Defesa ao Voto facultativo no Brasil

Voto1Voto2

 

Segundo pesquisa do Datafolha, entre 20 e 21 de maio de 2010, 48% dos entrevistados eram a favor do voto facultativo e 48% eram contra, com 2% de margem de erro para mais ou para menos (imagem acima). Sabendo que as campanhas pelo voto facultativo aumentaram e que há uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) no senado, do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelece o voto facultativo para todos os maiores de 16 anos no país, os números atuais a favor só podem ter aumentado.

 

Os defensores do voto obrigatório são normalmente da esquerda e argumentam que em caso de voto facultativo os mais pobres não participariam do “processo democrático” e ficariam “mal representados”. Obrigar o cidadão a votar é democrático?

 

E a vontade política? Sabendo que se for aprovada e sancionada a tempo a PEC passa a valer já para as Eleições de 2014, alguns políticos conseguiram o adiamento da análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas vezes. A PEC tem parecer favorável de seu relator, Pedro Taques (PDT-MT).

 

Outra desculpa frequente é um possível aumento “significativo” das abstenções se o voto for facultativo, sendo que isso interferiria de forma negativa (de novo) no “processo democrático”. Não é levado em consideração que os países mais desenvolvidos do mundo aderiram há muito tempo ao voto facultativo. Entre estes países: Estados Unidos, Itália, Japão e Alemanha.

 

Na Alemanha, em 2013, compareceram às urnas 71.5% dos eleitores, que reelegeram Angela Merkel. Segundo dados do Hoje em Dia (do R7) há aproximadamente 213 milhões de eleitores nos Estados Unidos. Desse total, 126.737.953 milhões votaram nas eleições de 2012, ou seja, aproximadamente 60.45% (maioria dos eleitores existentes).

 

No Brasil, em 2010, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, a abstenção chegou a 21.5%. Porém, se analisarmos a imagem abaixo com os dados oficiais, poderemos constatar que somados aos votos brancos e nulos (de pessoas que foram, mas não votaram em ninguém, se abstendo da mesma forma e que é muito provável que não fossem em caso de voto facultativo) temos 24.3% de “abstenções” no primeiro e 26.75% no segundo turnos, o que nos deixa com 75.7% e 73.25% de presença em cada um respectivamente.

Abstenção2010

Com voto facultativo, segundo pesquisa do DataSenado em 2011, aproximadamente 85% iriam às urnas (mais que com o voto obrigatório em 2010).

 

Além disso, nota-se na pesquisa do Datafolha que quanto maior a idade, renda e/ou escolaridade, maior o comparecimento às urnas em caso de voto facultativo no Brasil. Realmente confirma-se a tendência aos mais novos, menos escolarizados e com menor renda de não comparecimento em maior “escala”. Porém, ao escolher não votar, estes indivíduos estão participando do processo democrático, pois efetuaram uma escolha e assumiram uma posição.

 

Também é fato que a compra de votos e corrupção durante as eleições ocorrem em maioria justamente neste eleitorado. Ora, é muito mais difícil convencer alguém a vender seu voto se esta pessoa não está a fim de votar e com certeza bem mais caro. Logo, no sistema de voto facultativo dificulta-se a compra de votos e a corrupção entre candidatos e eleitores, defendendo o “processo democrático”.

 

Com o voto facultativo irão às urnas as pessoas mais politizadas, logo, mais exigentes e conscientes, o que agrega qualidade à escolha dos que nos “representarão” no governo.

 

Atualmente os candidatos precisam gastar com campanhas visando atingir todos os eleitores no país e pouco claras e educativas. No voto facultativo deverão explicar claramente suas posições e de seus partidos e convencer os eleitores a comparecerem à votação, podendo focar em públicos específicos, logo, gastando menos nas campanhas (que possuem muito dinheiro público) e elucidando à população quanto as ideologias de seus partidos e seus programas de governo, ao invés de se esconderem por trás de ataques pessoais e desinformação proposital. O voto não é um dever do cidadão, mas um direito e assim deve ser tratado. O voto facultativo aproxima o cidadão politizado e afasta o que não quer participar, obrigando os políticos a incentivarem a interação destas com o “processo democrático” (que se fortalece).

