Por que privatizar os presídios? – Parte 2

ImageO principal motivo para privatizarmos os presídios é a qualidade superior do serviço privado na reabilitação do presidiário. Se as condições do presídio são melhores e possibilitam ao preso acesso a educação, acomodações dignas e trabalho, logo, os índices de reabilitação serão maiores. Não haverá custos do Estado, logo, esse dinheiro não sairá de nossos bolsos, mas para tanto é necessário que haja a privatização e não terceirização, pois as Parcerias Público Privadas (PPP) não aliviam quase em nada. Em Minas Gerais, o primeiro presídio “privado” do Brasil (foto) é uma PPP e o Governo do Estado pagará até R$2,7 mil por preso à administradora, sendo que o custo atual é de R$2,8 mil.

O Estado não é bom prestador de serviços e não tem capacidade para administrar o sistema de presídios atual, tanto que temos a superlotação como o maior problema de todos. A mesma história da demanda “infinita” + oferta limitada = escassez. Ora, se você tem um número limitado de vagas, mas a quantidade de presos é ilimitada, logo, faltarão vagas. Em dezembro de 2011 tínhamos aproximadamente 514,582 presos (segundo o Departamento Penitenciário Nacional – Depen).

Isso não ocorre nos presídios privados, pois estes estabelecem uma quantidade “X” de vagas e não aceitam mais presos do que podem comportar. Por exemplo, um presídio privado com 3 mil vagas não aceitará mais de 3 mil presos. Agora, se a demanda na região for alta, logo, a administradora privada desse presídio investirá no aumento da oferta de vagas para suprir essa demanda, não por ser boazinha, mas porque quer lucrar.

Como disse Adam Smith: “Assim, o comerciante, movido apenas pelo seu interesse egoísta, é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade”. Essa frase se aplica ao Livre Mercado, onde a “mão invisível” resulta na diminuição de preços, aumento da qualidade de produtos e serviços e salários maiores. Porém, pode-se aplicá-la ao conceito de privatização dos presídios.

A empresa privada deseja lucrar, para tanto, no setor de presídios as administradoras necessitam receber os presos para explorar sua mão de obra e receber em troca. Nesse ponto, muitos se preocuparão com a escravidão, mas tal preocupação é desnecessária. A exploração do preso como escravo fará que os parceiros dessa administradora não mais a financiem e que os órgãos responsáveis parem de enviar os presos para ela, resultando na falência da mesma.

Nenhuma empresa tem a intenção de falir, logo, a administradora privada do presídio garantirá que a mão de obra oferecida aos parceiros seja de qualidade, esteja saudável, disposta e disponível.

Essas parcerias funcionam da seguinte maneira:

1 – Uma empresa adquire o direito de construir e administrar um presídio

2 – Essa empresa apresenta o projeto a outras empresas para “vender” a mão de obra dos futuros presos, estipulando um valor “X” que receberá dessas empresas pelo serviço de cada preso.

3 – Ela constrói o presídio com a quantidade máxima de vagas já estabelecida, as regras internas já formuladas, os funcionários já contratados e as parcerias já firmadas.

4 – Ela garante que não haverá mais presos que vagas disponíveis, pois isso atrapalharia o bom funcionamento do projeto. (Adeus superlotação).

5 – A administradora fornece aos presos que receber acesso à educação, qualificação profissional e treinamento para o serviço que cada um desempenhará, de acordo com as aptidões de cada preso. Por exemplo, um preso que seja ex-mecânico será aproveitado na área que possui experiência, porém recebendo qualificação melhor do que a que já possui. Um montadora de carros, por exemplo, pode ser a “contratante”.

6 – O preso receberá boa alimentação, condições de higiene dignas e momento de descanso e lazer (folgas) para que esteja sempre saudável e disposto ao trabalho.

7 – Haverá um contrato de trabalho com cada preso, direcionado para as necessidades que esse apresentar (como alfabetização, educação e qualificação profissional) e para aproveitá-lo em alguma área para a qual possua aptidão. Isso pode ser definido através de um ou dois testes e “entrevista”. Nesse contrato também será acordado o salário e benefícios, que serão enviados para a família do preso (caso haja filhos com mais de uma mulher o valor será repartido igualmente, ou entregue uma porcentagem “X” para aquela que for casado e o restante dividido como pensão para as outras).

