “funcionários”. É permitir que o totalitarismo, ao qual rumamos há mais uma década, finalmente vença e se instale de vez no Brasil.

Por Roberto Lacerda Barricelli

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35 Respostas para “Beber e dirigir – Um direito suprimido pelo Estado

  1. A vida é algo que não se pode ressarcir, trazer de volta. Então, na minha opinião, qualquer medida que visa proteger a vida, mesmo que seja uma imposição moral, é válida.
    Todos os outros exemplos que você cita são escolhas que o individuo faz que prejudica somente a si mesmo. Você pode escolher comer a comida salgada do cozinheiro, o viciado que, embora não tenha controle de si por causa do vício, escolhe se trancar e se drogar até morrer não prejudica a ninguém exceto a si mesmo (a não ser que, drogado, resolva dirigir), o homem que toma viagra e sai pela rua, pode escolher se vai ou não estuprar alguém pois não está mentalmente prejudicado e se você tem um arma em casa, vai decidir se usa ou não em caso de necessidade de proteger sua família. Todos esses exemplos são passiveis de escolha e esses realmente, na minha opinião, não deveriam ter interferência do Estado.
    Na minha opinião, o fato de dirigir um veículo alcoolizado ou sob influência de qualquer droga que afete sua habilidade de dirigir, já é crime, independente de causar ou não dano a outrem. Colocar a vida de outros em risco desnecessário, por menor que seja, é inaceitável seja pela minha moral seja pela sua ou pela de quem for.
    E se por exemplo um médico que fosse fazer uma cirurgia embriagado e o fizesse mas não matasse seu paciente? Deveria ser punido? Ora o paciente não morreu, nenhum dano foi efetivamente causado. Ou por exemplo alguém apontasse uma arma e efetuasse vários disparos em sua direção mas errasse todos, seria tentativa de homicídio? Ou uma criança de 11 anos pegasse o carro do pai, mas não machucasse ninguém deveria ser punido? Deixaria um homem diagnosticado com problemas mentais solto na rua esperando ele atacar alguém para poder interna-lo em um hospital psiquiátrico?
    O individuo que pega ao volante sem ter condições para tal já está causando dano, pois ao dirigir sem condições, ele não tem controle. Dirigir um veículo é basicamente desviar dos outros e quando não se tem condições plenas de fazer isso, tudo pode acontecer ou não. A escolha de dirigir assim e colocar vidas em risco já é crime. Não é um crime sem vitimas, pois as vitimas somos eu, você e todos os outros que tivemos nossas vidas colocadas em risco, por menor que seja, por um motorista alcoolizado.
    Tudo o que fazemos afeta a alguém, positiva ou negativamente, em maior ou menor intensidade, e o fato de não se saber quem é esse alguém, não nos redime da responsabilidade.
    Não sou ligado a nenhum grupo ou movimento de apoio a vitimas de motoristas alcoolizados, nem conheço pessoalmente ninguém que tenha sido atingido por esse problema. Mas apoio a criminalização de dirigir alcoolizado.
    Não queria terminar esse comentário com frase feita, mas essa cabe bem …”Prevenir é sempre melhor do que remediar”

    • A medida inicia agressão contra pessoas que não cometeram crimes, logo, é inválida.

      Ser a favor da Lei Seca é ser a favor de punir legalmente indivíduos pela possibilidade de cometerem algum crime. Se não há vítimas, não há crimes.

      Começa-se punindo esses indivíduos, depois aprovam alguma lei que puna, por exemplo, comentários na internet pela possibilidade de alguém se ofender… opa, Marco Civil…

      É o mesmo princípio que racistas aplicam para prender negros pela “possibilidade maior de cometerem crimes, pois são negros”. E que desarmamentistas utilizam: “Ter uma arma facilita a possibilidade de alguém levar um tiro e (mesmo esse alguém sendo um bandido e o ato de legítima defesa) evemos proibir as armas.

      Do ponto de vista legal, não podemos punir alguém que não cometeu um crime, ou seja, não posso te prender por você estar propício a me roubar, ou a me matar, só se você cometer o ato criminoso.

      O indivíduo que dirige bêbado e causa danos a terceiros, deve ser punido, o que não causa danos a ninguém além de no máximo si mesmo, não deve ser punido. Do contrário estamos dizendo que aquele que bebe, pega o carro, chega em casa e dorme é criminoso assim como aquele que mata, estupra, rouba…

      Proteger a minha vida? Desculpe, mas essa decisão cabe somente a mim. Proteger a vida de terceiros? Quais terceiros? Posto que não houve atentado à vida de nenhum deles sem que haja uma vítima?

      Não é prevenção, mas controle social e agressão contra à liberdade e propriedade do indivíduo. Proteger uma vida, agredindo todas. Essa é a lógica dessa Lei.

  2. fabianosobreira

    Para que uma sociedade funcione um mínimo de regras se faz necessário. Se há um consenso geral e estatisticas provando que um motorista embreagado é um alto risco a segurança e a propriedade privada alheia, é razoável que este cidadão sofra algum tipo de penalidade se pego em flagrante.

