Expropriações e desapropriações são ilegítimas e desnecessárias no Livre Mercado

desapropriacao

Expropriações e desapropriações são sempre ilegítimas. Há ainda quem defenda a expropriação do dinheiro roubado da população por mega especuladores através do BNDES, como o caso de Eike Batista. Ora, nesse caso não há expropriação, mas devolução de um roubo, desde que seja devolvido apenas o valor roubado. Ou melhor, o Estado roubou e Eike é um “receptador”.

Por exemplo, podem-se somar todos os empréstimos que Eike tomou do BNDES e de bancos estatais, subtrair o que ele efetivamente pagou e o restante ser devolvido à sociedade através da entrega de suas empresas aos funcionários até que se chegue ao valor em questão. Por que não pegar tudo em dinheiro ou vender as empresas e devolver todo o dinheiro a cada cidadão?

Primeiro não há como precisar quanto de cada cidadão foi tomado para os financiamentos, pois não pagamos os mesmos valores em impostos (independente do percentual ser o mesmo em muitos casos, pois quem recebe mais e/ou consome mais, paga diretamente mais). Segundo que os empregos dos funcionários seriam preservados e estes continuariam trabalhando, ou venderiam suas ações a outros, abrindo mão voluntariamente das mesmas e provavelmente de seus empregos. Independente disso, se os funcionários tocassem as empresas ou as vendessem para outros grupos (nacionais ou estrangeiros), se mantém a atividade econômica, a geração de empregos, riqueza e renda.

E se comprarem para fechar as empresas? Sinceramente, não acredito nessa possibilidade, pois bem geridas as empresas proporcionam ótimos retornos e há muito espaço para seu desenvolvimento no Brasil, sendo muito mais interessante as manter. Caso os donos fechassem, outros empregos seriam gerados pelo surgimento de outras empresas para suprir a demanda deixada em aberto. E se o valor das empresas não for suficiente para pagar o roubo, então Eike teria que arrumar meios de pagar o restante, seja leiloando propriedades, ou em dinheiro, que poderia ser igualitariamente distribuído como capital de giro para as empresas.

Se nada disso for possível, como Eike não foi quem roubou, mas recebeu o roubo (receptou) na impossibilidade de se descobrir exatamente quanto foi e/ou houver divergências quanto aos proprietários legítimos, então o objeto roubado permanece sem dono e automaticamente passa a ser propriedade do Eike (Rothbard fala sobre isso em “A Ética da Liberdade”).

Mas nada disso realmente importa neste artigo. Quero atentar-me à ilegitimidade das expropriações e desapropriações e como elas são desnecessárias no Livre Mercado.

As únicas expropriações/desapropriações que parecem legítimas são aquelas efetuadas para a expansão do transporte coletivo e instalação de hidrelétricas, centrais de abastecimentos de água e outras empresas indispensáveis para suprir as necessidades básicas. Contudo, continuam sendo ilegítimas (nenhum roubo é legítimo) e no Livre Mercado são desnecessárias.

Para que haja Livre Mercado é necessária a desregulamentação da economia e cortes agressivos (ou até extinção) da carga tributária. A desregulamentação é fundamental nesse processo.

No Livre Mercado as empresas interessadas em investir na expansão e exploração do transporte coletivo metroviário ou ferroviário teriam que comprar os imóveis nos locais onde desejarem instalar/ expandir a malha e as estações. O mesmo ocorre com as empresas que desejem instalar hidrelétricas para exploração do mercado de energia elétrica, para empresas interessadas em abastecimento de água, etc.

Os mais “dispostos” a vender os imóveis nesse caso são exatamente os mais pobres, apesar de apresentarem frequentemente maior apego emocional aos mesmos e terem a insegurança de não encontrarem outros imóveis que conseguissem adquirir. Porém, no Livre Mercado, as moradias desses pobres seriam valorizadas, principalmente nas favelas, devido à legalização do mercado de drogas e outras mercadorias ilegais que sustentam o crime organizado. Com a perda de poder financeiro dos traficantes e grupos criminosos que exploram o mercado negro, estes quebrariam e/ou teriam que se mandar das favelas e periferias, em busca de outros ares onde pudessem se manter e da prática de crimes menores como furto e roubo (sendo liberado o porte de arma, caem também as estatísticas de roubo). Outros teriam que abandonar o crime, ou migrar para regiões específicas, ou ainda tentarem a vida em outros mercados antes ilegais, na informalidade. De qualquer maneira é óbvio que haverá queda nos índices de violência no longo prazo, o que possibilita o desenvolvimento das regiões anteriormente dominadas por esse crime organizado através do atendimento da demanda que surgirá por emprego, serviços, infraestrutura, etc.