Enfim, tudo isso é possível, pois o preso será tratado como um trabalhador “comum” com os mesmos direitos e deveres, dentro do presídio. A qualificação e o tratamento digno garantirá que o preso esteja saudável e disposto ao trabalho, diminuindo qualquer possibilidade de insatisfação da parceira com a administradora do presídio pelo serviço prestado.

A experiência e qualificação adquiridas pelo preso o ajudarão a se reestabelecer na sociedade após sua soltura, diminuindo o índice de violência e acabando com um problema visível no sistema público atual que é o preso entrar ruim e sair péssimo. Eles serão distribuídos de acordo com a periculosidade de cada um, ou seja, o ladrão de galinha não terá contato com o traficante.

Havendo o contrato, salário, respeitos aos direitos constitucionais e benefícios trabalhistas acordados entre as partes, não é viável dizer que haverá escravidão. Não afirmarei que será exatamente assim se privatizarmos os presídios, com esses sete pontos exatamente nessa ordem e dessa maneira, mas com certeza chegará muito próximo a isso, pois a necessidade de manter-se lucrativa da administradora a forçará a (como eu já disse e repito) investir na educação, qualificação e bem estar dos presos, para que prestem um bom serviço às parceiras e estas mantenham o “financiamento”.

Um presídio privado que não atender a essas expectativas verá os presos serem transferidos e/ou não receberá mais nenhum e falirá.

Sabendo que hoje o Governo paga em média R$915,00 para cada preso com filhos (e isso por filho) e que em um sistema privado ele receberá o salário, o que é conhecido como “Bolsa Presidiário” (cujos custos chegarão a R$142 milhões entre janeiro/2012 e agosto/2012) deixará de existir, junto com os demais custos estatais do sistema atual que sai de nossos bolsos, sobrando mais para o corte de impostos, por exemplo. Lembrando que isso só ocorre se o presídio for privado, pois em uma PPP (Parceria Público Privada) o “Bolsa Presidiário” ainda existirá e não haverá remunerações dos presos, nem educação e qualificação de qualidade a eles. Apenas instalações dignas para cumprirem as penas e olhe lá (isso no Brasil, na Inglaterra funciona muito bem, mas há a liberdade necessária para tal e não há essa “Bolsa”).

Beneficia-se o cidadão pagador de impostos, o preso que terá uma oportunidade real de reestabelecimento na sociedade e até o Estado que diminuirá seus custos. Também teremos a diminuição da massa carcerária que cresceu 17% entre 2006 e 2010 e continua aumentando e menores índices de violência.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes – http://noticias.terra.com.br/brasil/39bolsa-preso39-aumenta-60-em-4-anos-massa-carceraria-17,e6194bc92690b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

http://oglobo.globo.com/pais/gastos-com-bolsa-preso-chegam-r-142-milhoes-5736946

–  http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/01/21/inaugurada-em-minas-gerais-primeira-penitenciaria-privada-do-pais

http://www.claudemirpereira.com.br/2010/01/seguranca-em-liverpool-governo-encontra-presidio-privado-modelo-e-com-custo-menor-ao-gaucho/#axzz2fSPZvhf1

http://m.cidadao.sp.gov.br/noticia.php?id=98417

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23285:juiz-diz-apoiar-parceira-publico-privada-na-gestao-de-presidios-se-houver-ressocializacao-de-presos

Frase de Adam Smith – Livro: “Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações”.

Imagem – http://noticias.uol.com.br/album/2013/01/15/conheca-o-1-presidio-privado-do-brasil.htm (Carlos Alberto – Secom/MG).

Gostou desse texto? Há muito mais em meu livro “Estatismo PTralha: O Estado Intervencionista Brasileiro” que você pode adquirir no link a seguir: https://clubedeautores.com.br/book/150972–ESTATISMO_PTRALHA__O_ESTADO_INTERVENCIONISTA_BRASILEIRO

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