Rebaixamento da Lusa e o falso moralismo em debate

LusaFlaFluSTJD

O assunto do momento parece mesmo ser o rebaixamento da Portuguesa em consequência da perda de pontos como punição por utilizar um jogador irregular (Héverton) no jogo contra o Grêmio na última rodada do campeonato brasileiro de 2013. Lembrando que o Flamengo foi julgado e condenado pelo mesmo motivo, ao escalar irregularmente o lateral André Santos na partida contra o Cruzeiro pela mesma rodada.

Ambos os atletas foram punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com suspensão de um jogo em julgamento ocorrido em uma sexta-feira (06/12/2013) e disputaram os jogos de seus times no final de semana entre os dias 07 e 08 de dezembro.

Vamos aos fatos, os times foram denunciados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que determina como irregular: “Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”. Sendo a punição:

“PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente obtidos pelo infrator.

§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.

§3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativos.

§4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição”.

O STJD é um tribunal privado (mesmo que submetido a certas regulamentações) submetido ao CBJD. Dentro dessa situação, as punições de Flamengo e Portuguesa (Lusa) foram justas, pois respeitaram o que determina do CBJD.

O respeito ao CBJD suscitou uma defesa hipócrita de mais “humanidade” (ou humanismo, ou humanitarismo?) nos julgamentos do STJD, ou seja, a mesma velha desculpa esfarrapada utilizada pela turma dos Direitos Humanos para aliviar as penas e até “inocentar” criminosos, como assassinos, estupradores e outros bandidos perigosos.

Ora, se a “lei” é desrespeitada há reclamações, agora, se ele é respeitada… Há mais reclamações ainda. Não interessa se o artigo do CBJD é imoral ou desumano, mas que deve ser respeitado e se alguém discorda dele, ora, porque não tenta mudá-lo então? Porque só agora resolveram focar nesse assunto?

Flamengo e Portuguesa cometeram erros administrativos que desrespeitaram o que determina o CBJD e foram punidos por isso. Há como motivação beneficiar o Fluminense em consequência da decisão? Talvez haja, porém, essa motivação não justificaria desrespeitar o CBJD. Um erro não justifica outro erro. Não é um caso de agressão iniciada e legítima defesa, mas de ilegalidade cometida e punição efetuada.

Contudo, o que eu não vejo na maioria dos debatedores é a informação de que o Fluminense cometeu o mesmo “crime”, pois o jogador Diego Santos Gama Oliveira (o Biro Biro), atacante da equipe do Rio de Janeiro, recebeu três cartões amarelos nas rodadas 19 (1×0 sobre o Bahia), 21 (2×1 sobre a Portuguesa) e 28 (1×1 com o Grêmio) sendo que na 28ª rodada recebeu também um cartão vermelho em decorrência do segundo amarelo por simulação, conforme consta na súmula do árbitro Alício Pena Junior (MG). De acordo com o artigo 57, parágrafo 2, do Regulamento Geral das Competições de 2013 da CBF:

1) Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo pela exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente exibido permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em impedimento automático;

2) Quando o cartão amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro da série, o atleta será penalizado com dois impedimentos automáticos, sendo um pela sequência dos três cartões amarelos, e outro pelo recebimento do cartão vermelho;

Logo, o atleta do Fluminense não poderia participar dos dois jogos subseqüentes, das 29ª e 30ª rodadas respectivamente. Eis que, na 30ª rodada, no jogo contra a Ponte Preta que terminou empatado em 1×1, o jogador Biro Biro participou normalmente, apesar de não haver nenhum efeito suspensivo.

Há quem diga que não houve irregularidade, pois no caso de um jogador entrar em determinada partida pendurado com dois cartões amarelos e receber mais dois, sendo consequentemente expulso, o terceiro amarelo será considerado somado ao “quarto amarelo” que resultou no vermelho e o jogador deverá ser suspenso com um jogo pelo cartão vermelho e ir a julgamento, seguindo com os dois amarelos para a partida após a suspensão automática por cartão vermelho.

Porém, o artigo 57 não deixa dúvidas e essa “brecha” mencionada não passa de invencionismo conflitante com a “Lei”, que deve ser aplicada como ocorreu nos julgamentos de Flamengo e Lusa (independente de serem artigos diferentes).

A conclusão é simples e clara. Não há o que reclamar dos julgamentos de Flamengo e Portuguesa, pois se aplicou o que determina o CBJD, sendo o não rebaixamento do Fluminense (que nada tem a ver com os erros dos rivais) uma consequência. Porém, se o Fluminense não for adequadamente punido com a perda dos mesmos 4 pontos em julgamento sobre a utilização irregular do atacante Biro Biro, neste caso, há o dever da grande mídia e dos cidadãos de reclamarem de beneficiamento ilícito (favorecimento) ao Fluminense pelo STJD (o que não muda o fato de não poderem reclamar das decisões sobre Flamengo e Lusa).

