“Braços Abertos” – Uma operação com um fim justo, mas meios ruins

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Quando li a respeito da “Operação Braços Abertos” do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para o combate ao crack e reinserção dos usuários na sociedade tive um misto de emoções. Moralmente o programa busca um fim mais que justo, necessário, que é a recuperação da dignidade dos indivíduos envolvidos. Contudo, é apenas um programa paliativo, ou seja, voltado à redução de danos e não para solucionar o problema.

Tanto Fernando Haddad, quanto o Secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, e a Secretária da Assistência Social, Luciana Temer, assumem que é um “programa para redução de danos”, ou seja, não resolve o problema, apenas o ameniza.

Os usuários que moravam em barracos foram retirados do local e levados a hotéis. Eles terão hospedagem, alimentação, cursos profissionalizantes, tratamento e emprego remunerado, tudo pago pela prefeitura.

Os usuários que aderiram ao programa estão em 300 e todos morava em barracos montados nas calçadas da Cracolândia. Os usuários que circulam pela região não estão inclusos no programa, por enquanto. Mas e se montarem barracos nas calçadas também? Serão inseridos na “Operação Braços Abertos”?

Os usuários receberão empregos através da Secretaria do Trabalho e Emprego para trabalharem na limpeza urbana, em parques e praças do município. Até aí a iniciativa parece ótima, o problema começa com os pontos a seguir:

1 – É um programa que não resolve o problema, pois está voltado à redução de danos. Isso significa que a prefeitura “desistiu” de tentar solucionar o problema das drogas e usuários e agora parte para uma amenização. Porém, não estão considerando que novos usuários surgem diariamente e que o programa tornar-se-á inchado e com baixa efetividade.

2 – Apesar de ter um fim nobre, a execução é ruim por pontos que começam neste: não é obrigatório passar por tratamento e/ou acompanhamento médico, apesar do que erroneamente disseram alguns veículos de comunicação. O tratamento é volitivo, se o usuário não quiser, não precisa, pois desde que trabalhe no que for definido pela prefeitura continuará recebendo hospedagem, alimentação (Bom Prato) e salário (R$15 ao dia pago semanalmente).

3 – Os cursos profissionalizantes possuem carga de 2 horas diárias, mas também são volitivos. Além de não precisar se tratar, também não precisa estudar. A prefeitura dá casa, roupa, comida e dinheiro, sem pedir que se tratem ou que estudem; “apenas” que trabalhem.

4 – O usuário terá mais dinheiro em mãos, mas não precisará estudar e se tratar, sendo que o trabalho é de apenas 4 horas ao dia. A prefeitura espera que dando tudo aos usuários sem pedir nada em troca, estes consumam menos drogas através da recuperação da dignidade. Sério? Com mais dinheiro em mãos e sem tratamento ou estudo eles consumirão menos ou deixarão de consumir?

5 – Pelo item 4 fica clara a intenção da prefeitura: que os usuários consumam menos drogas. No fim, continuam consumindo e a prefeitura espere que desenvolvam um autocontrole para consumirem menos? Ignoram-se totalmente os efeitos químicos e psicológicos que causam a dependência. Autocontrole de usuários com mais dinheiro em mãos, sem tratamento nem estudo e com bastante tempo livre?

6 – As drogas não serão descriminalizadas, logo, os traficantes sairão ilesos dessa operação e terão clientes com mais dinheiro para gastar no consumo das drogas. Fortalecimento do tráfico esperando uma redução de danos?

7 – Tudo isso será custeado com o dinheiro dos contribuintes. Uma “caridade” forçada, que como eu já disse, o fim (recuperação da dignidade dos indivíduos) é digno, mas a execução é pífia.

Se a prefeitura realmente quisesse resolver esse problema, ao invés de trabalhar porcamente na redução de danos, batalharia pela descriminalização das drogas para acabar com o tráfico e obviamente com os traficantes e faria as seguintes alterações:

1 – Conceder isenções fiscais às empresas que contratassem os usuários, que adquirirão experiência profissional e terão uma nova oportunidade de reinserção no mercado de trabalho para jornada normal de 6 até 8 horas diárias e salários maiores. A prefeitura abriria mão de alguns impostos, talvez do IPTU e/ou do ISS, em troca da redução dos custos do programa, pois não teria que pagar aproximadamente R$450 ao mês aos usuários, que também seriam beneficiados com salários maiores (mesmo com os descontos).

