Privatização da Telebras – Derrubando o mito

A privatização da Telebras ocorreu em 29 de julho de 1998 em doze leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A época a empresa foi desmembrada em oito operadoras de telefonia móvel, três de telefonia fixa e uma de longa distância, são elas:

Telefonia fixa:

  • Tele Centro Sul – Brasil Telecom – arrematado pelos fundos de pensão, Banco Opportunity e Telecom Itália
  • Tele Norte Leste – Telemar – comprada pelo grupo AG Telecom
  • Telesp – comprado pela espanhola Telefônica

Telefonia móvel:

  • Telesp Celular – comprado por Portugal Telecom
  • Tele Sudeste Celular – comprado pela Telefônica
  • Telemig Celular – arrematado pelo consórcio Telepart Participações S/A, Telesystem International Wireless, banco Opportunity (27%) e fundos de pensão
  • Tele Celular Sul – comprado por UGB Participações (União Globo Bradesco, com 50%) e Bitel (Telecom Itália, com 50%)
  • Tele Nordeste Celular- arrematado por UGB participações (União Globo Bradesco, com 50%) e Bitel Participações (Telecom Itália, com 50%)
  • Tele Centro Oeste Celular – arrematado por Splice do Brasil
  • Tele Leste Celular – comprado por Iberdrola e Telefónica de España
  • Tele Norte Celular – comprado por Telepart Participações, Telesystem International Wireless, banco Opportunity e fundos de pensão

Longa distância:

  • Embratel – comprado pelo MCI Internacional

No total dos grupos do sistema Telebras o Governo possuía 19% das ações ordinárias, sendo que o restante já estava pulverizado nas mãos de milhões de acionistas privados. Foram esses 19% leiloados e que captaram R$22,05 bilhões (US$19 bilhões ao câmbio na época), um ágio de 63,7% sobre o preço mínimo estipulado.

A privatização da Telebras foi considerado pela revista Privatization do Reino Unido o maior valor obtido por uma empresa de telecomunicações no anos 90. Naquela época uma linha telefônica custava entre US$1 mil e US$3 mil e demorava de 24 até 60 meses para ser instalada pelo “plano de expansão”. Atualmente o Brasil conta com 253.433.735 telefones móveis, 44.438.736 telefones fixos, 21.643.902 conexões de banda larga fixa e 92.871.572 conexões de banda larga móvel (3G), isso sem contar TV e TV por assinatura. Em 1998 havia 24,5 milhões de acessos no total dos serviços disponíveis. Abaixo tabela do setor em agosto/2013:

Tabela-Telecomunicacoes

Entre 1996 e 2010 foram vendidos R$45 bilhões em licenças a operadoras pelo Governo brasileiro (vendemos ar por R$45 bilhões). Além disso, foram investidos R$260 bilhões pela área desde a privatização da Telebras, valor esse que o Governo não teria conseguido investir no setor, mesmo ao longo de 15 anos. Para esclarecer melhor, dos três fundos estatais para a área foram “confiscados” R$32 bilhões até 2010 e esse era o montante que seria investido no setor se não houvesse a privatização. Longe dos R$190 bilhões entre 1998 e 2010 e que em 2013 alcançaram R$260 bilhões como já falado.

Somemos a isso a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações que conferem aos cofres públicos aproximadamente R$40 bilhões anuais atualmente. Só entre 1998 e 2010 foram captados R$330 bilhões pelos Estados com tributos sobre o setor (o imposto total incidente é de aproximadamente 60%).

Somados o preço do leilão, os tributos obtidos, o confisco dos fundos (Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel)) e o montante obtido com venda de licenças (ar) as operadoras, teremos R$429,23 bilhões captados pelos cofres públicos entre 1998 e 2010 e investimentos 8,13 vezes maiores (R$260 bilhões) do que o planejado pelo Governo (R$32 bilhões).

Se o serviço já não é dos melhores e gera milhares de reclamações anuais aos órgãos de proteção ao consumidor com esse investimento, imagine com 8,13 vezes menos investimento. Fora que a qualidade duvidosa no setor passa pelo excesso de regulamentações e a carga tributária de até 60% sobre os serviços.

Basta o Governo desburocratizar e desonerar o setor e teremos contas até 60% mais baixas e livre concorrência que obrigará as empresas a oferecerem preços menores e qualidade superior para competir no Livre Mercado. Os custo de instalação e manutenção que hoje limitam o setor a poucos serão menores e permitirão a entrada de diversas outras empresas de diversos tamanhos para incentivar ainda mais a concorrência inibindo a criação de cartéis e o preço predatório pelas gigantescas corporações atuais.

E para acabar de vez com a teoria do “preço de banana” ao qual recorrem desesperadamente petistas e aliados ao se referirem a Telebras na pura e clara intenção de mascarar a realidade e enganar os eleitores, saibam que a Embratel foi comprada da MCI pela mexicana Telmex, em 2004, pela metade do preço pago no leilão. Ora, se a Embratel tivesse sido leiloada a “preço de banana” então em uma venda posterior entre empresas privadas e regras de mercado o preço dela seria muito maior ao da privatização, logo, fica claro o ótimo negócio feito a época pelo Governo Federal.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Câmara Legislativa Federal – http://www2.camara.leg.br

Ministério das Comunicações – http://www.mc.gov.br/

Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u427127.shtml

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – https://www.ibpt.org.br

Portal da Transparência do Governo Federal – http://www.portaltransparencia.gov.br/

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5 Comentários

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5 Respostas para “Privatização da Telebras – Derrubando o mito

  1. Nelson teixeira

    Muito bom o comentario

  2. Nic

    Um outro mito que gostaria que fosse derrubado são das pessoas que compravam linhas no plano de expansão e vivaram acionistas. Sei de muitas pessoas que compraram linha nesta época tem ações da Telebras. Queria saber: Se a Telebras foi desmembrada em 12 partes, agora estas pessoas tem ações nestas 12 empresas? Penso que tem muita gente com milhões de reais nestas ações e nem se dão conta disso. Alguém sabe algo sobre este outro mito? Gostaria de ver um arquvio aqui sobre este assunto. Muito obrigado

  3. Tito

    As operadoras (tim,vivo, claro, oi…) estão nos top5 mais reclamações do site reclame aqui. Que beleza de privatização hein!

    • Me fala mais sobre os custos de uma linha telefônica antes da privatização, quanto celulares por habitante e linhas fixas havia, qual era o custo por impostos e a qualidade do serviço.

      Nossa, elas tem mais reclamações, mas claro que elas terem 1000 vezes mais clientes, devido o tipo de serviços que prestam, não tem nada a ver com o maior número de reclamações Você fugiu das aulas de matemática e lógica?

      Em tempo, aguardo que você refute os argumentos apresentados no texto, ao invés de ignorá-los e apresentar uma argumentação fraca e baseada em espantalhos. Erística não tem chance aqui!

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