Gasto do Governo Federal com Bolsa Família é quatro vezes maior que investimentos em Saneamento Básico

Por isso há a necessidade de abrir o mercado para a livre iniciativa, sem burocratizações e tributos, para que esta invista naquilo que o Estado babá não quer, pois sabe que acabará com sua base eleitoral de necessitados.  Abaixo a relação dos valores recebidos por cada Estado e o total:

Bolsa-Familia1

Para que uma família receba R$306,00 do programa Bolsa Família é necessário que haja ao menos cinco filhos adolescentes de até 15 anos e mais dois entre 16 e 17 anos cada. Como uma família pobre sustentará sete filhos com R$306,00 ao mês? Além do programa não tirar ninguém da miséria ainda temos o “subinvestimento” em saneamento básico, que afeta justamente as famílias mais pobres e que normalmente utilizam o PBF. Também há o incentivo para que essas famílias tenham mais filhos e recebam um valor maior e ainda insuficiente.

PBF1

Enquanto as famílias no Programa Bolsa Família (PBF) receberam na soma total entre janeiro/2013 e outubro/2013 exatos R$16.346.610.551,00 por transferências diretas do Governo Federal, os investimentos do mesmo em saneamento básico ficaram em apenas R$4.073.940.869,00, ou seja, quatro vezes menor.

Bolsa-Familia2

O Programa Bolsa Família não está aliado a melhoria da saúde e educação dessas famílias, pois apesar de haver a pseudo exigência da manutenção das crianças e adolescentes no colégio, muitos continuam trabalhando fora da escola para ajudar no sustento da família em subempregos que não garantem sequer um salário mínimo. Sabendo que as escolas são públicas, sem estrutura e de má qualidade, os estudantes não terão a necessária valorização da sua mão de obra para, quando adentrarem no mercado de trabalho formal, conseguirem empregos com remunerações que permitam sair da situação de pobreza e extrema pobreza.

Logo, as próximas gerações dessas famílias continuarão necessitando da “ajuda” do Estado babá, que nos quebra as pernas, fornece uma muleta e diz: “Viu como você precisa de mim?”.

A manutenção dessas famílias na pobreza, sem estrutura e educação precária é de interesse dos políticos que possuem nessa população uma base eleitoral sólida e que permite a sua manutenção no “poder”. É o voto de cabresto escancarado que só não enxerga quem não quer. Mantém as pessoas na miséria e necessitadas de ajuda para que votem naqueles que prometerem manter o enganoso “benefício”.

Permitir que essas pessoas possuam acesso ao saneamento básico, saúde e educação sem dependência estatal é o pesadelo dos corruptos, que verão sua base eleitoral desaparecer e seus projetos de poder desfeitos a tempo de não sugarem a sociedade.

A situação só mudará quando tais serviços não forem mais de responsabilidade do Estado e a Livre Iniciativa não for sufocada em detrimento da população. Em um livre mercado as empresas não têm interesse em beneficiar este ou aquele político, mas em lucrar através da exploração do mercado consumidor, para tanto, precisam enfrentar a concorrência através de serviços de qualidade e preços acessíveis.

É deixar a iniciativa privada tomar conta desses setores e surgirão colégios, empresas variadas de tratamento de esgoto, fornecimento de água potável, recolhimento e tratamento de resíduos urbanos, limpeza urbana, etc. A diferença principal é que na situação atual pagamos caro através de impostos para que esses serviços sejam mal prestados pelo Estado e em um Livre Mercado os necessitados do PBF verão suas contas de água e luz diminuírem ao mesmo tempo em que os serviços melhoram. Terão acesso a colégios particulares de qualidade e quem não puder pagar receberá voucher do governo, sendo que as próximas gerações terão sua mão de obra valorizada e elas(es) dependerão cada vez menos desse benefício até ele se extinguir sozinho. (Lembrando que já provei ser mais barato o sistema de voucher para saúde e educação que o atual, logo, também haverá diminuição dos custos estatais nesses setores somados a melhoria dos serviços prestados: Clique aqui, aqui e aqui para conferir).