    Analogamente imagino um sujeito que saia pela rua com um revólver com apenas uma bala, de oito possiveis, e resolve fazer “roleta russa” aponte a arma para outra pessoa, sem o consentimento desta, e aperta o gatilho.

    • Não importa se há um “consenso geral”. Se não há vítima, não há crime. Permitir que haja punição pela possibilidade de talvez ocorrer um crime é a desculpa para desarmamento, censura (marco civil da internet) e todas as leis absurdas que atentam contra os direitos naturais de vida, propriedade e liberdade.

      Criar uma lei para evitar a possibilidade de talvez haver uma agressão , mas que faz isso agredindo a todos, é ilegítimo.

      • fabianosobreira

        Concordo com você sobre as más intenções de leis que presumem culpa antes da existência do próprio crime, mas não creio que devemos ser radicais neste conceito.

        No caso do “idiota” que resolve encher a cara e depois pilotar uma motocicleta ou dirigir um automóvel, aumentando significativamente as chances de causar prejuízo material e num caso extremo a morte de terceiros. Se fosse um amigo seu, creio eu, você procuraria convence-lo, ou até mesmo impedi-lo, de seguir com a “idiotice”. Mas e na falta de alguém para convence-lo, não caberia a uma autoridade de segurança impedi-lo de continuar em frente, solicitando que procure outro meio de chegar ao seu destino? Se este mesmo motorista me colocasse em risco no trânsito, não teria o direito de impedi-lo de continuar em frente sob a alegação de legítima defesa?

      • Na falta de eu conseguir convencê-lo, não cabe a ninguém obrigá-lo a mudar de ideia. Convencimento é pacífica, imposição é coerciva.

        Legítima defesa só é “legítima” quando se inicia agressão cotra outro, ou seja, há uma agressão iniciada e/ou em curso. Se não há danos a terceiros, não há vítima, nem legítima defesa.

  3. Ana Ramos

    A Lei Seca é apenas o endurecimento de uma norma que já existia há muito tempo. Estudos comprovam que dirigir alcoolizado traz riscos, pois o indivíduo fica mais lento e por uma série de outros motivos. A punição só acontece quando a lei é desrespeitada, então as pessoas não são impedidas de beber muito menos de dirigir, mas quando se sabe que a combinação do dois é bastante agressiva e há meio de prevenir tais danos. O Estado age dentro daquilo que pode e não tolhe a liberdade de ninguém, até porque como você mesmo disse, beber e dirigir é uma idiotice e não um direito.
    Ao fazer essa escolha, porque a liberdade de fazê-la existe apesar da lei, você está assumindo o risco de causar dano e o Estado não precisa esperar que ele aconteça para puni-lo. Até porque a pessoa recebe multa, porque é parte da lei de trânsito e só é presa se estiver embriagada. A liberdade de escolha continua lá, mas a pessoa precisa estar preparada para as consequência, caso seja pega. Porque a fiscalização também não é das melhores.

    • “É presa se estiver embriagada”. Ou seja, vou preso por estar embriagado, sem haver vítima alguma, nem dano algum causado a ninguém. Coloca-se na mesma cesta o indivíduo que bebe, dirige e mata e aquele que bebe, dirige, chega em casa e vai dormir.

      Essa Lei pune por presunção. Ula lei com a desculpa de evitar a facilitação da possibilidade de talvez ocorrer um crime. Onde já vi isso? Ah, sim: desarmamento dos cidadão, marco civil da internet e inocentes presos por estupros que não cometeram, sequer existiram, graças à Lei Maria da Penha, que abre essa brecha de punição sem o devido processo legal.

      Se não há dano algum causado a ninguém, não há vítima, sem vítima, não há crime. Essa lei atenta contra a liberdade e propriedade do cidadão e pode destruir a vida deste em caso de prisão, pois muitas empresas (quase todas) hoje exigem atestado de antecedentes criminais e não contratam se tiver algum problema (no máximo subempregos).

      “Não quero que você destrua sua vida, nem a vida de ninguém, portanto, pela mera possibilidade de isso ocorrer, eu te prenderei e destruirei a sua vida”.

    • Comer sal trás riscos à saúde. Resultado: regulamentações sobre o sal, que deixam ele de pior qualidade e mais caro. O Estado não tem fórmulas mágicas para resolver os problemas da sociedade, mas sempre consegue piorá-los.

      • Ana Ramos

        Não existe fórmula mágica. O que existe é regulamentação. Se um indivíduo bebe a ponto de ficar embriagado ele é um risco e não deve dirigir. Isso está no código de trânsito, ele não precisa matar ninguém para isso. O desrespeito a lei é o ponto a ser punido.

      • A lei é coerciva e está errada. Inclusive por estabelecer a punição por presunção pode-se considerá-la inconstitucional, contudo, o questionamento de constitucionalidade aguarda julgamento desde sua criação, mas nunca é julgado. Porque será?

