Impostos e Burocracia Governamental diminuem acesso a medicamentos no Brasil

Ou você tem dinheiro para pagar, ou fica sem. Quem é mais prejudicado? Os mais pobres. Culpadas? Políticas burocratizantes do Governo e a sufocante Carga Tributária Brasileira.

O Governo brasileiro se diz extremamente preocupado com a saúde do cidadão brasileiro, mas porque temos a maior carga tributária sobre o preço final dos medicamentos no mundo (33.9%)? (Imagem comparativa abaixo com incidência em alguns países e no Brasil).

Imposto-sobre-medicamentos

 

Inclusive é de espantar que sobre diversos itens e setores da economia menos importantes (sendo a saúde essencial) incida menor carga tributária sobre o preço final. Não sou a favor de imposto maior ou menor para determinados setores, mas pela extinção gradual da nossa carga tributária. Porém, já que os impostos existem, porque não analisar distribuição e impacto desses na economia, comparando diferentes setores?

Abaixo tabela do estudo Desoneração da Carga Tributária dos Medicamentos – Estatísticas do Mercado Farmacêutico, feito pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFARMA) no site da Organização Ação Responsável:

Carga-Tributária-Preço-Final

 

Compreendo a lógica de alimentos terem menor incidência de tributos, pois a alimentação saudável previne a necessidade de utilizar certos medicamentos. Porém, como almoço ou jantar em restaurante, artigos de joalheria (escrito errado na tabela, mas com números corretos), sal (cujo abuso é prejudicial), medicamentos de uso animal, papel higiênico, embarcações e aeronaves, trator, entre outros, possuem incidência menor de tributos no preço final? Então construir navios e aviões, medicar animais irracionais, comprar joias e tratores, são mais importantes que o acesso da população aos medicamentos. Pelo menos na ótica do Governo brasileiro é assim.

Esse é o efeito de uma super carga tributária, além de existir o roubo intitulado de “tributo”, ainda o roubo é maior em setores essenciais ao indivíduo, principalmente o de baixa renda. Qual a solução de alguns políticos? Temos a PEC 115/2011 que visa proibir a tributação sobre os medicamentos de uso humano, do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Toda proposta que corte impostos terá meu apoio, desde que não haja previsão de compensação desses impostos através de mais roubo ao cidadão por outras frentes do Governo.

Porém, tal proposta está parada nas mãos da Relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 11/06/2013, apesar de ter sido apresentada em 29/11/2011 (veja imagem abaixo).

PEC-Tributária-Medicamentos-Uso-Humano

Caso haja aprovação no Senado, na Câmara dos Deputados e seja sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, será ótimo para os pobres que terão acesso maior aos medicamentos. Porém, inicia-se outros questionamentos, como: Porque medicamentos tem menor carga tributária que alimentos?. Enquanto houver o roubo ao qual chamamos de imposto essas disparidades sempre existirão. Para que não haja injustiça, mas sim acesso e condições honestas para todos os produtos, só eliminando o roubo ao qual o Estado nos submete.

Além dos impostos, também incidem sobre as indústrias farmacêuticas os custos para implantação de unidades fabris, licenciamento e registro de patentes. Dados retirados do livro “Estrutura Tributária do Setor Farmacêutico no Brasil” (Diversos Autores, Editora Cultura Acadêmica, 1ª Edição, 2012) apenas para ter uma autorização de funcionamento é necessário pagar à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) R$20 mil, somados a mais R$15 mil para obter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação à mesma agência, são R$35 mil só para colocar no papel.

Não fosse suficiente a ANVISA também cobra os seguintes valores para Registro de Medicamentos: 1- Novo: R$80 mil; 2- Similar: R$21 mil e 3-Genéricos: R$6 mil (dados de abril/2012). O registro tem validade de cinco anos, sendo necessário o pagamento de nova taxa para prolongá-lo cada vez que expirar a validade.

Além desses custos há também o registro de patentes e marcas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e o total da carga tributária incidente sobre os medicamentos de uso humano de 33,9%.  Lembrando que o principal imposto incidente é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que varia conforme o Estado.

ICMS-Medicamentos-Estados-Brasileiros

 

E você pensa que é só isso? Errou! Também temos o altíssimo custo de Escrituração Fiscal que é um dos maiores do Mundo, obrigando as empresas a gastarem em média 2.600 horas/ano para cumprir com o que a lei determina.

Escrituração-Fiscal-Gasto-Horas-Anual

Carga tributária a maior do mundo, um dos maiores custos com escrituração fiscal (cumprimento de burocracias) do mundo e custos pré-operacionais abusivos transformam o Brasil em um dos países onde a população mais pobre tem menor acesso a medicamentos e mais desiguais do planeta. Só o Livre Mercado nos salvará, mas está cada dia mais distante no atual Governo, que só sabe nos onerar e burocratizar cada dia mais.

Como sempre, o cidadão paga a conta, prejudicando principalmente os mais pobres, cujo acesso aos medicamentos é ainda menor (80% não possuem a distribuição gratuita pelo SUS).

Por Roberto Lacerda Barricelli

Gostou? Adquira o livro: “Estatismo: O Estado Intervencionista Brasileiro”. Nele exponho falácias, erros e a demagogia do PT, aliados e as teorias comunistas/socialistas na política, economia e questões sociais, apontando soluções reais aos problemas dessas áreas.

Fontes:

– Interfarma – PDF do Livro: “Estrutura Tributária do Setor Farmacêutico no Brasil” –   http://www.interfarma.org.br/uploads/biblioteca/17-Livro%20Tributos%20e%20Medicamentos%20-%20site.pdf

– Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) – https://www.ibpt.org.br/

– Site do Senado Federal – Projetos e Matéria Legislativas – http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103473

– Site da Ação Responsável – Estudo:  Desoneração da Carga Tributária dos Medicamentos – Estatísticas do Mercado Farmacêutico (2012) –    http://www.acaoresponsavel.org.br/acao/2012/ciclosaude2012/29112012/palestras/SINDUSFARMA%20-%20Nelson%20Mussolini%20-%20Presidente%20Executivo.pdf

 

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1 comentário

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Uma resposta para “Impostos e Burocracia Governamental diminuem acesso a medicamentos no Brasil

  1. Claudio

    Excelente artigo. Outro fator que também influencia é a falta de estruturas portuária, viária, ferroviária e fluvial.
    O pessoal costuma pegar só a carga tributária e acaba caindo numa cilada, a Suécia tem maior carga tributária que o Brasil, porém se você pegar o índice de liberdade econômica ela está em 18º no ranking, enquanto que o Brasil está em 100º.

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