Os serviços de limpeza urbana e saneamento básico seriam prestados por diversas empresas privadas, com melhor qualidade e preços baixos devido à necessidade de concorrerem entre si, tornando-os acessíveis aos mais pobres. No caso dos miseráveis podemos também adotar o voucher que diminui o custo estatal e propicia ambiente favorável ao desenvolvimento dessas pessoas, novamente tornando a necessidade do voucher “autoeliminável”.

Esse cenário é possível apenas dentro do Livre Mercado onde não há empresários amigos do Estado beneficiados em detrimento dos demais, reservas de mercado, monopólios e cartéis criados pelo excesso de regulamentações e tributos e necessidade de corromper agentes públicos para manter a empresa ativa e lucrativa.

Na realidade brasileira atual o Estado é utilizado para interesses e projeto de poder de alguns em detrimento dos demais, sendo impensável para tais indivíduos permitir ascensão social, intelectual e econômica dos miseráveis que ao se manterem em tal situação consistem na base eleitoral que garante a reeleição contínua dessa corja.

Que fique claro, sei que o saneamento, educação, saúde e demais setores são majoritariamente responsabilidade dos municípios, porém, os municípios com maior concentração de beneficiários do PBF são dependentes dos repasses do Governo Federal via FUNDEB, Fundo da Saúde e orçamento de saneamento para investir nessas áreas devido a dificuldade dos cidadãos de gerar as riquezas necessárias e das Prefeituras em obter recursos próprios para tais investimentos e é desses locais a que me refiro neste artigo.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes:

Portal da Transparência do Governo Federal – Transferência de Recursos por ação de Governo – http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTematicas.asp

Lei do Orçamento Anual 2013 – http://www.orcamentofederal.gov.br/

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS):

– http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/valores-dos-beneficios

– http://www.mds.gov.br/bolsafamilia

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4 Comentários

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4 Respostas para “Gasto do Governo Federal com Bolsa Família é quatro vezes maior que investimentos em Saneamento Básico

  1. Camila Chilelli

    Relatório pré e pós o Programa? Quantas crianças estavam sem estudar antes do Programa e agora estudam (e SÓ estudam)? Quantos adultos saíram de uma ignorância total para algum nível de escolaridade? Qual aumento médio da escolaridade dos beneficiados pelo BOlsa-Família em 10 anos? Isso que o PT precisa responder e é isso que me fará ser a favor ou contra a manutenção do Programa. Fora isso, é só joguete político para ganhar voto!

  2. Quem nasceu pra ser plebeu nunca chega aristocracia, isso é Brasil.
    Temos que trocar todos os políticos sem exerção, os que começaram o 1º mandato até os que estão a mais de 50 anos, só assim podemos mudar este país a longo prazo.

  3. Antes que tenha uma Reforma Politica seria preciso uma Reforma no Carater Brasileiro… Pq por mais que a gente faça uma mudança,os substitutos destes, não farão diferente, já que o estereotipo brasileiro é de malandragem.

  4. Muito se fala sobre a questão da saúde no Brasil, agora temos mais uma mentira, a de que os “médicos cubanos” é a suolução.
    Mas o que se observa é uma violência sem tamanho, pois ela está sendo produzida todo os dias a cada segundo Brasil afora, no Nordeste e Norte do Brasil em especial. Não há violência maior contra um homem ou uma mulher quando estes veem seu filho doente e esta doença é fruto da falta de saneamento. E é ainda mais grave quando se sabe que esta violência ameaça a vida de seu filho ou reduziu o potencial de seu filho.

    Ocorre que quase a metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico. Isso é tenebroso, contra o que a sociedade também precisa se indignar e lutar. Os especialistas afirmam que uma criança entre 0 e 3 anos e que sofra alguma doença derivada da falta de água tratada pode ter sua acuidade mental prejudicada pelo resto da vida. Essa criança tem sua capacidade intelectiva reduzida, fica com dificuldades para aprender e sua qualificação profissional é prejudicada.

