Mais liberdade nas relações trabalhistas para incentivar a qualificação de trabalhadores

“Da nova série: “Livre Iniciativa x Intervencionismo”

qualificaçãoprofissional

Neste artigo mostrarei como a diminuição do intervencionismo nas relações trabalhistas e no setor de educação podem beneficiar os trabalhadores, as empresas e a economia,  sendo meu foco a educação superior.

Para alcançar o almejado no título, primeiro, o Estado deve isentar o setor da educação de todos os impostos e desregulamentá-lo, pois isso resultará no aumento da concorrência incentivando as empresas do setor a investirem em qualidade e preços menores. As caras e/ou ruins falirão devido ao aumento considerável das opções (oferta) no mercado.

Em sequência deve oferecer o seguinte:

1-     Isenção dos encargos sociais sobre o trabalhador para as empresas optantes pelo Simples Nacional que investirem na qualificação profissional de seus funcionários, que economizarão entre 14.33% e 20.77% sobre os salários.

2-     Isenção de encargos sociais (exceto FGTS) sobre a folha de pagamento de empresas não optantes pelo Simples Nacional que invistam na qualificação de seus funcionários. Economia de no mínimo: 39,93% para mensalistas e 49,01% para trabalhadores que recebem por salário/hora.

A desoneração ocorreria sobre a folha de pagamento de cada funcionário que a empresa financiasse a qualificação e proporcionalmente. Por exemplo, se financiar 30% da mensalidade, a empresa receberá 30% de desoneração em cada encargo. Isso incentivaria as empresas a concederem bolsas integrais para ficarem 100% isentas dos encargos mencionados. Esse sistema seria optativo às empresas e diminuiria consideravelmente a intervenção estatal na economia, logo, diminuindo o Estado e eliminando agências reguladoras e o poder de coerção, principalmente da Receita da Fazenda.

O efeito seria maior entre as não optantes pelo Simples Nacional cujos custos com encargos sociais dos funcionários chegam a 96.75% e que terão isenção de até 49.01%. Antes, para elucidar melhor, a seguinte conta:

– Das 12.904.523 empresas existentes no Brasil, 11.663.454 são privadas. Destas, aproximadamente metade está como Empreendedor Individual e Microempreendedor Individual, ou seja, sobram 5.831.727 empresas.

– Entre as 5.831.727 empresas, 3,4 milhões optam pelo Simples Nacional, o que nos deixa no final com 2.431.727 empresas não optantes pelo Simples.

Bem, digamos que apenas as empresas não optantes pelo Simples vissem vantagem em investir na qualificação de seus funcionários em troca da isenção dos encargos mencionados; o que é um cenário improvável, pois além da diminuição do custo com os encargos as empresas ganham eficiência e economizam em recrutamento, seleção, evasão de trabalhadores, rescisões, erros humanos, etc, com mão de obra melhor qualificada e valorizada.

Nesse cenário (improvável) temos no mínimo 2.431.727 empresas para as quais a isenção compensa direto o investimento.

Então, fingirei que todos os funcionários dessas empresas recebem apenas o salário mínimo vigente de R$678,00. Bem, com a isenção em caso de investimento em qualificação (que vai de cursos técnicos, de computação e idiomas até educação básica e ensino superior) as empresas economizariam no mínimo 39.93% na folha de pagamento de cada trabalhador beneficiado. Ou seja, R$270,72 ao mês.

Esse valor é suficiente para pagar um ótimo curso de computação e/ou de idiomas para os funcionários e ainda sobra dinheiro. Ou então, devido a isenção de impostos ao setor da educação, pagar cursos superiores em boas faculdades, como Anhembi Morumbi (SP), FMU (SP) e Ruy Barbosa (BA). Por exemplo, na Anhembi Morumbi, um bom curso superior tecnológico (até 2 anos e meio) em áreas como Marketing, Logística, Gestão de TI, Gestão de RH, etc, custam entre R$295,00 e R$349,00, sendo que com a isenção dos impostos (26% sobre mensalidades de universidades) custariam entre R$218,30 e R$258,26, logo, abaixo dos R$270,72 economizados.