        Se colocarem na lei que todos são obrigados a andar nus no inverno, você manterá sua coerência e obedecerá à lei? Ou sua obediência é “seletiva”?

        Nenhuma lei está acima dos direitos à vida, propriedade e liberdade (hierarquia de leis).

  4. antony

    Dirigir alcoolizado é o mesmo que ficar noiado pegar um revolver e sair brincando de 007 atirando nas pessoas que passam na rua. A não ser que o individuo embriagado volte dirigindo em baixa velocidade tipo uns 10 km/h. Aí não teria tanto perigo de cometer acidentes no trânsito e as leis estatais seriam desnecessárias.

    • Antony, se você ficar noiado, brincar de 007 e não causar danos a nenhum terceiro, você não cometeu crime algum, só foi um idiota.

      Se você atirar em alguém, incide em atentado contra a vida e independe de seu estado físico e/ou mental temporário, devendo haver punição. Se você tiver problemas mentais graves, nesse caso, a punição é menor.

      Dirigir alcoolizado é uma idiotice, mas punir pessoas por “crimes sem vítimas” é duas vezes mais idiota e abre espaço para o Estado te punir por ter uma arma para proteger sua família em uma zona de risco, por exemplo, pois você ter uma arma aumenta a possibilidade de talvez alguém levar um tiro (mesmo esse alguém sendo o bandido).

  5. joao

    Concordo .
    Vamos todos agora andar armados e guardar armas atômicas em casa , e se alguém for contra estara ferindo a minha liberdade.

  6. othon moraes

    Você causará algum mal a alguém ele ele se masturbar em público? você causará algum mal se pegar uma arma e começar atirar em uma multidão, mas não acertar ninguém? você causará algum mal se beber e resolver andar na corda bamba? Então quando a prudência não é seguida, pelo bem da muitos, o direito individual tem que seguir o mínimo de responsabilidade. e o que você defende é por exemplo: olha lá ele ta saindo bêbedo para dirigir, vamos ver se atropela alguém, ai agente para ele. O que esta sendo feito é apenas a prevenir um mal, maior que você apenas ter consciencia de passar a chave do carro para alguém, que pode estar sem beber e fazer besteira sim, mas com a vida não se brinca, há que se ter responsabilidade, mas como não podemos esperar isso de um maluco que enche a cara e dirige, que o Estado, as leis, ou qualquer outro meio, proteja contra o pior

    • Não causará mal algum a ninguém. Se o dono da propriedade permitir que eu me masturbe, ninguém tem nada a ver com isso. O Estado não é dono de nada.

      Se eu atirar contra uma multidão e não acertar ninguém, houve tentativa proposital de homicídio, se eu beber, dirigir, chegar em casa e dormir, não houve tentativa de nada além de chegar em casa e dormir. Sem vítima, sem danos a terceiros, sem tentativa de iniciar agressão contra ninguém, sem crime.

      Quer se proteger contra o pior? Se proteja então, mas não queira impor o seu método de proteção aos demais.

  7. renato

    Respondo com outra pergunta,temos que esperar acontecer um crime pra poder punir o criminoso ?

    Se ele está armado,sua intenção é de matar !!

    • Sim. Pois se não há crime, não há criminoso.

      Se um cidadão está armado, a não ser que você seja um Deus onipresente, onisciente e onipotente, não tem como saber qual a intenção desse cidadão. Eu quero o porte de arma para defender minha família.

      Dizer que porque alguém está armado é porque tem a intenção de matar, além de ser absurdo, posto que você não está na mente do indivíduo para saber o que ele pretende, é o mesmo que dizer que se eu tenho uma faca nas mãos é porque quero esfaquear alguém, ou se eu tenho um veneno é porque quero envenenar alguém.

      Detalhe: Ameaça é crime, pois você inicia agressão contra a pessoa ao ameaçá-la e deixa claro que possui a intenção X, portanto, ocorreu um crime e há uma vítima. Beber, dirigir, chegar em casa e dormir não possui iniciação de agressão contra ninguém, não há vítima, não há crime.

      Se quiser punir por presunção, então você valida qualquer posição d punição por presunção, seja ela racista, de gênero, ou “apenas” totalitária.

      Posições que o seu discurso valida:

      É negro e esta na rua à noite – Vamos levar para a delegacia que deve ser bandido

      Tem cara de suspeito – Vamos prender

      Eu decidi que você pode cometer um crime a qualquer momento por critérios meus (Estado), portanto, te prenderei.

      Por fim, o Estado pode mandar te prender sem que você cometa nenhum crime, pela sua própria lógica, só por achar que você pode, através de critérios arbitrários.

