Câmara Municipal tem orçamento maior que 16 secretarias de São Paulo

O Município de São Paulo possui 21 secretarias: do Governo Municipal, de Coordenação das Subprefeituras, Planejamento, Orçamento e Gestão, de Habitação, Educação, de Finanças, da Saúde, de Esportes, Lazer e Recreação, de Transportes, dos Negócios Jurídicos, de Infraestrutura Urbana e Obras, de Serviços, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Cultura, do Verde e do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Relações Internacionais, de Participação e Parceria, da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Urbana.

Dessas, apenas cinco possuem orçamentos superiores ao da Câmara de Vereadores, são elas: Coordenação das Subprefeituras, Habitação, Educação, Transportes e de Infraestrutura Urbana e Obras. Veja a tabela abaixo retirada da Lei Orçamentária Anual 2013 da Prefeitura de São Paulo:

Tabela 1

A secretaria com maior orçamento é a de Educação e a com menor a de Relações Internacionais. Destaco também a a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida é a segunda com menor orçamento.

Que fique claro! O orçamento das secretarias não reflete o total de investimentos em cada área, pois complementarmente há os fundos destinados a cada área. Porém, ao notarmos a tabela abaixo, retirada da mesma fonte, percebemos que o Fundo da CMSP (Câmara Municipal de São Paulo) é maior que os de áreas como: Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Esportes, Lazer e Recreação, Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano e Turismo. Além disso, o orçamento total (soma do orçamento + fundo disponível) ainda deixa a Câmara Municipal de São Paulo com mais recursos que a maioria das áreas, sendo que juntam as das cinco secretarias informada acima: Saúde, Saneamento Ambiental e Infraestrutura e Assistência Social.

Tabela 2.1

A situação em outubro/2013 está igual a de 2012 quanto a posição de cada área por orçamento, diferindo apenas nas porcentagens de gastos (que como o ano ainda não acabou não é possível fechar o cálculo). Se reparar bem nas tabelas verá que algumas numerações estão faltando (por exemplo do 28 pula ao 30), não consegui respostas do por quê disso.

Ranking

São 24 áreas listadas e no entanto o custo da Câmara Municipal de São Paulo consegue superar o de 15 dessas. Resumindo, além de 21 secretarias ineficientes que incham a administração pública responsáveis por 23 setores específicos, São Paulo possui uma Câmara Municipal que gera um custo superior ao de 15 desses setores. Vale lembrar que tudo isso é mantido com dinheiro roubado do cidadão ao qual chamam de imposto.

Há diversos setores como Educação e Saúde que (como puderam ver em matérias anteriores) o setor privado pode cuidar muito melhor que a Prefeitura, podendo ser transferidos a esses rapidamente, desde que haja parceira com os Governos Estadual e Federal para desburocratização e desonerações. Os demais setores, podem ser transferidos ao setor privado gradualmente e este pode também cuidar muito melhor deles, como Habitação, Infraestrutura e obras, Saneamento Ambiental, Assistência Social, etc, com ações nos mesmos moldes das utilizadas nos setores de Educação e Saúde, porém com período de transição um pouco maior.

Apenas quando tal transferência ocorrer que veremos o fim de aberrações orçamentárias como a que acomete a administração pública da cidade de São Paulo, onde os vereadores sugam mais os recursos da cidade do que os setores que a priori são fundamentais aos demais cidadãos. É a Prefeitura priorizando os seus pares do que aqueles que os elegeu, algo que não ocorrerá em um Livre Mercado, que estimula a concorrência, baixando preços, aumentando a qualidade de produtos e serviços, beneficiando ao consumidor e transferindo ao cidadão a decisão do que este considera mais importante para si próprio.

Por Roberto Lacerda Barricelli

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Fontes:

Infocidade http://infocidade.prefeitura.sp.gov.br/htmls/14_participacao_da_despesa_realizada_por_fu_2008_79.html

Site de Transparência da Prefeitura de São Paulo 2013 http://sempla.prefeitura.sp.gov.br/orc_orc_2013_lei_orc.php

Lei Orçamentária Anual 2013 / Prefeitura de São Paulo – http://sempla.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/orcamento_2013/lei15680.pdf

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