Na Ruy Barbosa em Salvador (Bahia) um bom curso superior tecnológicos nas mesmas áreas e outras de muita importância como Engenharia de Produção, custa R$520,00, mas sairia por R$384,80. Porém, sabendo que as faculdades sofrem com muitos estudantes inadimplentes, a diminuição do risco em média confere descontos de até 20% e que podem ser negociados pelas partes para que o valor final fique dentro dos R$270,72. Fora isso, há centros universitários como Anhanguera, Estácio de Sá e outros por todo o país, sem contar EAD (Educação à Distância) de qualidade que custam até R$400,00 que ficariam por R$296 e cujos valores podem ser negociados também.

Ou seja, os trabalhadores menos qualificados e que costumam receber o mínimo ou muito próximo seriam beneficiados com qualificação proporcionada pelas empresas que teriam isenção de determinados encargos sociais e economizariam no processo diretamente e através do ganho de eficiência e aumento da satisfação dos funcionários, que diminuem custos internos e aumentam a qualidade de produtos e serviços, que por sua vez diminui custos com queixas de consumidores, por exemplo, e expande o mercado dessas empresas que se tornam mais competitivas.

Esse exemplo foi para mostrar que o maior beneficiado é o trabalhador de baixa renda, pois trazendo à realidade onde há diversos salários, a economia com um funcionário que recebe acima do mínimo é capaz de equilibrar um custos acima dos R$270,72 com aquele que recebe o mínimo.

Trabalhadores menos qualificados e/ou experientes teriam acesso a cursos menos complexos, mas que melhorariam significativamente suas capacidades; qualificar-nos-iam e valorizariam sua mão de obra. Os mais experientes e/ou qualificados, logo, com salários maiores, dariam às empresas margem maior de isenção para reverter em qualificação a eles, podendo cursar áreas mais complexas como engenharia de produção, processos gerenciais, comunicação, psicologia, etc.

Os minimamente experientes e/ou qualificados teriam acesso a cursos de computação (por exemplo) para iniciar sua qualificação e até de idiomas (que provavelmente seriam oferecidos principalmente aos mais qualificados). Também valorizando sua mão de obra. Empresas em regiões mais carentes do país fariam disso uma estratégia para aumentar a própria competitividade e conseguir mão de obra qualificadas que costuma ser mais escassa nesses locais (como a região Nordeste/Norte do Brasil).

Uma mão de obra melhor qualificada colabora com o crescimento das empresas, geração de riqueza e empregos. No longo prazo, as próximas gerações poderiam bancar os estudos de seus descendentes em escolas particulares boas e mais barata devido à implantação do Livre Mercado no setor (imagine que só os impostos sobre as mensalidades de escolas é de 37,7%) e o Estado poderia simplesmente acabar com a existência dos encargos mencionados, pois os resultados positivos de se investir nos funcionários já estaria enraizado na cultura empresaria brasileira, podendo então oferecer outros benefícios fiscais para outros setores como a Saúde, mas isso deixo para o próximo artigo.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

– Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – https://www.ibpt.org.br/noticia/372/Censo-das-Empresas-Brasileiras-2012

– Guia Trabalhista – http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/custostrabalhistas.htm

– Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

– Portal Anhembi Morumbi – http://portal.anhembi.br/estude-aqui/graduacao-executiva/

– FIEPR (Federação das Indústrias do Paraná) – http://www.fiepr.org.br/sombradoimposto/FreeComponent14466content115735.shtml (Os impostos estão dentro da média nacional)

– Faculdade Ruy Barbosa – http://www.frb.edu.br/ruy-barbosa/graduacao-tecnologica/logistica/campus-paralela

– Agência Brasil (Empresa Brasil de Comunicação/EBC) – http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-13/receita-lanca-programa-para-regularizar-situacao-de-empresas-inscritas-no-simples-nacional

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