  8. Yves

    Se um cirurgião realizar uma cirurgia sob efeito de alcool e (ou qualquer tipo de droga que altere os reflexos e/ou seu estado psiquico), ao final da cirurgia, não causar nenhum dano ao paciente, este não deve ser punido pelo Conselho Regional de Medicina, pois não se deve punir quem não cometeu dano a outra pessoa! Que lógica meu senhor. Dirigir alcoolizado e não causar dano nenhum (seja a si mesmo, pessoas ou patrimônios) é um ato de pura sorte, pois não existe limite seguro para tal. Tanto pesquisas médicas quanto dados estatisticos comprovam que sob efeito de alcool a chance de cometer um acidente aumenta muito.
    Sua comparação com a posse de arma de fogo só procede se o individuo sair bebado com a arma carregada e destravada na rua, apontada para pessoas por todo o caminho do trabalho e com o dedo no gatilho, pois é exatamente assim que uma pessoa que dirige alcoolizada está. Ter uma arma de fogo dentro de casa para proteger sua familia e ter um carro na garagem para levar seus familiares ao trabalho/escola/passeio são comparações plausíveis.
    Sua intenção com o texto é gritar contra um possível estado repressor e totalitário, mas para isso você assume a irresponsável postura de defender o direito de alguém dirigir bebado.
    Fora que defender o porte de “arma para proteger sua família em uma zona de risco” é outro peso dado pela sua medida: como definir uma zona de risco se não for pela probabilidade de um incidente contra sua segurança acontecer?! E se o incidente ainda não aconteceu, pq vc precisa de uma arma? Deve-se conceder direito de porte de arma pra todas as pessoas com base num ‘risco de incidente’? Mesmo sem o critério de ‘zona de risco’, de que você estaria protegendo sua familia? Assaltantes, assassinos, animais selvagens, pessoas noiadas brincando de 007 na rua com uma arma destravada, carregada (como se alguém fosse checar isso antes de incapacitar a pessoa armada) apontada para você e sua familia (e que você seguramente esperaria ela atirar para reagir, afinal ela não cometeu crime algum até atirar em você)?!

    • Exato, não deve ser legalmente punido, sem vítima, sem crimes. Mas o hospital pode demiti-lo, o paciente espalhar para todos que conhece o que ocorreu e os consumidores excluírem esse médico do mercado, que terá que aprender a se portar, ou largar a profissão. Colocar uma lei estatal abre precedentes para o Estado te punir por qualquer coisa através de qualquer motivo.

      Se um indivíduo estiver na rua, apontar uma arma para mim e minha família é tentativa de homicídio. Se um indivíduo beber e dirigir, é um idiota, mas não está tentando matar ninguém, nem agredir ninguém.

      Se alguém te ameaça, há a iniciação de agressão através da ameaça, ou seja, um crime é cometido, sem que seja necessário que te matem, estuprem, etc.

      Um indivíduo que bebe, dirige e mata, ou causa danos a terceiros, deve ser punido, aquele que não causa danos, não deve ser punido. Sem vítima, sem crimes.

      Se um indivíduo drogado sai atirando nas pessoas na rua, ele poderia estar sóbrio, ou sob qualquer efeito, ele iniciou agressão contra os demais. Quem bebe e dirige está mais propício a acidentes, mas não inicia agressão contra ninguém.

      Punir essa pessoa justifica o policial prender um negro, por ser negro e na cabeça do policial isso ser motivo para que ele esteja mais propício a cometer um crime, o que é absurdo, mas infelizmente é um raciocínio que existe.

      O desarmamento segue a mesma lógica. O Estado te proíbe de ter uma arma, pois diz que ao possuí-la você está propício a cometer um crime e/ou ferir alguém inocente, mesmo que você queira defender sua família. Só que os criminosos continuarão armados.

      Agora, venha cá, como eu impedirei um “noiado” que esteja atirando nas pessoas, se o Estado me proíbe de ter uma arma?

      Se você é a favor de punir pessoas sem que um crime ocorra, parabéns, você é a favor do assassinato dos cristão na Coreia do Norte por portarem bíblias, assim como é a favor do envio de gays às prisões em Cuba e é a favor da censura sobre críticos do governo, só por criticarem o governo, e até sua execução, como acontece nesses países citados e em outros como Zimbabwe, Palestina, Venezuela…

      A lógica utilizada é a mesma e se for a favor da lógica, não poderá condenar nenhuma ato que advinha dela, a não ser que sua indignação seja “seletiva”.

