Minha Casa Minha (Dí)Vida e os benefícios aos militantes do PT

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Segundo dados da Caixa Econômica Federal, repassados à revista Veja, o programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, possui inadimplência de 20% na menor faixa de renda (até R$1.600,00). Essa porcentagem é 4% maior do que a inadimplência das hipotecas de risco (subprime) nos Estados Unidos que culminou na crise econômica em 2007.

Por enquanto o MCMV não possui uma fatia tão grande no mercado imobiliário para produzir um efeito cascata como no caso dos Estados Unidos. Porém, o programa é visto como a principal bandeira da Presidente Dilma Rousseff para as eleições de 2014, assim como o programa Bolsa Família foi para Lula em 2006.

Algumas das construtoras que atuavam com o MCMV / Econômico abandonaram o programa (casos da PDG, Gafisa/Tenda e a Rossi). Abaixo os distratos (rescisões contratuais) em milhões de reais da Rossi enquanto esteve no MCMV (imagem – http://defendaseudinheiro.com.br).

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Tal inadimplência é “incentivada” pelos critérios adotados para conceder os financiamentos nessa faixa de renda, que não exigem real comprovação de capacidade para pagamento , nem avaliação financeira de risco e não ameaça a retomada de posse do imóvel em caso de não pagamento. Ou seja, o indivíduo não apresenta comprovante de renda, valendo apenas a “palavra” deste, não passa por avaliação financeira de risco e se não pagar continuará com o imóvel.

Qual o motivo? O Governo tem prazer em sofrer prejuízo e tapar o buraco com o dinheiro dos pagadores de impostos? Ou será estratégia eleitoreira? A maneira como o Minha Casa Minha Vida é tratado em São Paulo direciona à terceira alternativa.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, em sua edição online de 28 de setembro de 2013, onze das doze entidades habilitadas pelo Minha Casa Minha Vida em São Paulo capital para cuidar de projetos com repasse total de R$238,2 milhões são dirigidas por militantes do PT com no mínimo 20 anos de partido. A que “sobra” é dirigida por um militante do PCdoB.

As entidades cobram adesão de R$50 e “mensalidades” aos associados e criaram um sistema de pontuação para decidir quem tem maior ou menor prioridade na hora de receber uma casa do MCMV. Estar com a mensalidade em dia, participar de reuniões, assembleias, atos e manifestações organizadas pelas associações, são critérios utilizados na pontuação.

Ao invés de decidirem através de uma avaliação financeira, o fazem por critérios políticos. Praticamente o “voto de cabresto” está de volta, através de cooptação de eleitores para os partidos dos dirigentes das associações. Algumas dessas associações e entidades dirigidas por petistas de carteirinha são:

–  A Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB) tem como encarregada comissionada do programa e assessora do Gabinete da Presidência, Vera Eunice Rodrigues da Silva, que foi candidata pelo PT à Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2012, recebendo 20.190 votos.  É conhecida como Verinha no PT. Também tem no cargo de assessor de superintendência da COHAB, Osmar Silva Borges, militante do PT e coordenador da Frente de Luta por Moradias. Ambos estavam entre os principais líderes das invasões no Centro de São Paulo entre fevereiro e outubro de 2012, na gestão de Gilberto Kassab (PSD). (Clique aqui para ver a relação dos funcionários comissionados).

– A Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste; que era dirigida por “Verinha” até março/2013, é dirigida por José de Abraão, outro militante antigo do PT, e recebeu repasse de R$21,8 milhões do Ministério das Cidades . A associação possui sete mil associados.

– O Movimento Moradia do Centro (MMC) é coordenado por Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, militante a 30 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). Gegê é candidato à presidência do diretório do PT no Centro de São Paulo. O movimento recebeu R$14 milhões do Ministério das Cidades via Minha Casa Minha Vida.

Mesmo com o coronelismo escancarado das associações e entidades em favor do PT, que exclui cidadãos do Minha Casa Minha Vida por critérios políticos, beneficiando os militantes petistas, o Ministério das Cidades nega qualquer ilegalidade e afirma desconhecer tais critérios. O discurso “Eu não sei de nada” lhe é familiar?