2 – O passo 1 seria aplicado aos hotéis que recebessem os usuários e lhes dessem quartos sem cobrar por isso. O mínimo de dois quartos por hotel para que este receba isenção de IPTU e/ou ISS. Ao invés de alocar os usuários em quatro hotéis, seriam alocados em 50 ou 60, em quartos com até 4 usuários (em caso de solteiros), ou com “sem limite” em caso de famílias. A prefeitura deixa de arrecadar dos hotéis, mas deixa de gastar com hospedagem dos usuários e incentiva o setor hoteleiro ao deixar mais recursos nas mãos dos empreendedores para investimentos e poupança, principalmente em véspera de Copa do Mundo.

3 – Isenções fiscais para pequenos mercados que forneçam cestas básicas aos usuários, sem limite mínimo de cestas (além do mínimo existente de 1 por usuário). No caso isentar-se-ia o IPTU para mercados que doassem cestas básicas completas (conforme define o DIEESE) para os usuários. Como o benefício é para pequenos mercados, a arrecadação da qual a prefeitura abre mão é pequena e menor do que o custo de oferecer diariamente almoço e jantar prontos aos usuários, mesmo pela Rede Bom Prato (que recebe subsídios).

4 – Obrigatoriedade de participar de tratamento e acompanhamento médico e psicológico para os que aderissem ao programa, acompanhadas de atividades entre os dependentes para criar um laço de auto-ajuda entre eles, também diminuindo o tempo ocioso que normalmente usariam para consumir drogas.

5 – Isenções de IPTU e ISS para instituições de ensino que fornecessem bolsas de estudos para supletivo e cursos profissionalizantes aos usuários. A prefeitura deixaria de ter essa arrecadação, mas seria apenas nessas instituições e deixaria de gastar oferecendo cursos em escolas públicos ruins, proporcionando acesso a particulares (melhores que as públicas) aos usuários.

O contribuinte não arcaria com 100% dos custos do programa, “apenas” com o tratamento, contudo, como os dependentes se tornariam economicamente ativos e também contribuintes e o serviço utilizado é aquele que já possui um orçamento definido, não haveria diferença aos nossos bolsos. Não esquecendo que as isenções equilibram essa “balança”.

O item 5 não é sequer tão essencial, pois muitos dos moradores recolhidos possuem uma profissão e/ou qualificação profissional. Ocorre que os motivos para caírem em desgraça e no mundo do crack são variáveis e raramente têm a ver com a falta de oportunidades de trabalho antes de se tornarem usuários. A falta de oportunidades após entrarem para esse mundo é um agravante que os empurra a continuar nele, mas não é o motivo de serem usuários.

E esta é uma afirmação de um dos moradores da Cracolândia, Thiago Morales, que inclusive possui formação de designer gráfico pelo Centro Universitário de Belas Artes, tendo trabalho com fotografia em Portugal e na Espanha. Segundo Morales: “A grande maioria aqui tem uma profissão e eu sou uma delas, basta eu querer. Eu tenho profissão, formação. Essa oportunidade é para retomar a vida de uma forma digna”.Morales foi parar na Cracolândia após entrar em depressão e se tornar usuário motivado pelo término de um namoro. É interessante outra declaração sua, sabendo que

A recuperação dos indivíduos seria muito boa para a sociedade e para a economia, pois haveria mais cidadãos economicamente ativos trabalhando, consumindo e gerando riqueza e renda. No entanto, mesmo sabendo que a iniciativa da prefeitura tinha tudo para se tornar um marco; uma nova forma de abordar e resolver o problema; um exemplo dentro e fora do Brasil, infelizmente, como sempre, apesar de um fim justo e moralmente perfeito, os meios empregados foram mal desenvolvidos e escolhidos.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Terra Notícias – http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/designer-que-foi-parar-na-cracolandia-apos-fim-de-namoro-procura-nova-vida,199917353f593410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html

R7 Notícias – http://noticias.r7.com/sao-paulo/haddad-admite-que-remocao-de-favela-na-cracolandia-pode-ter-problemas-13012014

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,contra-cracolandia-haddad-da-casa-comida-e-emprego-a-usuario-de-droga-,1118556,0.htm

Terra Notícias – http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/dono-de-hotel-na-cracolandia-comemora-operacao-e-preve-lucro,c9039304c4693410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