      • Yves

        “Se alguém te ameaça, há a iniciação de agressão através da ameaça, ou seja, um crime é cometido, sem que seja necessário que te matem, estuprem, etc.
        Um indivíduo que bebe, dirige e mata, ou causa danos a terceiros, deve ser punido, aquele que não causa danos, não deve ser punido. Sem vítima, sem crimes.”
        Aqui você acaba de usar alegação especial como argumento: “iniciação de agressão através de ameaça” por arma de fogo passar a ser crime, mas dirigir bêbado (afinal a pessoa que bebeu estava consciente do ato) não iniciou agressão alguma, mesmo sendo consciente de que dirigir bêbado aumenta e muito o risco de tirar vidas. Dois pesos, duas medidas.
        Sua comparação com negros, cristãos e gays é esdruxula: não há um só campo na ciência que prove que NECESSARIAMENTE ser negro, cristão ou gay aumente o risco dessas pessoas causarem danos a outros (principalmente um cristão por portar bíblias, mas vai entender…). Não é inerente do negro, cristão ou gay causar danos a ninguém. Ser negro, cristão ou gay não significa ter seu o estado mental alterado ao ponto de causar danos a individuo algum. Aqui você acaba de usar a bola de neve (ou afirmar que um policial ou estado poderiam usar bola de neve para prender negros o que ainda assim seria falacioso, como você mesmo admite) para justificar seu argumento.
        Mas qualquer estudo hoje prova que o álcool altera os reflexos e a percepção da realidade de quem o consome. Isso é uma correlação bem segura (ou até uma situação de causa e efeito, fisiologicamente falando, com raras exceções): você ingere álcool, você altera seus sentidos, você não está apto a dirigir. Se você dirige, você conscientemente coloca a vida e patrimônio de outras pessoas em risco. Eu espero que você realmente entenda a diferença entre prender um negro por achar que ele é um criminoso e prender um condutor bêbado em uma via pública: o primeiro não oferece risco a ninguém apenas por ser negro; o segundo oferece risco a outros por não estar em condições de dirigir com segurança.
        Ademais, você defende o direito de pilotar um automóvel como se fosse um direito inalienável, quando na verdade não é: dirigir é um direito concedido pelo estado para: maiores de 18 anos, alfabetizados, possuidores de RG e CPF, não portadores de deficiências físicas e mentais que O IMPEÇAM DE DIRIGIR UM CARRO COM SEGURANÇA. Na sua lógica, um cego ou pessoa com seria deficiência visual deveria ter o direito de dirigir, desde que acidentalmente consiga guiar o carro sem causar dano algum. Uma pessoa com transtornos mentais comprovados que impossibilitem uma direção segura (sujeita a surtos psicóticos por exemplo) poderia dirigir tranquilamente, desde que ACIDENTALMENTE consiga dirigir sem bater em nada. Existem regras para se poder dirigir, este não é um direito inerente a qualquer pessoa. Você extrapola esse direito para tentar afirmar que o estado está sendo totalitário ao proibir que pessoas bêbadas dirijam.
        O “noiado” descrito por mim e pela pessoa anterior no post que eu citei não está atirando em ninguém, apenas apontando a arma. Seu novo noiado é quem está atirando e como você vai impedi-lo é um problema seu e do Fantasma do Estado Totalitário que você está idealizando, nem coloquei isso em discussão.
        Cometi um equívoco no meu post anterior ao dizer que não existe limite seguro para consumir álcool e dirigir, mas isto é um assunto divergente: a OMS estabelece 30g. Outros pesquisadores (Noticia em pt-br: http://vroom.discoverybrasil.uol.com.br/beber-pouco-e-dirigir-tambem-nao-e-seguro-afirma-estudo/; artigo que consta o estudo que deu origem a notícia: http://weber.ucsd.edu/~dphillip/phillips_brewer_bac_paper_addiction.pdf) afirmarem que não existe limite seguro. Portanto é discutível qual limiar uma pessoa deva ser detida. É discutível também o tipo de punição que ela deve receber (coisa que você confunde o tempo todo, ora defendendo o direito de dirigir bêbado, ora defendendo que uma pessoa que não causou danos a ninguém não deva ser punida, o que são coisas diferentes). Mas defender abertamente o direito de dirigir sob efeito de drogas, é no mínimo irresponsável, pra não dizer desonesto da sua parte.

      • Sabia que não demoraria para você começar a tentar distorcer e utilizar palavras de ofensa ao invés e argumentos.

        Minha comparação com negros e gays é válida justamente por não haver nada que mostre que estão propensos a cometer crimes, mas, no entanto, o Estado utilizar de coerção sobre esses grupos através desses julgamento absurdo baseado nesses critérios arbitrários e nefastos.

        Desonesto é atacar o articulista ao invés dos argumentos. Ad Hominem é o atestado da incapacidade intelectual e argumentativa.

        Irresponsável é você que defende punição de indivíduos que não causaram dano a ninguém e depois se contradiz ao demonstrar que não tolera o mesmo critério (que é absurdo) para outros casos. Deixou claro como sua “indignação” é seletiva.

        Defendo o direito de não ser punido sem cometer crime algum. Sem vítimas, sem crimes.

        Se você é a favor de punir qualquer um por qualquer coisa, depois não reclame do desarmamento, do racismo estatal e das punições por presunção, pois sua (i)lógica apoia tudo isso.

        Não há confusão nenhuma em defender o dinheiro de dirigir bêbado e dizer que uma pessoa que não causou danos a ninguém não deve ser punida, confusão é defender um e não defender o outro, mas como já deixou claro que não está aqui para debater, não me surpreende que tente deturpar uma lógica tão clara.