    Se é certo que a criança pode ter sua capacidade mental afetada por doenças derivadas da simples falta de esgoto e de água tratada, passando a ter dificuldades para aprender os conteúdos da educação básica, então o saneamento deveria ser elevado à condição de prioridade maior do país. Mas esta prioridade passa longe das boas práticas de gestão colocadas em curso em Brasília. Qual foi o grande assunto no governo? Estádios de futebol e trem-bala.

    Um país em que metade de sua população não tem rede de esgoto está com o futuro seriamente comprometido. É triste demais, sobretudo se esse país não for miserável, como é o caso do Brasil. Cabe perguntar: “Para onde estão indo os 40% da renda nacional que a sociedade entrega ao governo em forma de tributos?”.

    E cabe aos brasileiros saberem responder a cinco pergntas fundamentais:

    a) Quais são as tarefas autênticas do Estado para que ele possa ser eficaz nos seus resultados?
    b) Em que nível, federal, estadual ou municipal, devem ser realizado? E qual é o papel de cada poder?
    c) Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam continuamente e que os recursos que deveriam ser destinados aos bens e serviços públicos não sejam retirados ou desviados por políticos e sindicalistas?
    d) De onde são retirados estes recursos para que o Estado venha a cumprir seu papel?
    e) E o Estado será mais eficiente e eficaz que a iniciativa privada na alocação destes recursos?

    A revista Época nos ajudou a responder a essas perguntas. Em extensa reportagem, a revista mostra que somente o governo federal tem participação em 675 empresas, entre estatais que ele controla e empresas privadas das quais ele participa como sócio.

    Definitivamente, no quesito de saber o que é importante e que é prioridade, o Brasil tem falhado. e é por isso que livros como os dos

    Uma das saídas para se reduzir o tamanho do Estado nas costas e no bolso do brasileiro é a privatização.

    “O Estado não deve, de forma alguma, fazer aquilo que os cidadãos também não possam fazer. Isso é autoritarismo puro. Ao contrário, só se pode atribuir ao Estado tarefas que os próprios cidadãos possam cumprir, mas que não é desejável que as cumpram sozinhos (seja porque isso sairia muito caro, seja porque não teriam forças para executá-las). O Estado nada mais é do que o resultado da transferência de poder dos indivíduos para uma entidade que os represente em suas próprias ações. E ninguém pode transferir o que não tem.” (Marli Nogueira)

    Não defendo as privatizações de FHC, bem chamadas de privataria, mas entendo que foram fundamentais. E ainda são. É uma das saídas para o Brasilpoder se desenvolver. As demais são apontadas nos elementos que levam ao cálculo dos indicadores de liberdade. E merece destaque a responsabilidade individual e a fiel observação ao princípio da subsidiariedade. E neste sentido recomendo:
    http://rodrigoconstantino.blogspot.com.br/2013/01/privatize-ja.html

    Este é um livro que deve ser de leitura obrigatória de todo brasileiro que deseje abordar o tema privatização. O tema é polêmico, por certo, mas isso nos obriga a saber responder perguntas essenciais, seguramente encontraremos subsídios importantes nos livros:

    • Privataria Tucana, Amaury Ribeiro Jr.
    • Privatize Já, de Rodrigo Constantino
    • O Brasil privatizado : um balanço do desmonte do Estado / Aloysio. Biondi
    http://www.fpabramo.org.br/uploads/Brasil_Privatizado.pdf
    • Brasil privatizado II, O: O assalto das privatizações continua, de Aloysio Biondi
    http://www.fpabramo.org.br/uploads/Brasil_privatizado%20II.pdf
    • Privatização: Mitos e Falsas Percepções, de Licínio Velasco Jr.
    http://www.bndespar.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/livro/eco90_06.pdf

    Neste sentido gostaria de receber as respostas a cinco perguntas básicas:

    a. Quais são as tarefas autênticas do Estado para que ele possa ser eficaz nos seus resultados?
    b. Em que nível, federal, estadual ou municipal, devem ser realizado? E qual é o papel de cada poder?
    c. Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam continuamente e que os recursos que deveriam ser destinados aos bens e serviços públicos não sejam retirados ou desviados por políticos e sindicalistas?
    d. De onde são retirados estes recursos para que o Estado venha a cumprir seu papel?
    e. E o Estado será mais eficiente e eficaz que a iniciativa privada na alocação destes recursos?

