Marco Civil da Internet – Mais um tiro no pé do PT

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Sou contra o Marco Civil da Internet, mas não o temo. Os motivos são simples, o projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet pode servir de arma política de opositores do Governo e não só da situação.

O grande medo é que a censura seja institucionalizada e os Governos utilizem o dispositivo para retirar do ar todo conteúdo que não seja de seu agrado, seja esse Governo o Federal, Estadual ou “Municipal” (neste caso administração). Porém, há a situação inversa. Os opositores podem utilizar o dispositivo para o mesmo fim, sejam eles eleitores ou políticos.

A militância nas redes sociais que atacar a liberdade de expressão de um opositor pode (e deve) ser atacada de volta. Ao lutar pela aprovação do projeto de lei, o PT dá um tiro no próprio pé, pois se pensa que controlará a internet e censurar os cidadãos que a utilizam, esqueceram que a oposição (PSDB, DEM, PPS, etc.) e esses mesmos cidadãos podem fazer o mesmo com o próprio PT e seus aliados.

Claro, haverá casos onde políticos da atual oposição podem tentar censurar usuários que critiquem suas administrações pelo país (Estaduais e Municipais), porém, isso prejudica a imagem dessa oposição, não lhe sendo interessante atacar os eleitores, mesmo que sejam da militância da situação.

O cidadão pode ser atacado pelos dois lados? Sim! Porém, pode também reagir expondo a censura e seus autores, prejudicando a imagem do(s) político(s) em questão. Se a justiça ficar ao lado do Estado (o que não duvido) há outros meios de inibir a censura.

O PT vem de um período de defasagem e precisa recuperar sua imagem, não sendo bom para esta os ataques à liberdade de expressão. Até aliados como o PMDB são contra o projeto de lei (não necessariamente por causa da possibilidade de censura).

O Marco Civil da Internet é parte do projeto de poder do PT, que deseja assegurar o controle de toda mídia e opinião contrária, contudo, não servirá a esse propósito com a eficiência desejada por eles, por causa da possibilidade de uso contrário.

Se me censurarem, exporei o ocorrido por todos os meios possíveis, dando nomes aos bois e o acredito que o mesmo fará a oposição que for atacada.

Mas e nos lugares onde ainda há o domínio da sociedade por figuras políticas como “coronéis” e cidades pequenas com indivíduos menos esclarecidos e à mercê de seus “representantes”? Para eles não fará diferença alguma, pois nesses lugares não há oposição, ou seja, o domínio e a censura já estão institucionalizados. O que temos a obrigação de fazer é lutar pelo fim dessa prática, independente da aprovação ou não do Marco Civil da Internet.

Portanto, não precisam, se apavorar. Sejam contra o projeto de lei, mas caso ele seja aprovado, tenham a inteligência de utilizá-lo a favor de vocês, anulando qualquer benefício ao controle da sociedade pelos políticos, que pudesse haver.

No próximo artigo farei críticas a pontos específicos do Marco Civil da Internet, este artigo serve apenas para reforçar a necessidade de ser contra o projeto de lei, mas tranqüilizar aos leitores, expondo que haverá meios de anular sua eficácia controladora em caso de aprovação.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

PL 2.126/011 – www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

G1 Política – http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/novo-relatorio-do-marco-civil-da-internet-mantem-pontos-polemicos.html

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