O Ministério das Cidades (grave esse nome) afirma ainda que não pode interferir nas regras internas dos movimentos de moradia. Pasmem! Ora, então um ministério está assumindo que não tem o direito de intervir em regras internas de entidades “não governamentais” (ou “privadas”)? Intervir nas associações e entidades habilitadas à um programa de responsabilidade do Governo Federal não pode? Mas, e então qual o direito do Governo de intervir nas regras internas das empresas privadas em todos os demais setores da economia?

O Governo define o que as empresas podem comercializar, para quem podem vender, quais materiais podem utilizar, quais produtos podem fabricar e como devem prestar seus serviços, através de milhares de regulamentações em todos o setores, como telecomunicações, saúde, educação, pesquisa, comércio atacadista e varejista, exploração de bens naturais, etc., sob a desculpa do “bem comum e proteção aos direitos do cidadão”.

Se um ministério assume que não pode interferir, porque então interfere em todo o restante? Ou haverá alguma regra do tipo “podemos interferir apenas nas empresas, entidades e associações que não estiverem posicionadas à ideologia do PT, ou dirigidas/administradas por lideranças e/ou militantes do partido”?

O Governo entende que tem o direito de interferir na propriedade privadas de todos os indivíduos, inclusive no que se refere aos seus próprios corpos, suas famílias e seus direitos fundamentais como legítima defesa, ir e vir e liberdade de expressão. Porém, “reconhece” que interferir em associações e entidades ligadas ao PT é algo abominável. Os fatos são que o Governo não tem o direito de tomar as decisões pelo indivíduo, nem de interferir nas regras internas de nenhuma propriedade privada e muito menos de segregar cidadãos politicamente opostos è ele em benefício aos militantes do partido no poder.

Se houvesse a intenção de proporcionar acesso à moradia aos mais pobres, logo, o Governo cortaria os impostos dos setores de construção civil, imobiliário e seus fornecedores diretos e indiretos e isentando totalmente as operações de financiamento imobiliário. Também desburocratizaria o setor para permitir a livre concorrência entre as empresas, resultando em serviços melhores e preços mais acessíveis.

Mas ao invés disso criou um programa eleitoreiro, que visa cooptar (comprar) votos para candidatos de sua preferência (leia-se do PT), reinstituindo o coronelismo e o voto de cabresto, além de criar uma falsa demanda e aumenta da inadimplência no setor imobiliário, aumentando a Bolha Imobiliária e seus efeitos futuros, mas não distantes. Ainda cospem na inteligência dos eleitores com essa desculpa de “não podemos interferir em regras internas”, quando as regulamentações crescentes estão em toda parte para provar que esse pensamento só é válido quando se trata de amigos/parceiros/aliados do PT.

Por Roberto Lacerda Barricelli

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Fontes:

– Jornal O Estado de São Paulo (Estadão) – Militância vira critério para receber moradia do Minha Casa Minha Vida (28/09/2013) – http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,militancia-vira-criterio-para-receber-moradia-do-minha-casa-minha-vida,1079892,0.htm

– Bolha Imobiliária à brasileira, você acredita? Parte 13 (22/09/2013) – http://defendaseudinheiro.com.br/tag/inadimplencia-imobiliaria-cef/

– COHAB – Portal Transparência: Relação de Funcionários Comissionados – http://transparencia.cohab.sp.gov.br/

– DivulgaCand – Divulgação de Registros de Candidaturas 2012 – http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=SP

– Veja – Dívida sufoca família do Minha Casa, Minha Vida (22/09/2013) – http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/divida-sufoca-familias-do-minha-casa-minha-vida – Matéria Completa – http://www.slideshare.net/PolibioBraga/revista-veja-26511797

– Líderes de Sem Teto entram para Gestão Haddad – http://blogs.estadao.com.br/diego-zanchetta/lideres-de-sem-teto-entram-para-gestao-haddad/

– Tribunal Superior Eleitoral – http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Julho/conheca-os-candidatos-a-prefeito-e-vereador-nas-eleicoes-2012

– Ministério das Cidades – Programa Minha Casa, Minha Vida – http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=856:programa-habitacional-popular-entidades-phpe&catid=94&Itemid=126

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