    E deve ser acrescentado o texto já repassado ao Grupo pelo Sr. Álvaro Pedreira de Cerqueira “O Custo Lula e o fim da farra” no qual a Presidente Graça Foster da PETROBRAS aponta uma pequena parte do que o PTa fez com a PETROBRAS. Sendo fundametal neste sentido a leitura do artigo, veja abaixo, “Por que privatizar a PETROBRAS” de Rodrigo Constantino.

    O artigo de Rodrigo Constantino é didático, e toca em pontos essenciais. De minha parte vejo que o Estado deve se concentrar nas suas atribuições essenciais, como a Juíza Marli Nogueira muito bem definiu. Particularmente não encontrei melhor definição.

    Se olharmos para a violência crescente vemos que o investimento deve ser direcionado para a prevenção ao crime, onde o Estado atua e deve atuar subsidiariamente, pois nem todos podem ou souberam educar seus filhos, portar legalmente e com segurança uma arma, contratar empresas de vigilância, escolta, proteção que é dada a altos executivos. Mas cabe ao Estado atuar de forma exemplar no campo da justiça, com destaque, dada a criminalidade crescente, no campo da polícia judiciária que no Brasil é formada pelas Polícias Federal, Civis e Técnico-científicas ou Científicas estaduais. A polícia que atua no campo da prevenção pode ser privatizada, a que exerce também a ordem pública e atua de forma subsidiária não, e a que atua no campo da justiça, esta seguramente é função exclusiva do Estado.

    Outra questão importante é sabermos qual é e deve ser o papel do estado para que ele não assuma atribuições e gastos onde seguramente não será mais eficiente e eficaz que a iniciativa privada na alocação dos recursos, que na realidade são privados de origem no setor privado, mas apropriados de forma coercitiva pelo Estado, então públicos, estes advindos dos impostos, do endividamento público, do imposto inflacionário e dos royalties. Royalties são a remuneração pela qual a não é rembolsada por vender parte do país. Ocorre que de acordo com o pensamento dos que defendem intransigentemente a liberdade, caberia ao governo apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais.

    Temos portanto as externalidades negativas, é onde o Estado deve atuar para que o cidadão possa concorrer livremente e plenamente exrcer a sua capacidade de decidir, Uma característica importante dos bens públicos decorre do fato de que provê-los para um usuário ou para todos os usuários potenciais custa a mesma coisa. O exemplo clássico é a defesa nacional, já que um exército que defenda o território nacional defende tanto um único indivíduo quanto todos os cidadãos do país. Daí a necessidade do uso do poder de coerção para financiar a defesa nacional. Sem o exercício desse poder, não haveria como impedir que algumas pessoas deixassem de pagar pelo serviço tentando pegar carona (free-ride) nos serviços pagos por outrem. Se houver a prática da carona, é provável que muitos, ou mesmo todos os demais contribuintes, desistam de custear tal serviço. O Estado surge como a instituição adequada para resolver o impasse, porque detém o direito de cobrar compulsoriamente dos cidadãos o custeio dos bens públicos. É uma das faces do poder coercitivo do Estado.

    Em uma sociedade sadia, primeiramente as pessoas se organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades profundas e às exigências originárias de cada pessoa, depois sim entra o Estado na vida do cidadão, não como uma entidade formada por parasitas, mas que realize aquilo que o cidadão não pode realizar individualmente, ou não tem interesse em realizar.