 

Agora, em quem normalmente as pessoas de renda e escolaridade inferiores votam? No PT e seus aliados, claro. Pois são cooptados através de programas como o “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida” e tantos outros populistas/assistencialistas, que não os tiram da miséria e mantém seus filhos em instituições de ensino doutrinadoras e de má qualidade, garantindo futuros usuários dos mesmos programas e a renovação de eleitores para esses partidos.

 

Seriam obrigados a explicar melhor suas ideologias, intenções, programas e evitar atos que afastassem seus eleitores como corrupção, além de ter dificultada a compra de votos e a dominação ideológica. Nada disso interessa ao PT, PCdoB, PSB, PP, PSOL, etc. Os partidos se fortalecem e o debate político adquire transparência.

 

Mesmo que países desenvolvidos tenham registrado abstenções maiores, elas são justificadas pelo momento europeu como uma manifestação de seus cidadãos. Basta olhar para eleições anteriores.

 

São também países acostumados ao voto facultativo, sendo que no Brasil não haverá aumento significativo das abstenções nas primeiras eleições por estarmos acostumados a votar devido à obrigatoriedade, proporcionando tempo o suficiente para a conscientização da importância do voto aos cidadãos.

 

No voto facultativo as minorias ganham força, tendo algumas de suas demandas atendidas, ao invés de sempre prevalecer a vontade da maioria, não sendo necessariamente esta a mais justa. O candidato também teria que mostrar mais serviço para manter seu eleitorado cativo, através de ações que beneficiem a população, ao invés de restringir nossas liberdades e prejudicar ao cidadão. Aumento de impostos e burocracias seriam revistos, pois além de serem agentes principais dos males econômicos e sociais, também são impopulares.

 

O voto ainda é obrigatório no Brasil por causa de interesses escusos na manutenção de aberrações como a compra de votos, cooptação de eleitores via programas populistas e assistencialismo predatório e possibilidade para partidos e candidatos manterem suas ideologias, intenções e projetos obscuros ao cidadão, que vota sem ter a clareza necessária desses pontos cruciais.

 

Por Roberto Lacerda Barricelli

 

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Fontes:

 

Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2010http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2010/eleicoes-2010

 

Datafolha – Voto Facultativo (21/05/2010)http://www1.folha.uol.com.br/poder/742650-voto-obrigatorio-divide-o-pais-aponta-datafolha.shtml – Dilma e a esquerda tem menor abstenções nesse caso devido a rejeição recorde do principal candidato oposicionista José Serra.

 

DataSenado – Eleitor prefere voto distrital e facultativo (05/04/2011)http://www.senado.gov.br/noticias/Especiais/reformapolitica/noticias/datasenado-eleitor-prefere-voto-distrital-e-facultativo.aspx

 

OAB-RJ – Voto: dever ou direito de escolha? (Setembro/2013) http://www.oabrj.org.br/materia-tribuna-do-advogado/17847-Voto-direito-ou-dever-de-escolha

 

Correio do Estado – Comparecimento às urnas independe de voto obrigatório (13/09/2010) – http://www.correiodoestado.com.br/noticias/comparecimento-as-urnas-independe-de-voto-obrigatorio_7207/

 

– G1 (Globo.com) – Abstenção no primeiro turno das eleições supera 16% (10/10/2012) – http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2012/noticia/2012/10/abstencao-no-primeiro-turno-das-eleicoes-supera-16.html – Acrescente à esse cálculo os brancos e nulos e terá mais de 20% de abstenções.

 

UOL Notícias – Comissão do Senado adia votação de PEC do voto facultativo (19/09/2013) – http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/09/19/comissao-do-senado-adia-votacao-de-pec-do-voto-facultativo.htm

 

– DW – Alemães dão vitória a Merkel, que precisa de novo parceiro para governar (23/09/2013) http://www.dw.de/alem%C3%A3es-d%C3%A3o-vit%C3%B3ria-a-merkel-que-precisa-de-novo-parceiro-para-governar/a-17106405

 

– Hoje Em Dia – O eleitorado dos Estados Unidos em números (03/11/2012) – http://www.hojeemdia.com.br/noticias/o-eleitorado-dos-estados-unidos-em-numeros-1.52598

 

– Difusora.Com – Senador tira de pauta PEC do voto facultativo (25/09/2013) – http://www.sistemadifusora.com.br/idifusoranews/politica/item/35337-senador-tira-de-pauta-pec-do-voto-facultativo

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