        Alguém que dirige bêbado causou danos a quem? A não ser que atropele, bata o carro na propriedade alheia, etc, não causou danos a ninguém.

        Dirigir bêbado é irresponsável? Sim! Mas defender “crimes sem vítima” é irresponsável, totalitário e vergonhoso.

  9. Pela sua “logica” eu posso andar com uma arma ilegal, desde que eu nao mate ninguem… A punicao aplicada a um motorista embriagado nao eh pelo potencial dano que ele pode causar, eh pelo desrepeito a uma lei, uma regra. Portanto eh falaciosa a sua afirmacao de que o cidadao esta sendo punido pela possibilidade de machucar alguem, ele esta sendo punido pelo descumprimento de uma regra. Viver em sociedade significa seguir regras que sao estabelecidas para o bem comum, e muitas destas leis implicam em limitar direitos individuais em beneficio de toda a sociedade. Por isso nao posso sair pelado na rua, portar uma arma de fogo sem autorizacao, dirigir sob efeito de drogas ou alcool, etc.

    • Exatamente, você pode andar com uma arma ilegal, desde que você a utilize apenas para legítima defesa. Inclusive, sua arma não deveria ser considerada ilegal e o porto deveria ser livre, o fato de haver uma lei que proíbe isso não muda o outro fato de que essa lei é prejudicial ao indivíduo, que se vê impossibilitado de se defender das agressões de criminosos.

      Sair pelado não agride ninguém, se você quiser e o dono da propriedade permitir, sem problemas, como o Estado não é dono de nada, espaço público deve ser livre. O máximo que ocorreria é que as demais pessoas te isolariam e você cairia em ostracismo, se vendo obrigado a para com a prática ou aceitar a solidão, a escolha seria sua e não haveria coerção alguma.

      Quando você limita os direitos individuais, você prejudica toda a sociedade, pois ela é formada por indivíduos. Se não quer portar arma de fogo, tudo bem, mas não venha com um discurso absolutista e totalitarista querendo impor sua moral aos demais.

      Não gosta de andar pelado? Não ande pelado
      Não gosta de armas? Não as possua
      Não gosta de beber e dirigir? Não beba e dirija
      Não quer que seus direitos sejam cerceados? Não tente cercear os direitos dos demais

      Vida, Liberdade e Propriedade são inalienáveis e iniciar agressão contra um desses direitos contra uma única pessoa é sempre ilegítimo, independente se outras 200 serão beneficiadas.

      Pela sua lógica, tudo bem matar 55 mil brasileiros ao ano, se for para salvar os demais.Uma lógica assassina.

  10. André Silva

    Eis um ser humano desprovido do mínimo de inteligência, vá estudar direito antes de escrever um monte de bobagem, senhor poeta brasileiro hahahaha quando vi sua foto deixei de levar a sério todo esse texto escroto.

    • Eis um ser humano incapaz de oferecer um único argumento e atestando sua total incapacidade intelectual através do ataque ao articulista, ao invés de rebater o artigo.

      Escroto é seu comentário que não refuta o texto e ainda expõe o completo incapaz intelectual que você é. Ou é só desonesto mesmo?

      Não concorda com o artigo? Refute-o! Não possui argumentos? Não comente.

      Escrevi um monte de bobagem? Aonde? Você acusa, xinga, mas não refuta nada, nem prova o que fala. Quem precisa de estudo, e acima disso de educação e caráter, é você.

      Prove que o artigo é escroto e só contém bobagens, ou está provado que o escroto e impotente intelectual, és tu.

      Abraços!

  11. Entendi o que você disse sobre abrir precedente para o Estado controlar a vida das pessoas através de leis. Não entendo quando você afirma que não há vítimas de um motorista alcoolizado que consegue chegar em casa sem ter causado nenhum acidente. Há vítimas. Como eu disse em meu post antes, as vítimas somos eu, você e todos que já tiveram, têm ou terão suas vidas colocadas em risco. Colocar a vida de alguém em risco não é crime? Você diz que ameaça caracteriza crime. Dirigir alcoolizado e passar por você na rua mesmo ser ter atingido você, não é uma ameaça a sua vida? Você não consideraria isso uma agressão?

    • Não é uma ameaça à minha vida, posto que você passou por mim apenas. Não é agressão, posto que não me causou dano algum. Se eu bater meu carro na minha garagem 1 km depois de ter passado por você, isso te causou agressão? O problema é punir quem não causou dano a ninguém, além de no máximo a si próprio. Por que devemos punir o indivíduo que passou por mim e não me causou dano algum?

      Essa desculpa de “ameaça” é também utilizada para proibir o porte de armas: “o cidadão (ordeiro) portar armas é uma ameaça ao restante da sociedade (dos demais cidadãos ordeiros)”. Portanto, não nos permitem portar armas, mesmo sabendo que os bandidos as portarão, nos impossibilitando de defender nossas famílias. Punir por considerar uma “ameaça” é legitimar todos os atos arbitrários do Estado que partem dessa desculpa. Não dá para utilizarmos dois pesos e duas medidas.