Veja – http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/fernando-haddad-e-o-bolsa-crack-de-bracos-abertos-para-o-vicio-e-o-trafico-agora-estatizados/

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4 Comentários

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4 Respostas para ““Braços Abertos” – Uma operação com um fim justo, mas meios ruins

  1. flameron

    Caro amigo, só a título de informação quando você disse:”batalharia pela descriminalização das drogas” você já está mal informado e deveria saber, no mínimo, que:
    1. Esse assunto esbarra na legislação (A aprovação de uma Emenda Constitucional se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 2/3 pelo Senado e pelo Congresso Nacional);
    2. Mudança na constituição? (Isso não é atribuição da prefeitura!)
    3. Vá estudar a constituição e apresente os meios NÃO “ruins”.

    • Caro Flamerion.

      Todo político e cidadão pode batalhar pela descriminalização das drogas, batalhar é diferente de aprovar. Quem precisa estudar é você (no caso, gramática e interpretação de texto). O Prefeito pode se posicionar favorável ao assunto e fazer pressão política, apoiado pela sociedade. Sendo São Paulo/SP a maior, mais populosa e mais importante cidade do Brasil, o Prefeito e os cidadãos tem mais força política e econômica do que a maioria dos legisladores.

      Em algum momento do texto está escrito que a aprovação da descriminalização das drogas é de responsabilidade da prefeitura? Não! Está escrito “batalhar”, ou seja, lutar por tal.

      Antes de vir comentar besteira pela total falta de argumentos que refutem o artigo, tenha a honestidade intelectual de comentar sobre o que o texto fala e não sobre o que você gostaria que estivesse escrito para poder postar essa asneira.

      Se não tem a capacidade intelectual de apresentar argumentos, então não comente, pois falácias e retórica sem nenhum embasamento factual, lógico ou racional (típica de idiotas úteis) não são bem vindas.

  2. Rodrigo

    Gostei do seu artigo, muito bem argumentado. Mas eu tenho uma dúvida:
    Descriminalização acabaria mesmo com o trafico? Como?

    • Rodrigo, Boa noite.

      O termo tráfico só é aplicado porque devido a proibição certos indivíduos traficam os produtos. Então, removida a proibição, acaba-se o tráfico de drogas.

      Agora, se você quer saber referente ao crime organizado, este não acabará, mas perde a força.

      Das duas opções terão que escolher uma:

      1 – Abandonar o crime e aproveitar a logística existente e estrutura para comercializarem os produtos dentro do livre mercado, onde haverá concorrência. (Isso significa seguir estritamente as regras de mercado e nada mais de matar, roubar, furtar, ou cometer qualquer crime, inclusive, contra “caloteiros” que terão que ser cobrados judicialmente).

      2 – Abandonar o mercado de drogas e se focar em áreas como produtos piratas, cigarros (como aqueles do Paraguay que custa R$2,00 o maço), furtos, roubos e sequestros. Pois hoje o mercado de drogas financiar todas essas demais operações, mas uma vez aberto a concorrência os traficantes não terão como manter ambas atividades.

      O mais provável é a opção 2. Por isso a legalização das drogas deve ocorrer após a liberação do porte de arma para todos os cidadãos ordeiros, pois os crimes como assalto, assassinado, estupro e sequestro cairão, sobrando ao “crime organizado” o furto (veículos, cargas, casas vazias) e o contrabando, tanto de produtos piratas quanto originais sem impostos (propina na RF), ou seja, aqueles crimes que não implicam em violência direta contra outrem.

      Em todas as sociedades sempre haverá criminosos, mas podemos (e devemos) escolher se queremos uma sociedade com alto índice de criminalidade (principalmente crimes hediondos) ou uma com baixo índice e com os criminosos “focados” em crimes “pequenos” e que podem ser combatidos.

      Por exemplo, quer combater o contrabando? Acabe com a taxa alfandegária e conceda desonerações à indústria nacional. As nacionais e estrangeiras terão que competir e a concorrência resulta em produtos e serviços melhores e mais baratos. Se a indústria nacional não sobreviver (parte dela deve mesmo sucumbir) termos logísticas de estrangeiras, mais lojas, aumento do setor de serviços, etc, que estabilizam o índice de empregos e proporciona um ambiente de livre empreendedorismo e maior volume de negócios. No longo prazo, o desemprego cai consideravelmente.

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