    A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas competências fundamentais, a começar pela justiça, incluindo, nos Estados, seus primeiros passos através da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica), responsável principal pelo deslinde de um crime, saúde pública, segurança pública – prevenção aos crimes, tributação racional, sem privilégios e suportável, relações exteriores, defesa nacional,etc., de forma que o brasileiro tenha bons serviços públicos e saiba realmente o que isso significa:

    “Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado aos portadores de deficiência física ou mental, incluindo as advindas com a idade ou aquelas resultantes de sequelas de acidentes ou fruto da violência.” (Gerhard Erich Boehme)

    Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e educação fundamental, pois são serviços cuja provisão também deve ser garantida subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços, seja diretamente ou através de entidades cooperadas, privadas ou confessionais e não na prestação direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância ao princípio da subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um.

    “Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado.” (Prof. Ubiratan Iorio de Souza)

    Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições básicas, que na esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal.

    Se observarmos o princípio da subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais.

    Como externalidade positiva temos a renda, a qual deve ser taxada de forma justa, sem a possibilidade de privilégios.

    O que temos: bens públicos são mal geridos e não entedemos o seu significado, externalidades negativas são desprezadas pela sociedade, com destaque ao ensino fundamental que ainda não é compromisso dos brasileiros e os monopólios naturais, os quais estão a serviço de interesses privados. Cabe ao Estado assegurar a liberdade de se empreender. A melhor qualidade de vida, o desenvolvimento e as melhores condições de geração de trabalho riqueza e renda serão consequências naturais, ainda mais para nós brasileiros, que contamos com um potencial enorme de recursos naturais como bem nos lembra o Pesquisador Carlos Nobre no último Planeta Sustentável da Revista Você S/A: “A invenção de uma nova economia”.

    Não é à toa que somos um dos países mais violentos do mundo, onde mais de 10% de nosso PIB é gasto com a violência. Por conta de termos deputados deste tipo que perdemos mais vidas que em um país em guerra como o Iraque.

    Povos livres criam ordens livres. Como dizia Adam Ferguson, as instituições “são o produto da ação humana, mas não a realização de um desígnio humano”. Muitas pessoas acreditam que a existência de uma autoridade centralizadora é necessária para que haja harmonia e previsibilidade no mundo social. Mas ninguém planejou a complexidade das instituições que governam uma grande sociedade. Políticos, burocratas e generais jamais conseguiriam conceber a abrangência da ordem que emerge da interação entre milhões de pessoas livres, cooperando de acordo com seu conhecimento e interesse. Pierre-Joseph Proudhon já afirmava que a liberdade não é a filha, mas a mãe da ordem.

    O mercado, a linguagem e a ciência são exemplos de ordens livres. As palavras e suas definições não foram criadas por um dicionário oficial, nem a evolução do conhecimento científico foi obrigada a seguir a formalidade de um programa de governo. Também não foi necessária a criação da teoria econômica moderna para que as pessoas pudessem comprar, vender e contratar. Anne-Robert Turgot, Jean-Baptiste Say e Adam Smith não planejaram o comércio e a divisão do trabalho, mas apenas descreveram os benefícios de comportamentos praticamente universais e, de suas observações, concluíram que, havendo liberdade, a sociedade civil é capaz de organizar a si própria.

    Em contraste, os defensores do estatismo sempre acreditaram que cabia a eles o papel de organizar a sociedade, e criaram incontáveis teorias que justificassem a concentração de poder em suas mãos. Adam Smith entendia que os partidários do poder pretendiam manipular a sociedade como se arruma peças em um tabuleiro de xadrez. Mas, dizia Smith, “no grande tabuleiro da sociedade humana, cada peça tem um princípio autônomo de movimento, inteiramente distinto daquele que a legislatura possa impor sobre ela… Se esses movimentos são opostos ou diferentes, o jogo continuará desajeitadamente, e a sociedade permanecerá em um alto grau de desordem”. Seja sob o manto do absolutismo, do fascismo ou do socialismo, o resultado prático das ideologias do poder é igualmente desolador: miséria, injustiças, guerras e tirania.