Agora, eu pergunto aos autodeclarados defensores de mais “humanismo” nas decisões do STJD, dentro da lógica de vocês, onde Portuguesa e Flamengo não deveriam ser punidos com a perda dos 4 pontos, que resultou do não rebaixamento do Fluminense e no rebaixamento da Lusa, então, o Fluminense não deve ser punido pela mesma irregularidade, pois seria um novo “erro humanitário” do STJD, certo? Espero que respondam: “Sim” (mesmo estando errados), pois assim manterão a coerência do discurso adotado até o momento. Do contrário, se mostrarão defensores apenas de interesses pessoais, incoerentes, antiéticos e hipócritas que são a favor de “dois pesos e duas medidas”, aplicando a “lei” apenas conforme for conveniente às vossas ideologias, interesses e sentimentos, ou seja, serão culpados justamente daquilo que acusam o STJD.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – Tabela Brasileirão 2013 – Súmulas das rodadas 19, 21, 28 e 30 (para Fluminense) e 39 (para Flamengo e Portuguesa). Confira – http://www.cbf.com.br/Competi%C3%A7%C3%B5es/S%C3%A9rie%20A/Tabela/2013

Globo Esporte – Fluminense 1 x 1 Ponte Preta (30ª rodada do Brasileirão 2013) – http://globoesporte.globo.com/jogo/brasileirao2013/19-10-2013/fluminense-ponte-preta.html

Globo Esporte – STJD julga o caso que pode rebaixas Lusa ou Fla e salvar o Flu – http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2013/12/stjd-julga-caso-que-pode-rebaixar-lusa-ou-fla-e-reconduzir-flu-serie.html

Pugliese e Gomes Advocacia – http://www.pugliesegomes.com.br/?p=article&id=727

Ministério dos Esportes – Código Brasileiro de Justiça Desportiva – http://www2.esporte.gov.br/seminarioreformacodbrasileiro/arquivos/cbjdFinal.pdf

Regulamento Geral das Competições (RGC) 2013 da CBF – http://imagens.cbf.com.br/201212/1644694637.pdf

Futebol do Interior – http://www.futebolinterior.com.br/campeonato/brasileiro-serie_a-2013/293868+Segundo_regulamento,_Fluminense_nao_escalou_jogador_de_forma_irregular

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8 Comentários

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8 Respostas para “Rebaixamento da Lusa e o falso moralismo em debate

  1. Heros Rabelo

    O nobre articulista omitiu o parágrafo terceiro, com que intenção ? Mentir ?

    1) Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e
    posteriormente for expulso de campo pela exibição direta do cartão
    vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente exibido permanecerá
    em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em
    impedimento automático;
    2) Quando o cartão amarelo a que se refere o item anterior for o terceiro
    da série, o atleta será penalizado com dois impedimentos
    automáticos, sendo um pela sequência dos três cartões amarelos, e
    outro pelo recebimento do cartão vermelho;
    3) Quando, na mesma partida, um atleta recebe um primeiro cartão
    amarelo e posteriormente recebe um segundo cartão amarelo, do que
    resulta a exibição do cartão vermelho, os cartões amarelos que
    precederam ao vermelho não serão considerados para o cômputo dos
    três cartões amarelos que resultam em impedimento automático.

    • O parágrafo 3 não se aplica ao caso, que se tratou de expulsão direta por simulação. Leia a súmula.

      E eu cito no artigo esse procedimento, porém, deixo claro que não é o caso. Outro detalhe, o artigo 3 só é aplicado se o jogador for a julgamento pelo terceiro amarelo, somado ao quarto amarelo, o que não ocorreu com Biro Biro (que levou o vermelho direto do árbitro Alício Pena Junior).

      Antes de comentar, faça um curso de interpretação de texto e confira as fontes.

  2. Bruno Tricolor

    Uma imagem vale mais que mil palavras, ele recebeu dois amarelos, “caríssimo” articulista:

    Não há apresentação de vermelho direto!

    • “Caríssimo” Bruno Tricolor.

      O que vale é o relatado no súmula, de acordo com o disposto no RGC da CBF. Na súmula consta “aplicação de cartão vermelho por simulação”. Sem menção ao segundo amarelo.

      E não sou articulista, mas jornalista.

      Abraço

      • Paulo

        Caro articulista e/ou jornalista,
        Divulgar informações erradas ou distorcidas deveriam ser punidas, pois vocês são formadores de opinião.
        Segue parte da súmula extraída do site da CBF que relata sobre o segundo cartão amarelo.
        Além do mais, cartão vermelho por simulação, é menosprezar demais o árbitro. O cartão vermelho direto deve ser dado para você por falsa informação. O Fluminense por ser um clube organizado, possui um depto. jurídico infinitamente superior aos outros que se dizem grandes.

        Diego Santos Gama Camilo – Fluminense/RJ
        2º Cartão Amarelo
        Descrição: Expulsei, por segunda advertência com cartão amarelo, aos 28 minutos do segundo tempo, o sr. diego santos gama
        camilo, atleta nº 29, do fluminense f.c., por simulação. o atleta deixou o campo de jogo normalmente

      • As informações estão corretas e foram confirmadas por um advogado especialista em justiça desportiva antes de ir ao Blog. Não é porque não lhe agrada que estejam erradas.

        Aqui é lugar para debates e não choramingos e desonestidade. Na próxima, estude e haja com honestidade, ou não retorne. Mentiras e distorções estão no seu discurso, não no meu, e não serão mais toleradas neste Blog.

  3. Pedro Pinto

    Roberto Lacerda Barricelli:

    Mesmo desconsiderando o terceiro parágrafo, podemos concluir que o jogador do Fluminense está dentro da regularidade: “1) Quando um atleta for advertido com o cartão amarelo e posteriormente for expulso de campo pela exibição direta do cartão vermelho, aquele cartão amarelo anteriormente exibido permanecerá em vigor para o cômputo dos três cartões que resultarão em impedimento automático;” – o parágrafo se refere à exibição DIRETA de cartão vermelho, e não de segundo amarelo. Como no caso do sr. Diego a expulsão é decorrente de segundo amarelo, o mesmo não resultaria em soma para expulsão automática.
    A denúncia somente seria válida se Diego tivesse sido advertido com cartão amarelo e depois expulso com um cartão vermelho (computando 2 cartões na partida, um vermelho e um amarelo); não por dois amarelos e, POSTERIORMENTE, em decorrência desses mesmos amarelos, com o vermelho ( computando 3 cartões, 2 amarelos e 1 vermelho).

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