Por que privatizar os presídios? – Parte 1 – A experiência Ribeirão das Neves

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A realidade do sistema prisional brasileiro é: superlotação + ociosidade dos presos + falta de reeducação = um criminoso pior ao sair do que quando entrou. Falemos de um item por vez.

O Estado não pode dispor de todos os recursos necessários para construção e manutenção de presídios, reeducação de presos e qualificação dos profissionais do sistema prisional. Ou não pode, ou não quer, mas o fato é que não deve.

Passar o ônus do criminoso em um presídio aos cidadãos pagadores de pesados impostos é compactuar com os crimes cometidos. O cidadão sofre agressão e roubo duas vezes. O modelo de gestão privada mostra-se mais eficaz no Estados Unidos e diversos países europeus.

Nesse modelo uma empresa ganha a concessão para construir e manter um presídios, sendo responsável por todos os presidiários, o que resulta na qualidade do serviço e nenhum ônus ao cidadão.

Em Minas Gerais há a experiência de gestão “compartilhada”, onde um empresa será responsável pela construção e manutenção do complexo de Ribeirão das Neves e por todos os mais de 3 mil presidiários que para lá irão. Nesse modelo a empresa terá que cumprir exigências de “qualidade” impostos pelo governo para receber sua remuneração com teto máximo de R$2.700 por presidiário. O problema é que apesar de os presidiários não sofrerem com superlotação e serem separados por periculosidade, ações que aliadas a reeducação que receberão (educação, esportes, cidadania, etc) devem aumentar os níveis de reabilitação dos mesmos, para o bolso do cidadão não haverá quase nenhuma diferença, pois o Estado tem custo médio de R$2.800, ou seja, economia de apenas R$100 por presidiário (explicarei esse “apenas”).

Digamos que a empresa não cumpra com as exigências e receba menos que os R$2.700, logo, ela terá que adaptar-se a isso e diminuir custos, diminuindo também a qualidade dos serviços, mas maquiando-a, para aumentar o faturamento, pois como há um teto máximo de recebimento não há como aumentar os investimentos em qualidade para receber o montante total e nem compensa, sendo que este não condiz com a necessidade da empresa para bancar tais investimentos.

Agora, digamos que ela fosse totalmente privada, poderia oferecer todos os serviços com máxima qualidade e contribuir consideravelmente para a reabilitação dos presidiários e reinserção destes na sociedade. Para financiar tal empreendimento bastaria poder explorar a mão de obra desses presidiários em diversas áreas, nas quais eles poderiam  atuar após saírem. Além disso, a empresa responsável pode firmar acordos com diversas empresas de tais áreas para treinamento adequado e aproveitamento da mão de obra dos presos após cumprirem suas penas. Ou seja, a empresa lucra durante a exploração da mão de obra e recebe das empresas parceiras para qualificar adequadamente os presidiários para atuarem nas áreas de interesse destas, que também seriam recompensadas por conseguir uma mão de obra com qualificação necessária, experiência, mas mais barata devido a reinserção no mercado após uma “temporada” no presídio. Esses presidiários teriam oportunidades reais após suas solturas e poderiam retomar suas vidas, mas em um caminho benéfico a eles e à sociedade.

Poderiam até receber treinamentos de acordo com suas aptidões (atletas, mecânicos, montadores, dentre outras). Temos o caso do lateral esquerdo Cesar, que ficou alguns anos presos após assalto a um dirigente do Clube Atlético Juventus (SP), mas que retomou a carreira após cumprir sua pena, chegou a Seleção Brasileira e foi jogar no futebol europeu.

Em um sistema privado poderemos ter muito mais “Cesars” e não só no futebol, mas nos mais diversificados setores. Ex-presidiários reinseridos na sociedade, colaborando positivamente para esta e diminuindo a reincidência de crimes e os índices de violência. Tudo isso sem roubar dinheiro do cidadão para manter criminosos que ficarão ainda piores no sistema prisional atual. (Não gosto do termo “penitenciário”, nem “carcerário”).

Quanto a superlotação, oras, presídios privados tem um número definido de vagas e não aceitam presidiários acima desse número, que é expandido através de investimentos em infraestrutura nos presídios de acordo com a demanda.

Bem, a experiência de Ribeirão das Neves ainda é muito imperfeita, mas pelo menos é um pequeno avanço nessa direção, para que no médio prazo possamos privatizar integralmente o setor de presídios e colher os benefícios de tal ação. O Livre Mercado resolvendo os problemas do sistema prisional brasileiro.

P.S.: Esta é só a parte 1 de uma série, haverá outros textos abordando o mesmo assunto, elucidando melhor os benefícios da privatização de presídios e apontando os absurdos do modelo atual (como o “Bolsa Presidiário). Responderei também como evitar a “escravidão” e garantir direitos individuais e fundamentais aos presos no sistema privado sem intervenção estatal.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fontes –

1 – http://liberdadeeconomica.com/home/2013/05/20/ribeirao-das-neves-e-os-presidios-privados/

2 – http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_423608.shtml?func=1&pag=0&fnt=14px

3 – http://www.claudemirpereira.com.br/2010/01/seguranca-em-liverpool-governo-encontra-presidio-privado-modelo-e-com-custo-menor-ao-gaucho/ (Essa é antiga, mas serviu para base teórica).

Gostou desse texto? Há muito mais em meu livro “Estatismo PTralha: O Estado Intervencionista Brasileiro” que você pode adquirir no link a seguir: https://clubedeautores.com.br/book/150972–ESTATISMO_PTRALHA__O_ESTADO_INTERVENCIONISTA_BRASILEIRO

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