    Com o declínio dos totalitarismos do século passado, vemos uma nova difusão de liberdade e prosperidade. Mais gente pode se reunir para adorar a Deus, mais gente tem acesso à água potável, mais gente pode publicar suas opiniões, mais bebês sobrevivem ao parto, mais doenças podem ser combatidas e prevenidas, mais gente pode viver sem o terror de uma guerra presente ou iminente. Mas essa ascensão liberal não é homogênea. Por todo o mundo, centenas de milhões de pessoas sofrem perseguições religiosas, são condenadas por sua mera dissidência política e estão excluídas do Estado de Direito. Mesmo em países com maiores níveis de liberdade econômica, grupos de interesse ainda usam o poder político para espoliar a sociedade por meio de monopólios e legislações protecionistas. A luta pela liberdade é uma luta para que os direitos humanos sejam desfrutados por toda a humanidade.

    Como já enxergava o protagonista da independência brasileira, José Bonifácio de Andrada e Silva, “sem liberdade individual não pode haver civilização nem sólida riqueza, não pode haver moralidade e justiça”. É essa filosofia de liberdade que o OrdemLivre divulga para os países de língua portuguesa. Nós, os liberais, reconhecemos os limites da inteligência e da capacidade dos homens para administrar toda a sociedade, e temos a firme convicção de que os seres humanos são diferentes em talentos e aspirações, mas iguais em liberdade. Não importa a cor da pele, a carga genética ou o cargo político: ninguém tem o direito de usar a coerção para determinar como outras pessoas devem viver. Liberdade individual significa sermos donos de nossa própria vida. Essa é a chama inspiradora da ordem social que promovemos, uma ordem livre, cosmopolita, de vanguarda, um novo alento em meio a tantas ideologias merecidamente desacreditadas. Somos a nova voz de uma tradição que não pertence a nenhuma época ou povo, bandeira ou cultura. Nossa tradição é a liberdade, e a liberdade é o bem comum de todos os homens.

    Quanto ao fato de eu estar indicando o livro “Privataria Tucana”, não há nada de errado, uma coisa deve ficar bem clara, há empresas que devem ser estatais, como as empresas que exploram monopólios naturais, como os recursos hídricos, é onde temos as empresas de saneamento, que são concessões municipais, ou as empresas de geração elétrica, que são concessões estaduais, ou em casos especiais nacionais. Outra questão importante é sabermos que a privatização é importante, mas deve ser feita dentro de critérios técnicos e dentro da lei, criando privilégios a todos os brasileiros, mas não a grupos de interesse, como foi com a privataria tucana, a qual acompanhei passo a passo, quando foram privatizadas algumas empresas do Grupo PETROBRAS, como Ultrafertil em especial, hoje novamente no controle da PETROBRAS.

    O livro de Amaury Ribeiro Jr, “Privataria Tucana” é o retrato de um Brasil que já não se vê há muito na imprensa internacional, focada nos indicadores sobre a pujança do país. Espionagem, facadas nas costas, offshores, tiros, subornos, privatizações a desbarato… O livro concentra-se n”a Era das Privatizações, sob a égide do presidente Fernando Henrique Cardoso”, sobretudo na área das telecomunicações, e descreve com nomes, datas e documentos os vários caminhos dos subornos que terão decidido as maiores privatizações brasileiras.

    Resultado de mais de dez anos de investigação do jornalista Amaury Ribeiro Jr., os documentos dados à estampa implicam vários nomes, incluindo José Serra – ministro do Planeamento de Henrique Cardoso e ex-candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à presidência do Brasil – ou Carlos Jereissati, um dos grandes vencedores das privatizações e hoje parceiro da Portugal Telecom através da Oi. São ainda ligados os pontos entre movimentos de dinheiro de offshores, aumentos de capital e pagamento de “propinas”.

    Com um título baseado num termo criado pelo jornalista brasileiro Elio Gaspari, “que casou com felicidade os vocábulos ‘privatização’ e ‘pirataria’”, como explica Amaury Ribeiro Jr., o livro chegou às bancas e se tornou de pronto um best-seller.