      Colocar a vida de quem em risco? Para colocar sua vida em risco preciso tomar uma atitude que diretamente lhe cause risco. Se relativizarmos, então eu andar bêbado com uma tesoura pela minha casa deve ser motivo de punição, pois posso tropeçar e enfiar a tesoura em alguém, (ou uma faca), seguindo essa lógica. É arriscado andar na rua, cair e bater a cabeça. Mesmo quem dirige sóbrio pode atropelar outro, ou causar acidentes. Colocamos a nossa vida e de todos os demais em risco apenas ao acordarmos pela manhã, pois não sabemos quais serão nossas atitudes futuras, se sofreremos algum colapso, ou surto. O que muda é a porcentagem do risco, mas como essa não é mensurável, o Estado escolhe quem deve punir de acordo com o que ele define como mensurável e ponto. Legitimar isso é legitimar o comunismo, fascismo, nazismo, totalitarismo e tutti quanti.

      • Roberto eu não usei dois pesos e duas medidas. Eu concordo com você em todos os outros argumentos e analogias que você usa em seu artigo. Concordo que não podem nos proibir de portar armas de fogo, facas, tesouras, etc, simplesmente por considerar isso ameaça. Não podem nos punir por não usarmos cinto de segurança. O ponto que estou tentando argumentar com você é o fato da incapacidade de alguém embriagado tem de dirigir um veículo. Você concorda comigo quando eu disse que dirigir é basicamente desviar de obstáculos? Como fazer isso com seus sentidos afetados? Claro que um motorista sóbrio pode atropelar e matar, isso se chama acidente, e com certeza o motorista sóbrio não tinha intensão de machucar alguém. Ah mas o motorista embriagado também não tem intensão de machucar ninguém. Mas ele tendo consciência de que sua capacidade de dirigir está afetada, mesmo assim assume o volante, então ele assume o risco de matar alguém. Ao andar armado (sóbrio) o individuo terá a capacidade de pensar antes de puxar o gatilho, ou seja, ele não precisa “dirigir” a bala pois ela não está em movimento. Não é a mesma coisa. Eu sou a favor do porte de armas. E acho que, em caso de se poder portar armas, deva existir uma lei que puna quem estiver portando-as embriagado.
        Realmente todos corremos os mais variados riscos durante o dia a dia e a porcentagem desse risco é imensurável, porém, na minha opinião, aumentar deliberadamente essa porcentagem escolhendo conduzir um veículo sob influência de álcool ou qualquer outra substância entorpecente, já é um crime.
        Entendo seu ponto de vista, não tenho a pretensão de mudar sua opinião, só estou colocando a minha, o que não faz de mim alguém que legitima fascismo, nazismo, comunismo, totalitarismo e tutti quanti, só acho que qualquer medida que visa diminuir o porcentual de riscos que corremos no dia a dia é válida.
        Morei no Japão durante 12 anos e lá também houve esse debate. E hoje o Japão tem uma das, senão a mais rígida legislação sobre esse tema, punindo rigorosamente o motorista flagrado dirigindo embriagado. Lá chegaram a conclusão que a vítima é a sociedade, pois mesmo que você bata sozinho e não machuque ninguém, a sociedade pagará pelo seu tratamento e recuperação. E esses recursos devem ser usados em acidentes de verdade. Não consideram acidente, uma batida envolvendo motorista embriagado.
        Como está “divertido” ler as analogias nos posts desse artigo, lá vai mais uma: Seguindo seu argumento, deveríamos retirar todos os extintores de incêndio de todos os prédios e os bombeiros não poderiam nos multar ou interditar os prédios, pois não existe a certeza de que haverá um incêndio

      • Exatamente isso. Se os moradores no prédio não quiserem extintores no prédio, não devem ser obrigados pelo Estado a tê-los. A obrigação serve apenas para garantir um mercado a mais para empresários do ramo de extintores, que não se preocuparão em ter produtos bons e mais baratos.

        Se o indivíduos está ainda capaz ou não de dirigir é algo que só ele pode definir. Se causar danos a alguém, deve ser punido, do contrário, não. Se não há vítima, não há crime.

        Punir por presunção, ou pela possibilidade de que um crime ocorra é validar toda e qualquer posição do Estado com a mesma desculpa. Não dá para escapar a isso.

        Retirar os extintores é idiotice? Com certeza, eu mesmo tenho um na minha casa. Dirigir bêbado é idiotice? Com certeza também. Mas não muda o fato de que iniciar agressão através da coerção a pessoas pacíficas, mesmo que estejam bêbadas e dirigindo, jamais será legítimo.

        Assim como cercear os direitos naturais de X para evitar que talvez ele possa quem sabe causa danos a Y, também não é legítimo. Você manda prender um indivíduo por portar uma arma porque acha que ele está mais suscetível a matar alguém do que aquele que não porta arma alguma?

