Pelo fim da tripla punição às vítimas- (Por que privatizar os presídios? – Parte 3)

Martelo-da-Justiça2

Há atualmente a dupla penalização às vítimas, sejam elas de crimes violentos, ou não-violentos. O dever da justiça é ressarcir a(s) vítima(s) da(s) perda(s) sofrida repassando os custos pelo ressarcimento ao culpado por tal perda (o agressor). Em casos de crimes violentos é necessário que além de ressarcimento haja punição adequada ao criminoso para inibir novos atos de violência. 

Abaixo exemplifico como devem ser tratados determinados pontos pela justiça, sendo que atualmente ocorre o inverso do que for exemplificado.

Para crimes não violentos o agressor deve restituir à vítima pela perda causada e pagar indenização adicional. Por exemplo, um indivíduo que furtou uma carteira e teve seu crime comprovado deve ressarcir a vítima pelos custos do bem e qualquer valor em dinheiro ou causados pelo furto (como a taxa para nova carteirinha de um clube, ou emissão de segunda via de um cartão bancário, etc.) e pagar indenização adicional. Caso não possua bens, ou dinheiro, a forma de ressarcimento e indenização pode ser acordada por ambas as partes com intermediação de um juiz ou arbitragem especializada.

Prender o sujeito nesse caso é um desserviço à sociedade, pois ele terá contato com criminosos violentos e dificilmente conseguirá sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho, devido à péssima estrutura do sistema penitenciário e judicial atual.

O criminoso violento deve ressarcir a vítima, pagar a indenização e cumprir pena de cerceamento da liberdade de ir e vir (em presídio privado) pelo período que estiver estabelecido em lei para o crime cometido. Em caso de impossibilidade de ressarcimento como o assassinato a indenização deverá ser pesada e paga aos familiares e/ou herdeiros da vítima, assim como a pena em cárcere privado mais longa (a máxima permitida em Lei).

Em crimes hediondos como estupro e que deixem a vítima incapacitada para prover o próprio sustento, o criminoso deve ser obrigado a arcar com todos os custos para sustento da vítima enquanto esta não puder provê-los e por custos totais de filhos (no caso de estupro) pelos primeiros anos de vida, caso a vítima não os entregue à adoção, e por metade dos custos enquanto o filho não for independente. Caso o filho tenha necessidades especiais, o criminoso deverá arcar com os custos dessas necessidades integralmente pelo resto de sua vida, ou de seu filho, logo que o ato responsável pela concepção não foi consensual; independente de a vítima escolher dar a luz ao filho por livre vontade.

A justiça atual apenas pune o agressor, sem dar atenção à vítima, o que não impede novos atos de violência futura, nem oferece o ressarcimento das vítimas e/ou de seus familiares e herdeiros, como deveria ser de direito.

Para piorar, a vítima é triplamente penalizada, pois além da agressão sofrida, não há ressarcimento e ela ainda é obrigada a sustentar o agressor através do pagamento de pesados tributos para manutenção do sistema penitenciário público.

Por isso há a necessidade de privatizarmos os presídios e realizar nas leis e na justiça as reformas acima propostas. As vítimas seriam ressarcidas, ou caso não pudessem ser, tal ressarcimento ocorreria aos seus familiares e/ou herdeiros, além do recebimento de indenização e da adequada punição ao agressor, que teria que trabalhar e estudar dentro dos presídios para garantir o próprio sustento.

Em casos específicos parte do salário que o agressor receberia pelo seu trabalho dentro do presídio (para saber como isso seria clique aqui) seria entregue à vítima para arcar com custos como seu sustento de terceiros envolvidos no crime (como filhos advindos de estupro e incapacidade de trabalhar causada pela agressão).

O “Bolsa-Preso” (que confere R$971,78 aos presos com filhos e por cada filho) não existiria mais, deixando também de sair dos bolsos dos cidadãos honestos e principalmente das vítimas.

Com os presídios privados e indivíduos que cometam crimes não-violentos tendo a punição adequada, a superlotação deixará de atormentar o sistema penitenciário no médio prazo até sua extinção no longo prazo.

As vítimas não devem ser punidas pelas agressões que sofrem e os agressores devem receber a punição adequada pelos seus crimes para inibição de violência futura. Este é um dos principais motivos para privatizarmos o quanto antes os presídios brasileiros.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Gostou do artigo? Adquira meu livro: “Estatismo PTralha: O Estado Intervencionista Brasileiro”. No livro exponho falácias, erros e a demagogia do PT, aliados e as teorias comunistas/socialistas na política, economia e questões sociais, apontando soluções reais aos problemas dessas áreas.

Link do livro no Clube de Autores:https://clubedeautores.com.br/book/150972–ESTATISMO_PTRALHA__O_ESTADO_INTERVENCIONISTA_BRASILEIRO

Fontes:

Previdência: Auxílio Reclusão – http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Partido Libertários – http://libertarios.org.br/liber/direitos-individuais

Terra Notícias – http://noticias.terra.com.br/brasil/39bolsa-preso39-aumenta-60-em-4-anos-massa-carceraria-17,e6194bc92690b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

Portal Brasil – http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2013/01/inaugurada-em-minas-gerais-primeira-penitenciaria-privada-do-pais

Arquivos do Blog:

– Por que privatizar os presídios (Parte 1) – Blog do Roberto Lacerda Barricelli – https://robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/09/18/porque-privatizar-os-presidios-parte-1-a-experiencia-ribeirao-das-neves/

– Por que privatizar os presídios (Parte 2) – Blog do Roberto Lacerda Barricelli – https://robertolbarricelli1.wordpress.com/2013/09/20/por-que-privatizar-os-presidios-parte-2/

Anúncios

2 Comentários

Arquivado em Uncategorized

2 Respostas para “Pelo fim da tripla punição às vítimas- (Por que privatizar os presídios? – Parte 3)

  1. Fabiana

    “…e por custos totais de filhos (no caso de estupro) pelos primeiros anos de vida, caso a vítima não os entregue à adoção, e por metade dos custos enquanto o filho não for independente. Caso o filho … etc. etc. etc.”

    Essa parte foi brincadeira, né?.. falar de deixar nascer o filhinho do estuprador com a mamãe-vítima. Alguma mulher vai querer isso, fazer enxoval e tudo mais?
    Até entende-se que foi só um exemplo, mass.. não dá.
    Tirando isso, de resto muito bom o texto

    • Fabiana,

      A escolha de deixar o filho nascer ou não é da mulher estuprada e não nossa. Se a mulher quiser isso, ok, se não quiser, ok também, a decisão e exclusivamente dela. O importante é garantir que caso ela opte por ter o filho, que o marginal seja obrigado a arcar com os custos através do salário recebido pelo trabalho na penitenciária e quando sair (se sair, porque estuprador normalmente matam, isso seria muito mais difícil no sistema privado, mas não impossível) esse indivíduo conseguir uma recolocação no mercado de trabalho e ser obrigado a pagar pensão para sempre, primeiro à(o) filha(o) e quando este(a) completar 21 anos, continuar pagando à mãe, pelo prejuízo causado, que não tem como desfazer.

      Abraços

      Roberto

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s