    Ao longo de 344 páginas, o autor começa por explicar como a sua carreira o guiou até aos meandros da política – alvejado depois de denunciar uma rede de tráfico foi obrigado a desaparecer das ruas. Na política descobriu um mundo de “crime sem sangue” que o empurrou para os meandros da “baixa política”. Depois, explica como José Serra usou dinheiro público para ir afastando quase todos os seus adversários políticos, incluindo Aécio Neves, que também queria o lugar de candidato do PSDB à presidência do Brasil. E aqui chega ao prato principal: privatizações, corrupção activa e passiva, favorecimento ilegal, manipulação da comunicação social, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Segundo o autor, vários amigos e parentes de José Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais entre 1993 e 2003 com o fim de movimentar e disfarçar dezenas de milhões de dólares que terão servido para pagamento de subornos aquando das privatizações no Brasil. Operações com várias ramificações e mãos.

    Sobre Jereissati, as acusação são mais que muitas. A troca de avultadas somas de dinheiro entre as offshores deste empresário e as de Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de Serra) são corroboradas com documentos que permitem ao jornalista concluir: “A conexão entre Infinity [empresa nas ilhas Caimã] e Jereissati ratifica, pela primeira vez, aquilo que sempre se suspeitou, mas que nunca havia sido comprovado: que o ex-tesoureiro das campanhas do PSDB [Ricardo Sérgio de Oliveira] recebeu propina de Jereissati, um dos vencedores no leilão da privatização da Telebrás. Por meio do consórcio Telemar, Jereissati adquiriu a Tele Norte Leste e passou a controlar a telefonia de 16 estados.” Telebrás, Telemar e Tele Norte Leste são algumas das empresas que deram origem à Oi, a aposta brasileira da Portugal Telecom. A Oi detém 7% do capital da PT – através da Telemar Norte Leste. “A comprovação de que Jereissati é o dono da Infinity Trading está estampada em documento oficial. Consta do Relatório 369, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, também encaminhado à Justiça. Oculto até agora nos porões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relatório e outros papéis inéditos da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do Banestado [banco do Estado do Paraná envolto num escândalo de remessas ilegais de dinheiro público] confirmam a vinculação. A Infinity, de Jereissati, favoreceu a Franton, de Ricardo Sérgio, com dois depósitos. O primeiro, de 18 de Janeiro de 2000, somou precisamente US$ 246.137,00. E o segundo, no total de US$ 164.085,00, aconteceu em 3 de Fevereiro do mesmo ano”, acusa o livro.

    A editora define o livro como a prova final “do maior assalto ao património público brasileiro” de sempre, prometendo que o mesmo é “uma grande reportagem que vai devassar os subterrâneos da privatização realizada no Brasil sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.” Já o jornalista pede atenção aos brasileiros: “Será gratificante se, depois da última página, o leitor mantiver seus olhos bem abertos. É uma boa maneira de impedir que aqueles que já transformaram o público em privado para seu próprio proveito tentem reprisar [repetir] o que foi feito na era da privataria.”

    As reacções ao livro têm sido agressivas. “Trata-se de uma coleção de calúnias que vem de uma pessoa indiciada pela Polícia Federal. Isso é crime organizado fingindo ser jornalismo”, reagiu ontem a assessoria de imprensa de Serra. Já Jereissati e Ricardo Sérgio de Oliveira preferiram não fazer comentários. “Nunca perdi um processo, e já tive muitos”, lembrou o autor do livro, depois das reacções iniciais.

    Em termos práticos o livro também já deu que falar.

    Criticar as privatizações faz sentido, poderiam ter sido conduzidas de melhor forma. Mas foram essenciais, mesmo cometendo erros crassos. O resultado que se seguiu foi mais de uma década sem que o imposto inflacionário penalizasse o brasileiro, mas isso está no fim. Reformas necessárias não foram feitas, o tamanho do Estado o tornou mais que paquidérmico, tudo feito para acomodar interesses e não defender interesses dos brasileiros.

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