        Então não pode mandar prender e punir um indivíduo que dirige bêbado por considerá-lo mais suscetível a causar danos a terceiros.

  12. Ricardo

    Péssimo o artigo. As respostas anteriores esclarecem bem o que é beber e dirigir, o mesmo que atirar a esmo em uma multidão e não acertar ninguém. E a comparação entre prender negros e motoristas bêbados é esdrúxula. Um bêbado que dirige, decidiu beber e colocar a vida de outros em risco. O que SER negro tem a ver com isso? Parece até argumento de progressista. Eu hein…?

    • “O que SER negro tem a ver com isso”. Isso demonstra que você não leu os comentários anteriores, ou simplesmente leu e não entendeu, ou ignorou por interesses pessoais, logo, seu primeiro argumento é inválido.

      Se ler o comentário e tiver um pouco de honestidade intelectual, ao invés de tentar desqualificar o argumento através de uma pergunta que não remete ao próprio argumento, enxergará claramente, como qualquer pessoas honesta e capaz, que tal argumento se refere à desculpa utilizada por agentes do Estado para abordarem violentamente negros, gays, etc, que é a mesma desculpa que “legitima” a proibição de dirigir bêbado: “O indivíduo está mais suscetível a cometer um crime por ser negro, pobre, etc. O indivíduo está mais suscetível a matar alguém por estar bêbado, drogado, etc”. A mesma desculpa para criar crimes sem vítimas e legitimar o racismo, homofobia, etc, como critérios para abordar os cidadãos indecorosamente.

      Também deixo muito claro, para quem possui ao menos meio cérebro, que condeno tais atitudes e que por isso (também) sou contra permitir que o Estado legitime tais desculpas.

      Por fim, quem atira à esmo em uma multidão possui obviamente a intenção de atingir alguém, independente de estado mental, ou físico. Não precisa ser um alvo pré-definido, pode ser qualquer um, logo, há a tentativa de homicídio, o que configura iniciação de agressão contra pacíficos.

      Quem bebe e dirige, é irresponsável, mas não está iniciando agressão contra ninguém. Quem atropela, ou causa danos a propriedade de outrem, obviamente, inicia agressão e deve ser punido(a) independente de estar bêbado, drogado, etc, podendo estes serem agravantes nesses casos.

      Agora, se você é a favor de punir quem não causou dano a ninguém pela possibilidade de talvez isso ocorrer, não reclame se um dia um policial te parar na rua e dizer que por qualquer critério absurdo te considera um “suspeito” e te abordar com violência, pois a sua lógica legitima essa nefasta atuação.

  13. Francisco Bruno

    O que não estão levando em consideração é que a atual lei (e abordagens) não consideram se o indivíduo está ou não embreagado, Consideram se o indivíduo ingeriu ou não álcool. A meu ver o que deveria ser verificado é a condição de dirigir. Um indivíduo com sono e mesmo sem uma gota de álcool no sangue é uma ameaça a terceiros.

  14. Tarik Pötter

    Na linha de pensamento desse texto, muitos outros crimes também não deveriam ser punidos, como o tráfico de drogas, por exemplo, que também não exige lesão a nenhum bem jurídico.
    Não entrarei no mérito se o ponto de vista exposto está certo ou não – ou se concordo ou não – mas acho que faltou um mínimo estudo de Direito para se opinar propriamente sobre o tema.
    Uma leitura básica sobre crimes de perigo abstrato e políticas criminais é um pré-requisito para que se debata isso com um mínimo de fundamento.

    • Não há vítimas, não há crime. Você acertou, as drogas devem ser liberadas e os indivíduos não devem ser punidos por enfiarem no próprio corpo o que bem entenderem.

      Punição deve ocorrer apenas para quem inicia agressão contra outrem. Não faltou estudo algum, pois “crimes de perigo abstrato” são erroneamente considerados crimes. Não é porque há manuais de “Direito” falando sobre eles, que devemos considerar como corretos.

      O Direito está errado nesse ponto, principalmente sabendo que sobrepõe-se a ele os Direitos Naturais: vida, liberdade e propriedade, sendo a principal propriedade a sobre si mesmo, que retira a legitimidade dessas leis e de outros absurdos como a escravidão.

      Se você não possui argumentos para refutar o que está no artigo, sequer comente, pois atacar o articulista, tentar descredibilizá-lo e afirmar que “falta o estudo X”, sem apresentar nada que corrobore e explique essas afirmações, não passa de um recurso ultrapassado de erística e para o qual não há espaço neste blog.

      A desonestidade e o ad hominem são os atestados da incapacidade intelectual e argumentativa. Se gostas deles, então sugiro que procure um ambiente propício a desenvolvê-lo, recheado de idiotas úteis que também gostam.

      Abraços

      Roberto

      P.S.: Esse é seu nome mesmo ou está se escondendo atrás de um pseudônimo?

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