Um prato cheio para empresas instalarem suas operações nesses locais. Com a valorização dos imóveis na periferia e as dificuldades de especulação no Livre Mercado, os preços dos imóveis devem estabilizar (apesar de continuarem “subjetivos” quanto a questões de apego emocional, tornam-se mais verificáveis em valores de mercado). A valorização e a “estabilização” permitirão que os mais pobres obtenham valores maiores por seus imóveis e consigam comprar outros imóveis em locais melhores ou no mínimo compatíveis.

A expansão de ferrovias e linhas de metrô nas periferias facilitará a vida daqueles que majoritariamente utilizam o transporte coletivo, contudo, também gerarão empregos nessas regiões, inclusive muitos com necessidades menores de especialização como atendentes, seguranças, pessoal da limpeza, etc. No caso de hidrelétricas, termoelétricas, abastecimentos de água, etc, já costumam ser instaladas em locais mais distantes e periféricos por questões geográficas, pois a maioria dos recursos naturais necessários concentra-se nesses locais.

Novamente haverá geração de emprego e riqueza e distribuição de renda através da exploração da mão de obra mais barata e com menos necessidade de especialização para a maioria das vagas. Isso possibilitará a essas pessoas obter experiência e qualificação que valorizarão sua mão de obra, retornando maiores rendimentos no longo prazo. Com o aumento da renda nas regiões anteriormente muito pobres haverá maior capacidade financeira para compra de imóveis em outras regiões, havendo naturalmente ajustes no longo prazo.

Sem as expropriações os custos iniciais para aquisição dos imóveis, estudos geológicos (quando necessários), de mercado, construção, etc, serão maiores? Provavelmente sim. Porém, devido à desregulamentação e ao corte (ou extinção) da carga tributária há o aumento da concorrência, que incentiva investimentos em qualidade e preços baixos e/ou compatíveis/acessíveis para que as empresas mantenham-se ativas e lucrativas. Esses investimentos iniciais maiores também serão mais facilmente diluídos no longo prazo, com menor risco aos empresários e/ou empreendedores.

A geração de empregos e riqueza e distribuição da renda através do trabalho são sustentáveis e colaboram com a contínua manutenção e expansão da atividade econômica, pois haverá sempre a necessidade por serviços básicos, o que mudará é a maneira de prestá-los devido ao desenvolvimento tecnológico.

Também há de se levar em consideração que no caso dos serviços básicos como água, esgotos, eletricidade, etc, a desregulamentação e desoneração da economia permitirá o surgimento de diversos micro e pequenos prestadores. Por exemplo, o custo que hoje está em aproximadamente 50 mil reais apenas para a instalação de sistema de geração de energia solar, no Livre Mercado, diminuirá o suficiente para que mais pessoas invistam. Esse sistema permite em determinadas regiões o abastecimento de mais de duas ou três residências (dependendo do consumo), Logo, moradores poderão investir juntos no sistema e dividirem mensalmente os custos, desde que seja mais vantajoso que pagar pelo fornecimento de empresas maiores. Outros gerarão energia suficiente para vender aos seus vizinhos mais barato que a concorrência e assim por diante.

Obviamente haverá algum sofrimento no curto prazo, talvez muito, mas necessário para a realização dos ajustes que retornarão os benefícios mencionados, no longo prazo.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Planeta Sustentável – http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/energia/porque-gerar-energia-solar-casa-pode-ser-bom-negocio-731890.shtml

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,residencia-com-painel-de-energia-solar-tera-desconto-na-conta-de-luz–,974556,0.htm

Soletrol – http://www.soletrol.com.br/produtos/aquecedor_solar/casas_ja_construidas/

Para a análise referente ao Livre Mercado e ilegitimidade de expropriações e desapropriações foram utilizados conceitos de análise lógica e econômica do autor. Caso queiram “fontes” entrem em contato pelo “Fale Conosco” e recomendarei alguns livros e estudos. 

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