Intervencionismo quase no “limite”

Da série “Liberdade Econômica x Socialismo”

intervenção

Em 2013, o intervencionismo chegou próximo ao “limite” ditatorial. O Estado babá resolveu partir ao absurdo. Para tanto, mostrarei dois exemplos disso, mais recentes.

Primeiro, a regulamentação ridícula sobre as sinucas de boteco em São Paulo/SP. Agora, aquela diversão baseada em ir ao bar jogar sinuca com os amigos ficará mais cara e menos divertida.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em dois turnos o projeto de lei que “regulamenta” (palavrinha maldita) os jogos de sinuca na capital. Todos os bares terão que possuir mesas e equipamentos padrão ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e seguir uma série de regulamentos como disponibilizar uma placa explicando os tipos de jogos e suas regras, em português e inglês.

Em resumo os vereadores querem definir como o dono do bar tem que cuidar de sua propriedade privada e quem pode ou não usufruir do ambiente, pois menores de idade ficarão proibidos de jogar nas mesas. Ora, proibir um esporte? Sob qual pretexto? Impedir os jovens de frequentarem o ambiente? Se for essa a intenção estão loucos, ou são burros, pois os jovens continuarão frequentando e participando normalmente das atividades, só que agora “escondidos”. Tudo que conseguirão é marginalizar esses jovens que desejam praticar um esporte com os amigos.

Não apenas isso, os bares que não puderem arcar com as regulamentações ou corromperão fiscais (desde que seja mais barato) ou deixarão de oferecer o serviço, dificultando o acesso aos jogadores. Obviamente que esses bares que possuem “menos capital” normalmente estão localizados em bairros mais pobres e quem deixará de ter acesso são esses “mais pobres”.

Os bares que sobrarem encarecerão o serviço para compensar o custo gerado pelas regulamentações, diminuindo o acesso (de novo) aos “mais pobres”. Esse projeto de lei também cria mais um mercado para as máfias de fiscais, que cobrarão dos donos de bares para não aplicar multas sempre que encontrarem algo que considerem “fora da lei”, encarecendo ainda mais o serviço para os consumidores finais.

É mais um projeto de lei inútil e prejudicial, criado com a desculpa de “promover aos ‘mais pobres’ o acesso ao alto padrão encontrado nos bares, restaurantes e clubes freqüentados pelos ‘mais ricos’”. Porém, como toda a intervenção estatal, o efeito será inverso. Os bares mais populares deixarão de oferecer o serviço ou o encarecerão, tornando o acesso possível apenas aos poucos que poderão pagar; isso no longo prazo resultará também no encerramento do serviço caso não haja demanda que compense o custo da oferta.

A concorrência diminuirá, elevando os preços e mantendo a qualidade no “limite da regulamentação” e olhe lá. Justamente os “mais pobres” terão menos acesso, enquanto alguns terão acesso ao alto padrão, marginalizando os demais. Logo, esses “mais pobres” terão que recorrer a locais que ofereçam o serviço com qualidade pior que a anterior e na clandestinidade.

Esse é o efeito da intervenção estatal, sempre com ad esculpa de proporcionar acesso aos “mais pobres” aos serviços dos “mais ricos”, porém, sempre tornando o serviço ou produto mais caro, acessível só aos “mais ricos” e marginalizando justamente os “mais pobres”, que recorrerão a serviços clandestinos e piores que os anteriores (conforme expliquei no parágrafo anterior).

O segundo exemplo está na aprovação pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de projeto de lei que proíbe os clubes de exigirem que babás e acompanhantes de idosos utilizem uniformes em suas dependências, pois na visão dos deputados a exigência constrange as profissionais e deve ser feita (se for feita) dentro da relação delas(es) com seus(uas) patrões(oas).

Mais uma vez, obviamente, a intervenção estatal prejudicará justamente quem o Estado finge que deseja proteger. O que realmente há é o interesse dos burocratas em criar mais uma “minoria oprimida”, a mascote favorita da esquerda. Colocam babás e acompanhantes como “profissionais discriminados(as)” e/ou “vítimas de preconceito”.

Porém, em momento algum os caríssimos deputados se atentarem a este detalhe: os clubes são privados e cobram de seus associados pelos serviços oferecidos. Logo, os uniformes são um meio de identificar os(as) “convidados(as)” desses associados, evitando golpes como a utilização dos serviços por não associados (nem convidados) sem o devido pagamento.

Então teremos as seguintes situações:

1 – Os clubes começarão a cobrar pela entrada das babás e acompanhantes como “convidadas” dos associados, ou estes terão que comprar títulos e pagar as mensalidades/manutenções para as(os) profissionais. (Inclusive, o Clube de Caiçaras informou que tomará esta medida).

2 – Os clubes efetuam cadastros das(os) profissionais para que tenham acesso irrestrito através de credenciais vinculadas aos associados, sem que estes sejam onerados. Contudo, o sistema aumenta os custos dos Clubes que precisarão efetuar cortes e diminuirão investimentos em outras áreas, ou no longo prazo começarão a onerar os associados aumentando as manutenções/mensalidades. (Esta medida foi anunciada pelo Clube Naval Piraquê).

3 – Os clubes informam que haverá cobranças extras aos associados caso os/as profissionais não utilizem o uniforme, logo, os/as patrões(oas) exigirão que babás e acompanhantes utilizem os uniformes, o que na prática só muda o lado da exigência. As/os profissionais que se recusarem ficarão desempregadas(os), portanto terão que aceitar os termos ou procurar emprego em outros setores. Isso acarreta a diminuição da concorrência no setor, logo, pode ocorrer escassez do serviço e este encarecer ao ponto em que muitos associados não terão acesso, ou então terão que pagar por profissionais que cobrem menos, mas possuam menor qualidade e imponham suas condições aos(as) patrões(oas), que terão que arcar com tais custos. De qualquer maneira, o serviço fica mais caro e de pior qualidade.

Como sempre ocorre, a intervenção estatal cria reservas de mercado, encarece e sucateia produtos e serviços e torna os bons inacessíveis aos “não ricos”, que se vêem obrigados a contratar/consumir no “mercado negro”, ou pagarem mais para terem menos.

O Estado pode sempre utilizar a desculpa da “justiça social”, de “mais igualdade” e/ou “proteção às minorias oprimidas”, porém, a intervenção cria maiores distorções sociais e desigualdades que podem levar à miséria absoluta (o verdadeiro mal, pois que a miséria causa mortes e a desigualdade é relativa e só define a quais produtos e serviços os indivíduos possuem acesso, dividindo-os por preços e qualidade) e enquanto a esquerda inventa minorias que precisam de proteção, a intervenção prejudica justamente essas pessoas, tornando-as realmente dependentes de ajuda externa e deslocando-as à margem da sociedade.

Os socialistas adoram a tática intervencionista de criar minorias oprimidas para servir de mascotes e gerar novos dependentes marginalizados, tudo em nome do projeto de poder.

Enquanto que um país com ampla liberdade econômica, com cortes de regulamentações e burocracias e impostos pequenos (ao menos) o mercado trata de agir como regulamentador automático de si próprio. A concorrência aumenta, junto com ela a necessidade de manter-se lucrativo(a) frente aos concorrentes, logo, será preciso investir em qualidade de produtos e serviços aliada a preços baixos ou no mínimo compatíveis/acessíveis. Por isso o Livre Mercado é eficiente, enquanto o intervencionismo é deficiente. O Livre Mercado promove o acesso à produtos e serviços de qualidade maior e preços menores aos diversos cidadãos e capacidades orçamentárias, enquanto o intervencionismo marginaliza os pobres e os obriga a pagar mais caro por produtos e/ou serviços de qualidade inferior.

O Estado intervencionista utiliza os pobres de desculpa e estes acabam como os grandes prejudicados pelo intervencionismo, ficando cada vez mais pobres e com acesso a qualidade de consumo mais distante do que antes.

A busca desenfreada por “justiça social” e fim da “desigualdade” (relativa) destrói a sociedade e joga milhões de indivíduos na miséria absoluta. Buscando por “justiça” e “igualdade” os socialistas/intervencionistas deixam a sociedade mais injusta, miserável e menos livre, impedindo sua recuperação e condenando parte significativa de seus cidadãos à viver no limite de suas necessidades básicas e/ou abaixo deste.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1381587-sinucas-de-boteco-terao-que-seguir-padrao-de-qualidade-em-sp.shtml

O Globo – http://oglobo.globo.com/rio/alerj-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-clubes-de-exigirem-uniforme-para-babas-11115178

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